Reclamações públicas

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V. O.
04/08/2025

Multa indevida e pedido de acesso a dados – artigo 15.º rgpd / lei 58/2019

Exmos. Senhores Bolt, Quero manifestar a minha total insatisfação sobre a cobrança de 85€ relativa a uma multa de estacionamento de trotinete. Foi informado que enviaram um email para mim no dia 31/07/2025, porém não recebi o e-mail e mesmo imagem do estacionamento. Tomei conhecimento da multa apenas no dia 04/08/2025 diretamente ao ver a cobrança com débito do valor em conta. Ao entrar em contato, o suporte da Bolt em nenhum momento partilhou novamente o email e também não estão a partilhar a fotografia do momento do estacionamento, que alegam que foi estacionado indevidamente fora da zona com “P” azul na Rua Prior do Crato, 135, dia 13/04/2025 às 01:23. Na qualidade de titular dos dados pessoais, ao abrigo do artigo 15.º do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019 de Portugal, venho solicitar formalmente o acesso à fotografia capturada pela app no final da corrida e utilização do serviço com trotinete, que serve de prova do estacionamento. Solicito que me seja fornecida cópia desse dado (foto) que pode ser de uso pessoal, uma vez que foi feita com meu próprio telemóvel e com meu própria login de acesso ao serviço, assim, por forma a poder comprovar que a devolução da trotinete foi realizada corretamente, a fim de comprovar minha contestação da cobrança de 85 € (na qual o suporte da Bolt alega ser: multa 15€, reboque 49€ e tarifa diária de 21€). Sendo assim, com essa cobrança, há grave violação do direito de defesa e contraditório. Fui cobrado sem qualquer oportunidade para contestar previamente, em total violação dos meus direitos enquanto consumidor e impedimento de acessar meus dados pessoais. Para além disso, segue a responsabilidade indevida atribuída. A multa foi emitida apenas em nome da Bolt, não existindo qualquer notificação formal ou documento que me atribua a responsabilidade da infração a mim, utilizador. A Bolt não tem base legal para transferir coimas públicas diretamente a terceiros sem notificação válida e contraditório. O local onde finalizei a viagem estava assinalado com “P” na própria aplicação da Bolt, indicando estacionamento autorizado, demonstrando que se trata de um local comum e habitualmente utilizado para estacionamento, o que reforça que a infração não é válida. Além disso, o auto da Polícia Municipal de Lisboa, partilhada em pdf pelo suporte, refere-se a recolha de 13 trotinetes e 4 bicicletas em um ponto que não é a Rua Prior do Crato, além de indicar um valor muito maior no total de 980€ aplicado inteiramente a Bolt, não existindo qualquer notificação formal ou documento que atribua a responsabilidade a mim. A empresa insiste numa posição genérica, recusando-se a responder concretamente aos pontos levantados e tentando encerrar o assunto de forma abusiva e evasiva. Exijo a anulação imediata da cobrança indevida. Caso não obtenha uma resposta satisfatória, avançarei com queixas formais junto da DECO, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Provedor de Justiça e demais entidades competentes, além de recorrer aos tribunais e expor publicamente o caso. Fico a aguardar resolução com urgência. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
M. A.
03/08/2025

Queixa formal sobre má conduta e abusos recorrentes em serviços TVDE

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativa a graves problemas e práticas abusivas por parte de condutores das plataformas Uber e Bolt, ambos ocorridos no mesmo dia, com poucos minutos de diferença. Queixa relativa à Uber: - Solicitei um veículo da categoria Confort para ir buscar o meu pai e o meu tio, ambos com mobilidade reduzida, junto ao Estádio do Dragão (Porto); - A viagem foi trocada duas vezes de motorista, sem explicação; - O terceiro condutor não parou no local indicado, apesar de estar corretamente definido na aplicação. Tenho printscreens e testemunhas que confirmam que o condutor viu o local e não parou deliberadamente; - Fui forçada a cancelar a viagem, fui cobrada 4,70 €, e o meu pai teve de recorrer a um táxi, pois não havia alternativa viável naquele momento. Queixa relativa à Bolt: Pouco depois da situação anterior, pedi uma nova viagem pela plataforma Bolt (não havia táxis); - O condutor assinalou a chegada antes sequer de parar o carro, o que considero uma clara tentativa de manipular a cobrança; - Apesar de afirmar que não cobraria tempo de espera, na minha conta surgem dois valores cobrados indevidamente por tempo extra; - Mais uma vez, o comportamento do condutor foi desonesto, rude e pouco profissional. Estas situações revelam um padrão de má conduta por parte dos condutores, falta de formação, ausência de empatia com passageiros em situações sensíveis (como idosos e pessoas com mobilidade reduzida), e práticas abusivas que prejudicam diretamente o consumidor. Enquanto utilizadora regular destes serviços, considero que os mesmos se encontram em clara deterioração, e que os direitos dos consumidores estão a ser gravemente lesados. Solicito que a DECO analise estas situações e me informe dos passos que posso dar para denunciar formalmente estas práticas, exigindo o reembolso dos valores cobrados indevidamente e responsabilização das plataformas envolvidas. Fico a aguardar resposta. Com os melhores cumprimentos

Encerrada

Pagamento indevido de portagens

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida num dos vossos terminais de pagamento de portagens. No dia 01-08-2025 em 0115-Aveiro Sul na via 102, pelas 11H51, ao efetuar o pagamento de uma portagem no valor de 3,90€, introduzi duas moedas de 1€ e uma moeda de 2€. No entanto, o terminal indicou que ainda faltavam 1,90€, o que claramente não corresponde à realidade, uma vez que o montante devido já tinha sido coberto. Perante esta incongruência, optei por cancelar a operação. Contudo, o terminal apenas me devolveu 2€, ficando assim com 2€ indevidamente retidos. Derivado a esta situação foi efetuado o pagamento da portagem com cartão bancário. Solicito, portanto, o reembolso do valor em falta e a devida verificação do equipamento em questão. Caso necessitem de mais informações, estou disponível para fornecer os dados que forem necessários para o apuramento da situação. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Diogo

Encerrada

RENOVAÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO

Ex.mos Srs 1. Atempadamente, solicitei via IMT online , a renovação da minha carta de condução, procedimento habitual 2. Para o efeito fiz os exames médicos prescritos, com envio através da medica de familia 3. Contudo, desta vez é-me solicitado um exame especial que se destina a condutores que dirigem veículos especiais, não sendo o meu caso ( B,B1) 4. Pretendi o contato direto com o IMT, através do call center ( impossível, ao fim de 10 tentativas, com a resposta ao fim de 14 minutos de espera para ligar mais tarde ), e presencial sem sucesso. 5. Dirigi-me, através de email, a explicação / queixa ao IMT, que envio, em anexo com titulo NÃO PRETENDO O AVERBAMENTO DA RESTRIÇÃO 997, em 17 de Julho 6. E, como resposta, Boa tarde, Informamos que estamos a verificar a sua situação. Por favor, aguarde um contacto. Com os melhores cumprimentos, Eunice Cândido Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador Direção de Serviços de Sistemas de Informação (DSSI) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 7. Só que, até a esta data, NENHUMA RESPOSTA, e a carta de condução caduca a 29 de Agosto ..... 8. Solicitei, através do SIGA, a marcação presencial e sou informado que foi agendado para 5 de SETEMBRO ! 9. O QUE FAZER ?A carta de condução é fundamental para a minha vida, nas deslocações obrigatórias familiares 10. Agradeço e aguardo orientação Obrigado

Resolvida
R. M.
30/07/2025

Cobrança indevida

Venha aqui demonstrar minha indignação pelo serviço de apoio ao cliente da Bolt, fiz uma reserva de um veículo para uso no dia 20.07.2025 e na hora que estava no local para fazer a retirada do veículo, eu não conseguia efetuar o pagamento do caução e por pelo meio de pagamento escolhido e assim fiz o que qualquer pessoa faria nessa situação, entrei em contato com o Chat na aplicação e logo me retornaram uma chamada, na chamada expliquei ao atendente o que estava ocorrendo e o mesmo me pediu para tentar novamente e mesmo assim o sistema da Bolt não fazia a cobrança do caução para liberar o veículo, o atendente então deu a opção de eu cancelar a reserva e fazer uma nova, eu prontamente questionei sobre o valor de cancelamento e ele disse que eu poderia abrir uma reclamação que logo seria estornado o valor que pudesse ser cobrado, pois bem fiz o que foi orientado e já na nova reserva o caução que antes era de 100 euros passou para 600 euros para o exato mesmo veículo o que quase impossibilitou o aluguer mas mesmo assim o fiz com a esperança de que a Bolt pelo menos não cobraria o valor do cancelamento do primeiro veículo dado que foi orientação de um dos seus colaboradores, conclusão... hoje é dia 30.07.2025 e ainda não obtive nenhuma resposta sobre o estorno do valor cobrado do cancelamento, no chat a única resposta é de que estão vendo com o setor responsável e que agradecem minha paciência, como se eu tivesse alguma outra saída, quero meu problema resolvido e sugerir que tenha mais atenção com as orientações que prestam no seu canal de SAC pois isso pode prejudicar e muito a vida dos clientes, foram 65.60 euros cobrados por uma indicação errada e fora o caução que foi subitamente aumentado sem nenhuma razão esclarecida.

Encerrada

Mais de 1 mes sem resposta sobre troca de carta estrangeira

Bom dia, estou a mais de 1 mes sem resposta sobre a troca de carta estrangeira. Fiz a solicitação no dia 13/06/2025 e até a data de hoje, 29/07/2025 não tive retorno. Ja encaminhei e-mail e realizei ligações para o IMT, mas ainda assim ninguem consegue informações sobre o prazo do processo. Aguardo resposta, pois dependo disso para trabalhos.

Resolvida
V. B.
25/07/2025

Cobrança de portagem

Lembro que paguei as portagens dessa viagem que fiz no dia 03/02/2024 mas hoje chegou-se essa cobrança.

Encerrada

Impossibilidade de dar seguimento ao processo de troca da carta de condução

Exmos. Senhores. Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o IMT, relativamente à minha tentativa de realizar o processo de troca da minha carta de condução brasileira para portuguesa. O meu nome é Danila Oliveira Benevides, NIF 2935…. Desde há semanas venho tentando submeter os documentos através do site oficial do IMT, no entanto o sistema apresenta erro ou indica que o pedido não foi submetido corretamente. Já realizei o envio duas vezes, sempre com todos os documentos exigidos, mas agora sou impedida de reenviar pois o sistema informa que já existem dois pedidos em aberto no meu NIF — apesar de nunca ter recebido qualquer confirmação nem retorno sobre os mesmos. Contactei o IMT por e-mail (inclusive a delegação do Porto), mas não obtive resposta adequada, apenas links automáticos. Como o sistema bloqueou o envio e não há solução online visível, procuro agora uma orientação concreta para dar seguimento ao processo, pois preciso com urgência da troca da carta por motivos pessoais e profissionais. Peço uma resposta urgente e a resolução do meu caso, visto que possuo toda a documentação em conformidade e estou há semanas a tentar regularizar a situação sem sucesso. Atenciosamente, Danila Oliveira Benevides 📧 danioliveira555@hotmail.com 📞 933 276 283

Encerrada
J. A.
24/07/2025

Carrinho de bebé danificado

No dia 22 de maio de 2025, viajei com a TAP Air Portugal para o Brasil e, ao desembarcar, constatei que o carrinho de bebé da minha filha foi danificado pela companhia aérea. Fiz a reclamação formal junto da TAP, com envio de fotos e documentos, conforme solicitado. Porém, passados mais de dois meses, ainda não recebi o reembolso nem qualquer substituição do item danificado. Esta demora está a causar grandes transtornos, dado que se trata de um equipamento essencial para uma criança. Solicito o apoio da DECO para que a TAP proceda ao reembolso urgente, cumprindo assim o que é legalmente devido ao consumidor.

Encerrada
A. C.
21/07/2025

Carro não apareceu e fui cobrado duas vezes – Bolt Drive

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Bolt Drive, relativa a um grave incidente ocorrido no dia 13 de julho de 2025. Nesse dia, aluguei um veículo através da aplicação Bolt, tendo-me sido indicado um local para levantamento. No entanto, o veículo não estava lá, e após múltiplas tentativas de contacto com o apoio da Bolt, não obtive qualquer ajuda imediata nem alternativa de transporte, mesmo tendo ficado completamente impossibilitado de seguir com os meus compromissos profissionais. Fui ainda cobrado duas vezes e só dias depois, após insistência da minha parte e registo no Livro de Reclamações, é que obtive reembolso do valor cobrado e do depósito. Contudo, ninguém me contactou diretamente nem houve qualquer acompanhamento adequado por parte da empresa, o que demonstra falta de profissionalismo e total desrespeito pelo cliente. Dado o transtorno causado, as perdas de tempo, os constrangimentos profissionais e o stress envolvido, exijo uma indemnização proporcional ao prejuízo não financeiro causado. Esta situação ultrapassa uma mera falha técnica e configura uma violação dos deveres básicos de prestação de serviço e apoio ao consumidor.

Encerrada

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