Reclamações públicas

Bom dia, Venho reclamar da empresa Condomínio Fechado - Condofechado, Lda., atual F.aaz, Gestão de Condomínios pelo facto de me andarem a cobrar valores injustificados . A dívida anterior, relativas à sobras estava totalmente paga e tenho os comprovativos (faturas/ recibos e comprovativo de transferências bancárias) e apresenta-me um novo aviso para pagar que nem se quer vem justificado ao que se refere relativamente a dois valores: 203,96€ apenas dizem no aviso: "Dívida à anterior administração: 203,96 (Valor não incluído neste aviso)" sem identificar a que fatura se refere e também cobram, no mesmo aviso, o valor de 84,36€ que justificam apenas como "Saldo anterior € 84,36". A contabilidade deste condomínio é difícil de perceber e acho que me estão a cobrar indevidamente valores a mais.

Fiz uma compra na loja do Freeport e devolvi o artigo. A compra foi feita no final de 2023 e desde então estou a tentar resolver o problema sem sucesso. Antes de comprar o artigo, o funcionário disse-me que poderia receber um reembolso total no método de pagamento original, caso o mesmo não servisse corretamente. Quando me dirigi à mesma loja para devolver o artigo, outro funcionário disse-me que eu não poderia ser reembolsado na forma de pagamento original (cartão de débito) e que apenas poderia escolher o reembolso num cartão presente (em anexo). Na altura, expliquei o que me tinham dito, mas o funcionário recusou-se a reembolsar no cartão de débito. Não pude usar o cartão presente até agora nem tenho interesse em usá-lo. Vivo no estrangeiro e não sei quando regresso a Portugal. Tendo em conta o anterior, gostaria de ser reembolsado na totalidade do valor no cartão de débito, tal como me foi inicialmente informado pelo funcionário. Note-se que se o reembolso para o cartão de débito não fosse possível, nunca comprado o produto. Com os meus melhores cumprimentos

Como motorista de plataformas electrónicas, tenho presença na plataforma da Bolt, que opera em Portugal. No passado dia 18 de Agosto, a Bolt retirou da minha carteira de motorista o valor de 114,71€ sem qualquer explicação. Ao contactar o suporte, fui iinformado que o montante era referente a 8 viagens das quais tinham recebido reclamações e alegam ter feito o estorno aos passageiros, sem no entanto identificarem as mesmas, dando-me apenas um número interno ao qual eu não tenho acesso. Volto a contactar ainda nesse dia o apoio pedindo para identificarem as viagens em questão, já que exigiam que eu reclamasse cada uma delas em separado, e para isso precisava de saber quais as viagens que tinha de reclamar. Apenas recebo resposta três dias depois no dia 21 de Agotso, identificando as viagens como sendo 8 distintas entre os dias 12 e 17 de Agosto, com o suporte a alegar que não me podem fazer o estorno do dinheiro porque já passaram 48 horas da reclamação, quando eu não deixei passar 48 horas, apenas tive de aguardar pela identificação das viagens. Não só retiram o dinheiro muito depois das 48 horas após a possível reclamação do cliente e viagem efectuada, como arrastam o processo para não fazerem estorno. Consegui que me fizessem estorno de duas viagens referentes ao dias 17, no entanto as outras seis viagens seguem sem serem pagas. Venho assim desta forma apresentar uma queixa formal, que seguirá também para outras autoridades competentes.

No dia 01/07/2025, comprei na Electrocortes.pt um Dyson Airwrap ID (549 €). Recebi um produto errado e incompleto: versão para cabelos encaracolados, acessórios incompatíveis com o meu cabelo e sem os brindes prometidos (cerca de 70 €). Desde 07/07/2025, tenho tentado resolver o problema com a empresa, mas todas as propostas razoáveis que apresentei foram recusadas. A Electrocortes apenas agiu após eu apresentar reclamações públicas e formais, e ainda assim sem respeitar os meus pedidos. No dia 13/08/2025, a empresa afirmou que iria enviar o kit de acessórios correto como forma de reparar o erro. Até hoje (25/08/2025), não recebi absolutamente nada. Apenas fui notificada por SMS de que teria sido feito um envio pela transportadora, mas nenhum produto me foi entregue. Ou seja: já passaram quase dois meses desde a compra, o prazo legal de 30 dias para resolução foi ultrapassado, e continuo sem o produto conforme adquirido, sem brindes e sem qualquer solução justa. Este caso demonstra claramente o desrespeito da Electrocortes pelos consumidores, a falta de compromisso em cumprir a lei e o descaso para com o cliente, que é ignorado mesmo após inúmeras tentativas de resolução amigável. Não me sinto, de forma alguma, satisfeita e considero esta empresa pouco fiável e desrespeitosa.

Queixa Formal Destinatário: DECOPROTESTE Assunto: Reclamação contra a Escola de Condução Infante do Restelo, Lda. Morada: Rua Tristão Vaz, nº 7, 1º A, 1400-350 Lisboa Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa formal contra a Escola de Condução Infante do Restelo, Lda., relativa ao processo de obtenção da carta de condução, no qual foram pagos 1.500 € pela nossa empresa em benefício de um aluno, com a promessa expressa de que o processo estaria concluído no prazo de 45 dias. Infelizmente, essa promessa não foi cumprida e o aluno foi sujeito a diversos constrangimentos, práticas duvidosas e situações que consideramos irregulares, lesivas dos direitos do consumidor e potencialmente ilegais. A seguir, descrevem-se os factos: 1. Falhas Contratuais Atraso no acesso online: O pagamento foi confirmado em 9 de julho, mas as credenciais de acesso à plataforma de aprendizagem online só foram fornecidas em 21 de julho. Mesmo após a entrega, o aluno nunca conseguiu aceder à plataforma, nem em computador nem em telemóvel. Existem provas documentais (e-mails) do atraso e das falhas técnicas. Incumprimento do prazo de 45 dias: A escola não respeitou o prazo estabelecido. Acresce que não informou atempadamente que a instrutora responsável (Sra. Vânia) iria estar de férias de 25 de agosto a 8 de setembro, facto que agravou os atrasos. 2. Conduta dos Instrutores Instrutor Pedro: Apresentou comportamento pouco profissional, recusando frequentemente que os alunos registassem apontamentos, demonstrando desatenção durante as aulas práticas e dirigindo-se ao aluno de forma desrespeitosa. Instrutora Vânia: Utilizou o telemóvel durante as aulas de condução, reduzindo a atenção ao ensino e colocando em risco a segurança do aluno, já que detinha o controlo de mecanismos fundamentais do veículo (travões, mudanças, etc.). 3. Marcação e Notificação de Aulas Início tardio e término antecipado: As aulas teóricas e práticas muitas vezes começaram atrasadas e terminaram antes da hora prevista. Existem fotografias que comprovam esses factos. Notificações de última hora: Foram enviadas comunicações em cima da hora, como no caso de 4 de agosto, em que o aluno recebeu notificação de aula apenas no próprio dia, impossibilitando a comparência. Tal prática contraria a política interna da própria escola, que estipula marcação, reagendamento ou cancelamento com mínimo de 24 horas de antecedência. 4. Práticas Questionáveis e Potencialmente Ilegais Obrigatoriedade de aulas de código adicionais: Foi exigida a realização de aulas de código extra antes de permitir o reagendamento do exame teórico, sem fundamento legal aparente. Cobrança de taxa indevida: Foi cobrado 130 € pela repetição do exame teórico. Sendo as taxas de exame fixadas pelo IMT, solicitamos confirmação sobre a legalidade desta cobrança. Restrição nas aulas práticas: O aluno foi impedido de marcar aulas práticas adicionais antes de ser aprovado no exame teórico. Não sabemos se esta exigência tem suporte legal ou se se trata apenas de uma imposição arbitrária da escola. Cancelamentos e atrasos atribuídos ao aluno: A escola alegou que os atrasos se deveram a faltas do aluno, mas nunca apresentou provas, sendo que existem fortes indícios de que a desorganização da própria escola foi a principal causa. Comunicação restritiva: A escola obriga a que toda a comunicação seja feita exclusivamente por e-mail, limitando o direito do aluno a escolher um meio de contacto mais direto e eficaz. Falta de transparência: Não foram fornecidas informações claras sobre os direitos do aluno em caso de litígio, nem sobre mecanismos de resolução de conflitos, o que fere os princípios da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor. 5. Pedido de Intervenção Perante o exposto, venho solicitar às entidades competentes que: Verifiquem a legalidade das práticas adotadas pela Escola de Condução Infante do Restelo, Lda. Confirmem se os valores cobrados (incluindo a taxa de 130 €) estão de acordo com as tabelas oficiais definidas pelo IMT. Assegurem o cumprimento dos direitos do consumidor e do aluno, nomeadamente quanto a transparência, comunicação, segurança e respeito pelos prazos contratualmente estabelecidos. Determinem medidas corretivas ou sancionatórias, caso sejam identificadas infrações. Ordenem a devolução integral do montante de 1.500 €, pago de boa-fé pela nossa empresa, dado que o serviço não foi prestado de acordo com o contrato, os prazos foram violados e as condições de ensino e acompanhamento ficaram gravemente comprometidas. Conclusão A situação descrita demonstra incumprimento contratual, má prestação de serviços e possível violação das normas regulatórias aplicáveis às escolas de condução. Assim, reiteramos o pedido de restituição imediata do valor pago (1.500 €), sem prejuízo de outras compensações que venham a ser consideradas adequadas pelas entidades de fiscalização. Na expectativa da vossa intervenção célere e eficaz, apresento os meus melhores cumprimentos. Marcelo Oliveira Lima Santana: aluno Entidade: Escola de condução infante do Restelo Lda Contacto: ecac426@gmail.com/ 214863554

Título: Demora na emissão da carta de condução Descrição: Venho por este meio apresentar reclamação devido à demora excessiva no processo de troca da minha carta de condução estrangeira. Dados do processo: • Número de processo: 2025071600604900099 • Referência do documento: 075013/2025 • Código de acesso: 28F3-36E3-367A • Data do pedido: 28-06-2025 • Data de emissão da guia: 23-07-2025 • NIF: 324402848 Apesar de possuir a guia de substituição válida, considero que o tempo de espera para a emissão da carta de condução portuguesa está a ultrapassar o razoável. Solicito que o meu processo seja tratado com urgência e que a respetiva carta seja emitida o quanto antes. Com os melhores cumprimentos, Nader Fathy Ahmed Mahmod

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra os CTT relativamente às encomendas: • DS849170355PT – PIN 3483 • DS851498961PT – PIN 2039 Pela 4.ª vez consecutiva com o mesmo distribuidor, a entrega não foi efetuada na minha morada. O distribuidor: • Recusou-se a identificar-se quando ligou para o meu telemóvel; • Disse que estava no carro em baixo e pediu-me para descer e ir buscar as encomendas; • Alegou ter ordens do superior para não entregar à porta nem no prédio; • Poucos segundos depois, o meu companheiro desceu e já não havia ninguém. Pela janela também não se via qualquer carro, o que me leva a concluir que o distribuidor nem sequer esteve na morada; • No sistema ficou registado falsamente “entrega não conseguida” e “levantamento em ponto CTT escolhido pelo destinatário”, o que nunca aconteceu. Este comportamento é recorrente e grave: além de violar a obrigação de entrega ao domicílio, transmite informação falsa no sistema e deixa o cliente sem serviço. Outros distribuidores dos CTT já me entregaram encomendas corretamente, confirmando que a obrigação é sempre entregar na porta. Peço à ANACOM que averigue esta situação recorrente e obrigue os CTT a cumprir o serviço contratado. Com os melhores cumprimentos, Guinety Borges

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente às seguintes encomendas: • DS849170355PT – PIN 3483 • DS851498961PT – PIN 2039 A entrega estava prevista para hoje até às 19h. Pela 4.ª vez consecutiva com o mesmo distribuidor, voltou a acontecer a seguinte situação: 1. O distribuidor recusou-se a identificar-se quando me ligou. 2. Não se dirigiu à minha porta nem tocou à campainha. Limitou-se a telefonar, dizendo que estava no carro em baixo e que eu deveria descer para ir buscar as encomendas. 3. Quando lhe recordei que a obrigação dele era entregar na morada, respondeu que tinha ordens do superior para não subir ao prédio nem entregar à porta. 4. Poucos segundos depois, o meu companheiro desceu para verificar e já não havia ninguém. Antes mesmo de ele descer, pela janela não se via qualquer carro em frente ao prédio, o que leva a concluir que o distribuidor nem sequer esteve na minha morada. 5. No sistema ficou registado como “entrega não conseguida” e “levantamento em ponto CTT escolhido pelo destinatário”, informação totalmente falsa. Reforço que este problema só ocorre com este distribuidor em particular. Outros colegas, como a distribuidora que me entregou uma encomenda na passada sexta-feira, cumpriram corretamente a entrega ao domicílio. Inclusive, nessa ocasião confirmei que é realmente obrigação entregar na porta. Este comportamento repetido é grave e inaceitável: além de violar o contrato de entrega, configura falsificação de informação no sistema e falta de identificação do trabalhador, deixando o cliente sem possibilidade de responsabilização direta. Solicito com urgência: 1. A entrega imediata das encomendas na minha morada. 2. A averiguação e responsabilização deste distribuidor em particular. 3. A garantia de que este tipo de conduta não se repetirá. 4. Confirmação por escrito de que a reclamação foi registada e está em análise. Aguardo resposta e resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Guinety Borges

Boa tarde, fiz uma encomenda pelo site www.portugalexpresso.pt e nunca recebi a minha encomenda. Fiz o pagamento mas a encomenda nunca chegou! Tentei ligar diversas vezes para o numero no site mas diz sempre que o numero não esta atribuído! Tentei por e-mail também, os quais não me são correspondidos!

Exmos. Senhores, Entregámos um processo de habilitação de herdeiros (1148/2025) na agência dos CTT de Tomar em 11-03-2025. Solicitámos a transferência dos certificados de aforro em nome do meu falecido pai para o nome da minha mãe. Até hoje 25-08 nada aconteceu. Enviei um email (8/8) a pedir informações, obtendo a resposta de que devido ao elevado numero de processos estavam com um atraso. Não é aceitável esta demora para efetuar um procedimento que devia estar mais que padronizado.