Reclamações públicas

Prezados, Venho, por meio desta, solicitar a vossa intervenção para a resolução de um problema enfrentado durante minha recente viagem a Roma, referente a uma reserva feita por meio da plataforma Booking.com no Hotel Palma Roma A hospedagem contratada foi extremamente insatisfatória, com diversas falhas que caracterizam descumprimento claro da oferta e dos deveres do prestador de serviço. Dentre os principais problemas, destaco: Banheiro em péssimas condições,com o assento da sanita solto e sem tampa, colocando minha segurança em risco, diversas vez optamos por usar casas de banho públicas. Falta de higiene,com travesseiros visivelmente sujos e roupas de cama não trocadas. Endereço incorreto fornecido pela hospedagem,o que causou transtornos logo na chegada. Condições gerais de manutenção e limpeza, incompatíveis com o valor cobrado e com o que foi anunciado na plataforma. Todos esses problemas foram reportados diretamente ao hotel logo no check-in ,mas nenhuma providência foi tomada durante a estadia. Além disso, entrei em contato com a plataforma Booking.com, por onde realizei a reserva e o pagamento, e não obtive qualquer tipo de suporte ou assistência até o momento, mesmo após diversas tentativas de contato. Diante do exposto, considero que fui enganado quanto às condições da acomodação e exposto a riscos e desconforto que tornaram a estadia inaceitável. Por isso, solicito o apoio da Deco Proteste na mediação deste caso, com o objetivo de obter o reembolso integral do valor pago,uma vez que o serviço prestado não correspondeu ao contratado Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de um posicionamento. AtenciosamenteI

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Sorriso Mais, relativa ao cancelamento do serviço contratado em 12/03/2025. No momento da contratação, a colaboradora Marta Ceolin informou-me que, caso desejasse cancelar o serviço, não teria de pagar qualquer valor adicional. No entanto, ao solicitar o cancelamento e formalizá-lo por e-mail, a empresa está agora a exigir o pagamento de uma taxa para o cancelamento, contrariando o que foi estabelecido verbalmente no início do contrato. Considero esta cobrança abusiva e uma violação dos meus direitos enquanto consumidor. Anexo o e-mail de cancelamento enviado e solicito que a DECO interceda junto à empresa para que o acordo inicial de cancelamento sem encargos seja respeitado. Exijo: O reconhecimento do direito ao cancelamento gratuito do serviço conforme prometido no momento da contratação. A reposição dos meus direitos e a intervenção da DECO para resolução deste conflito.

Bom dia, antes de mais, receba um cordial cumprimento. Peço desculpa pelo incómodo, mas esta situação com a empresa MEO está realmente a fugir ao meu controlo e já não suporto fazer parte dessa empresa. Quis cancelar o contrato e disseram-me que teria de pagar uma penalização de 195 euros, o que é muito dinheiro, e parece-me uma falta de ética, de moral e de respeito quererem obrigar o cliente a permanecer numa empresa que apenas me tem trazido problemas. Não resolveram o problema do telemóvel que me venderam com defeito e não querem assumir a responsabilidade pela situação, por isso já não sei o que mais fazer. Agradeceria muito a vossa ajuda, informaram-me que por este meio poderia receber apoio, porque a empresa MEO está a actuar de uma forma inusitada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha preocupação em relação aos horários escolares atribuídos aos meus dois filhos, ambos matriculados na escola Básica com Jardim de infância da Quinta da Medideira, na Amora/ Seixal, Agrupamento Pedro Eanes Lobato. Atualmente, um dos meus filhos está na pré e tem aulas das 09h00 às 15h00, enquanto o outro, está no 1º ano e tem aulas das 13h10 às 18h10. Esta discrepância de horários vai gerar sérias dificuldades logísticas para a nossa família, uma vez que trabalho por turnos e não disponho de qualquer familiar próximo que me possa apoiar no acompanhamento diário. A única rede de apoio que possuo encontra-se no Alentejo, o que torna impossível recorrer a essa ajuda com regularidade. Esta situação obriga a múltiplas deslocações diárias e compromete a organização da nossa rotina, impactando tanto a vida familiar como o rendimento escolar das crianças. Acresce ainda referir que, em virtude do meu filho do 1º ano só poder ter aulas à tarde, nem nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) pode participar. Assim, venho solicitar a vossa atenção e colaboração na procura de uma solução que possa minimizar estas dificuldades, seja através de uma maior compatibilização dos horários, seja pela disponibilização de algum tipo de apoio por parte da escola. Estou disponível para dialogar convosco e encontrar em conjunto a melhor alternativa, de modo a garantir o bem-estar e a estabilidade escolar dos meus filhos. Agradeço antecipadamente pela atenção e compreensão, aguardando um retorno. PS: Já enviei a presente reclamação para vários email das escolas, e não obtive resposta. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio mostrar o meu enorme desagrado com o serviço de urgência do Centro Hospitalar Tondela viseu. No dia 20.09.2025 após contacto telefónico com a linha de saúde do SNS fui encaminhado pelos mesmos a dirigir-me à urgência do hospital, aguardei cerca de 10 minutos até á triagem onde me foi colocada pulseira amarela correspondente a " Urgente" após 7h de espera para 1° observação médica fui questionar uma auxiliar se ainda teria que esperar muito mais para ser visto, a mesma prontamente se disponibilizou a ajudar e disse me que ia tentar falar com a médica para saber o ponto de situação. Pouco tempo depois regressa e informa que a médica nao estava no local pois tinha saído mas não sabia para onde. Informei a auxiliar que iria embora e que me ia deslocar ate ao hospital privado mais próximo pois o tempo de espera é inconcebível e degradante para qualquer utente que se encontre no local para ser assistido devido a uma situação de saude que a própria instituição considera urgente.. Lamentável, garantidamente uma experiência a não repetir.

Boa tarde, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa a uma compra efectuada através do site da Auchan Portugal no dia 21 de Julho de 2025, referente a 6 caixas Xago transparentes de 51L, em promoção pelo valor de 4,95 € cada. A aquisição foi realizada no vosso site, sendo depois encaminhada para o site da Brico Dépôt, de onde os produtos são originários, com levantamento marcado para a loja da Brico Dépôt em Vila Nova de Gaia. Poucas horas após a compra fui contactada por essa loja, informando-me de que duas das caixas não se encontravam em condições de ser vendidas, tendo-me sido proposta a substituição por caixas mais pequenas (cerca de 40L). Apesar da minha insatisfação, aceitei, de boa-fé, essa substituição. No entanto, após levantar as 6 caixas e no momento de as utilizar, constatei que as tampas das 4 caixas originais não correspondiam às caixas, não sendo possível fechá-las. Desloquei-me novamente à loja da Brico Dépôt de Vila Nova de Gaia, onde, para meu espanto, os colaboradores recusaram assumir qualquer responsabilidade, alegando não terem as tampas correspondentes. A solução apresentada foi a substituição por caixas de dimensões muito inferiores ou o reembolso do valor pago, reembolso esse que, por se tratar de um preço promocional, não me permitiria adquirir sequer duas caixas equivalentes ao produto inicialmente comprado. Perante esta situação, regressei a casa com as caixas originais e tampas incompatíveis, ponderando que me foi vendido um produto sem as condições anunciadas, e que fui sujeita a duas deslocações desnecessárias e a um transtorno significativo. É-me difícil não interpretar este processo como uma tentativa de escoamento de stock defeituoso ou incompleto, promovido a preço imbatível, com prejuízo para o consumidor. Tal impressão é reforçada pela indisponibilidade demonstrada em encontrar uma solução justa e compensatória (como, por exemplo, oferecer caixas de tamanho superior em substituição). Assim, solicito expressamente que a Auchan Portugal, em conjunto com a Brico Dépôt, assuma a responsabilidade por esta situação e proceda à substituição das 4 caixas de 51L por outras de tamanho equivalente ou superior, de forma a compensar não só a falta de conformidade do produto entregue, mas também o transtorno causado pelas deslocações necessárias. Aguardo o vosso contacto com carácter urgente. Informo ainda que apresentarei igualmente queixa formal junto da DECO PROTESTE, da qual sou associada. Com os melhores cumprimentos, Salomé NEVES Nº sócio DECO - 4994106-61

Boa tarde, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa a uma compra efectuada através do site da Auchan Portugal no dia 21 de Julho de 2025, referente a 6 caixas Xago transparentes de 51L, em promoção pelo valor de 4,95 € cada. A aquisição foi realizada no vosso site, sendo depois encaminhada para o site da Brico Dépôt, de onde os produtos são originários, com levantamento marcado para a loja da Brico Dépôt em Vila Nova de Gaia. Poucas horas após a compra fui contactada por essa loja, informando-me de que duas das caixas não se encontravam em condições de ser vendidas, tendo-me sido proposta a substituição por caixas mais pequenas (cerca de 40L). Apesar da minha insatisfação, aceitei, de boa-fé, essa substituição. No entanto, após levantar as 6 caixas e no momento de as utilizar, constatei que as tampas das 4 caixas originais não correspondiam às caixas, não sendo possível fechá-las. Desloquei-me novamente à loja da Brico Dépôt de Vila Nova de Gaia, onde, para meu espanto, os colaboradores recusaram assumir qualquer responsabilidade, alegando não terem as tampas correspondentes. A solução apresentada foi a substituição por caixas de dimensões muito inferiores ou o reembolso do valor pago, reembolso esse que, por se tratar de um preço promocional, não me permitiria adquirir sequer duas caixas equivalentes ao produto inicialmente comprado. Perante esta situação, regressei a casa com as caixas originais e tampas incompatíveis, ponderando que me foi vendido um produto sem as condições anunciadas, e que fui sujeita a duas deslocações desnecessárias e a um transtorno significativo. É-me difícil não interpretar este processo como uma tentativa de escoamento de stock defeituoso ou incompleto, promovido a preço imbatível, com prejuízo para o consumidor. Tal impressão é reforçada pela indisponibilidade demonstrada em encontrar uma solução justa e compensatória (como, por exemplo, oferecer caixas de tamanho superior em substituição). Assim, solicito expressamente que a Auchan Portugal, em conjunto com a Brico Dépôt, assuma a responsabilidade por esta situação e proceda à substituição das 4 caixas de 51L por outras de tamanho equivalente ou superior, de forma a compensar não só a falta de conformidade do produto entregue, mas também o transtorno causado pelas deslocações necessárias. Aguardo o vosso contacto com carácter urgente. Informo ainda que apresentarei igualmente queixa formal junto da DECO PROTESTE, da qual sou associada. Com os melhores cumprimentos, Salomé NEVES Nº sócio DECO - 4994106-61

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Ribatejana Transportes, relativamente ao serviço prestado na área de Samora Correia – Vila Franca de Xira – Lisboa, que viola gravemente os direitos dos consumidores, o dever de qualidade e segurança dos serviços públicos e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, art.º 4º e 9º). 1. Falhas reiteradas no cumprimento do horário Atrasos diários de 40 minutos a 1 hora, sem aviso ou justificação. Supressão de carreiras sem qualquer aviso, obrigando os passageiros a esperas excessivas e até a perder compromissos médicos e profissionais. Inexistência de autocarros após as 20h40 a partir de Lisboa, inviabilizando o regresso de quem trabalha em horário laboral normal e nocturno. Inexistência de autocarros após as 19h30 a partir de Lisboa aos fins de semana, inviabilizando o regresso de quem trabalha na área do comercio. 2. Condições indignas e perigosas dos veículos Autocarros a circular com infiltrações de água da chuva e ausência de ventilação/ar condicionado. Ou avarias. Veículos sobrelotados, com passageiros em pé em situação de risco, inclusive idosos, pessoas com mobilidade reduzida e bebés ao colo sem segurança. Testemunhei motoristas a não pararem nas paragens, inclusive quando um passageiro com muletas aguardava transporte para uma consulta hospitalar. 3. Comportamento irregular e negligente dos motoristas Motoristas frequentemente sem uniforme, em desrespeito pelo compromisso do cliente à empresa. Casos de uso do telemóvel ao volante, sem auriculares, inclusive em autoestrada, colocando em risco a segurança pública. Atitudes de falta de respeito perante passageiros em situação vulnerável. As trocas de caminetas em circulação ocorrem quando são avisadas sobre inspeções, substituindo as caminetas mais antigas pelas mais recentes. Durante esse período, a circulação é realizada apenas em localidades cujas caminetas não apresentam condições adequadas, permitindo que passem na inspeção. Após a inspeção, as caminetas que não estavam em condições voltam a ser trocadas para realizar os percursos normais. 4. Questões de faturação e passes O preço do passe da Ribatejana é superior ao da área metropolitana de Lisboa, sem justificação para a discrepância face ao serviço deficitário. Máquinas de validação que não funcionam corretamente levam à cobrança indevida de bilhetes. Em várias ocasiões, deixam passar jovens que possuem passe apenas até Vila Franca sem alertar, enquanto o autocarro segue apenas até Lisboa, criando uma situação de “perseguição ao bilhete”. Problemas recorrentes no carregamento de passes, obrigando deslocações presenciais desnecessárias. 5. Apoio ao cliente é maioritariamente quase inexistente O contacto telefónico com o apoio ao cliente é demorado e ineficaz. As gravações das chamadas não estão acessíveis ao cliente, levantando dúvidas sobre a legalidade no tratamento de dados pessoais (RGPD). A empresa retirou a morada de Samora Correia do Google Maps, dificultando o acesso dos clientes aos canais oficiais de contacto. 6. Impacto direto na vida dos consumidores Prejuízos profissionais: Atrasos constantes a caminho do trabalho, colocando em risco a manutenção do meu emprego. Prejuízos sociais e de saúde: Passageiros a perder consultas médicas, idosos a cancelar tratamentos por não conseguirem chegar a tempo. Prejuízo financeiro: Pagamento de passe mensal dos dois passes é de 100 €, sem a correspondente prestação do serviço. E maior parte das vezes pagamos para ir em pé e atrasado. 7. Fundamentação Legal A presente situação configura violação: Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor (arts. 4.º e 9.º: direito à qualidade, segurança e proteção dos interesses económicos). Decreto-Lei n.º 9/2015 – Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu, relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por estrada. Código da Publicidade e Lei da Concorrência, dado que o preço do passe é elevado sem correspondência na qualidade do serviço prestado. 8. Pedido Nestes termos, requeiro: Que a Ribatejana apresente justificação formal para os atrasos, falhas de carreiras e más condições de serviço. Que seja implementado um plano de melhoria do serviço, incluindo horários fiéis, veículos em condições de segurança e motoristas devidamente fardados e cumprindo a lei. Que sejam revistas as condições de apoio ao cliente e garantido o direito ao acesso às gravações de chamadas. Que a AMT e a DGC avaliem a situação e, se necessário, apliquem sanções à empresa pelo incumprimento da lei. A devida compensação aos utentes pelos prejuízos sofridos. É necessário que todas as paragens disponham de placas digitais com horários fixos e atualizados. Além disso, deve ser realizado um inquérito junto da população afetada por esta situação, para que a Câmara Municipal possa tomar medidas imediatas, considerando que esta é a única empresa a prestar este serviço na área. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Senhores, No seguimento da resposta apresentada pelo stand, a qual insiste que a garantia legal não abrange os danos exteriores como arranhões, novamente, se reitera que tal reparação nunca foi solicitada. Assim, nunca foi o stand contactado com vista à reparação dos danos estéticos da viatura, mas sim a um problema de mecânica, relacionado com o motor do mesmo, visto que o carro não funciona. Por outro lado, quanto aos alegados danos de motor causados por mim, igualmente tal não tem qualquer fundo de verdade, pois não coloquei a viatura a “trabalhar de empurrão”, muito pelo contrário, quando avariou contactei a assistência em viagem que a transportou até oficina mecânica, sendo que após o diagnóstico a mesma foi novamente transportada por reboque até à oficina da confiança do stand, na qual permanece até hoje. Depois, adquiri a viatura em causa através do recurso a crédito bancário, financiamento esse que implica o pagamento mensal de uma prestação de valor significativo para mim, o qual representa um grande investimento, sendo que não tenho a possibilidade de adquirir outra viatura, o que me tem causado enormes transtornos, para me conseguir deslocar para o trabalho. Assim, tendo adquirido uma viatura com grande esforço financeiro e atenta a necessidade de utilização da mesma, não iria ter algum comportamento desleixado que pudesse colocar em causa uma avaria com a gravidade da existente. Mais ainda, veja-se o curto tempo de utilização da viatura, desde a data da compra até à data da avaria. Quanto aos danos exteriores que tanto são mencionados, os mesmos ocorreram em virtude do carro ter sido aparcado na via publica, durante a noite e tal ter sucedido, não por qualquer conduta imprópria, embora tal não esteja aqui em causa. Depois, sempre se diga, que mesmo na eventualidade de seguirmos o alegado pelo stand, que a viatura foi colocada a “trabalhar de empurrão”, então tal é uma indicação clara que a mesma teve uma avaria mecânica a qual está abrangida pela garantia legal. Mas como já se disse, o aqui associado não teve esse comportamento e se tal existiu, não foi na sua posse. A verdade é que a poder alegar-se, sem qualquer fundamento, que a garantia legal fica excluída em virtude da viatura ser colocada a “trabalhar de empurrão”, então está aqui encontrada uma escapatória para que após a venda de carros usados não haja qualquer responsabilidade por parte do vendedor na reparação de avarias mecânicas. Esta desculpa vem sendo alegada sem ser apresentado qualquer relatório que comprove isso mesmo. Assim, a viatura continua à guarda da oficina de confiança do stand, onde o mesmo deu a indicação de onde deveria ser entregue. Pelo que, deverá este promover junto da respectiva marca, BMW, por uma análise detalhada para identificação da avaria, causas, efeitos, tempo em que ocorreu (quilometragem)…