Reclamações públicas

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D. C.
19/12/2025

Encomenda não recebida

Bom dia, No dia 14/12/2025 realizei uma encomenda na Worten de um frigorífico para o dia 17/12/2025 - porque sabia que neste dia me era possível estar em casa para receber - qual não é o meu espanto quando o entregador da empresa TTM me diz que o frigorífico não cabe e, como é no 6o andar têm de remarcar para irem 4 pessoas. Paguei 10e de entrega, a morada já dizia que era no 6o andar por isso não era novidade e deveriam ter ido preparados para isso e, hoje dia 19/12/2025 continuo sem frigorífico, a worten diz que é com esta transportadora que eu não consigo contactar nem a empresa mãe RHENUS.

Encerrada

Emissão de Fatura

Japrac, Rent A Car - Aluguer de Automóveis Lda NIF501335854 Esta Empresa representa a SIXT em Portugal, mas acredito que o que eles andam a fazer não diz as regras da SIXT Dublim. Fiz 3 alugues de viatura nos dias 19 a 26, 26 a 28/11 e 1 a 13/12 pelo site parceiro ARGUS CAR HIRE totalizando o valor de 632,99€. Sendo que até o dia de hoje 19/12/2025 não foram emitidas as faturas referente ao aluguer das viaturas, a JAPRAC diz que quem tem obrigação de emitir as faturas e o SITE PARCEIRO sendo que conforme o II - ENQUADRAMENTO FACE AO CÓDIGO DO IVA 5. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Código do IVA (CIVA), estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas em território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, explicitando, por sua vez, os artigos 3.º e 4.º do CIVA, respetivamente, os conceitos de "transmissão de bens" e de "prestação de serviços", para efeitos deste imposto. A Obrigação da emissão da fatura e a JAPRAC Rent a CAr. Fica o alerta as FINANÇAS e ANSR que está Empresa anda a praticar BURLA FISCAL, e aos que pensam fazer alugues de viatura, tomem bastante cuidado, pois eles somente usam a marca SIXT em PORTUGAL.

Encerrada
E. S.
19/12/2025

5 meses na espera de 1 camisola!

Para resumir MAIS UMA VEZ, fiz uma compra com vocês no dia 13/06/2025, no valor de 178,49€, número da encomenda: 12738, foram 11 camisas e 1 kit criança, uma das camisas ficou faltando, enviei mensagens para vocês no dia 28/07 confirmando que havia recebido as camisas e faltava uma, depois de atrasos, e desculpas, a partir de então foram só mentiras, desculpas esfarrapadas para enviar essa camisa que falta, hoje já é dia 19/12/2025 ainda não a tenho. QUERO A MINHA CAMISA OU O DINHEIRO DE VOLTA! Estou no oitavo mês de gravidez e todos os dias um estresse diferente com vocês por causa disso, não deveria estar passando por isso a essa altura, meu bebê sente tudo isso e se eu tiver algum problema por causa de ansiedade e estresse podem ter certeza que a culpa será de vocês. Mandava mensagem no WhatsApp (+351 920 268 772) diziam que já iam enviar a camisa e até hoje nada, depois “mudaram” de número (+351 920 655 380) é um atendente virtual que não serve de nada a não ser ficar enrolando com mensagens prontas, através do Instagram disseram pra enviar e-mail, já enviei e recebi mais uma mensagem automática, a mesma do WhatsApp. EU PRECISO DA MINHA CAMISA OU MEU DINHEIRO DE VOLTA!!!!! COM URGÊNCIA!!!! Anexei os prints das de algumas as mensagem, inclusive onde consta as informações da camisa que falta, POR FAVOR, chega de enrolação, façam uma encomenda e me deem o número de rastreio com urgência, não quero esperar até janeiro, já tô há 5 meses nessa espera, acredito que já foi tempo suficiente, estou em busca do meu direito, eu paguei por isso e preciso de uma solução.

Em curso
J. L.
19/12/2025

Reclamação contra a Vodafone – Produto entregue com avarias e recusa de responsabilidade

Reclamação contra a Vodafone – Produto entregue com avarias e recusa de responsabilidade Venho por este meio apresentar reclamação contra a Vodafone Portugal, devido a problemas graves na compra de um produto e à recusa indevida de responsabilidade. No dia 08/11/2025, realizei a compra de uma televisão Samsung através da Vodafone. O produto foi entregue apenas no dia 17/12/2025. No momento da entrega e da primeira utilização, foi imediatamente possível constatar que a televisão apresentava avarias severas em toda a extensão do ecrã, tornando o equipamento impróprio para uso. Assim que identifiquei o problema, entrei em contacto com a Vodafone por email e também me desloquei presencialmente a uma loja. Em ambas as situações, fui informado de que a responsabilidade pela troca seria da Samsung, e não da Vodafone. No entanto, ao contactar diretamente a Samsung, fui esclarecido de que: • Avarias de fabrico são, de facto, tratadas pelo fabricante; • Danos resultantes do transporte ou da entrega são da responsabilidade do vendedor, neste caso, a Vodafone. Apesar disso, a Vodafone continua a transferir a responsabilidade para a Samsung, recusando-se a proceder à troca do equipamento ou à resolução do problema. Como consequência, encontro-me numa situação de prejuízo, com um produto defeituoso, inutilizável, e ainda obrigado a pagar as prestações mensais da televisão. Considero esta situação inadmissível e contrária à lei, solicitando a resolução imediata do problema, com a substituição do produto por um novo em perfeitas condições ou, em alternativa, a resolução do contrato com o respetivo reembolso dos valores pagos. Enquadramento legal – Direitos do consumidor em Portugal A situação descrita encontra respaldo claro na legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente: 1. Responsabilidade do vendedor De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens: • O vendedor é o responsável pela conformidade do bem entregue ao consumidor, independentemente de o defeito ter origem no fabrico, transporte ou armazenamento. • O consumidor não tem de contactar o fabricante; a responsabilidade legal é sempre do vendedor. 2. Falta de conformidade Um bem não está conforme quando: • Não corresponde à descrição; • Não se encontra em condições adequadas para uso normal; • Apresenta defeitos ou avarias no momento da entrega. Uma televisão entregue com avarias visíveis no ecrã enquadra-se claramente como falta de conformidade. 3. Direitos do consumidor Perante a falta de conformidade, o consumidor tem direito a: • Reparação ou substituição do bem, sem custos; • Redução adequada do preço; ou • Resolução do contrato, com devolução do valor pago. A escolha deve respeitar a proporcionalidade, mas não pode ser recusada injustificadamente pelo vendedor. 4. Pagamentos e prestações Enquanto o problema não é resolvido, é considerado abusivo manter a cobrança de prestações por um produto defeituoso, podendo configurar prática comercial desleal

Encerrada
C. F.
19/12/2025
DripCode Store

Produtos contrafeitos

Venho por este meio informar que a empresa DripCode Store, que opera através da internet, nomeadamente Instagram, vende produtos contrafeitos e de péssima qualidade! Comprei uns ténis da marca NB, que nem num mercado ambulante são tão maus…depois tentei entrar em contacto com a empresa e nunca mais responderam! O Neio de comunicação que eles utilizam é o WhatsApp. Já entreguei o caso à polícia judiciaria. É uma burla, não comprem nada nessa loja virtual.

Encerrada
M. M.
19/12/2025

Publicidade enganosa

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à forma como é publicitado o prémio principal da Lotaria Clássica de Natal. Embora a publicidade mencione, através de um asterisco, que o valor divulgado corresponde à soma total das frações, tal nota surge com reduzida visibilidade e não permite ao consumidor perceber de forma imediata como se chega ao montante anunciado. O destaque visual continua a incidir essencialmente sobre o prémio total, enquanto permanece pouco claro qual o valor efetivamente atribuível a uma fração individual — que é a unidade de compra mais comum e, para muitos consumidores, a única realmente acessível. Acresce ainda que, na prática, é quase impossível ao consumidor adquirir todas as séries do mesmo número, seja em pontos de venda físicos ou plataformas online. Ou seja, mesmo que o comprador pretendesse obter o prémio total anunciado, não dispõe de mecanismos que lhe permitam fazê-lo. Este facto reforça, do meu ponto de vista, a necessidade de que a publicidade destaque de forma clara o prémio correspondente à fração, dado que é essa a experiência de compra realista e disponível. Recordo que o Decreto-Lei n.º 57/2008, relativo às práticas comerciais desleais, exige que a informação essencial seja apresentada de forma clara e não induza o consumidor em erro quanto às expectativas de benefício. De igual modo, o Código da Publicidade determina que a comunicação não deve criar falsas perceções relativamente às condições de obtenção dos prémios anunciados. Assim, considero que, além da indicação do prémio total, deveria ser obrigatório divulgar, com igual destaque, o valor correspondente a uma fração individual, para que o consumidor possa compreender, de forma imediata, o montante que realisticamente pode obter com uma compra de 15 €. Solicito, portanto, a avaliação desta situação e eventual intervenção da DECO no sentido de promover maior transparência e proteção do consumidor na publicidade à lotaria. Com os melhores cumprimentos, S.

Resolvida
C. M.
19/12/2025

Encomenda Perdida

Bom dia, Fiz uma encomenda pela Amazon no dia 12 de Dezembro sendo que foi enviada logo no dia a seguir. A transportadora responsável, Correos Express, informou que seria entregue no dia 15 de Dezembro e tal nunca chegou a acontecer. Durante todo o dia esteve alguém em casa, nunca tocaram à porta nem ligaram e ao final do dia informam que não conseguiram entregar a encomenda porque o cliente estava ausente. De imediato, enviei um email para a correos a questionar o que tinha acontecido e até agora não obtive qualquer resposta. Pelo site e tracking da encomenda, diz que foi entregue numa loja pick-up escolhida por mim, que tal também não aconteceu e que em breve receberia mais informações para a levantar. Novamente, não obtive qualquer informação extra e quando me desloquei até ao ponto pick-up a minha encomenda não tinha sido entregue e a Sra. informou-me que não era a primeira pessoa a quem isto acontecia. Posto isto, liguei de imediato para o número disponibilizado pelo site da transportador e pela cAmazon, no entanto, ninguém me atende ninguém uma vez que é tudo feito automaticamente por seleção de números. Abri reclamação nessa mesma chamada, visto que mais nada pode ser feito, e até agora recebo sempre o mesmo mail a informar que ainda não têm informações sobre a reclamação ou encomenda. Desta forma, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de obter: a localização e entrega da encomenda, ou em alternativa, o reembolso do valor correspondente, conforme os meus direitos enquanto consumidora. Se for necessário mais alguma informação por favor entrem em contacto comigo. Com os melhores cumprimentos, Carolina Matos

Resolvida
J. B.
19/12/2025
DigitFoto

Produto defeituoso

Exmos. Senhores Comprei um produto (flash de estúdio Godox AD600 BM II) na loja online Digitfoto, que me foi entregue com a lâmpada partida. Contactei o fornecedor por duas vezes por email. No primeiro contacto, realizado a 5 de dezembro de 2025, data em que recebi a encomenda, descrevi a situação e enviei fotografias comprovativas da lâmpada partida. Até ao momento não obtive qualquer resposta. Face à ausência de resposta, fui obrigado a adquirir uma lâmpada nova para poder utilizar o produto, o que representou um custo adicional de cerca de 150 euros. Tentei igualmente apresentar reclamação no Livro de Reclamações, mas o fornecedor não surge como entidade registada, o que impossibilitou o avanço do processo.

Encerrada
A. B.
19/12/2025

Cancelamento de pedido

Comprei um produto no Aliexpress para presentear o meu filho no Natal. Paguei à vista. O vendedor depois de uns dias cancelou a minha compra alegando problema nas entregas. O Aliexpress efetua o crédito do valor ao comprador só depois de 03 a 10 dias. Absurdo total.

Encerrada
J. M.
19/12/2025

Retenção indevida de valor após cancelamento de compra confirmada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à encomenda n.º 2592351017873, realizada no dia 17/12/2025, às 12h, através da loja online do El Corte Inglés, referente à máquina de secar Siemens IQ500 WQ45G2D1EP, pelo valor de 650€. Após efetuar a compra, recebi a confirmação do pedido e, cerca de uma hora depois, a fatura, tendo o valor sido imediatamente debitado da minha conta. A recolha ficou agendada para o mesmo dia às 21h. Contudo, pouco depois recebi um email com o assunto “Produtos anulados na sua compra”, sem qualquer explicação. Contactei o vosso apoio ao cliente e, após longa espera, fui informado de que afinal não existia stock, apesar de a compra ter sido aceite, faturada e cobrada. Fui igualmente informado de que o reembolso poderá demorar até 48 horas, o que me deixou sem o produto e sem o montante, impedindo a aquisição noutro fornecedor. No dia 18/12/2025, o produto continuava disponível no vosso site, o que revela falhas graves no controlo de stock e pode prejudicar outros clientes. Considero esta situação inaceitável e contrária às boas práticas comerciais, dado que envolveu: - aceitação e faturação de um produto inexistente em stock; - cobrança imediata seguida de cancelamento; - falta de informação clara e tempestiva; - manutenção do artigo em venda apesar da indisponibilidade real. Solicito assim: - O reembolso imediato do valor pago (650€), caso ainda não tenha sido processado; - Uma compensação pelos transtornos, dinheiro retido indevidamente e tempo despendido. - Uma justificação formal para o sucedido; - A implementação de medidas que previnam a repetição desta situação. Informo que esta comunicação é enviada através da DECO, para acompanhamento do processo até resolução. Aguardo resposta no mais curto prazo possível. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

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