Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio, infelizmente, ter que expressar o meu descontentamento com o serviço que nem ''foi realizado'' ainda, pois ainda estou a espera depois de quase 7 meses de espera, por um orçamento, reparo, ou pelo menos uma resposta relativamente a situação do meu carro. Depois de dado como não culpado num acidente onde nem estava no carro em Agosto do ano passado. Para além de nunca me atenderem, ou se atendem, não falam e deixam me, salvo expressão, ''pendurado'', sempre que lá vou, volto para trás com a mesma resposta de ''vamos lhe ligar logo que tenhamos resposta dos encarregados pelo caso''. Não deveria ter que esperar tanto tempo, muito menos ter a minha vida empatada por incompetências de terceiros. O carro em questão é um Honda Del Sol de 93, cujo as peças são difíceis de se obter pela marca. Se fosse por mim, já teria o carro sido reparado pois é possível obter as peças através de outros meios. Era bom que deixassem de ''empurrar com a barriga'' este caso e começassem a trabalhar numa solução. Atenciosamente, António Martins

Exmos. Senhores, Bom dia Venho por este meio apresentar a informação que solicitei a resolução do contrato de colocação de 2 próteses auditivas feito a 5 de Março de 2025 em Loulé Senti-me pressionada e obrigada a aceitar e a fazer um contrato com um custo muito elevado do qual não tenho interesse e do qual tenho dúvida da sua necessidade, tenho direito a solicitar uma segunda opinião médica para confirmar o que me foi dito num suposto rastreio. Tentei por varias vezes recuar e informar que não queria mas praticamente não me deixaram sair sem que o fizesse, fazendo pressão psicologica a um tal termo que quando sai d o dito rastreio só tinha vontade de chorar. A pressão que fizeram para eu fazer as próteses foi enorme e inadequada, estou deveras arrependida de ter ido a um suposto rastreio que afinal aparentemente não passa de uma pressão a negócio. Assim dando cumprimento a cláusula quarta do contrato que me foi dado, afirmei inequívocamente que não quero as próteses auditivas. Aguardo resolução dao mesmo

Filipe António Pereira Miguel Rua Ary dos Santos, 10 RC/C 2810-433 Almada NIF – 218 819 897 Estimados Senhores, Comecei recentemente a receber comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a uma dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2018/19. Nos e-mails enviados querem me obrigar a pagar o valor de 590,28€. Nunca em todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail. Desta forma, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de 6 (seis) meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a divida invocada por Vós encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

Exmos. Senhores, Venho por este meio registrar uma reclamação formal em relação à academia Fitness Up Benfica, devido à falta de adaptação treino do serviço às necessidades de saúde do meu filho e à minha - na verdade, negativa reiterada, por meses, bem como à cobrança indevida das mensalidades, mesmo após várias tentativas de resolução. Descrição do Problema: Antes de matricular meu filho, que possui necessidades especiais, solicitei à academia que fornecesse um treino adequado às condições de saúde dele. Fui informado de que a academia oferece uma avaliação a cada 3 meses, mas, quando pedi que os treinos fossem ajustados às necessidades específicas do meu filho, a resposta foi insatisfatória. Além disso, a academia não me alertou que, para um treino adequado, seria necessário contratar um personal trainer, o que considero uma falha no processo de matrícula. Em relação à minha própria condição de saúde, como mencionei, sofro de dores no joelho, e enviei o resultado do exame médico para justificar a necessidade de um treino adequado. Solicitei apenas a adequação do treino existente, sem pedir nenhum serviço adicional, mas a resposta foi sempre a mesma: ou pagar a taxa de cancelamento ou contratar um personal trainer da academia. Situação Atual do Meu Filho: Não bastasse, meu filho passa o dia na cama, devido ao uso do medicamento clozapina, não tem disposição e motivação para fazer nada e, por essa e outras várias razões, é importante ele se exercitar, mas com toda esse descaso dessa academia, acabou desestimulado. Tentativas de Cancelamento e Cobrança Indevida: Apesar de várias tentativas de cancelar o contrato, a academia continua a cobrar as mensalidades, o que é indevido, dado que o serviço não foi prestado de forma adequada. Solicitei o cancelamento sem o pagamento da multa de 50 euros. No entanto, a academia insiste que a única solução seria o pagamento da multa ou sair do contrato, o que é inaceitável, visto que o serviço não foi prestado conforme o esperado. Comprometimento com a Resolução: Não sou uma pessoa que reclama sem fundamento. Inclusive, já elogiei um atendente da academia que foi atencioso e tentou me ajudar, mas, infelizmente, não encontro mais disposição por parte da academia em se comprometer com as necessidades dos seus clientes. Como já tentei resolver diretamente com a academia, inclusive através de reclamações no portal de queixas, sem resposta até o momento, resolvi buscar a ajuda de uma instituição como a DECO PROTESTE para encontrar uma solução. Solicito: Que a DECO PROTESTE intervenha neste caso e me ajude a resolver o problema de forma justa e adequada. Que a academia seja instada a cancelar o contrato sem a cobrança da multa de 50 euros, pois o serviço não foi prestado adequadamente, e a condição de saúde do meu filho impede que ele continue frequentando. Que as cobranças futuras sejam interrompidas imediatamente e que a academia reembolse as mensalidades já cobradas após o período em que eu solicitei o cancelamento. Acredito que as academias deveriam se preocupar mais com as condições reais de saúde dos seus clientes, e é por isso que estou buscando um lugar que entenda e respeite essas necessidades. Agradeço pela atenção e aguardo uma solução para resolver esta situação de forma adequada e sem mais prejuízos. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, ALERTA!! Pelos inúmeros transtornos de ordem financeira, emocional , comprometendo significativamente minha saúde , percebo e questiono se o modo de gestão da seguradora perante seus/s clientes,. NO MEU CASO PAGUEI PARA ESTAR ASSEGURADO!!!! Será mesmo necessário divulgar os ocorridos na mídia televisiva, uma vez que nas outras ja o esta. A seguradora ageas DESAMPARA e negligencia responsabilidade e comprometimento com seus clientes. Desrespeita a/s leis do consumidor. Absurdo modo e forma como a seguradora e seus representantes agiram e conduziram meu caso. Número de cliente:

Exmos. Senhores, No ano passado, submeti uma candidatura ao Fundo Ambiental para apoio à aquisição de veículos de emissões nulas de passageiros. No dia 17/01, recebi uma notificação a solicitar o envio de um documento em falta, o qual foi prontamente submetido no mesmo dia. No entanto, desde então, não obtive qualquer atualização sobre o estado do processo. Adicionalmente, não recebi resposta aos emails enviados e o contacto telefónico não se encontra funcional. Considerando que os apoios têm vindo a ser atribuídos, solicito esclarecimento sobre a situação da minha candidatura, que aparenta estar bloqueada. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Worten – Portimão Retail Center, devido à sua recusa em igualar o preço de um produto anunciado no próprio site da marca, bem como à falta de transparência na diferenciação de dois produtos aparentemente idênticos. No dia 05.03.2025, desloquei-me à loja Worten de Portimão com o intuito de adquirir um Apple Watch SE GPS 44mm Alumínio Meia-noite com Bracelete Desportiva Meia-noite (Tamanho: S/M), tendo verificado que o mesmo produto estava disponível no site da Worten em duas listagens diferentes, com referências distintas e preços diferentes, nomeadamente: • Referência 8155299 – Preço: 243,99€ • Referência 7851361 – Preço: 188,47€ Ambos os produtos possuem as mesmas especificações técnicas, sendo que a única diferença apresentada na descrição do site é o ano de fabrico (2023 vs. 2024) e o código EAN. No entanto, em momento algum a Worten esclarece que existiria qualquer melhoria ou alteração relevante no modelo mais recente que justificasse a diferença de preço. Fundamentos da Reclamação 1. Falta de transparência e potencial publicidade enganosa • A Worten não esclarece de forma objetiva no site se há alguma diferença real entre os dois modelos, levando o consumidor a acreditar que são exatamente o mesmo produto. • Segundo o Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais, uma prática é considerada enganosa se: • “Contiver informações falsas ou que, de qualquer forma, mesmo que factualmente corretas, possam induzir em erro o consumidor médio” (Artigo 7.º, n.º 1). 2. Prática comercial desleal e possível violação dos direitos do consumidor • O artigo 9.º do mesmo decreto-lei define como prática desleal qualquer ação que possa “distorcer ou ser suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor médio”. • O consumidor não é obrigado a conhecer a diferença entre EANs ou anos de fabrico quando não há qualquer informação clara sobre melhorias no produto mais recente. • A Worten pode estar a aplicar preços artificiais em produtos idênticos para evitar políticas de igualação de preços, o que pode ser considerado um abuso de mercado. 3. Violação do direito à equiparação de preços • A Worten possui uma política interna de igualação de preços com a concorrência e, geralmente, dentro do próprio site. • A recusa da loja em vender o produto pelo valor mais baixo pode violar o princípio da “publicidade vinculativa” estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, que determina que uma empresa deve cumprir as condições anunciadas ao consumidor. • Como ambos os produtos são idênticos em funcionalidades e características, a Worten deveria ser obrigada a vender o modelo pelo preço mais baixo. 4. Dificuldade no exercício do direito do consumidor • Ao contestar a situação na loja, fui informada pelo gerente que a Worten não reconhecia a obrigação de igualação de preços entre os dois modelos. • Registei a minha reclamação no Livro de Reclamações, mas receio que a resposta não seja satisfatória, dado que o gerente manteve uma postura de recusa categórica. Pedido à DECO PROTESTE Dado o exposto, solicito que a DECO PROTESTE: 1. Analise se esta prática da Worten configura uma violação dos direitos do consumidor e uma prática comercial desleal. 2. Interceda junto da Worten para que sejam aplicados os preços de forma justa e transparente. 3. Esclareça se a Worten pode legalmente recusar a igualação de preços com base apenas na referência e no EAN, quando o produto é essencialmente o mesmo. 4. Caso aplicável, encaminhe esta denúncia para a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), para averiguação da possível infração. Aguardo um retorno sobre as medidas que podem ser tomadas neste caso e agradeço desde já o apoio da DECO PROTESTE na defesa dos direitos dos consumidores. Atenciosamente, Ingrid Magalhães

Marcação de uma reserva através do BOOKING.COM em Portugal, para estadia no Tróia Design Hotel e nunca ter recebido a confirmação, nem o PIN. Tendo sido só alertado pelo Banco, após a cobrança do Hotel.

Exmos. Senhores, Eu procedi à devolução de uma encomenda pedida na shein no passado dia 12 de Fevereiro de 2025. Entretanto, desde o dia 15 de Fevereiro de 2025 que a indicação que diz é que saíu do centro operacional de Portugal sem nenhuma outra atualização. Contactei os CTT's que por duas vezes já me disseram que apenas podem dar informações à entidade contratante do serviço e que apenas esta poderá formalizar um pedido de averiguação, pelo que deveria informar a mesma e esta deveria entrar em contacto junto aos serviços ctt. Entrei em contacto com o serviço de suporte e expliquei esta situação, no entanto a pessoa que ficou com o meu processo não quis dar seguimento ao pedido, mesmo após solicitar todos os comprovativos de entrega, dizendo apenas para ter paciência. Já devolvi 2 outras encomendas depois desta e até já recebi o reembolso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 45100270184 Não tenho mais interesse nos serviços da Medicare, aderi a Medicare em março de 2024 na qual não me foi informado de qualquer período de fidelidade. Em setembro de 2024, conforme consta nos vossos registos fui contactado por vocês por falta de pagamento. Informei que por desemprego queria cancelar o contrato. Fui informado que teria que estar 1 ano. Assim o fiz. Agora que passou o ano , para meu espanto sou informado que teria que fazer o pedido com 30 dias de antecedência pois o contrato renova automaticamente. Informação que nunca me tinha sido facultada. Informo que o meu pedido de rescisão de contrato já vem de setembro de 2024 conformo indiquei anteriormente. Então hoje, 05/03/2025, deixo aqui expresso que não desejo renovar e desconheço fidelidade com a Medicare, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Cumprimentos. Paulo Faria