Reclamações públicas

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N. S.
22/10/2025
MRW

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Venho comunicar uma situação que ocorreu com a entrega de uma encomenda na minha morada. A encomenda foi registada que ia ser entregue hoje, pelo que deixei a porta do prédio aberta, tendo tido atenção se ela se mantinha aberta para facilitar o processo de entrega de uma encomenda. A encomenda foi registada como não entregue às 12h07 quando a porta estava aberta desde as 10h45 da manhã. Quando liguei para questionar o que se tinha passado, informaram que tinham fotografia em como a porta do prédio estava fechada (não estava), e quando disse que era impossível a situação que me reportavam desligaram-me a chamada. Tentei ligar inúmeras vezes de seguida e não me atenderam. Já não é a primeira vez que tenho problemas com a empresa MRW e continuam a passar a culpa para cima do cliente, quando é sempre uma falha deles. Pago um serviço para me obrigarem a deslocar-me às instalações da empresa para ter só assim ter acesso à minha encomenda.

Resolvida
J. F.
22/10/2025

obrança indevida de taxa por utilização de cartão físico (Solinca Alvalade)

Reclamação – Cobrança indevida de taxa por utilização de cartão físico (Solinca Alvalade) Entidade reclamada: Solinca Alvalade Assunto: Cobrança de 1€ por utilização de cartão físico – prática abusiva ou desproporcional Exposição dos factos: Sou cliente da Solinca Alvalade e, por duas vezes, foi-me cobrado o valor de 1€ pela utilização do cartão físico de acesso. Embora a Solinca refira que esta cobrança consta do contrato, considero a prática excessiva, desnecessária e desajustada à realidade atual. Em 2025, a utilização de meios digitais (app, QR code, etc.) é amplamente disponível, e penalizar o uso de um simples cartão físico não tem fundamento técnico nem económico. Esta cobrança repetida de 1€ não corresponde a qualquer custo real suportado pela empresa, e parece ter apenas um caráter punitivo ou dissuasor, o que considero uma prática comercial agressiva e contrária aos princípios da boa-fé previstos na Lei de Defesa do Consumidor. Não é o valor em si que está em causa, mas sim a atitude e a falta de razoabilidade na aplicação desta taxa. Pedido: Solicito que a DECO e/ou a Direção-Geral do Consumidor analisem a legalidade desta prática, e que seja recomendada à Solinca a eliminação desta taxa injustificada, promovendo maior transparência e equidade na relação com os consumidores. (ou mesmo eu ser compensado por isso) pois muitas aulas também foram desmarcadas em cima da hora e eu não recebi dinheiro) para não falar da balança que nao esta calibrada etc)

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
D. X.
22/10/2025

Taxas Inexplicávies, Entregas não realizadas

Para uma empresa de encomendas acho que nunca recebi uma encomenda em casa. Todas as vezes tenho de me deslocar até ao aeroporto para a conseguir a apanhar. Hoje era para receber uma encomenda e sem sequer me ligarem colocaram a morada como errada. A FedEx também tem a mania de colocar taxas para o cliente pagar e depois não é capaz de dar uma justificação sobre a mesma.

Encerrada
L. M.
22/10/2025
MEO

Devolução em dobro paga pela MEO

Gostaria de partilhar a minha experiência com uma compra online na loja MEO, que resultou na devolução em dobro do valor pago, para que outros consumidores conheçam os seus direitos. (A Encomenda e o Incumprimento do Prazo) Numa terça-feira, efetuei a compra de uma Smart TV Samsung na loja online da MEO, com a indicação de um prazo de entrega de 3 dias úteis. Chegada a sexta-feira, e sem qualquer tentativa de entrega, fui contactado diretamente pela Samsung para agendar a mesma. A data proposta era apenas para o final da semana seguinte. Informei que, por motivos profissionais, só poderia receber a encomenda após as 16h00, horário que não foi aceite pela transportadora. Perante a impossibilidade de chegar a um acordo, e uma vez que o prazo inicial já tinha sido ultrapassado, comuniquei de imediato a minha intenção de cancelar a encomenda. (O Atraso no Reembolso e o Direito à Devolução em Dobro) A MEO aceitou prontamente o pedido de cancelamento. No entanto, o reembolso do valor pago demorou mais de 14 dias para ser processado. De acordo com o Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, após o cancelamento de uma encomenda, o vendedor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver a totalidade do valor pago. Se este prazo não for cumprido, o mesmo artigo (n.º 6) estabelece que o consumidor tem o direito de exigir a devolução em dobro do montante. Inicialmente, a MEO recusou-se a pagar o valor em dobro, alegando que existiram várias tentativas de agendamento (o que era falso) e que a culpa da não entrega era minha, por não ter aceitado as novas datas. (A Resolução do Conflito) Mantendo a convicção de que a lei me assistia, decidi apresentar o caso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. A MEO manteve a sua posição irredutível até à véspera da audiência de julgamento, altura em que, finalmente, recuou e efetuou o pagamento em dobro, conforme a lei exige. Moral da História: 1. O prazo de entrega é vinculativo. O comprador não é obrigado a aceitar um novo agendamento se o prazo inicial, acordado no momento da compra, não for cumprido pelo vendedor. 2. Os Termos e Condições reforçam a lei. No meu caso, os próprios termos da loja MEO indicavam que um novo agendamento só deveria ocorrer após uma primeira tentativa de entrega falhada, o que nunca aconteceu. 3. A persistência compensa. A legislação de defesa do consumidor, como os Decretos-Lei n.º 24/2014 e n.º 84/2021, existe para ser cumprida. Recorrer aos centros de arbitragem é um mecanismo eficaz e gratuito para fazer valer os nossos direitos. Fica aqui a prova de que vale sempre a pena reclamar.

Resolvida
N. T.
22/10/2025

ncumprimento contratual e retenção indevida de caução

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa ARF - Peças Auto Usadas, Lda, com sede na Rua Comandante José Carvalho, 3 Lt.C, 2005-198 Santarém, e contacto através do email arf-pecas-usadas@jpsf.pt, devido ao incumprimento contratual relativamente à compra e entrega de um motor Skoda Octavia 2009 2.0 Tdi Rs 170CV. No dia 10/01/2025 efetuei o pagamento de 1.472,93€ relativo a 50% do valor do motor, acrescido de 400€ de caução, conforme acordado com a empresa. Posteriormente, a 11/03/2025, efetuei o pagamento dos restantes 1.475,93€ no ato de entrega do motor novo, cumprindo integralmente as minhas obrigações contratuais. Desde 27/06/2025, data em que informei a empresa de que o motor poderia ser recolhido, não foi realizada qualquer recolha, apesar de inúmeras tentativas de contacto da minha parte através de emails enviados a 27/06/2025, 04/07/2025, 26/09/2025 e 10/10/2025, sem qualquer resposta concreta. Apesar de ter apresentado reclamação no livro de reclamações, a resposta da empresa, emitida por um colaborador do departamento de marketing, alegou diversas tentativas de recolha sem sucesso devido à minha alegada indisponibilidade, o que é falso. Em nenhuma das datas mencionadas recebi contacto por telefone, email ou qualquer outro meio, e a empresa não agendou data concreta para a recolha do motor. A comunicação foi adiada entre departamentos, sem que houvesse qualquer resolução, demonstrando grave falta de profissionalismo e incumprimento contratual. Relembro que os 400€ de caução permanecem retidos pela empresa desde 27/06/2025, devendo ser devolvidos acrescidos dos juros legais de mora desde essa data, conforme estabelecido no Código Civil português. Exijo igualmente indemnização pelos prejuízos sofridos, incluindo os danos morais e incómodos causados pelo incumprimento da empresa e pelo atraso na recolha do motor. Todos os factos descritos estão documentados nos anexos: comprovativos de pagamento, troca de emails com a empresa, fatura pró-forma e registo da reclamação no livro de reclamações. Solicito à DECO que intervenha de forma a garantir a devolução imediata da caução com juros de mora e a indemnização pelos prejuízos decorrentes do incumprimento, e que a empresa proceda à recolha do motor no prazo mais curto possível. Caso a situação não seja regularizada, reservarei o direito de recorrer aos meios legais adequados, incluindo ação judicial, para exigir a restituição da caução com juros e a indemnização pelos danos sofridos, salvaguardando todos os meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Nádia Tafula

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
R. M.
22/10/2025

Promoção "Snoopy"

Exmos/as Srs/as Promoção "Snoopy" válida até 02.Nov.2025, nos supermercados Mini Preço Auchan Promoção interrompida, por não existirem selos, para colocar na caderneta, e também não ser possível obter os brindes da respectiva promoção (Falta de Stock)

Resolvida
G. C.
21/10/2025

Nao devolveram o dinheiro

Exmos. Senhores, Fiz a compra no dia 07-02-2024. O meu reembolso nunca foi feito, fiz muitas tentativas pelos meios todos existentes e só tive uma vez uma resposta para dar o meu NIB ao qual respondi mas a seguir nada outra vez, ignorado até agora Peço a resolução urgente Gheorghe

Encerrada
A. L.
21/10/2025
MEO

OFENSA

Venho por este meio reportar uma ocorrência grave relativa a um contacto telefónico recebido hoje, 21/10/2025, às 20:20, proveniente do número 961208134. O operador, que se identificou como Francisco, afirmou ser do departamento de renovação contratual da MEO. Quando recusei a renovação por telefone e solicitei o envio das condições por email, o operador negou o pedido, alegando não ser possível. Perante a sua insistência, afirmei que estava a perder o meu tempo. A resposta do vosso colaborador foi a seguinte expressão, profundamente ofensiva e vulgar: 'Os minutos são como o c*, pode a dar a toda a gente' Considero esta linguagem absolutamente inaceitável. Assim, peço a vossa ajuda e intervenção junto da entidade MEO. Nota: Censurada a palavra.

Encerrada
J. P.
21/10/2025

Alteração da titularidade do contrato

Exmos. Senhores, Em 30/06/2025 solicitei a alteração da titularidade do contrato com a Galp Solar para meu nome, após a compra de uma habitação, cujo anterior proprietário tinha contrato com a V/ empresa. Fiz telefonemas para o nº 210058800 em 30/06, 03/07 e 11/07, 08/09 e, enviei mail para suporte@galpsolar.com em 21/07, para tentar resolver esta situação. Até à data ainda não foi concretizado o pedido de mudança da titularidade para meu nome. Em anexo envio pdf os comprovativos. Cumprimentos JLP 21/10/2025

Resolvida

Correio não distribuído

Exmos Srs. verificando que o correio ( carta registada ) que tinha como destinatário a minha pessoa e a minha morada ( rua Bernardino Correia Teles nº48 , 3850 057 Albergaria a Velha ), não me foi entregue já que foi deixado aviso em morada distinta, no dia 20 Outubro, no nº 45 da mesma rua; por não ser a primeira vez que acontece esta situação entendo dever denunciar o procedimento havido. Tratando-se de notificação para liquidar imposto deve ser exigido aos agentes de distribuição do correio a máxima responsabilidade no dever de atuação correta. Por altura das notificações do IMI este ano, foi detetado correio não distribuído e abandonado numa linha férrea desativada que ao ser descoberto foi entregue aos destinatários por um cidadão que passou pelo local e ao constatar o sucedido, procedeu ele à distribuição por quem conhecia. É lamentável ter um serviço publico a não funcionar ou a funcionar com erros graves com consequências que podem lesar os interesses dos cidadãos. Por tal razão devem ser responsabilizados os CTT e os agentes que intervém no processo.

Resolvida

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