Reclamações públicas

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Reclamação da Campanha Radio Popular e Pingo Doce

Venho por este meio apresentar uma queixa relativa à Radio Popular, no âmbito de uma campanha promocional realizada em parceria com o Pingo Doce. No seguimento de uma compra online efetuada ao abrigo desta campanha, verifiquei que o produto adquirido não correspondia integralmente às minhas necessidades. Nesse sentido, solicitei a troca por um produto de valor superior, não tendo em momento algum solicitado a devolução do valor. Contudo, foi-me comunicada a impossibilidade de proceder à troca sem aplicação de uma penalização de 50€, sendo apenas apresentada como alternativa a devolução nas condições impostas pela campanha. Considero esta situação inadequada, pelos seguintes motivos: Não se trata de um pedido de devolução, mas sim de uma substituição por um produto de valor superior; As condições da campanha não são claras nem transparentes quanto à aplicação desta penalização em situações de troca ou upgrade; Não foi apresentada uma solução razoável, como a emissão de nota de crédito, que permitiria manter a relação comercial de forma equilibrada. Entendo que poderá existir uma prática comercial pouco transparente e potencialmente lesiva dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao dever de informação clara e completa. Solicito, assim, o vosso apoio na análise desta situação e, se aplicável, na mediação do conflito com a entidade em causa.

Encerrada
P. R.
22/04/2026

Encomenda defeituosa

Boa tarde. Fiz um pedido de dois móveis no dia 19/03 que dizia que eu receberia meus móveis em 8 dias úteis. Só recebi o mesmo no dia 17/04 e solicitei apenas a montagem de um dos móveis e o outro contratei um montador para montar a parte. Para a minha surpresa no dia que o montador veio no móvel faltava os furos principais da sapateira furos esses que só poderia ser feitos por máquina ou danificariam o móvel no final tive que pagar o deslocamento e o dia do montador que nem pode montar o móvel. No mesmo dia entrei em contato via e-mail com a Homy casa e enviei fotos e detalhamento e hoje depois de tanto esperar por uma resposta telefonei a Homy casa em busca de resposta e o que me disseram foi que haviam me enviado um e-mail, e-mail esse que nunca chegou porém a atendente me enviou novamente o e-mail que apenas dizia para eu mandar foto da peça danificada ou seja não tiveram atenção com o meu e-mail anterior que especificava tudo. Enfim estou aqui com o móvel sem montar gastei dinheiro com um montador e a empresa não me dá uma resposta que no mínimo seria vir substituir o móvel com urgência já que esperei mais do que devia para a chegada do mesmo e já montarem pois o meu montador não conseguiu montar o mesmo, um super descaso compro a anos na loja e nunca tive problema e agora que tive vi que o pós venda da empresa não funciona.

Resolvida
J. F.
22/04/2026

Falta de apoio ao cliente

Boa tarde Estou a querer resolver um problema com a deporvillage e simplesmente e impossível entrar contacto com eles. Não tem telefones, email e apenas abre uma pagina que responde tudo automático e nem coerente e nas respostas. Quero um email de contacto e nem isso respondem

Resolvida
A. C.
22/04/2026

Recusa indevida de isenção de portagens por não aceitação da DAV

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Via Verde Portugal, relativamente à recusa de atribuição de isenção de portagens à minha viatura com a matrícula (visível apenas para o fornecedor de serviços). Submeti o pedido de isenção com a documentação necessária, nomeadamente a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), tendo o mesmo sido recusado com a justificação de “inconformidades”. Após contacto com o apoio ao cliente, fui informado de que apenas seria possível dar seguimento ao processo mediante apresentação do Documento Único Automóvel (DUA). Ora, a viatura em causa foi recentemente importada e matriculada em Portugal no presente mês, sendo do conhecimento geral que a emissão do DUA/Certificado de Matrícula pode demorar entre 2 a 3 meses. Durante este período, a DAV é o documento legalmente válido que comprova a propriedade da viatura, contendo todos os elementos necessários para o efeito, incluindo identificação do proprietário e dados completos do veículo. A exigência do DUA nesta fase constitui, portanto, uma prática desajustada e desproporcional, uma vez que ignora a validade legal da DAV enquanto documento substituto temporário. Esta situação impede injustamente o acesso a um direito que me assiste, criando um prejuízo indevido. Considero esta recusa injustificada e potencialmente em desconformidade com o enquadramento legal aplicável, motivo pelo qual solicito: - A reapreciação imediata do processo com base na DAV já submetida; - A atribuição da isenção de portagens sem exigência de documentação que, por motivos administrativos, ainda não pode ser disponibilizada; - A revisão dos procedimentos internos da entidade, de forma a evitar a repetição de situações semelhantes com outros consumidores. Caso a situação não seja prontamente resolvida, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida análise desta prática. Sem outro assunto de momento, aguardo resolução célere da situação. Alexandre

Encerrada

Pedido de apoio – acidente em unidade hoteleira e responsabilidade civiL

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a um incidente ocorrido durante a minha estadia numa unidade do Grupo Pestana, no âmbito de uma atividade de animação organizada pelo hotel (quiz musical). Durante a referida atividade, ao deslocar-me para uma cadeira, fui empurrada por outro cliente, tendo embatido com o joelho numa cadeira e caído de imediato, com dores intensas. Na sequência do ocorrido: Fui assistida no local e posteriormente encaminhada pelo INEM para o centro de saúde, onde realizei exame de raio-X; Foi recomendada evacuação para o Funchal para avaliação hospitalar especializada, a qual não pude aceitar por me encontrar sozinha com duas filhas menores a meu cargo; O meu estado clínico agravou-se, encontrando-me atualmente com indicação médica para intervenção cirúrgica urgente. Encontro-me também impossibilitada de conduzir e com limitações significativas de mobilidade, com impacto relevante na minha vida pessoal e familiar. Durante a estadia, a atuação do hotel revelou-se insuficiente face à gravidade da situação, nomeadamente pela ausência de acompanhamento adequado e pela não disponibilização atempada das apólices de seguro aplicáveis. Foram-me entretanto facultadas duas apólices distintas (hotel e animação), situação que suscita dúvidas quanto ao correto enquadramento da responsabilidade. Neste contexto, venho solicitar o vosso apoio para: Análise da situação à luz dos direitos do consumidor; Esclarecimento sobre a responsabilidade das entidades envolvidas; Orientação quanto aos procedimentos a adotar junto das seguradoras; Eventual apoio na mediação ou outras diligências adequadas. Mais informo que já apresentei reclamação junto do grupo hoteleiro e de outras entidades competentes, reservando-me o direito de acionar os meios legais necessários para ressarcimento dos danos sofridos. Agradeço, desde já, a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos, Fábia Martins 916022242

Encerrada
A. C.
22/04/2026

Venda de energia solara

Adquiri painéis solares, e para fazer a venda do excedente, iniciei então a atividade nas finanças, fiz o pedido no site da EDP e enviei os documentos solicitados e aguardei. Recebi um email a dizer que o contrato foi celebrado com sucesso e que entrariam mais tarde em contacto comigo para a ativação do mesmo. Como nada me foi dito e como passou bastante tempo, voltei a telefonar e foi-me dito que o contrato da venda não foi ativado porque o comprovativo de IBAN não tinha nome do titular. A minha indignação e reclamação é a seguinte, se recebi o email a dizer que tinha sido celebrado com sucesso porque é que só agora e porque eu telefonei me dizem que o comprovativo de IBAN é inválido ? porque não fui informado logo? Eu sei o porquê, é que a EDP está a receber a energia dos meus painéis á quase um ano sem pagar nada por isso. Também fiz uma outra reclamação, porque a produção dos meus painéis estava a ser injetada na rede sem que a minha bateria estivesse totalmente carregada e nunca obtive qualquer resposta da EDP.

Encerrada
A. M.
22/04/2026

Encomenda nao recebida

Fiz compra online, suposta loja "ptshopping",foi enviada uma referencia multibanco para pagamento a qual foi Efetuada, mas produto nao foi entregue. A vendedora tem pagina facebook. Tenho o nome completo dela, a falsa morada com falso n⁰ de contribuinte da loja, e telefone que vai dar a uma florista. Como posso denucia-la? Policia? Obrigado pela ajuda.

Encerrada
C. S.
22/04/2026

Conflito com ginásio

Exmos. Senhores Em Julho de 2025 fiz um contrato por 3 meses para o meu filho(menor-16 anos) frequentar o ginásio Fitness Up em Leiria, portanto, início em julho e término início de outubro. Era apenas um programa de verão. Findo esse prazo, o meu filho deixou de frequentar o ginásio. No ato da inscrição e realização do contrato, em Julho paguei tudo de uma só vez, inscrição, seguro, e os 3 meses de mensalidade. Pediram-me que embora já pago, mencionasse débito direto no contrato porque para eles, administrativamente, era mais fácil. Acontece que em Janeiro de 2026, quando fui validar as faturas no e-fatura, verifiquei que havia faturas emitidas quinzenalmente e fui verificar o extrato bancário e as faturas estavam a ser cobradas por débito direto. Entrei em contacto com o ginásio por email, expondo a situação e ao fim de alguma insistência, respondem que não me devolvem o dinheiro porque no fim do contrato eu devia ter ido cancelar. Ora, se elaboro um contrato com data de fim, tenho realmente de o cancelar? Esta história acaba assim ou o que devo fazer? Peço desta forma apoio para resolver a questão da forma mais justa. Agradeço desde já toda a atenção dispensada Os meus cumprimentos, Cláudia Santos

Resolvida
A. F.
22/04/2026

O autocarro não veio não apareceu

Eu tinha viagem marcada para o dia 21-04-2026 pelas 22:00H em sete rios Lisboa com destino a Madrid aeroporto de blablacar operado pela alsa

Encerrada
P. C.
22/04/2026

Avaria de 5 eletrodomésticos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente a uma anomalia no fornecimento de energia elétrica na minha residência, a qual originou a avaria de diversos equipamentos eletrodomésticos. No período aproximado de 48 horas, verificaram-se comportamentos manifestamente anómalos em vários equipamentos, sem qualquer intervenção direta ou utilização que os justificasse. Os primeiros indícios surgiram com um forno que passou a emitir sinais sonoros de forma espontânea, não se encontrando em funcionamento. Posteriormente, um micro-ondas começou a ligar-se autonomamente, interrompendo os ciclos de funcionamento de forma irregular. Durante a noite do dia seguinte, registaram-se ocorrências semelhantes com uma placa elétrica, que emitia sinais de ativação sem estar a ser utilizada. Foi efetuado o desligamento do quadro elétrico, seguido do respetivo restabelecimento, não tendo, contudo, tal procedimento eliminado as anomalias. Ainda nesse período, um segundo micro-ondas apresentou comportamento idêntico e uma das placas deixou de funcionar corretamente. Face ao exposto, e considerando o carácter simultâneo e generalizado das avarias, é razoável concluir que as mesmas terão sido provocadas por uma anomalia na rede elétrica, designadamente variações de tensão ou picos de energia. Nos termos do artigo 509.º, n.º 1 do Código Civil, relativo à responsabilidade pelos danos causados por instalações de energia elétrica, o produtor ou distribuidor de energia responde pelos prejuízos resultantes de deficiências dessas instalações, independentemente de culpa, salvo prova de força maior. Acresce que as instalações elétricas se encontram devidamente preparadas para lidar com este tipo de ocorrências, em conformidade com as normas técnicas e legislação aplicável, garantindo a segurança e a proteção dos equipamentos. Nestes termos, vimos por este meio manifestar a nossa pretensão de que sejam assumidos os encargos com a avaliação, reparação ou eventual substituição dos equipamentos danificados, em virtude dos factos descritos. Até à presente data, não foi ainda acionada assistência técnica para os equipamentos afetados, pelo que solicitamos a V. Exas. que indiquem os procedimentos a adotar para efeitos de peritagem, avaliação dos danos e subsequente regularização da situação. Segue abaixo a identificação dos equipamentos afetados e respetivas anomalias: Moradia principal: • Micro-ondas Teka – NWS 20 BIS Liga-se automaticamente sem intervenção e interrompe o funcionamento durante os ciclos. • Placa vitrocerâmica Teka Emite sinais sonoros de ativação de forma contínua, mesmo sem utilização; funciona quando ativada manualmente. Anexo / Churrasqueira: 3. Placa vitrocerâmica Teka (IZ 6320) • Apresenta erro ao detetar recipientes, não reconhecendo utensílios colocados sobre a superfície. • Forno Teka – HLB 840 P Emite sinais sonoros constantes; após desligar o quadro, reinicia automaticamente e volta a apresentar o problema, embora ainda funcione. • Micro-ondas Teka – MS620BIS / ML 820 BIS Liga-se automaticamente e interrompe os ciclos de funcionamento de forma inesperada. Sem outro assunto de momento, aguardamos a vossa melhor e breve resposta. Com os melhores cumprimentos, Paulo Cardador

Encerrada

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