Candidatura Anulada

Exmos. Senhores, Submeti ao PAE+S 2023 às 23:08 de 2023-08-16 uma candidatura da tipologia 4 de painéis fotovoltaicos a que foi atribuído o número 730. Anexei toda a documentação que era solicitada e aguardei a sua analise. Foi-me solicitados esclarecimentos uma vez que a fatura não descrimina instalação/mão de obra. Respondi dizendo que a fatura é da empresa que forneceu o material e apenas contem todo o material instalado pelo técnico credenciado pela DGEG que fez a instalação. Após os esclarecimentos a candidatura foi dada como não elegível, pela mesma razão, e apresentei contestação com uma declaração do técnico credenciado pela DGEG que efetuou a instalação dos painéis fotovoltaicos uma vez que a instalação foi efetuada a titulo particular e de forma gratuita sem qualquer pagamento por isso não dando origem a qualquer fatura de instalação. Passado uns dias a candidatura foi dada como anulada por "Omissa fatura que comprove a instalação dos equipamentos apresentados". A instalação dos equipamentos apresentados/descritos na fatura está comprovada pelas evidencias fotográficas, pelo termo de responsabilidade do técnico, pelo esquema unifilar, pelo registo MCP feito na DGEG e pela declaração do técnico submetida na fase de contestação, todos estes documentos foram anexados à candidatura. Nas orientações da tipologia 4, fala que estes documentos comprovam a instalação e que a mesma foi feita por um técnico credenciado pela DGEG (FAQ5), também fala que "No caso de um sistema solar fotovoltaico, o mesmo é constituído no mínimo por: painéis fotovoltaicos, inversor(es), cabos elétricos e respetivas proteções, estrutura e demais materiais que permitam o seu bom funcionamento." (FAQ13). Segundo a FAQ10, a fatura contem as rubricas para o bom funcionamento do sistema, a mão de obra/instalação foi comprovada pela declaração do técnico que fez a instalação de forma gratuita. Soube de várias candidaturas que foram consideradas elegíveis nos mesmos moldes da minha, a fatura submetida tem os painéis, inversor, cabos, estruturas e demais materiais necessários à instalação e a instalação foi feita por um técnico credenciado pela DGEG sem submeterem de fatura da instalação. Posto isto, solicito reapreciação do processo e estou ao dispor para facultar quaisquer outros dados que possam entender relevantes e necessários. Cumprimentos.

Exmo(a). Senhor(a),A candidatura nº 730 ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 encontra-se Anulada, uma vez que, após o pedido de esclarecimento e após a contestação à decisão de não elegibilidade, o candidato não apresentou um orçamento ou declaração a emitir pela empresa fornecedora que descreva os trabalhos, caracterize e quantifique os materiais, equipamentos e sistemas instalados, relacionando-os univocamente com os números das faturas e/ou recibos apresentados, conforme solicitado:“Não foi submetida a fatura e recibo da instalação do equipamento em fase de contestação. Por tanto, mantem-se a inconformidade apontada em fase de pedidos de esclarecimentos: Omissa fatura que comprove a instalação dos equipamentos apresentados na restante documentação, conforme exigido no ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso. Caso a fatura não seja explícita deve também ser submetida proposta (em adição à fatura), orçamento ou declaração a emitir pela empresa fornecedora que descreva os trabalhos, caracterize e quantifique os materiais, equipamentos e sistemas instalados, relacionando-os univocamente com os números das faturas e/ou recibos apresentados. Esse documento deve igualmente indicar os respetivos preços unitários. Note-se que de acordo com o ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso apenas são elegíveis faturas com data anterior à submissão da candidatura.”Caso persistam constrangimentos, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx.Serviços de Gestão do Fundo AmbientalDe: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 6 de setembro de 2024 17:15Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.ptAssunto: Candidatura Anulada[REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem.‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌