Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aquisição e instalação de um fogão elétrico no âmbito do programa E-Lar, adquirido através da Worten. No processo e documentação fornecida consta que o fogão incluía entrega e instalação. No entanto, no momento da instalação fui informada pelo técnico de que teria de pagar um valor adicional de 25€ para proceder à ligação elétrica do fogão, alegando que o equipamento não possuía ficha e que seria necessária uma ligação direta à eletricidade. Esta informação nunca me foi comunicada previamente, nem no momento da compra, nem no agendamento da entrega, nem em qualquer contacto anterior. Fui confrontada com este custo apenas no momento da instalação, sem alternativa, uma vez que, caso não aceitasse o pagamento, o fogão não ficaria instalado. Considero esta situação uma falta de informação prévia ao consumidor relativamente a custos adicionais, o que originou uma despesa inesperada e injustificada. Caso tivesse sido informada antecipadamente, poderia ter preparado a instalação elétrica ou procurado alternativa sem custos adicionais. Acresce ainda que existiram falhas na entrega anteriormente agendada, obrigando-me a faltar ao trabalho e a permanecer várias horas à espera de uma entrega que não ocorreu, sem aviso prévio, o que agravou ainda mais toda esta situação. Importa referir que existe ainda um segundo processo idêntico, no âmbito do mesmo programa E-Lar, para instalação de um fogão na habitação do meu pai, tendo já sido informado pelo técnico que será cobrado novamente o valor de 25€ para a ligação elétrica, situação que considero igualmente injusta, uma vez que essa informação nunca foi comunicada previamente. Face ao exposto, venho solicitar: A devolução do valor de 25€ pago pela ligação elétrica do fogão. A confirmação de que não será cobrado qualquer valor adicional na instalação do fogão referente ao segundo processo. Esclarecimento por escrito sobre o que está efetivamente incluído na instalação no âmbito do programa E-Lar. Uma justificação formal pelas falhas de entrega e falta de informação relativamente a custos adicionais. Aguardo a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino

Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor, venho por este meio notificar formalmente V. Exas. da existência de falta de conformidade reiterada na minha Silence S01, adquirida em 7/10/2025, ainda abrangida pelo período legal de garantia. A bateria — componente essencial do veículo — já apresentou três avarias sucessivas, tendo sido objeto de intervenções que não repuseram a conformidade do bem, situação que configura incumprimento das obrigações legais previstas na Lei de Defesa do Consumidor portuguesa. Nos termos da legislação aplicável, quando a reposição da conformidade não é efetuada de forma eficaz após múltiplas tentativas, assiste ao consumidor o direito de exigir, de forma imediata e sem encargos: • A substituição do bem, ou • A resolução do contrato com restituição integral do valor pago Face ao histórico descrito, fica desde já expressamente declarado que: • Não aceito novas tentativas de reparação, por se terem revelado inadequadas e ineficazes; • Considero existir incumprimento definitivo da obrigação de entrega de bem conforme. Assim, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, procedam a: 👉 Substituição integral da bateria por unidade nova e conforme ou 👉 Substituição do veículo ou 👉 Restituição integral dos montantes pagos Na ausência de resposta ou solução adequada dentro do prazo indicado, avançarei de imediato com: • Processo junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo • Participação às entidades fiscalizadoras competentes Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais para defesa dos meus direitos, incluindo pedido de indemnização por danos sofridos. Esta comunicação tem natureza de interpelação formal, produzindo todos os efeitos legais. Com os melhores cumprimentos, Luís Furtado Ferreira

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor o incumprimento administrativo relativo à minha candidatura ao programa PAE+S 2023, com o número 13626, que permanece indevidamente com o estado "Anulada". O FA fundamenta a exclusão exclusivamnte no Ponto 5.9 do Aviso (falta de Certificado Energético para despesas > 5.000€), ignorando o ponto 9 do mesmo Aviso. Contudo, esta decisão é nula pelos seguintes factos: 1. Data de Submissão: A candidatura foi submetida em 29/08/2023, data anterior à republicação do aviso de 13/09/2023. 2. Proteção da Confiança: O valor do apoio solicitado (Janelas) é inferior a 5.000€. À data da submissão, a redação do aviso não exigia certificado para este patamar de incentivo, conforme validado pela Provedoria de Justiça e ponto 9 do Aviso na data da candidatura. 3. Recomendação 1/B/2024: O Ministério do Ambiente e Energia confirmou publicamente ter acatado a Recomendação da Provedoria, determinando a revisão destas anulações. 4. Orçamento 2026: Tendo sido anunciado o reforço de verbas e a meta de regularização de pagamentos até junho de 2026, é inadmissível que o processo 13626 ainda não tenha sido revertido para "Aprovado". Face ao exposto, exijo a revisão imediata e a retificação do estado da candidatura, em conformidade com as diretivas oficiais da tutela.

Reclamação formal – prática comercial pouco transparente e cobrança indevida Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu recente aluguer com a vossa empresa. Foi-me cobrado um valor adicional de 108€, sob a justificação de que, por não dispor de cartão de crédito, seria necessário contratar um seguro contra todos os riscos. No entanto, simultaneamente, foi exigida e efetivamente debitada uma caução no valor de 1950€ através de cartão de débito para além de ter alugado o automóvel com seguro contra todos os riscos aquando da reserva. Esta situação revela-se manifestamente contraditória e desprovida de lógica, uma vez que o risco associado ao aluguer se encontrava já integralmente coberto pela retenção da referida caução, no meu cartão de débito (que funciona de forma.idemtica ao cartão de crédito). Assim, a cobrança adicional de 108€ não apresenta qualquer justificação objetiva, configurando uma prática potencialmente abusiva. Acresce que esta condição não foi devidamente explicada de forma clara, transparente e inequívoca no momento da contratação, tendo sido apresentada como uma imposição, sem esclarecimento adequado sobre a sua real finalidade ou caráter opcional. Considero, assim, que esta prática viola princípios básicos de transparência e informação ao consumidor, pelo que solicito a imediata revisão da cobrança e o reembolso do valor de 108€. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta com carácter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Luís Cabral

Foi efetuada a compra de um computador Lenovo no site da Lenovo Portugal, no entanto o equipamento recebido tem características diferentes do que foi publicitado e enviado, após contacto da Lenovo, confirmaram que o portátil recebido não tem as características publicitadas, mas na verdade já estou a aguardar há muito tempo pela resolução do caso, mas a Lenovo simplesmente não responde e adia a decisão sempre que ligo para o apoio ao cliente. De uma forma resumida e objetiva a situação é a seguinte: Adquiri um Lenovo Legion Pro 5 Gen 10 (modelo 83LT0051PG), que no site da Lenovo Portugal está identificado como “Copilot+ PC”. No entanto, este modelo utiliza um processador AMD Ryzen 9 8940HX, que não possui NPU com 40+ TOPS, requisito obrigatório definido pela Microsoft para um computador ser classificado como Copilot+ PC. Isto significa que o produto está a ser publicitado com uma característica que não corresponde ao hardware real. Entretanto, após vários contactos, e à data atual a LENOVO alterou as características publicitadas no site para este portátil, isto com base na minha reclamação junto da entidade, e continuam a não resolver a minha situação, pois sempre que ligo prometem resolver no dia e nunca o fazem.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a plataforma OSCAR Profissional, relativamente à suspensão permanente da minha conta, a qual considero injusta e sem transparência. A empresa justificou a suspensão com base num alegado “baixo rating”, indicando que a minha classificação estaria abaixo do mínimo exigido (4.5). No entanto, esta justificação não corresponde aos dados reais da minha conta. Nos dias que antecederam a suspensão, a minha avaliação apresentava a seguinte evolução: • Aproximadamente há poucos dias: 4.7 • Dia anterior à suspensão: 4.6 • Dia da suspensão: 4.5 Esta descida ocorreu de forma repentina e sem qualquer aviso prévio, nem fui informada de novas avaliações negativas que justificassem tal alteração. Importa ainda referir que: • Nunca fui notificada de que a minha conta estava em período de avaliação • Nunca recebi qualquer aviso ou oportunidade de melhoria antes da suspensão • A minha classificação encontrava-se dentro ou acima do limite mínimo indicado pela própria plataforma • O meu último cliente demonstrou total satisfação com o serviço prestado Considero que houve falta de transparência e possível erro na avaliação da minha conta, uma vez que a decisão foi aplicada de forma imediata e definitiva, sem direito a defesa ou esclarecimento prévio. Desta forma, solicito: • A análise desta situação por parte da DECO Proteste • A intervenção junto da empresa para esclarecimento dos critérios utilizados • A revisão da decisão e possível reativação da minha conta Enquanto profissional, sempre atuei com responsabilidade, dedicação e compromisso com a qualidade do serviço prestado, estando inclusive disponível para melhorar continuamente e elevar ainda mais a minha classificação. Aguardo apoio na resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Marcella Costa

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de validação da minha identidade na aplicação, situação que se mantém desde o dia 5 de março. Apesar de múltiplas tentativas através de todos os meios disponíveis na plataforma, não foi possível concluir o processo. Adicionalmente, após contacto com os vossos serviços de apoio ao cliente (chat e atendimento telefónico), fui informada de que existe um problema técnico já identificado, sem que, até ao momento, tenha sido apresentada qualquer solução concreta ou prazo para resolução. Considero esta situação inaceitável, sobretudo pela ausência de alternativas que permitam ultrapassar o problema, como validação manual ou através da Chave Móvel Digital. Solicito, com a maior urgência, uma resolução eficaz desta situação ou, em alternativa, a disponibilização de um método alternativo que permita a validação da minha identidade. Aguardo uma resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos,

Venho reclamar de uma situação que tem sido recorrente. Após ter exposto que não tinha qualquer divida com a Prosegur, e ter recebido email com essa informação. Recebo vários email de uma entidade credora a exigir o pagamento de uma mensalidade. Não tive nem tenho qualquer divida a Prosegur, como é possível receber este tipo de email?! Exigo que façam encontro de dados junto da empresa credora. Não tenho de estar a receber este tipo de email's. De facto esta empresa desde o início do contrato Out/25 tem muito a desejar, no acompanhamento a cliente e colocando por diversas vezes questões relativamente a pagamentos realizados. Organizem-se!!! E depois cobram um valor exorbitante se a cliente pensa cancelar o contrato!!! Por motivos válidos!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa GLS relativamente a uma encomenda que, até à presente data, não foi entregue, apesar de várias tentativas de resolução da minha parte. Dados da encomenda: • Número da encomenda: 700938702 • Número de seguimento: 1262900989 • Data prevista de entrega: 4 de março Situação: Efetuei vários contactos telefónicos com a GLS (total de 3 chamadas), tendo sido informado nas duas primeiras vezes que teria sido deixada uma nota para correção da agência responsável pela entrega, uma vez que a mesma se encontrava incorreta. No terceiro contacto, foi-me garantido que a entrega seria agendada e que eu seria contactado no próprio dia para confirmação. No entanto, tal contacto nunca ocorreu, nem a entrega foi realizada. Adicionalmente, enviei também um email para a GLS a expor a situação, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta que a encomenda já deveria ter sido entregue no dia 4 de março, e pela falta de cumprimento do serviço, bem como pela ausência de apoio ao cliente eficaz. Solicito, assim, a vossa intervenção para: • Apurar o paradeiro da encomenda; • Garantir a sua entrega com urgência; • Ou, em alternativa, proceder à devida responsabilização da empresa. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, José Canelhas Canelhas6945@gmail.com 968135169

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um problema de reembolso de voos. Adquiri voo para 15/12/2025 que foram cancelados pela companhia aerea a 27/11/2025. Esta reserva foi feita no site da Bookin.com e a cobrança tambem foi feita pela Booking.com Estou desde dia 15/12 á espera do reembolso do valor pago e a booking diz que tem de ser o operador Go To Gate, O meu Voo era de Porto para Zurich, a reserva foi efetuada 26/10, e agora não me devolvem o dinheiro que me cobraram de um serviço que cancelaram Desde dia 27/11 que ando neste filme sem resolução eu paguei por um serviço que não usufrui porque eles o cancelaram Foi a booking.com que me cobrou mas não me devolve o dinheiro O cancelamento da reserva foi confirmado pela Booking a 27/11 onde referiam que iriam proceder ao reembolso. Tentei entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente varias vezes por telefone e email, mas na informaçao é sempre nula ou inconclusiva. Como resultado, ainda não obtive reembolso.