Reclamações públicas

Ex.mos Senhores, Fiz a minha candidatura ao procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" no dia 09/10/2023 sendo esta submetida com sucesso e não tendo recebido nenhuma informação sobre a candidatura durante mais de um ano. No dia 17/2/2025 recebi uma notificação por email informando que me falta um documento: o certificado energético (pelo motivo da fatura exceder o valor de 5000€), com a informação/atualização e que tinha 10 dias para resolver a situação. O mesmo PQ que elaborou os dois certificados energéticos, o antes e o depois da alteração, emitiu o novo certificado, (obviamente com os custos inerentes à situação de necessidade premente), enviei os documentos dentro do prazo estipulado. Rapidamente agora recebo uma notificação a dizer que a minha candidatura foi considerada não elegível por o certificado energético ter data atual. Se era para a considerar não elegível porque fui notificado para apresentar um novo certificado??? Não consigo perceber a situação. Tendo eu conhecimento através do meu circulo familiar, em que na mesma situação que a minha candidatura, já foram notificados com a aprovação e pagamento confirmado. Não consigo perceber a situação. Peço que haja bom senso na avaliação da candidatura pois da minha parte tudo foi feito de boa fé, tudo documentado com faturas, fotos e restantes documentos e nunca com intenção de lesar o Estado português nem a Secretaria Geral do Ambiente. Obviamente que perante isto espero que a minha candidatura acolha o vosso superior aprovamento e assim se fazendo a inteira justiça. Com os melhores cumprimentos, Filipe Sousa

Venho por meio desta expor uma prática abusiva por parte da empresa Holmes Place Cascais, que está a recusar indevidamente o meu pedido de cancelamento de contrato por motivo de saúde, em desacordo com os próprios termos contratuais. Sou sócio do Holmes Place Cascais, com um contrato de adesão com fidelização. No entanto, devido a uma condição de saúde devidamente comprovada por atestado médico, que me impossibilita de realizar atividades físicas por um período de 3 meses, solicitei o cancelamento da minha adesão, conforme previsto na cláusula 13.2.3 do contrato. De acordo com essa cláusula, o contrato pode ser rescindido caso o membro comprove documentalmente que uma condição de saúde inviabiliza a prática de atividades físicas oferecidas pelo clube. O contrato não especifica que essa impossibilidade deve ser permanente ou por tempo indeterminado — apenas exige que a condição esteja devidamente comprovada por documento médico, o que foi cumprido. No entanto, o Holmes Place Cascais recusou o meu pedido sob a alegação de que a limitação deveria ser por tempo indeterminado, um requisito que não consta no contrato e não tem base legal. Essa atitude configura uma prática abusiva, restringindo os direitos do consumidor e violando o princípio da boa-fé contratual, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). Dessa forma, solicito que o Holmes Place Cascais cumpra os próprios termos contratuais e cancele imediatamente a minha adesão, sem qualquer penalização ou cobrança indevida. Sendo que já me foi debitado um mês de mensalidade assim como é exigido pelo contrato em caso de cancelamento. Vale ressaltar que todas as respostas enviadas pelos responsáveis da Holmes Place Cascais dão a entender que não estão preocupados com práticas abusivas de cobranças indevidas aos membros que pretendem cancelar as adesões. O fazem com o intuito de arrancar o máximo possível de dinheiro das pessoas. No meu caso, além da mensalidade que já paguei em respeito ao contrato assiando, ainda exigem que pague mais duas mensalidades de penalização, pelo simples fato de rejeitarem abusivamente a validade do meu atestado médico. Caso a empresa persista nessa postura abusiva, estarei a considerar outras medidas, incluindo reclamação formal junto à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, se necessário, ação judicial para garantir o cumprimento dos meus direitos. Aguardo uma resolução célere para esta questão. Dados adicionais: Nome da empresa: Holmes Place Cascais Tipo de serviço contratado: Ginásio com fidelização Motivo da reclamação: Recusa indevida de cancelamento por motivo de saúde Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem penalizações

Exmos. Senhores, No dia 16/03/2025, foi retirado da minha conta o valor de 89,99€ da subscrição do Edreams Premium. Na última reserva que fiz não optei por subscrever este serviço, pelo que não deveria ter de o pagar! Quero anular de imediato a subscrição para evitar futuras deduções e quero o reembolso deste valor! Cumprimentos., Andreia Miranda

Exmos. Senhores, Vodafone Portugal SA 17 de março de 2025 No presente dia 10/03/2025 foi celebrado contrato para um plano TV, NET e VOZ, através de vender porta a porta e no dia 13/03/2025 foi feita instalação do serviço, porém até o dia 16/03/2025 a velocidade que tenho em casa através da rede Wiriless não chega a 20% da velocidade contratada. E no mesmo dia 16/03/2025 decidir pelo direito de livre resolução reincidir o contrato celebrado no dia 10/03/2025, fui até uma loja física para reincidir contrato e fui surpreendida por um valor de 301€ a pagar de taxa de instalação e ativação, sendo que fui isento de tais taxas e o direito de livre resolução que tenho de 14 dias corridos sem quaisquer custos. Já fiz diversas reclamações junto a loja, pelos canais de comunicação e ainda não obtive resposta. Se isso estiver em contrato é uma cláusula potencialmente abusiva que fere o direito de livre resolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha fatura MEO de fevereiro, apresentava débitos de serviços de valor acrescentado que não subscrevi intencionalmente. Ao verificar o site indicado na fatura para verificação desses serviços (servicosdigitais.info), constatei que foram alegadamente efetuadas subscrições dos mesmos (trata-se de serviços fornecidos pelos sites www.topmusictv.pt e www.lifeandbeauty.mobi). Tendo em conta as diversas reclamações que constatei existirem relativamente a estes serviços, gostaria de saber se a MEO tem planos para tomar medidas que impeçam que os seus clientes subscrevam inadvertidamente estes serviços. Com efeito, assumindo que terão certamente um volume considerável de clientes que serão mais vulneráveis a este tipo de ameaças encobertas (nomeadamente crianças, clientes mais idosos e pessoas com fraca literacia informática, como é o caso desta octogenária que aqui escreve), não compreendo a razão para estes serviços não serem bloqueados por omissão, na certeza de que poucas pessoas têm interesse real na sua subscrição. Desta forma, quem quisesse desbloqueá-los teria de percorrer o complexo percurso de navegação a que a vossa app obriga para esse efeito, em vez de estar reservada essa necessidade a quem, tarde de mais, se apercebe que pagou por um serviço que nunca quis subscrever. Muito obrigada pela vossa atenção. Cumprimentos, Presumilde Franco Ferreira

Exmos. Senhores, Comprei um brinquedo de construção da marca Lego na plataforma. O modelo em causa está descontinuado na marca, o que aumenta o seu valor comercial. Recebi o artigo com uma caixa e guia de instruções originais mas ao abrir a caixa demorei um minuto a perceber que as peças são contrafeitas, denunciei o caso e apresentei fotos minuciosas do produto com texto explicativo e comparação com as peças verdadeiras no site da Lego. A vinted persiste com o argumento de que não estou a apresentar provas suficientes, prendendo se em números de séries e protocolos que não se adequam ao produto em questão, mas não refutam ou pedem diferentes provas. Então a sugestão da Plataforma é que eu aceite a devolução do artigo, que o vendedor aceitou, claro!, e ainda pague os portes de envio. Permite assim que eu seja 2x lesada e que o vendedor continue com o seu crime de contrafacção e volte a vender o mesmo artigo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Contratei o serviço de alarme Pet Ready da Prosegur, que inclui duas câmaras e um sensor magnético, informando desde o início que tenho um gato que circula pelo ambiente monitorado. O técnico garantiu que o alarme reconheceria animais e não dispararia. No entanto, desde outubro de 2024, o sistema tem sido constantemente acionado pelo meu animal de estimação. Após diversas chamadas ao suporte, a Prosegur enviou técnicos três vezes e, contradizendo a informação inicial, afirmaram que o alarme não é pet friendly e sempre será acionado pelo gato. Desde a primeira visita técnica, em janeiro de 2025, tentei mais de 10 vezes obter uma solução adequada. A empresa sugeriu trocar as câmaras com custos adicionais, o que recusei, pois contratei um serviço anunciado como adequado para animais. Outra alternativa proposta foi a instalação de sensores magnéticos em todas as janelas, algo que não atende às minhas necessidades. Registei uma reclamação formal no livro de reclamações em 28/01/2025, mas até o momento não recebi uma resposta satisfatória. Além disso, não consigo cancelar o contrato, pois a empresa alega que o caso está com o departamento jurídico, sem qualquer previsão de resolução. No dia 13/03/2025, recebi um e-mail da Prosegur alegando que o problema ocorre devido à presença do meu animal de estimação e sugerindo alternativas que não solucionam a questão, como a instalação de sensores magnéticos, cuja viabilidade sequer foi confirmada. No próprio e-mail, foi mencionado que eu "pretendo ter câmaras", quando na verdade já tenho duas câmaras contratadas, mas só consigo utilizar uma, devido às limitações do sistema. Respondi à empresa deixando claro que não aceito as soluções apresentadas, pois elas não garantem funcionalidade total do serviço contratado. Além disso, destaquei que a demora para uma simples aprovação de um ajuste demonstra a falta de compromisso da Prosegur em resolver o problema. Solicitei, mais uma vez, o cancelamento imediato do contrato sem penalidades, devido ao incumprimento contratual. Diante da falta de resposta e da evidente venda enganosa, exijo o cancelamento imediato do contrato sem custos adicionais, pois o serviço contratado não corresponde ao que foi prometido. Aguardo uma solução definitiva para este caso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir para cancelar e não avançar com o processo de adesão ao cartão Unibanco, uma vez que não o pedi e fui induzida em erro. Na tarde de hoje, por volta das 16:30, fui abordada por um comercial da Unibanco num centro comercial em Guimarães, que me falou sobre um cartão bancário da Unibanco e vantagens desse serviço. Disse-lhe várias vezes que não estava interessada em aderir ao cartão e que de nada me serviria, ao qual o rapaz me incitou a dar os meus dados, referindo que me estaria apenas a dar a conhecer o cartão e de que iria receber apenas um convite para aderir ao mesmo caso depois estivesse interessada e que este mesmo não seria ativo nem avançava a não ser que eu ativasse o serviço, ainda me deu um folheto para poder pensar em casa sobre o assunto. Uns momentos mais tarde, recebi uma mensagem a informar-me que tinha sido iniciado um pedido de adesão ao cartão unibanco, o qual deixei bem claro ao comercial que não pretendia aceder. Não é um serviço que seja do meu interesse ter e peço que interrompam imediatamente este processo de adesão, uma vez que não concordei com o mesmo nem assinei nenhum documento contratual. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa noite, mais uma vez num curto espaço de tempo desde a última encomenda que foi extremamente complicado para receber la na minha morada que paguei para tal ser feito, agora noutra encomenda está a acontecer precisamente o mesmo. Após contactar a empresa via o email da qualidade (o único que ainda responde aos clientes) foi me dito que a encomenda seria entregue durante o dia de hoje, 17/03/2025. Tal não aconteceu conforme esperava. No mesmo dia ao final da tarde, recebo um email da empresa a ameaçar me que caso não seja eu a fazer o levantamento da encomenda, ela será devolvida. Agora questiono, como é possível o uma empresa estar a tratar os clientes desta maneira. No meu caso é já a segunda vez no espaço de um semana. Só exigo que façam o que lhes é devido e cumpram com as regras da empresa assim como façam as funções para que são pagos. Nem uma linha de apoio ao cliente têm, apenas o email que referi acima e as lojas de cada área de Lisboa são inconctactaveis seja por telefone ou email. A mesma empresa mas espanhola, não têm esta conduta de trabalho e não trata os clientes desta maneira. Em Portugal tinha que ser diferente para pior. Nem sei como uma empresa como esta, ainda consegue estar no activo a trabalhar desta maneira. É inconcebível este tratamento aos seus clientes. Numa próxima compra online dentro do espaço europeu, vou-me assegurar que não seja esta empresa a fazer a distribuição dentro de Portugal. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Sérgio Kellen

Boa tarde, adquiri uma viatura Fiat 500 à Caetano Gamobar em 27/07/2024, com garantia spoticar de 3 anos. A informação constante na mesma não estava correta: KM que constam no documento da entrega são 75166, mas quando levantei o carro foi-me entregue com 75663, ou seja o certificado não foi emitido com os kms corretos. Após a entrega da viatura tive de a levar de volta ao concessionário porque vinha com um problema na chave, entretanto foram feitos alguns kms extra pelos senhores do stand da Caetano para resolver o defeito da chave. Sempre se notou um consumo excessivo de combustível (9 a 10 litros aos 100km), esta situação não foi logo detetada pois era eu que andava com a viatura. Um dia, o meu marido foi abastecer a e passado pouco tempo pedi-lhe novamente para atestar a viatura pois já não tinha combustível, ele estranhou a situação pois tinha feito poucos kms, e com o decorrer dos kms ele acabou por confirmar que existia um consumo excessivo de combustível (os tais 9 a 10 litros aos 100km) Paralelamente com esta situação, e após o carro ter feito por nós 1500 km, foi verificado o nível de óleo e o mesmo já se encontrava a meio, atendendo a que o intervalo de revisões é de 15.000km ou 1 ano, entramos em contacto com o responsável das vendas da Caetano Vila Nova de Gaia, Sr Nelson enviando fotografia do nível do óleo, à qual obtive a resposta que estava nos níveis normais mas que poderia ir à Midas para acrescentar óleo. Levei o carro à Midas e disseram que era normal não valia a pena acrescentar óleo, para ir controlando. No dia 21/01 surgiu no painel da viatura a informação de Avaria/controlar motor, mais uma vez entrou-se em contacto com o Sr. Nelson (Caetano) e fomos à Midas a dia 28/01 (ver anexo), ligaram a viatura à máquina, informaram-nos que o erro estava no sistema de catalisador( ver anexo- erro P0420), num sensor, apagaram o erro, informaram que podia ser uma coisa pontual e pediram para andar com a viatura na autoestrada. Nesta data a viatura tinha 80.000km, ou seja, tinha feito 4000 km em 6 meses. Antes desta situação, já tinham sido reportadas várias falhas iniciais na verificação dos 300 ou 400 pontos antes da entrega da viatura usada. 1.ª falha reportada, a chave da viatura não é a original e logo no primeiro dia deixou abrir e fechar o carro; 2.ª falha barulho na roda dianteira do lado direito; 3.ª falha, ausência de iluminação no painel de comandos da viatura. Estas falhas obrigaram-nos a um vai e vem para a oficina ficando dias sem carro e sem direito a viatura de substituição. Voltando à questão da Avaria/Controlar motor, no dia 27/02 a luz voltou a acender, contactei novamente o Sr. Nelson, desta vez por e-mail e enviei fotos da luz, desta vez encaminhou para a marca. Entre o dia 28/01 e 27/02 foram feitos 1400km tendo nesse período o carro andado mais em autoestrada conforme recomendado pela Midas. Levamos então o carro à marca (Fiat) foi efetuado o diagnóstico e ativada a garantia. O defeito é no sistema do escape/catalisador/ sensores. No dia 7/03 fomos contactados pela marca com a informação que a garantia não cobria a avaria. Um carro, com 6000km feitos por nós e 7 meses de uso, com garantia de 3 anos e com 450 pontos verificados. Analisando o certificado de garantia, artigo 4.º, linha 9, está explicito que catalisador está comtemplado até aos 120.000km. tendo o carro 81.441km. Examinando as premissas da garantia sobre a preparação/recondicionamento da viatura, que seguem determinados parâmetros de qualidade, e o que efetivamente o concessionário realizou em oficina, é de desconfiar que a mesma não respeitou o preconizado pela FIAT (plano de manutenção FIAT tendo em conta os KM que a viatura tinha) e a política SPOTICAR, nomeadamente a substituição das velas que segundo as informações técnicas, propicia e agrava a avaria reportada. Assim, de acordo com o art.º 9.1.3 e seguintes do Código Civil, a viatura foi entregue com vicio/defeito oculto, vicio esse coberto pela garantia (artigo 4º da garantia) existe a ressalva que o sistema catalisador é coberto pela referida garantia até aos 120.000kms. Pedimos a reparação imediata sem custos para a nossa pessoa, crédito do diagnóstico (68,46€- fatura anexa), e viatura de substituição. A decisão de avançar comprar a viatura no vosso stand da Caetano Retail em detrimento de outras ofertas, foi a garantia de 3 anos e renome da vossa empresa/grupo. Em anexo: -extrato garantia pag.3 -Comprovativo de kms a data de entrega. -Diagnosticos agrupados