Exmo (s). Senhor (es),
Venho por este meio formalizar a minha insatisfação e exigir uma resolução imediata relativamente ao problema identificado com o o sofá adquirido na loja Sofá da Fábrica Low Cost, no Cacém.
O sofá, entregue há apenas dois meses, começou a apresentar ruído de utilização anormal.
Este comportamento é indicativo de defeito, conforme o disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Decreto-Lei n.º 84/2021), que regula a garantia de bens imóveis, sendo o mesmo garantido pelo prazo legal de três anos.
Após o surgimento do problema, foi realizada uma reclamação formal na loja e comunicada a situação à oficina associada, h mais de três semanas. Até à data, não recebemos qualquer feedback, proposta de reparação ou substituição do produto, o que constitui uma violação das vossas obrigações legais enquanto vendedor.
De acordo com a legislação em vigor:
- Nos primeiros dois anos da garantia, presume-se que o defeito existia no momento da entrega do bem, cabendo ao vendedor a sua reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos para o consumidor.
- O prazo máximo para a reparação ou substituição de bens defeituosos é de 30 dias, salvo acordo em contrário, e este prazo já está prestes a expirar.
Exijo, assim, que me seja fornecida, de imediato, uma resposta clara e concreta sobre a resolução deste problema, incluindo:
- Reparação eficaz do sofá, sem qualquer custo adicional; ou
- Substituição por um novo sofá em perfeitas condições; ou
- Devolução integral do valor pago, caso não seja possível solucionar o problema dentro do prazo legal.
Caso eu não receba uma resposta formal ou solução viável, reservo-me o direito de proceder com as seguintes ações:
- Apresentação de reclamação formal junto da DECO - Defesa do Consumidor;
- Participação ao Livro de Reclamações Eletrónico;
- Contacto às entidades competentes, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
- Adoção de medidas judiciais para a defesa dos meus direitos.
Espero que compreendam a gravidade da situação e a urgência de uma resposta adequada e imediata.
Aguardo o vosso contacto,
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, com os melhores cumprimentos,
Fábio Manuel
