Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 26 de novembro 2024 efetuei uma reclamação, via Livro de Reclamações Electrónico, pelo motivo de ter adquirido um par de Botas na SEASIDE em 30/10/2024, e no primeiro dia de uso, verifiquei que uma das Botas, pé direito, apresentavam um defeito estrutural ou de fabrico, impedindo-me de as usar pelo desconforto causado ao caminhar. Dirigi-me à loja, na tentativa de devolver o produto para análise, contudo, a loja declinou o meu pedido por as botas apresentarem sinais de uso. Descontente com a situação, até porque a data de aquisição estava dentro dos limites de devolução e/ou reclamação, formalizei a queixa no Livro de Reclamações da SEASIDE, enviando cópia para a ASAE. Até à presente data, não recebi qualquer resposta à reclamação. Cumprimentos.

Exmos Senhores, Venho por este meio informar que fui vítima de uma possível burla numa compra efetuada no site ShopPortugues no dia 13/11/2025. Realizei uma encomenda de uma árvore de Natal, cujo preço é 25,99 €. Efetuei o pagamento e enviei um e-mail ao vendedor para confirmar a transação, mas até ao momento não obtive qualquer resposta. O site não disponibiliza outras formas de contacto e não recebi qualquer informação sobre o envio da encomenda. Solicito a vossa ajuda para compreender quais os passos a seguir e, se possível, intervir junto da entidade responsável. Dados da compra: Data: 13/11/2025 Produto: Árvore de Natal Valor: 25,99 € Entidade: 45648 Referência: 385107481 Site: ShopPortugues Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo orientações.

Venho por este meio expor a minha profunda insatisfação com a Ageas Seguros relativamente ao processo de responsabilidade civil ocorrido no dia 21 de dezembro de 2023, para o qual aguardo o devido reembolso há quase dois anos. Ao longo deste período, tentei múltiplos contactos com a seguradora. Em todas as ocasiões, fui informado de que o caso seria encaminhado para um superior e que receberia uma chamada dentro da mesma semana. Contudo, nunca recebi qualquer retorno. Adicionalmente, apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações, tendo recebido por e-mail apenas a informação genérica de que a situação foi “reforçada internamente”. Apesar disso, o processo continua sem qualquer resolução, sem esclarecimentos adicionais, sem prazos e sem a prestação do serviço que a seguradora legalmente está obrigada a garantir.

Exmos. Senhores Trata se da aquisição feita no dia 12/11/2025de placa de indução e forno ao abrigo do programa E Lar pelo valor de 926,26€, quando é o meu espanto quando chego a casa a mesma aquisição no vosso site ficaria em 840,72€, uma diferença de 89,24€, acho que não é correto pois a mesma empresa por aquisições exatamente iguais cobra valores tão diferentes. Destaco o valor cobrado pelas instalações, paguei 84,99€ para instalação da placa mais 84,99€ pela instalação do forno enquanto no site o valores das instalações são 49,99€ e 44,99€ respetivamente, quase metade do valor que paguei. Acho um aproveitamento da parte da Worten este tipo de situação, porque se o governo está a apoiar a população com este tipo de iniciativas uma empresa que eu considerava, fazer este tipo de diferenciação. Anexo a fatura e captura de ecrã com simulação de compra,

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Boa tarde gostaria de pedir queixa transportadora que montou meu móvel se responsabilizasse por estragar meu móvel da sala a porta ficou solta e fez um buraco na madeira agora pedir quee enviasse um móvel novo e não me responde as mensagens se vao enviar um móvel novo

Excelentíssimos senhores, comprei um telemóvel novo, no marketplace Worten, que paguei na totalidade na loja física, sendo fornecido por um vendedor certificado pela Worten! Vendedor esse que a Worten indica cumprir e apresenta declaração de Auto certificação nos termos do disposto no artigo 30.° n°1 alínea e) do regulamento dos serviços digitais( regulamento UE 2022/2065) Que vendedor declara a Worten sob compromisso de honra,que todos produtos cumprem e respeitam as regras aplicáveis na União europeia! Ora o telemóvel não cumpre esses requisito, pois apresenta um software chinês que não permite funcionar corretamente na Europa! Após troca de emails com o Suporte da própria marca, a marca indica que mesmo alterando software pode apresentar erros e não funcionar corretamente!

Exmos. Senhores, Péssimo serviço, recebi o produto defeituoso não funciona corretamente , tentei entrar em contato com a empresa por diversas vezes, o que me foi impossível durante muito tempo, depois de tanta insistência lá recebi uma resposta, não me forneceram todos os dados, e ainda paguei os portes, para devolver algo que recebi com defeito, esse custo é suportado pela empresa que vendeu pelo menos nas empresas onde custo-mo comprar fui a primeira empresa que me fez uma coisa destas há 15 anos a comprar online , apenas depois de terem recebido a encomenda, passado vários dias e depois de terem recebido a reclamação, aí sim disseram que tinham uma recolha gratuita... Isso sim é gozar com o consumidor... Fica aqui expressa a minha experiência desagradável em relação a esta dita empresa... Péssima, e por o que já vi no google e em outros portais parece é que se dedicam é a burla

Não consigo navegar no site da empresa. www.rowenta.pt Está inoperacional. Não reconhece a minha morada. Não consigo apresentar queixa no livro de reclamações. Agradeço que resolvam o problema. Cumps.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à campanha promocional atualmente realizada pelo E.Leclerc, que oferece aos clientes um “voucher/tentativa” por cada compra superior a 30 euros, permitindo participar num suposto jogo de sorte online. Ao utilizar o referido jogo, identifiquei vários comportamentos que considero irregulares, injustos e potencialmente contrários à legislação portuguesa sobre concursos e promoções comerciais. 1. Mecânica do concurso: não é verdadeiramente aleatório A mecânica apresentada funciona com um “timer” que desce até zero. Quando o temporizador chega ao fim, o participante deve clicar em “Tentar”. No entanto: exatamente 1 milésimo de segundo após o contador chegar a zero, surge sempre a mensagem de que outra pessoa já ganhou; nunca é possível tentar efetivamente, pois o sistema declara de imediato que o prémio foi atribuído a alguém; isto indica que quem tiver o melhor ping, melhor ligação, ou quem utilize bots/scripts automáticos terá sempre vantagem absoluta. Isto contradiz a ideia de “jogo de sorte” e converte-o num concurso de velocidade, altamente dependente de fatores externos e desiguais entre consumidores. 2. Falta total de transparência O site não identifica quem ganhou, não apresenta qualquer registo, ID, lista de participantes, estatísticas, nº de tentativas, nem qualquer dado que permita verificar a veracidade do prémio atribuído. Do ponto de vista legal, concursos desta natureza devem garantir: igualdade de oportunidades, impossibilidade de manipulação, transparência no processo, e prova de que o prémio foi realmente adjudicado. Neste caso, nada disso acontece. 3. Possível infração às normas sobre concursos e sorteios A legislação portuguesa impõe que concursos com prémios sejam: claros, transparentes, não discriminatórios, e que utilizem mecanismos verificáveis para atribuir o prémio. Um sistema baseado em “quem clicar mais rápido no milésimo exato”: não é imparcial, pode ser facilmente explorado através de bots, favorece utilizadores com melhor tecnologia, e coloca a maioria dos consumidores em clara desvantagem. Além disso, o regulamento deve ser divulgado de forma clara, o que aqui não acontece de forma suficiente para justificar o método de atribuição do prémio. 4. Suspeita de violação do princípio de boa fé comercial Ao promover um concurso desta forma, o E.Leclerc cria falsas expectativas ao consumidor: o cliente acredita que tem hipótese real de ganhar, gasta 30€ por compra para obter tentativas, mas na prática parece impossível vencer, tendo em conta a execução automatizada e imediata do sistema. Isto pode configurar publicidade enganosa ou prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como violação das regras de concursos publicitários previstas pelo Regime de Promoções Comerciais. 5. Pedido de investigação Peço que a DECO PROTESTE analise: se este concurso cumpre a legislação de concursos em Portugal; se a mecânica “primeiro a clicar no milésimo” é válida legalmente num concurso apresentado como sorte; se há mecanismos de prevenção de bots e automatismos; se existe transparência na atribuição dos prémios; se esta prática configura uma vantagem injusta para alguns consumidores ou publicidade enganosa. Solicito também que, caso se verifiquem irregularidades, esta situação seja encaminhada para: ASAE, Direção-Geral do Consumidor, ou outras entidades competentes. Agradeço a atenção e fico disponível para qualquer esclarecimento adicional. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Pedro Fonseca

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente à retirada de valores da minha conta bancária sem a minha autorização. No dia 16 novembro 2025, verifiquei um débito no valor de 109 €, realizado pela vossa empresa, sem que eu tenha celebrado qualquer contrato, efetuado compra, subscrição, ou autorizado cobrança. Trata-se, portanto, de débito indevido e ilegal, contrariando o disposto no Código Civil e no regime das comunicações comerciais, que exige consentimento expresso para qualquer cobrança. Diante do exposto, solicito: Restituição imediata do valor debitado para a mesma conta bancária, no prazo máximo de 10 dias úteis; Cancelamento de qualquer serviço, subscrição ou cobrança associada ao meu nome, se existir; Confirmação por escrito da regularização da situação. Caso não haja resposta satisfatória dentro do prazo referido, informo que apresentarei queixa às entidades competentes, nomeadamente ao Banco de Portugal, à ASAE, à DECO e, se necessário, às instâncias judiciais. Informações para verificação: Nome completo: TATIANA FIGUEIRA RAPOSO Contacto: sarafigueira2013@gmail.com Data do débito: 14 novembro 2025 Valor debitado:109