Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por meio deste, expressar minha insatisfação e apresentar formalmente uma reclamação referente ao Programa de Eficiência Energética PAE+S II, promovido pelo Fundo Ambiental. No dia 28/10/2023, realizei meu cadastramento no referido programa com o objetivo de obter o reembolso previsto para ações de melhoria na eficiência energética da minha residência. Seguindo todas as orientações à época, contratei uma empresa credenciada, e realizei a instalação de ar-condicionado . Tenho em minha posse todas as faturas, fotos e demais comprovativos exigidos. Fui analisando o site e vendo como estava a minha candidatura, sempre que possível enviava no e-balcão pedido de informação para saber porque não tinha ainda sido reembolsada, nunca tive nenhuma resposta. Tentei diversas vezes entrar em contato telefónico mas sem sucesso pois nunca me atenderam. Qual não é o meu espanto hoje ao entrar na candidatura vejo que está anulada por incumprimento :Incumprimento do ponto 11.3 do Aviso – Não foi assinado o Termo de Aceitação em tempo útil. Não recebi nenhum email a fazer tal pedido e não havia nenhum campo para juntar esse documento aquando a candidatura. Solicito providências imediatas e uma solução concreta para o meu caso. Sugiro ainda que o Fundo Ambiental disponibilize um canal alternativo de envio de documentos, como um endereço de e-mail institucional, visto que a plataforma atual dificulta a comprovação de entrega e prejudica a comunicação com os participantes. Ressalto que, como cidadão e contribuinte, espero respeito, transparência e responsabilidade por parte dos órgãos gestores. Aguardo resposta urgente e resolução definitiva deste caso.

No dia 21/06/2025, adquiri na vossa loja Feira dos Sofás, em Frielas, uma mesa. Após a montagem, constatei que o produto apresentava um defeito, situação que comuniquei de imediato aos vossos serviços. A montagem não foi realizada pela vossa empresa, mas sim por um contacto por vocês indicado. Para poder utilizar o produto, tive de contratar e pagar a terceiros para a montar. Foi-me posteriormente indicada a substituição do produto. Contudo, para minha surpresa, informaram-me que não iriam realizar a montagem nem assumir os respetivos custos. Considero tal posição inaceitável, uma vez que a necessidade desta nova montagem resulta exclusivamente do defeito do produto fornecido. Nos termos da legislação de defesa do consumidor, quando um bem é substituído por apresentar defeito, o vendedor deve assegurar que o consumidor não incorra em quaisquer custos adicionais para o poder utilizar nas condições originalmente contratadas conforme Decreto-Lei n.º 84/2021, Art. 18.º, n.º 7. Deste modo, solicito que a Feira dos Sofás: Assuma integralmente o custo da montagem da mesa ou, em alternativa, envie um técnico para proceder à mesma, no prazo máximo de 10 dias úteis. Mais informo que já reclamei junto da Feira dos Sofás de Frielas e que não querem assumir a montagem da mesa nem pagar a quem vai la montar. O defeito da mesa não resultou de uma “montagem deficiente”, mas sim de um vício intrínseco do produto, devidamente comunicado de imediato após a montagem. A responsabilidade do vendedor não se extingue pelo facto de a montagem ter sido realizada por terceiros, sobretudo quando esses mesmos terceiros foram por vós indicados. A tentativa de imputar a responsabilidade a outrem apenas demonstra falta de profissionalismo e fragiliza a credibilidade tanto dos vossos produtos como dos vossos parceiros. Assim, reitero a minha exigência de que a Feira dos Sofás: 1. Assegure, sem custos adicionais para mim, a montagem da mesa substituída; 2. Caso não disponham de equipa própria, assumam o pagamento integral da montagem realizada por um técnico externo à vossa escolha. Concedo um prazo máximo de 10 dias úteis, contados da receção da presente, para resolução integral da situação. Findo este prazo, darei seguimento à mesma, pela via judicial, para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Remeto em anexo a fotos da mesa.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa ÓSCAR, prestadora de serviços de limpeza profunda, devido ao comportamento inadequado do técnico designado e ao incumprimento do serviço contratado e já pago antecipadamente. No dia 15/10, agendei uma limpeza profunda com a referida empresa, ficando combinado o início do serviço para as 11h. No entanto, o técnico Jaderson Silva cancelou o serviço 20 minutos após o horário combinado, causando-me transtornos pessoais e logísticos. Ligou a perguntar se eu tinha aspirador e esfregona, e eu disse que sim pois disponho de todo o material necessário. Após esse telefonema não disse mais nada e não compareceu. Tentei ligar e dizia indisponível. Além do atraso e cancelamento injustificado, o técnico ainda registou na plataforma que já tinha iniciado a tarefa, quando na verdade nem sequer tinha chegado ao local. Considero esta atitude uma tentativa de induzir em erro o cliente e a plataforma, o que demonstra falta de profissionalismo e transparência. Como o serviço foi pago antecipadamente, exijo: • O reembolso total do valor pago; • A análise do comportamento do técnico e da empresa; • Garantia de que situações como esta não se repetirão com outros consumidores. Solicito o apoio da DECO na resolução deste problema, bem como na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Exmos. Senhores bom dia. No dia 21/08/25 efetuei uma compra on line na FPF (Portugal Store) de uma camisola conforme documento anexo. No dia 22/08/25 recebi a encomenda e no mesmo dia fiz a devolução seguindo instruções da documentação em anexo. Depois de vários dias tentei contato com a Federação mas não tive êxito (canal de contato da Portugal Store não funciona e não atendem telefone). No dia 10/09/25 desloquei até Lisboa para resolver assuntos e fui até a Federação. Fui atendido por um colaborador que iria resolver o problema e me passou um e-mail de contato. Não resolveu. Mandei uma msg e tive uma resposta documento em anexo. Ate a data de hoje não fui reembolsado. Sendo assim solicito a vossa senhoria intervenção para solução do caso. Certo de contar com o vosso apoio e compreensão. Desde já agradeço. Meus cumprimentos. Raimundo Mota

Exmos. Senhores, Solicito o reembolso do valor pago no dia 14 de setembro de 2025, no montante de 17,86€, bem assim o cancelamento dos pagamentos agendados na Klarna, decorrentes do vosso cancelamento da encomenda n. 626017, relativa a uma air fryer Philips 1000 series Na 120/00. Segundo a comunicação por vós efetuada a 15 de Setembro último, o cancelamento da encomenda terá havido um erro de sincronização dos dados com a loja on line. Efetivamente nunca recebi o produto, tendo já adquirido uma outra air fryer noutro fornecedor. Mais informo que as minhas diligências efetuadas junto da Klarna não foram eficazes, pois o pedido de cancelamento foi declinado pela AQUÁRIO ELETRONICA.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relacionada com várias encomendas efetuadas na loja online da Darty, cujo valor foi debitado na minha conta bancária, sem que as respetivas encomendas tenham sido entregues ou que me tenha sido prestada qualquer explicação válida. As referidas encomendas foram realizadas em 05/10/2025 e possuo todas as faturas, códigos de encomenda e PINs de levantamento. No entanto, quando me desloquei à loja Darty do Parque Nascente para proceder ao levantamento, fui informado de que as encomendas tinham sido canceladas, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio ou pedido de cancelamento da minha parte. Perante esta situação, solicitei esclarecimentos e o reembolso do valor pago, mas os colaboradores da loja informaram-me de que não poderiam ajudar e que deveria resolver o assunto por outros meios, não me apresentando qualquer solução ou contacto útil. Dado que o montante já foi efetivamente cobrado e que a loja se recusa a resolver o problema, considero-me lesado e solicito o apoio da DECO para a resolução deste conflito, nomeadamente no sentido de obter: - O reembolso integral dos valores debitados; - E/ou a entrega das encomendas conforme inicialmente contratado. Sem outro assunto de momento, agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta e orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos.

É com muito desagrado que hoje saí de uma entrevista na LP Cosmética, Mossi Epil, feita pelo Sr. Gary Pestana. A mesma foi muita abusiva. Fez-me questões que a lei não permite que sejam feitas. Questionou se sou casada, se tenho filhos e qual a relação com os meus pais. Também me falou na obrigatoriedade de utilizar um dress code (utilizou mesmo esta expressão). Queria o Sr. dizer com isto (algo que considero senso comum) que não poderia trabalhar de saia curta e com grandes decotes. E que em tempos chegou a ver o fio dental de uma colaboradora (totalmente desrespeitoso).

Candidatei-me ao programa E-lar A minha candidatura foi recusada por alegadamente nao ter contrato valido de eletricidade o que nao é correcto Como tal solicito que corrijam a candidatura da minha pessoa

Bom da, Gostaria de ver debatido aquilo que o IGSS faz aos desempregados em relação aos subsídios. Fiquei desempregada em maio deste ano, ganhava 1300€ brutos. Atualmente, na minha carreira contributiva apaece o subsídio de desemprego no valor de 1.450€, quando na realidade o que cai na minha conta são 1.030€. Isto faz com que no final do ano tenha rendimentos gerais desempregada muito mais altos do que se trabalhasse. Estes rendimentos depois são a base de cálculo para a atribuição do abono de família e do subsídio de apoio ao arrendamento. É inadmissível estar a ser roubada em relação aos rendimentos pois faz com que suba de escalão no abono de família e perca o subsídio de apoio ao arrendamento. Sou eu e o meu marido com 2 filhos e apenas 1.030€ por mês para os 4 e pagamos 500€ de renda. É ridículo o meu rendimento e subsídio aparecer como 1450€ pois claramente é um roubo para no final do ano os rendimentos base de cálculo das prestações sociais serem bastante mais altos do que a realidade.

Comprei um voucher à Skydive Maia em novembro de 2003. Marquei o salto para setembro de 2024, que foi cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para fevereiro 2025, e foi novamente cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para abril 2025, e foi novamente cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para agosto 2025, e foi novamente cancelado por “restrições impostas pelo Aeroporto do Porto”. Desde aí tentei contactar a empresa por telefone, WhatsApp, Messenger, Instagram, sem resposta. Fui ao aeródromo de Vilar de Luz e verifiquei que as instalações da Skydive estão praticamente abandonadas. Empresas vizinhas do aeródromo informaram que as visitas de clientes defraudados são constantes. Como é óbvio quero ser ressarcido do valor pago.