Reclamações públicas

Cobrança indevida e saldo negativo Venho novamente reportar um problema recorrente com o serviço Gira, que já reportei anteriormente e que continua sem resposta ou resolução por parte da EMEL. Histórico: 27 de junho de 2026, 16:31 — Viagem com a bicicleta elétrica E1325. Coloquei a bicicleta na doca corretamente, ficou bloqueada, mas a viagem não terminou no sistema, prolongando-se até às 20:06 (03:35 de duração), resultando numa cobrança indevida de 7,00€. 1 de julho de 2026 — O mesmo problema repetiu-se: bicicleta devolvida e bloqueada corretamente na doca, mas a viagem manteve-se ativa no sistema, tendo ficado ativa durante 8h09min. Como resultado, foram-me cobrados 10,00€ indevidamente, deixando o meu saldo em -9,00€. Esta é a terceira vez que o mesmo erro do sistema Gira ocorre, não sendo em nenhum dos casos erro da minha parte. Sou titular de um passe anual, adquirido há alguns meses, e desde então já foram cobrados mais de 20 euros em valores indevidos, sem que tenha obtido qualquer resposta da EMEL às reclamações anteriores. Solicito: O reembolso total dos valores cobrados indevidamente nas três ocorrências (7,00€ + 10,00€, e revisão dos restantes valores associados às falhas de sistema desde a aquisição do passe anual); A regularização do meu saldo, atualmente negativo em 9,00€; Uma resposta efetiva e resolução definitiva deste problema recorrente, uma vez que se trata de uma falha comprovada e repetida do sistema Gira; Dado tratar-se já da terceira ocorrência sem qualquer resposta até ao momento, solicito uma resolução urgente e um ponto de contacto direto para acompanhamento deste caso.

Exmos. Senhores, Submeti um pedido de emissão do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, com o n.º 45233778. Venho, por este meio, solicitar informações sobre o estado do processo e pedir, se possível, que seja dada prioridade à emissão do respetivo cartão, uma vez que a sua obtenção é urgente. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Assunto: Reclamação por recusa de embarque e pedido de reembolso Exmos. Senhores, O meu nome é Carla Gabriela Ortega Soares. Venho apresentar uma reclamação relativamente ao voo entre Porto e Madrid, no qual me foi recusado o embarque. No dia da viagem apresentei o meu Título de Residência português válido, com validade até 10 de maio de 2027. Antes da recusa de embarque fui tratada de forma desrespeitosa por um colaborador no aeroporto, que me falou num tom agressivo e pouco profissional. Após esse incidente, foi-me recusado o embarque sem que me fosse prestada uma explicação clara e fundamentada por escrito sobre os motivos da decisão. Solicito: * A fundamentação escrita da recusa de embarque; * A análise do comportamento dos colaboradores envolvidos; * O reembolso do valor pago pelos voos que não pude utilizar, caso se conclua que a recusa não foi devidamente justificada. Antes de adquirir o bilhete, contactei telefonicamente o serviço de apoio ao cliente da Ryanair para esclarecer quais os documentos necessários para viajar entre Portugal e Espanha, uma vez que sou titular de um Título de Residência português válido e o meu passaporte venezuelano se encontrava expirado. No entanto, não obtive qualquer esclarecimento por parte do vosso serviço de apoio, tendo sido encaminhada apenas para o assistente virtual (chat) disponível no vosso website. Segui as instruções fornecidas e consultei toda a informação indicada na vossa página oficial. Em nenhum momento encontrei qualquer referência específica a titulares de Título de Residência português. A informação disponibilizada fazia apenas referência a cidadãos da União Europeia, aos respetivos cartões de cidadão e à necessidade de os passageiros se encontrarem legalmente no país onde residem, sem esclarecer a situação dos residentes legais de países terceiros. Com base na informação disponibilizada pela Ryanair, considerei que reunia os requisitos para viajar, uma vez que me encontrava legalmente residente em Portugal e era titular de um Título de Residência válido até 10 de maio de 2027. Por esse motivo, considero que a informação fornecida pela Ryanair era insuficiente e pouco clara, não me permitindo compreender que o meu caso pudesse impedir o embarque. Caso essa exigência exista, deveria estar expressamente identificada e facilmente acessível para evitar situações como a que vivi. Aguardo uma resposta dentro do prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Carla Gabriela Ortega Soares

Venho apresentar reclamação contra a CP – Comboios de Portugal devido à disponibilização e venda de bilhetes para serviços ferroviários que não estavam assegurados e cuja supressão não foi comunicada previamente nos canais oficiais (aplicação e site). No dia 28/06/2026, adquiri um bilhete para o Regional n.º 4523, com destino a Coimbra‑B. Este serviço foi apresentado como disponível na aplicação e no site da CP, mas não circulou. A CP vendeu o bilhete como se o serviço estivesse garantido, apesar de posteriormente admitir que não tinha forma de assegurar a circulação devido à greve. A CP justificou a supressão com a adesão imprevisível dos trabalhadores à greve. No entanto, esta explicação não responde ao problema central: mesmo em contexto de greve, a CP tem o dever legal de garantir que a informação disponibilizada ao consumidor é verdadeira, atualizada e não enganosa, conforme previsto no Regime Jurídico da Defesa do Consumidor e na Lei dos Serviços Públicos Essenciais. A própria CP reconheceu que, em situação de greve, “não é possível prever com antecedência” quais os comboios que serão suprimidos. Isto significa que a CP colocou à venda um serviço cuja prestação não estava assegurada, violando o dever de informação e levando o consumidor a adquirir um título de transporte para um serviço inexistente. Esta prática causou prejuízo direto, impossibilitou a realização da viagem planeada e demonstra uma falha grave nos sistemas de informação da CP. Solicito a análise desta prática comercial e ntervenção junto da CP para garantir que a empresa deixa de disponibilizar para venda serviços cuja operação não está assegurada, bem como a avaliação de compensação pelo serviço não prestado. Anexo o bilhete e o histórico de comunicações trocadas com a CP. Com os melhores cumprimentos,

No dia 04/07/2026 às 19:50, tinha um voo da TAP TP944 com partida do Aeroporto de Lisboa, com destino a geneve. No meu cartão de embarque constava a porta S18. Dirigi-me a essa porta e permaneci à espera do embarque. Só me apercebi de que existia um problema quando surgiu informação de outro voo naquela porta. Dirigi-me então a um colaborador para pedir esclarecimentos e fui informado de que a porta de embarque tinha sido alterada para a S23A. Não recebi qualquer aviso por SMS, e-mail ou outro meio sobre essa alteração. Quando cheguei à porta S23A, o embarque já se encontrava encerrado e fui impedido de embarcar, tendo perdido o voo. Como consequência, fui obrigado a comprar um novo bilhete para o dia 05/07/2026 para poder realizar a viagem, o que me causou um prejuízo financeiro que considero poderia ter sido evitado caso tivesse sido devidamente informado da alteração da porta de embarque. Solicito a análise desta situação e o reembolso dos custos que tive de suportar, bem como uma explicação sobre a falta de comunicação da alteração da porta de embarque. Anexo o cartão de embarque, o comprovativo da compra do novo bilhete e quaisquer outros documentos relevantes. Ps: tenho uma fotografia do documento que fiz a reclamação na tap mais visível. Não é possível enviar por este meio porque o tamanho do MB da fotografia é superior ao disponibilizado pela plataforma. Caso seja necessário me envie um contacto que eu envio a fotografia.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente às condições de temperatura verificadas numa viagem efetuada na Metro do Porto. Data da viagem: 04/07/2026 Linha: A (Senhor de Matosinhos) Percurso: Matosinhos Sul → Campanhã Durante todo o percurso, a composição circulou sem qualquer refrigeração percetível, apesar das temperaturas extremamente elevadas que se fizeram sentir ao longo do dia. O ambiente no interior da carruagem era sufocante, com um calor intenso e completamente incompatível com um serviço de transporte público que deveria garantir condições mínimas de conforto e segurança aos seus passageiros. A sensação térmica no interior da composição era extremamente elevada, tornando a viagem penosa e desumana. O ar encontrava-se pesado, abafado e praticamente irrespirável, agravado pela elevada concentração de passageiros. Em vários momentos foi evidente o enorme desconforto dos utentes, sendo notório que muitas pessoas procuravam desesperadamente algum alívio junto das portas ou das poucas janelas com alguma circulação de ar. Não é aceitável que, em pleno verão, uma composição circule sem um sistema de climatização eficaz. Esta situação ultrapassa largamente o mero incómodo. O calor excessivo coloca em risco o bem-estar e a saúde dos passageiros, podendo provocar tonturas, desidratação, fadiga e outros episódios de mal-estar, especialmente em crianças, idosos, grávidas e pessoas com problemas de saúde. Compreendo que possam ocorrer avarias pontuais. No entanto, enquanto utilizador frequente da Metro do Porto, tenho verificado que esta situação se repete demasiadas vezes para poder ser considerada um caso isolado. A perceção transmitida aos passageiros é a de que o problema se tornou recorrente e não está a ser resolvido de forma eficaz. Os passageiros pagam diariamente por um serviço que deve cumprir padrões mínimos de qualidade. É incompreensível que, num sistema de transporte moderno e amplamente utilizado, se continue a assistir a viagens realizadas em condições que, em dias de calor extremo, se tornam quase insuportáveis. Solicito que esta reclamação seja analisada com a máxima seriedade e que sejam adotadas medidas urgentes para garantir o correto funcionamento dos sistemas de climatização em todas as composições. Solicito igualmente que me seja comunicada a causa desta ocorrência, as medidas corretivas que serão implementadas e as ações previstas para impedir que situações desta natureza continuem a repetir-se. Espero uma resposta objetiva e fundamentada, bem como a demonstração de que a Metro do Porto reconhece a gravidade deste problema e está verdadeiramente empenhada em assegurar condições dignas, seguras e compatíveis com um serviço público de qualidade. Com os melhores cumprimentos, Abner.

Boa tarde Senhores, Venho por meio deste e-mail fazer uma reclamação referente ao certificado de tvde, pois, ao submeter o mesmo aparece um erro por nome VM-E1,enviei um e-mail ao Imt e nao obtive retorno. Peço por gentileza que esse problema venha a ser solucionado , estou impossibilitada de trabalhar por esse motivo e vi também que outras pessoas estão passando pelo mesmo problema. Aguardo retorno urgente, Lais Carvalho.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento e ao procedimento adotado durante a inspeção da minha motorizada. Desloquei-me ao centro de inspeções para efetuar a inspeção necessária à substituição da matrícula camarária pelo Documento Único Automóvel (DUA). A minha motorizada não possui número de quadro, facto que é comprovado pelo livrete original, onde esse campo não se encontra preenchido, e pela própria motorizada, que apenas possui o número de aprovação da marca, o qual coincide com o constante no livrete. Quando me desloquei ao IMT do Porto para dar início ao processo, fui informado de que teria de obter junto da Câmara Municipal de Anadia um documento comprovativo do registo da motorizada. Em cumprimento dessa indicação, percorri cerca de 125 km para cada lado, suportando os respetivos custos e perda de tempo, para obter o documento autenticado pela Câmara. Hoje, ao regressar ao centro de inspeções com toda a documentação solicitada, o mesmo inspetor recusou aprovar a inspeção, alegando a inexistência de número de quadro. Esta decisão é incompreensível e contraditória, uma vez que está documentalmente comprovado que este veículo nunca teve número de quadro. Tal facto consta do livrete original e do documento autenticado emitido pela Câmara Municipal de Anadia. Além disso, é do conhecimento técnico que diversos ciclomotores e motorizadas produzidos entre as décadas de 1980 e 1990 foram homologados apenas com o número de aprovação da marca, não possuindo número de quadro gravado. Considero inaceitável que, depois de cumprir todas as exigências que me foram impostas e de suportar deslocações desnecessárias, a inspeção seja recusada com base num requisito que comprovadamente nunca existiu para este veículo. Solicito, por isso, a reapreciação deste processo por um responsável competente, bem como a devida fundamentação legal para a recusa da inspeção. Caso não exista fundamento legal para esta decisão, peço que a situação seja corrigida de imediato e que o processo prossiga sem novos entraves injustificados. Aguardo uma resposta célere e uma resolução adequada para esta situação. João Rodrigues

O autocarro que deveria passar junto à Escola secundária de Santa Maria da Feira, às 14:20, aproximadamente, não passou. A minha filha esperou durante meia hora junto à paragem, com 30 graus de temperatura e o autocarro passou para baixo, para supostamente dar a volta e apanhar os clientes na volta para cima, o que não aconteceu. Com a minha filha, estava outra senhora à espera. O mais grave é que o condutor, quando passou para baixo, do outro lado da estrada, viu que havia 2 pessoas para recolher e não voltou para o fazer. Já não é a primeira vez que isso acontece. Este serviço é deplorável. Confiamos num serviço que acaba por não nos oferecer garantias. Se é o que está no programa para cumprir, deve ser cumprido. No meu trabalho, se eu não cumprir os objetivos, sou penalizada.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Bolt devido ao bloqueio imediato e injustificado da minha conta de motorista parceiro (Associada ao e-mail: rhantunes@hotmail.com . A plataforma alega que a selfie de verificação diária não correspondia à foto de perfil. Contudo, recuso categoricamente esta afirmação. Garanto que a conta nunca foi partilhada ou cedida. A recolha biométrica foi efetuada por mim, sendo o bloqueio um erro técnico exclusivo do algoritmo de leitura facial da aplicação (provocado por condições de iluminação ou foco). Ao suspender a conta de forma automática e sem uma verificação humana prévia, a Bolt está a impedir-me ilegalmente de exercer a minha atividade profissional e a imputar-me uma infração contratual que não cometi. Exijo a intervenção imediata de um operador humano para analisar a conformidade da minha identidade, a reativação da conta e a reposição do meu direito ao trabalho. Já enviei para o suporte os meus documentos e fotografia de validação, aguardando deferimento urgente. Com os melhores Cumprimentos Ricardo Cristovão.