Reclamações públicas

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Os portugueses são pessoas extraordinárias; contudo, infelizmente, o funcionamento da AIMA tem tornado a vida dos imigrantes extremamente difícil. Concluí o meu pedido de renovação no portal em 07/08/2025, de forma completa. No recibo emitido, constava que a renovação seria efetuada no prazo de 60 dias, o que não aconteceu. Aguardei cerca de duas semanas, na expectativa de que a situação fosse corrigida automaticamente, mas tal não ocorreu. Posteriormente, desloquei-me ao AIMA II, onde falei com pelo menos três funcionários diferentes. Todos informaram que não poderiam intervir e que deveria apenas aguardar. O último funcionário compreendeu a minha situação, mas referiu não ter meios para atuar, tendo apenas elaborado uma JUSTIFICAÇÃO. Em 21/10/2025, recebi através do sistema uma notificação de Audiência Prévia, informando que seria enviada uma carta e que me seria atribuído um agendamento. Durante este período, vivi com grande ansiedade, uma vez que, por não conseguir comprovar o meu estatuto de residência, as minhas contas bancárias foram limitadas e as contas fora de Portugal encerradas. A carta chegou em 11/12/2025, mas a situação agravou-se. Não foi indicada qualquer falta concreta; apenas foi solicitado que apresentasse defesa antes de uma eventual decisão de indeferimento, com base num alegado “pedido não apresentado nos termos legais”. Em conjunto com o meu advogado, tentámos obter esclarecimentos junto da AIMA por e-mail, sem sucesso, não tendo sido possível identificar objetivamente a alegada irregularidade. Perante esta situação, submeti uma explicação escrita na área disponibilizada no portal e carreguei todos os documentos atualizados relativos à minha situação, reapresentando o pedido. Em síntese, encontro-me há 176 dias numa situação de total incerteza jurídica e administrativa. Não consigo contactar a AIMA, e os meus e-mails permanecem sem resposta. A minha tranquilidade foi seriamente afetada. Apelo, com sinceridade, a qualquer pessoa de boa vontade na AIMA que possa prestar apoio a esta situação. Por favor, ajudem-me antes que tudo se torne ainda mais grave. Apresentarei em anexo toda a documentação do processo. Compreendo que a AIMA esteja sobrecarregada. Não solicito um agendamento; peço apenas que entrem em contacto comigo por e-mail. Estou disponível para apresentar toda a documentação necessária. Acredito que compreenderão a minha situação.

Comprei um carro de segunda mão no stand da lene car automóveis no dia 27 de novembro de 2025 e esse mesmo agora no dia 24 de janeiro de 2026 deve um problema na bomba de travão na qual tem que ser substituída. Tentei falar com a vendedor para ativar a garantia como ainda nem 3 meses tinha deste a compra do carro. Recusou se a substituição porque o contrato que tinha com ela era de caixa e motor e que as bombas de travão não tinha garantia sendo que nem 3 meses tenho de uso do carro. Falei sobre os meus direitos e que a lei prevalece sobre o contrato e mesmo assim agiu com cara de gozo. Nem 3 mil km fiz com o carro e falou me que estava sujeito a desgaste sendo uma peça que é impossível ter desgaste em 3 meses da minha parte, uma coisa são as pastilhas de travões outra é bomba de travão que tenho o direito de pedir uma nova ou a reparação da mesma mas no caso tem que ser uma nova.

Venho por este meio apresentar reclamação e solicitar urgência na análise e conclusão do processo de reagrupamento familiar, que se encontra pendente e sem resposta por parte da AIMA. O titular da autorização de residência é o meu marido, Luis Eduardo dos Santos Almeida, portador de autorização de residência válida, tendo sido por ele submetido o pedido de reagrupamento familiar para mim, Camila Lopes Palma Almeida, bem como para as nossas duas filhas menores, Maria Eduarda Lopes Almeida e Alice Lopes Almeida. Trata-se de um processo de reagrupamento familiar envolvendo menores, totalmente dependentes da decisão da AIMA, sendo a demora excessiva causa de prejuízos graves à estabilidade familiar, nomeadamente no acesso a direitos básicos como educação, saúde, mobilidade e segurança jurídica. Até ao momento, não foi prestada qualquer informação clara ou resposta concreta sobre o estado do processo, apesar do tempo decorrido desde a submissão. Solicito, com caráter de urgência, a análise e decisão do referido processo, bem como a prestação de informação clara sobre o seu estado atual. Reforço que se trata de um processo familiar sensível, que envolve crianças menores, pelo que solicito especial atenção e celeridade. Aguardo resposta nos prazos legais.

Saudações cordiais, meu nome é Diego Alonso. Com número de autorização de residência  VV0423314 nif 315796413  Solicito o agendamento de uma consulta para reunificação familiar. Efetuei o pagamento em março de 2025.E até agora não recebi nenhuma informação. Para levar minha esposa e minha filha de 6 anos. E Tenho tido dificuldades em encontrar um médico de família para ela porque ela não tem autorização. Residência Solicito sua colaboração, muito obrigado. 

Boa tarde, Fui induzida ao erro de pagar um valor de 34,50€ por uma troca de titularidade da EPAL através do site Alterar Titular e depois constatei que este serviço é gratuito através da própria plataforma da EPAL. Gostaria de reaver este valor a qual eu realizei a transferência no valor de 34,5€, além da exclusão de todos os meu dados pessoais inseridos na plataforma. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Cumprimentos, Karen Souza

Excelentissimos senhores. Boa tarde. O meu nome é Inês e efetuei várias compras online na plataforma Temu. Algumas das encomendas foram entregues normalmente, contudo um dos pacotes foi dado como entregue num momento em que eu não me encontrava em casa, não tendo sido por mim recebido. Assim que recebi a notificação de entrega e constatei a situação, informei imediatamente a empresa. Com o meu consentimento, a Temu procedeu ao reenvio automático dos artigos. Após receção do reenvio, verifiquei que alguns dos produtos não correspondiam ao pretendido e solicitei a devolução. Aproveitei ainda para incluir na mesma devolução outros artigos de encomendas diferentes que também pretendia devolver, efetuando a devolução conjunta numa única embalagem, conforme sugerido e preferido pela própria Temu. A devolução foi efetuada no dia 15/12/2025, através do método indicado pela empresa (InPost). A transportadora aceitou a devolução e o envio encontra-se registado como entregue nas instalações da InPost desde 18/12/2025. A própria plataforma da Temu indicava um prazo estimado de 1 a 3 dias para entrega no armazém final. No entanto, à data de 29/01/2026, passados mais de 30 dias, continuo sem receber o reembolso e sem qualquer atualização concreta da situação. Contactei o apoio ao cliente da Temu inúmeras vezes, praticamente de forma diária, sem que o problema fosse resolvido. As respostas recebidas são sempre genéricas, indicando apenas que o caso será encaminhado para os “superiores” para aceleração do reembolso. Foram inclusivamente criados dois bilhetes internos para análise. O primeiro, criado a 08/01/2026, foi encerrado sem resolução, apesar de a própria Temu me ter enviado a seguinte comunicação: “Confirmamos que os artigos devolvidos com o código de seguimento 88135854 foram registados com sucesso como ‘Entregue (pacote entregue)’ no dia 18 de dezembro de 2025, às 19h39. Os artigos já foram recebidos no nosso armazém e estão a aguardar inspeção de qualidade.” Apesar desta confirmação escrita de receção dos artigos, o reembolso não foi processado. Desde então, continuo sem qualquer resposta efetiva, apenas com mensagens automáticas e sem solução. Nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, o vendedor é obrigado a efetuar o reembolso no prazo máximo de 14 dias após a devolução ou após a apresentação da prova de envio, não podendo eventuais atrasos, falhas da transportadora ou processos internos de verificação ser imputados ao consumidor. Possuo prova de que a devolução foi corretamente efetuada e entregue à transportadora indicada pela empresa. Caso o pacote tenha sido extraviado posteriormente ou existam falhas internas de inspeção, tal não pode, legalmente, ser da minha responsabilidade. O valor total do reembolso em falta é de 139,58 €. Apenas um dos artigos foi reembolsado de imediato após contacto com o apoio ao cliente; os restantes continuam por reembolsar há mais de um mês e meio, sem justificação válida. Solicito, assim, a intervenção do Centro Europeu do Consumidor para obtenção do reembolso integral dos valores pagos, face ao incumprimento claro e prolongado por parte da empresa.

Boa tarde, No dia 13 de outubro, tive um sinistro com o meu veiculo cujo o seguro pertence ap. 142000100078 da Divina Seguros. O sinistro foi causado pelo outro condutor, o apuramento da responsabilidade já foi efetuado assim como o valor da indeminização a ser pago pela seguradora para reparação dos danos materiais. Uma vez que o veiculo ficou na oficina para peritagem (21/10/2025) e não foi dado a possibilidade de veiculo de substituição foi sugerido pela corretora em alugar um veiculo equivalente e posteriormente enviar a documentação das despesas. Assim fiz enviei as faturas para a corretora no dia 28/10/2025 do qual foi pedido o meu IBAN para reembolso e enviei tb esse comprovativo até hoje naõ fui reembolsado e as vezes que ligo para a corretora é me dito que a companhia está a fazer análise. Já passou mais de 90 dias e não houve qualquer reembolso pela companhia e fui informado via telefone que a documentação só chegou no final de Dezembro e o comprovativo na semana de 26/01/2026 o que não corresponde a verdade tendo comprovativo dos Email`s enviados pela corretora desde Outubro de 2025. A seguradora segundo a lei tem oito dias para efetuar o pagamento após a assunção da responsabilidade, até ao dia de hoje não efetuaram o pagamento e quando são contactado telefonicamente não sabem dizer para quando o pagamento, apenas que está na contabilidade. Agradeço a rápida resolução desta situação.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à demora excessiva e à ausência total de comunicação relativamente a um pedido de reagrupamento familiar. O pedido de reagrupamento familiar do meu filho menor, com 14 anos de idade, foi submetido online no dia 11 de julho de 2025, através do portal da AIMA, com toda a documentação exigida em formato digital. Até à presente data, não recebi qualquer e-mail, notificação ou pedido de esclarecimento, nem existe informação sobre o estado do processo, apesar de se tratar de um menor de idade, situação que deve beneficiar de especial prioridade, nos termos da lei. Acresce que o outro progenitor do menor é falecido, facto devidamente comprovado por certidão de óbito junta ao processo, o que elimina qualquer questão relacionada com autorização parental. A ausência total de resposta por um período tão prolongado causa grave prejuízo à estabilidade familiar e emocional do menor, bem como insegurança jurídica ao requerente. Solicito, assim, a apreciação urgente do processo, ou pelo menos informação clara sobre o seu estado e os passos seguintes. Com os melhores cumprimentos.

Dia 08/12/2025 obtive um CarPlay para oferecer como prenda de Natal no site da Carlega. Após o pagamento recebi um email que dizia que a mesma me seria entregue a 18/12/2025. Entretanto os dias foram passando e tive que comprar uma outra prenda para substituir o CarPlay que nunca mais chegava. Na mesma altura enviei um email para a Carlega para informar que queria fazer a desistência do mesmo. Quando recebi a encomenda em casa a 05/01/2026, voltei a contacto los a pedir informações de como poderia proceder à devolução pelo que enrolaram me durante 3 dias a tentar dissuadir me e ficar com uma coisa da qual eu não queria mais. Depois desse tempo deram me então as informações necessárias para lhes enviar a encomenda e fazer a devolução. Dia 12/01/2026 fui até aos correios para fazer p envio para a morada que me indicaram, saio me 10 euros do bolso para pagar o envio. Nesse mesmo dia mandei mais um email a dizer lhes que já tinha feito o envio, ao qual me responderam que logo que recebem e analisassem se tudo estaria em condições procederiam ao reembolso do dinheiro. Importante ressaltar que entreguei a caixa e o produto em condições. A Carlega recebeu a encomenda dia 14/01/2026 e desde daí até hoje (29/01/2026) que não há reembolso, farto me de mandar email quase todos os dias e não me respondem, apenas me responderam uma vez a perguntar qual seria o número do pedido, ao qual respondi imediatamente mas não obtenho respostas sobre o reembolso dos 65€ que são meus por direito.