Reclamações públicas

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Troca de carta estrangeira para portuguesa

Estou desde o dia 02/09/2025 à espera de resposta para a troca da minha carta de condução estrangeira. Eu ligo quase que todos os dias e NUNCA me atenderam, já tentei por email e NUNCA me ajudaram, já fui ao IMT PORTO e em menos de um minuto recebi a resposta que não podiam fazer nada. Agora eu recorro a quem? Se não consigo resposta por vossa parte em nenhum dos lados? Minha carta vence em Janeiro, estou há dois meses nessa espera e não consigo resolver a situação. Uma colega que iniciou o processo semana passada já obteve no minimo um retorno, eu nem isso tive. E agora quando vou olhar meu cadastro no IMT não consta o meu pedido de troca e muito menos o recibo do pagamento que fiz para a troca. Por favor!!! Me ajudem!! Eu realmente não sei o que fazer pra resolver isso! Meu pedido tem o seguinte número: 113955/2025 (NIF: 318490749) SARA SANTOS LOPES

Encerrada

Reclamação – CEAC / PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda. – Recusa de rescisão e cobranças indevi

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a CEAC / PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda., no âmbito do curso de Instalador Eletricista (contrato n.º 18991). Comuniquei formalmente à CEAC a minha decisão de rescindir o contrato por motivos de alteração anormal das circunstâncias (situação de desemprego), ao abrigo do artigo 437.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Apesar disso, a CEAC continua a enviar-me mensagens e e-mails de cobrança de mensalidades, mesmo após ter sido informada da minha intenção de rescisão, em comunicações diretas com o Departamento de Recuperação de Crédito. Esta insistência configura pressão indevida e potencial prática abusiva, em violação dos princípios da boa-fé contratual e dos direitos do consumidor consagrados na Lei n.º 24/96. Solicito, assim, a intervenção da DECO para que: Seja reconhecida a validade da minha rescisão contratual; Seja suspensa imediatamente qualquer cobrança; E sejam tomadas medidas para impedir novas comunicações coercivas por parte da empresa. Anexo cópias dos e-mails trocados com a CEAC, incluindo o pedido de rescisão e as comunicações de cobrança posteriores.

Encerrada
S. C.
09/11/2025

Reembolso não recebido

Exmos Senhores, No dia 11/09/2025, efetuei a compra de uns ténis através do site da Ginova, tendo o pagamento sido efetuado por MB Way. No dia 12/09/2025, recebi um email do Marketplace a informar que a entrega seria efetuada por um parceiro — Smooth Saturday Lda — com data prevista de entrega até 13/10/2025 e no dia 16/09/2025 enviei um e-mail a pedir para cancelar a encomenda pois não tinha reparado que o prazo de entrega era tão extenso ao qual me responderam que "ao longo de todo o processo de compra, a informação de que está a adquirir um produto através de um marketplace está devidamente assinalada e acessível." e que "apesar da situação atual com a sua encomenda, temos outros modelos disponíveis em stock no tamanho 42, caso esteja interessada em considerar uma alternativa." e que neste caso o envio seria imediato. Ao qual respondi que não estava interessada e que pretendia o reembolso do valor pago. No dia 29/09 recebi a resposta seguinte: "Cumpre-nos esclarecer que, enquanto vendedores, temos um prazo legal de até 30 dias para efetuar a entrega da encomenda, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Neste momento, a sua encomenda encontra-se dentro do prazo legal estabelecido, pelo que, por ora, não será possível proceder ao cancelamento e reembolso conforme solicitado. Pedimos, por isso, que aguarde até à data limite indicada para a entrega. Naturalmente, caso o prazo venha a ser ultrapassado sem que a encomenda lhe seja entregue, garantimos que o reembolso será feito se assim o preferir." Assim sendo, aguardei a data de entrega (13/10) e a encomenda não foi entregue. No dia 14/10 voltei a entrar em contacto através do e-mail referindo que "tal como mencionado no e-mail anterior por vocês enviado, dispõem de um prazo legal de 30 dias para entregar a encomenda. Visto que a encomenda foi realizada no dia 12 de Setembro e no e-mail de confirmação está referida a data de entrega de dia 13 de Outubro, hoje, dia 14 de Outubro, agradeço o cancelamento da encomenda e o reembolso do valor pago para o IBAN a seguir indicado (mesmo método de pagamento)" e a resposta que obtive foi novamente a de escolher outro artigo que estivesse disponível para entrega e eu voltei a referir que queria o reembolso . No dia 16/10 recebi um e-mail a dizer que "Informamos que a sua encomenda já se encontra em fase final de preparação e será expedida muito em breve, com previsão de entrega no máximo no início da próxima semana. Compreendemos o seu pedido de reembolso, mas neste momento a encomenda já está pronta para envio, pelo que seguirá para entrega nos próximos dias." E eu voltei a referir que nao queria receber a encomenda e nesse mesmo dia consegui, pela primeira vez, entrar em contacto com a colaboração Gabriela através da linha telefónica, onde relatei toda a situação e mostrei o meu desagrado e onde a colaboradora me pediu o envio so IBAN para procederem ao reembolso. Enviei o IBAN nesse mesmo dia e até hoje (9/11) ainda não recebi o reembolso !

Encerrada
M. S.
09/11/2025

Encomenda não entregue

Exmos senhores a minha reclamação não é diferente de muitas outras , mas fica o registo para que mais ninguém seja enganado. Estava á espera da minha encomenda do Autodoc até tirei o dia para a poder receber já que era importante , pois tinha peças para o meu carro . Fiquei á espera o dia todo , quando fui seguir a encomenda dava como não entregue porque ninguém tinha aberto a porta. Ficou para o dia seguinte na plataforma online tudo bem até aí . Já lá vai mais de uma semana e nada , linha de apoio numa semana de chamadas nunca consegui falar com ninguém . Já não sei onde recorrer.

Resolvida
F. M.
08/11/2025
Láserum

Não cumprimento do giveaway

Boa noite. Participei num giveaway da laserum no instagram e no dia 2 de setembro informaram-me que fui a vencedora do prémio (uma viagem pela europa + 100€ em depilação). Mandaram-me mensagem a pedir os meus dados e informaram que a clínica escolhida ía entrar em contacto comigo. Dei os meus dados e aguardei que me dissessem alguma coisa. Diversas vezes questionei quando ia ser contactada e passados 2 meses ninguém da clínica escolhida (ermesinde) me ligou nem vi vontade em que me resolvessem a situação. Acho que se fazem os giveaways têm de cumprir e dar o prémio ao vencedor. Isto só dá má imagem a empresa e gostava que resolvessem o mais rápido possível. Tenho os prints das conversas, no post do giveaway e do regulamento do giveaway. Aguardo o vosso contacto.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. C.
08/11/2025

Encomenda cancelada e montante pago não devolvido

Fiz uma encomenda no website wecanimal.pt bo dia 01/10/2025 de 2 sacas de 15kg da ração Satisfaction, no valor de 86,99€. Recebi o email a confirmar o pagamento da encomenda 857944. Passados uns dias, quando já era suposto ter recebido a encomenda, enviei um email a solicitar um ponto de situação, tendo sido informada que até ao final do mês não ia haver stock. Solicitei, no website, o cancelamento da encomenda e tentei ligar para solicitar a devolução do dinheiro. Após o atendedor automático, e depois de cerca de 5 minutos em espera, a chamada cai automaticamente. Enviei novo email a informar que não tinha sido feita a devolução, e responderam que tal podia acontecer em 14 dias após tratamento pelo departamento de contabilidade. Passaram 15 dias, não tinha o dinheiro na conta nem a resposta de mais ninguém. Liguei à Super Linha do Santander, o meu banco, a tentar o cashback. Como paguei por entidade e referência, tal não era possível e sugeriram que contactasse as autoridades para fazer queixa por alegada burla. Esta tarde, após queixa na GNR, eles mesmos sugeriram a todos vocês que também tenham queixas que as apresentem junto das autoridades para que possamos reaver os montantes em dívida ou, se for a vossa intenção, que recebam as vossas encomendas de alguma forma. Sendo a empresa sediada em Espanha, só com mais reclamações junto das autoridades vamos conseguir não sair lesados.

Encerrada
I. B.
08/11/2025

Proibição na entrada de espetáculo

Boa tarde, Hoje desloquei-me ao Coliseu Porto Ageas com a minha esposa para assistir ao espetáculo "Dois de Nós" com o horário das 17h00. Às 16h50 foi-nos negada a entrada (tal como a mais algumas dezenas de pessoas) referindo já não ser permitido o acesso ao espetáculo. Nos bilhetes (anexo) refere apenas que "não é permitida a entrada após o início do evento". Aguardamos até às 17h15m no recinto na expetativa de ser possível a entrada no mesmo. Durante esse período de tempo esteve também no local a autoridade PSP. Posto isto, venho reclamar e solicitar a devolução dos custos de 114,19€ que são: 53,69€ (valor pago de 2 bilhetes + custos de operação) 67Km x 2=134Km x 0,40€ = 53,6€ (valor de ajuda de custo por quilómetro desde a minha residência até ao coliseu) 3,45€ x 2= 6,90€ (valor da autoestrada).

Resolvida
D. M.
08/11/2025

Abuso dados pessoais

É auto-explicativo, com os screenshots em anexo: o Intermarche acha normal contactar pessoas aleatórias através de SMS não autorizados para efeitos de publicidade. Estas práticas são de uma arrogância atroz (e, provavelmente, ilegais) e não devem ser toleradas. Acresce que o método de cancelamento fornecido leva a uma página altamente suspeita, onde ninguém no seu perfeito juízo deveria introduzir dados pessoais (também em anexo). Façam o favor de remover imediatamente o meu número de telefone de TODOS OS VOSSOS REGISTOS e de modificar a política promocional e comercial, de acordo com práticas decentes.

Encerrada
M. N.
08/11/2025

Pagamento Apoio Extraordinário à Renda

Assunto: Pedido urgente de intervenção – IHRU e Apoio Extraordinário à Renda em incumprimento. Escrevo para solicitar a v/intervenção urgente face à ausência de resposta do IHRU relativamente aos meus processos de Apoio Extraordinário à Renda, situação que está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Venho por este meio solicitar a intervenção de V. Ex.ª com a maior urgência, face à ausência total de resposta por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente aos processos de Apoio Extraordinário à Renda abaixo identificados: 1. Primeira Reclamação Processo: REC 825108583 Criado em: 10/02/2025 Validado pelo IHRU em: 12/02/2025 Estado atual: “Em revisão” 2. Segunda Reclamação Processo: REC534568633 Criado em: 11/08/2025 Validado pelo IHRU em: 20/08/2025 Para além destas reclamações submetidas através do portal do IHRU, tentei por diversas vezes obter esclarecimentos por outras vias: • Contactos telefónicos: várias tentativas, sem qualquer atendimento. • Contactos por e-mail: 10 e-mails enviados, sem qualquer resposta até à presente data. Não existem, no caso do meu agregado familiar, quaisquer incongruências nem motivos legais que nos tornem “não elegíveis”. O que se verifica é uma evidente falta de diligência e incompetência por parte dos serviços do IHRU, prolongando injustificadamente situações que deveriam ter resolução célere ao abrigo do direito à habitação e aos apoios legalmente previstos. Importa ainda salientar que sou reformada, com 86% de invalidez, e que a suspensão do apoio à renda desde fevereiro do corrente ano está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Sem este apoio, corro o risco real de não conseguir manter-me no apartamento onde resido, o que configura uma situação de extrema vulnerabilidade e indignidade que não pode ser ignorada por entidades públicas com responsabilidade social. Mais informo que, relativamente ao apoio atribuído em 2023, o IHRU apurou o valor total de 98€ para o nosso agregado familiar. No entanto, apenas foram creditados 47€ na minha conta bancária, tendo ficado por liquidar os 47€ em falta, que deveriam ter sido pagos para a conta bancária do meu marido. Tal situação permanece por regularizar, sem qualquer explicação por parte do IHRU. Perante a total ausência de resposta e resolução, solicito a intervenção de V. Ex.ª no sentido de: 1. Obter esclarecimentos formais e imediatos por parte do IHRU sobre o estado real dos processos acima mencionados; 2. Garantir a reposição do montante em falta relativo ao ano de 2023; 3. Assegurar o restabelecimento urgente do apoio à renda, dada a minha comprovada situação de fragilidade; 4. Garantir o cumprimento dos prazos e deveres legais por parte do IHRU, evitando que os cidadãos sejam deixados numa situação de abandono institucional. A situação é urgente e não pode sofrer mais atrasos. Solicito que a intervenção da Provedora seja feita de forma célere, garantindo o restabelecimento imediato do apoio à renda. Não posso deixar de manifestar o meu sentimento de revolta quando o Presidente desta instituição disse há uma semana à comunicação social que estavam todos a receber. É lamentável a postura deste senhor que bem sabe como está a situação.

Encerrada
C. S.
08/11/2025

Reembolso Negado

Exmos Senhores, No dia 7 novembro fiz uma encomenda no Uber Eats do Continente Bom Dia. Dois itens foram cancelados e reembolsados, um item foi trocado por outro de valor menor e esse valor também foi reembolsado parcialmente. O valor a devolver seria €14,53 mas só devolveram €14,31. Mas houve um produto que aparece na primeira linha da fatura mas não foi entregue. Quando eu reclamei com o Uber Eats a vossa resposta foi que eu reclamo muitas vezes e que já houve outros créditos feitos na minha conta e que eu tenho que ficar a arder os €5,82 porque eu reclamo muito. Nas vossas palavras “We’ve reviewed your concern about your missing item carefully and after checking your account, we have seen that a number of orders have received price adjustments or credits.” Quando vocês fazem erros, eu reclamo. A última vez que vocês me disseram esta mesma resposta era um valor de menos de um euro e eu deixei. Mas desta vez eu vou continuar a reclamar e quero os meus €5,82 por um item que eu paguei mas não recebi e os €0,22 da devolução incompleta. Eu telefonei para o Continente onde esta encomenda saiu mas eles não podem ajudar porque isto foi através do Uber Eats e vocês é que têm que resolver, só se fosse uma devolução, mas eu não posso devolver um item que eu nunca recebi. O resto da vossa resposta “If you have more details that can be shared with us about the situation reported because you believe we need to review your issue, please feel free to reply and provide those, including supporting material that can help us investigate the issue and assist you further. Take into account that photos or more details could be required. We understand this is not the expected experience, however, we’ll be available to help you with any other issue you might have”. Como é que eu posso provar que o item não chegou às minhas mãos? Tenho que usar uma bodycam e abrir todos os pacotes na presença do entregador? Agora o que é que eu faço, tenho que rezar cada vez que faço uma encomenda para que a loja ou restaurante não façam erros? Espero que possam resolver a minha queixa e devolvam o valor que me é devido, €5,82 + €0,22. Cumprimentos

Encerrada

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