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Atraso da celeridade do processo da renovação de Autorização de residência

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

F. W.

Para: AIMA INTEGRACAO MIGRACOES E ASILO

20/02/2026

Venho através deste espaço prestar uma reclamação contra a AIMA por falta de celeridade e decisão do meu processo de renovação de autorização de residência já que todos os prazos estabelecidos pela AIMA prescreveram além dos 180 dias decorridos do inicio do processo. Com isso muitas situações constrangedoras e desagradáveis acontecerem em minha vida, como a impossibilidade de assinatura de um contrato de trabalho, adiamento de uma viagem por motivos familiares e o adiamento do meu processo de casamento no notário e na Igreja devido a falta de documento válido. Enviei a AIMA vários e-mails, carta registada, e telefonemas se sucesso. a AIMA é uma estrutura que não dá celeridade e não respeita os prazos dos processos. Através do portal Gov.pt acionei o Código de Procedimento Administrativo decreto-lei n.º 4/2015 artigo 130.º solicitando uma certidão de deferimento tácito que aprova automaticamente um pedido se a administração não decidir em prazo legal. Espero que o meu cartão de residência seja emitido com a máxima urgência.

Mensagens (1)

F. W.

Para: AIMA INTEGRACAO MIGRACOES E ASILO

20/02/2026

Prezados Senhoes Venho por meio deste e-mail solicitar o deferimento do pedido de renovação do meu título de residência temporária, protocolado em 22 de agosto de 2025 na AIMA de Carregal do Sal, em nome de Fabiana Gabriela Worm, portadora do número de Autorização de Residência 556L3353L, referente ao número de processo 4715774. Na oportunidade da audiência prévia, providenciei e enviei todos os documentos solicitados para a análise do processo, na plataforma está atualmente e já a alguns meses atualizado com uma proposta de indeferimento. Passados mais de 180 dias decorridos do início do processo, todos os prazos legais estipulados pela AIMA já expiraram sem que se tivesse uma decisão. No anexo envio o Recibo comprovativo do pedido da renovação do título de residência. Aguardo uma resposta. Cumprimentos, Fabiana Worm


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