Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 9 de Abril recebi uma mensagem do Fundo Ambiental com o pedido de esclarecimentos e documentos adicionais para a minha candidatura no âmbito do programa PAE+S 2023 - foi uma candidatura para apoios na instalação de painéis solares com armenazamento.. Tive um prazo de 10 dias úteis para responder - como é usual. No dia 19 de Abril recebi outra mensagem dizendo que ainda tive 5 dias para entregar a resposta. No dia 21 de Abril recebi uma terceira mensagem dizendo que a mi,nha candidatura foi considerada não elegível porque nõ ter cumprido o prazo de resposta. No mesmo dia entreguei uma contestação - dizendo que o prazo de 10 dias úteis ainda nõ acabou. Pedi o direito de ainda entregar os esclarecimentos e documentos requeridos. Isto - claramente - seráo possível só quando o estágio da candidatura no site do Fundo Ambiental voltra apropriado para isto. Até hoje nada de resposta. No dia 11 de Abril também entreguei um pedido de esclarecimento no e-balcão do Fundo Ambie ntal - até hoje também sem resposta nenhuma. Neste contexto a mensagem que EU não cumpri um prazo está duro a digerir. Cumprimentos.

Zurich Aos Cuidados do Departamento de Sinistros – Reclamações Assunto: Reclamação – Danos na Minha Viatura e Solicitação de Resolução Urgente Prezados, Venho, mais uma vez, manifestar o meu desagrado e expor a situação que levou aos danos na parte dianteira da minha viatura, aguardando uma resposta célere e uma solução por parte da vossa seguradora. Ao sair do Parque Norte da Santogal e ao virar à direita para a estrada em direção ao Cacém, devido à presença de veículos estacionados em ambos os lados da via, fui forçada a circular mais ao centro da faixa. Nesse momento, acabei por embater com a frente direita da minha viatura num objeto que estava indevidamente colocado entre duas viaturas estacionadas no lado direito da estrada, sem qualquer sinalização visível. Como comprovam as fotografias anexas, a configuração da estrada, com viaturas estacionadas de ambos os lados, já dificulta a circulação, tornando-a perigosa. Para agravar a situação, um veículo pesado encontrava-se do lado esquerdo do portão da Santogal a realizar uma descarga, e o condutor desse veículo colocou um objeto no meio da via, entre as primeiras viaturas estacionadas do lado direito, sem qualquer aviso ou sinalização. Esta negligência resultou diretamente nos danos à minha viatura. Além disso, o condutor responsável, que é segurado da vossa companhia, abandonou o local sem prestar qualquer esclarecimento ou assumir a responsabilidade pelos danos causados. Diante dessa conduta inaceitável, apresentei queixa junto das autoridades competentes, conforme documento em anexo. Para agravar ainda mais a situação, o perito da vossa seguradora autorizou a reparação da minha viatura por SMS, assumindo a responsabilidade pelo acidente e concluindo o processo. Temos provas documentais desse facto devidamente guardadas. No entanto, até ao momento, a seguradora não cumpriu com a devida resolução do caso, o que considero um total desrespeito para com o cliente e um incumprimento dos procedimentos acordados. Dado que a responsabilidade já foi assumida pelo vosso próprio perito e que existe prova documental dessa decisão, exijo que a seguradora proceda imediatamente com a cobertura integral dos danos causados. Caso não obtenha uma resposta célere e satisfatória, não hesitarei em recorrer a todas as vias legais para garantir que os meus direitos sejam respeitados. Aguardo um retorno urgente. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Boa tarde. Em relação ao processo nº: 10202400149 estou em total discórdia. O vosso médico dano corporal deu 44% de incapacidade e não considerou uma ITP. O vosso médico não tem nenhuma credibilidade em dar percentagem e muito menos invalidez. Pois orientaram pelo vosso médico particular pago pela companhia. Informo que a Segurança Social deu me invalidez absoluta no dia 14/4/2025 e uma incapacidade de 84% ( esta sim, é a única entidade com competências para dar invalidez e incapacidades). Mais, informo que têm na vossa posse o meu multiusos a comprovar isso mesmo, simplesmente ignoraram. Ainda não recebi da SS o comprovativo de invalidez, mas envio foto da mensagem a notificar a decisão do meu pedido de invalidez. Peço que reanalisam este processo e realizem a respetiva indemnização. Aproveito para informar que o meu advogado está acompanhar esta situação. Caso necessário, iremos interpor uma ação judicial contra a Metlife. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui vítima de uma FRAUDE no valor de 900€ perpetrada usando os serviços da SIBS. É inadmissível que uma entidade credenciada como a SIBS, supervisionada pelo Banco de Portugal, permita que os seus serviços sejam usados para realizar FRAUDES sobre os utentes do sistema bancário sem tomar medida para o impedir, sobretudo quando essas FRAUDES e os seus perpetradores já são conhecidos! Passo a explicar: ontem, dia 25 de abril de 2025, recebi uma mensagem por WhatsApp, identificada como sendo do meu filho (incluindo foto), dizendo que tinha trocado de número e que, como não conseguia aceder à password da aplicação do banco, pedia-me que fizesse com urgência, até ao final do dia, um pagamento de serviços no valor de 900€. Foram-me enviados os dados de entidade, referência e valor. Eu fiz a transferência pensando que estava a ajudar o meu filho, mas fui surpreendido com uma resposta pedindo mais dinheiro. Nesse momento tentei contactar telefonicamente o número em questão, mas ninguém respondeu. Então liguei para o número anterior do meu filho, para então descobrir que ele não tinha mudado de número e que eu tinha acabado se ser BURLADO (ver screenshots em anexo, juntamente com comprovativo de pagamento). Como podem ver neste exemplo (ou noutros que qualquer pessoa pode encontrar no Portal da Queixa ou na DECO Proteste), a empresa em causa – Safecharge Limited – já realiza estas fraudes desde 2023 e, inclusivamente, já existem fraudes registadas com exatamente a mesma entidade 50410. Eu fui alvo desta FRAUDE porque confiei nos serviços da SIBS. Sendo a SIBS responsável pela aferição da idoneidade das empresas a quem disponibiliza as entidades e referências para utilização dos seus serviços, reclamo a devolução imediata do valor de 900€ resultante desta FRAUDE. Cumprimentos, José Moreno

Exmos. Senhores, Fui vítima de uma FRAUDE no valor de 900€ perpetrada usando os serviços da SIBS. É inadmissível que uma entidade credenciada como a SIBS, supervisionada pelo Banco de Portugal, permita que os seus serviços sejam usados para realizar FRAUDES sobre os utentes do sistema bancário sem tomar medida para o impedir, sobretudo quando essas FRAUDES e os seus perpetradores já são conhecidos! Passo a explicar: ontem, dia 25 de abril de 2025, recebi uma mensagem por WhatsApp, identificada como sendo do meu filho (incluindo foto), dizendo que tinha trocado de número e que, como não conseguia aceder à password da aplicação do banco, pedia-me que fizesse com urgência, até ao final do dia, um pagamento de serviços no valor de 900€. Foram-me enviados os dados de entidade, referência e valor. Eu fiz a transferência pensando que estava a ajudar o meu filho, mas fui surpreendido com uma resposta pedindo mais dinheiro. Nesse momento tentei contactar telefonicamente o número em questão, mas ninguém respondeu. Então liguei para o número anterior do meu filho, para então descobrir que ele não tinha mudado de número e que eu tinha acabado se ser BURLADO (ver screenshots em anexo, juntamente com comprovativo de pagamento). Como podem ver no Portal da Queixa ou na DECO Proteste, a empresa em causa – Safecharge Limited – já realiza estas fraudes desde 2023 e, inclusivamente, já existem fraudes registadas com exatamente a mesmo código de entidade 50410. Eu fui alvo desta FRAUDE porque confiei nos serviços da SIBS. Sendo a SIBS responsável pela aferição da idoneidade das empresas a quem disponibiliza as entidades e referências para utilização dos seus serviços, reclamo a devolução imediata do valor de 900€ resultante desta FRAUDE. Cumprimentos, José Moreno

Exmos. Senhores, Apresentei candidatura a apoio do Fundo Ambiental - PAE+S 2023, á qual foi atribuído o nº 54469. Em 11/04/2025 (11 de abril de 2025, sexta-feira),o Fundo Ambiental, através de e-mail, informou-me de alegadas irregularidades da minha candidatura, tendo-me concedido prazo de 10 dias úteis para apresentar justificação e inserir na plataforma do Fundo o documento supostamente em falta (etiqueta energética do equipamento) : “Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 54469 foi objeto de verificação, tendo sido observada a necessidade de clarificação e/ou retificação dos elemento(s) indicado(s) abaixo, pelos motivo(s) mencionado(s): Foram identificadas as seguintes irregularidades: 1. Não foi apresentada a etiqueta energética do equipamento, conforme exigido no ponto 3 c) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. Solicita-se a apresentação desse documento, com o modelo dos equipamentos interiores e exteriores faturados. Na questão 2. e 3. das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3 podem ser analisados exemplos de uma etiqueta energética Assim solicita-se a submissão dos ficheiros solicitados e esclarecimentos num prazo de 10(dez) dias úteis. A não submissão dos ficheiros indicados e esclarecimentos poderá tornar a candidatura passível de não elegibilidade.” Em 20/04/2025, o Fundo Ambiental enviou-me novo e-mail dando-me conta de que restavam “5 dias para terminar o prazo para apresentação dos esclarecimentos e/ou elementos adicionais solicitados, associados à candidatura n.º 54469.” No dia seguinte, 21/04/2025, fui surpreendido com novo e-mail no qual o Fundo Ambiental me informava que a minha candidatura “foi considerada "Não elegível", por não ter respondido ao Pedido de Esclarecimentos dentro do prazo estabelecido”. Considerando a data em que me foi enviado o primeiro dos e-mails acima referidos, 11 de abril de 2025, o prazo de 10 dias úteis concedido iniciou-se em 14 deste mês, segunda-feira (pois os dias 12 e 13 correspondem a dias feriados, não úteis, sábado e domingo) e só terminará no dia 29 do corrente mês de abril, dado que obviamente os dias feriados de 18 de abril, Sexta-Feira Santa, e de 25 de abril, Dia da Liberdade, e os dias dos fins de semana de 19, 20, 26 e 27, sábados e domingos não estão incluídos naquele prazo, precisamente por não serem úteis. Tive apresentar contestação, porque a plataforma do Fundo Ambiental não me permite, nesta altura, apresentar esclarecimentos, nomeadamente os que me foram solicitados em 11/04/2025. Receio que, devido aos lapsos verificados, a apreciação da minha candidatura seja largamente protelada no tempo, sendo certo que o prazo inicial para apresentação de todas as candidaturas do programa PAE+S 2023 já foi também largamente ultrapassado. Solicito que os problemas verificados com a tramitação da minha candidatura sejam apreciados e resolvidos com rapidez pelo Fundo Ambiental, designadamente porque causados pelo mesmo Fundo, eventualmente devido a falhas na respetiva plataforma informática. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Na sequência de uma candidatura ao financiamnto do Fundo Ambiental, pela compra de uma bicicleta urbana elétrica (elegível para a candidatura), fui informado de que o subsídio encontra-se numa eventual fase de exclusão, por, alegadamente, o nome do beneficiário não ser o mesmo que se encontra na fatura de compra. Como expliquei na candidatura, a compra foi feita em nome da empresa e o beneficiário é o gerente da empresa. Esta situação é semelhante e comum às situações de compra de veículos de passageiros, em que a compra é feita através de uma empresa e conduzida/utilizada por funcionários, colaboradores, gerentes, etc. Tendo solicitado esclarecimentos , os meus pedidos foram, sempre, ignorados. Nunca consegui contactar com ninguém, pelo facto de, segundo o que me informaram, através do contacto telefónico do Fundo Ambiental, "estarem a trabalhar a casa". Enviei vários e-mails (no dia 25 de fevereiro, no dia 31 de março, no dia 11 de abril, no dia 14 de abril e no dia 18 de abril) a solicitar informações e esclarecimentos sobre o meu pedido e nenhum dos e-mails teve resposta. Não foi possível retificar os elementos da candidatura, pelo facto de a plataforma não permitir editar os dados do beneficiário, de modo a coincidirem com os dados da fatura de compra. Não me foi apresentada qualquer solução para o exposto de modo a poder beneficiar do incentivo a que, de forma legítima, tinha direito. Na realidade, a fraca execução destes incentivos e os inadmissíveis atrasos no seu cumprimento são facilmente explicáveis pela forma como são geridos e acompanhados e pela ausência de resposta aos esclarecimentos solicitados. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio relativamente ao assunto indicado acima. (DESCREVER SITUAÇÃO) Verifiquei um débito na minha conta bancária, em nome da easypay (DDPT16103627 EASYPAY 50960631146) cuja origem desconheço. Gostava de solicitar reposição do respectivo valor na minha conta bancária, bem como bloqueio de transações dessa instituição. Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou a reclamar contra a seguradora Domestic & General. Tenho seguro com eles há 3 anos, sempre pago certinho, e agora que realmente precisei, recusaram-se a cobrir o furto do meu equipamento. O equipamento foi roubado de dentro do bolso do meu casaco, que estava fechado com botão. Ou seja, alguém abriu o bolso de forma sorrateira e levou. Para mim, isso é furto qualificado, porque houve uma barreira violada. Mas mesmo assim, a seguradora disse que não cobre porque não houve “violência”. Isso não faz sentido, até porque o Artigo 204.º do Código Penal fala que violar uma barreira já é suficiente para ser considerado furto qualificado. Sou mãe solo, uso esse equipamento todos os dias e só fiz o seguro justamente para estar protegida se algo assim acontecesse. Sinto que me venderam um seguro que não cobre o que devia, e agora estou a arcar com um prejuízo enorme sozinha. Preciso da ajuda da DECO para resolver isso e que a seguradora cumpra com o que foi prometido. Cumprimentos.