Reclamações públicas

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T. S.
16/03/2026

eclamação por falta de acessibilidade para pessoa com mobilidade reduzida

Eu, Tiago José Guedes dos Santos, portador do cartão de cidadão 13887636, nif: 234849339 e  pessoa portadora de uma deficiência fisica com 70% de incapacidade, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida no dia 16 de março de 2026, no Hospital de Santo António, no Porto. Nesse dia dirigi-me ao hospital para uma consulta. Ao chegar à zona de acesso controlado, junto aos seguranças, apresentei o dístico de estacionamento para pessoa com deficiência e informei que tinha uma consulta marcada. O segurança que se encontrava no local as 11h00 limitou-se a informar que não era possível estacionar porque o jardim iria entrar em obras, não apresentando qualquer alternativa ou solução para mim. Devido a essa situação, fui obrigado a sair do hospital e procurar estacionamento na via pública, tendo encontrado lugar a mais de 500 metros de distância da entrada do hospital. Considerando a minha condição de mobilidade reduzida, esta situação foi extremamente difícil e demonstra falta de consideração pelas necessidades de acessibilidade de pessoas com deficiência, sobretudo numa entidade pública de saúde, que deveria garantir condições adequadas de acesso. Assim, solicito que: Seja analisado o comportamento e procedimento adotado pelos seguranças naquele momento. Seja esclarecido qual o procedimento previsto para pessoas com mobilidade reduzida quando existem obras ou limitações de estacionamento. Sejam tomadas medidas para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso adequado e prioritário ao hospital, evitando situações semelhantes no futuro. Aguardo resposta a esta reclamação. Tiago José Guedes dos Santos 916458982

Encerrada

Falta de resposta a pedido de agendamento Art. 15.º

No dia 2 de março de 2026, a minha esposa submeteu, através do formulário online da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, o pedido de agendamento para emissão do Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia, ao abrigo do Artigo 15.º da Lei n.º 37/2006. Eu sou cidadão português, residente em Portugal, e a minha esposa é nacional de país terceiro, tendo direito a residir comigo ao abrigo da legislação europeia e nacional aplicável. Até à presente data, não recebemos qualquer confirmação de submissão, número de processo ou resposta por parte da AIMA. Esta ausência total de resposta está a causar prejuízos sérios à nossa vida familiar e profissional: A minha esposa não consegue celebrar contrato de trabalho estável, por lhe ser exigido comprovativo de residência; Vivemos numa situação de incerteza administrativa permanente; Não podemos viajar para fora de Portugal com tranquilidade, pois a falta do cartão de residência pode criar entraves no regresso; A falta de qualquer resposta por parte da AIMA coloca-nos numa situação de bloqueio administrativo que não depende da nossa vontade. Nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006, o direito de residência da minha esposa decorre da sua qualidade de familiar de cidadão da União Europeia, sendo o cartão de residência um documento meramente declarativo desse direito. Contudo, na prática, a ausência do documento impede o exercício efetivo de direitos fundamentais, nomeadamente o direito ao trabalho e à livre circulação. Assim, solicitamos: A confirmação imediata da receção do pedido submetido em 2 de março de 2026; A atribuição de número de processo; A marcação urgente de agendamento; Aguardamos resolução urgente desta situação.

Encerrada
F. M.
16/03/2026

Calças com defeito

Venho por este meio, demonstrar o meu desagrado no processo de reclamação CAS-1557495-W4D9Q1 efetuado via email e concluido presencialmente na loja Lefties do Arrábida shopping, em Vila Nova de Gaia. No passado dia 11/12/25 fiz uma compra de um produto com o numero de fatura FSFS013538032025/030384, mas pelo meu espanto ao experimentar esse produto calças notei um defeito, o produto estava a largar tinta a azul e danificou umas sapatilhas em camurça que estava a usar, produto comprado a pouco tempo no valor de 120 € com o numero de fatura FRDO606/1160, que a empresa Lefties recusa a amenizar ou tentar resolver o problema, já apresentei o meu desagrado na loja e escrevi no livro de reclamações, mas ainda nada foi feito pela empresa. Deixo também a nota que o produto danificado foi devolvido e reembolsado, mas o meu maior problema as sapatinhas Adidas campus camurça cinzentas ainda estão na mesma situação, com o problema por resolver com danos de um produto da empresa Lefties. Assim como cliente ficando com prejuízo de algo que a empresa não quer assumir nem ajudar. Deixo mais uma vez o meu desagrado e opinião que empresas assim não deviam existir, demostrando o meu desagrado com todos os meus conhecidos que não devem comprar nada nesta empresa que tenta fradar e enganar os seu clientes com o produtos fracos e daníficos e não atua com a sua responsabilidade.

Encerrada
H. S.
16/03/2026

DÉBITO INDEVIDO

Bom dia. Venho por este meio solicitar ajuda para fazer uma reclamação contra a plataforma OnlineCV. Pois foram-me feitos débitos indevidos sem aviso prévio sem autorização minha e com o cancelamento da conta na plataforma no próprio dia em que solicitei os serviços para fazer um currículo. Envio em anexo toda a conversa feita com a própria através do portal de queixa da mesma. Agradeço a vossa atenção pois vejo que não sou a primeira nem serei a última a ser burlada desta forma para usoede enriquecimento das plataformas digitais. Aguardo uma resposta. Obrigado pela disponibilidade. Cumprimentos Irina Veiga

Resolvida
E. K.
16/03/2026

COBRANÇA INDEVIDA

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma cobrança indevida no valor de **89,99€**, associada à alegada adesão ao serviço **eDreams Prime**. Verifiquei recentemente que foi efetuada uma cobrança na minha conta no valor de **89,99€**, referente à subscrição do serviço **Prime**. No entanto, **não autorizei nem consenti a adesão a qualquer subscrição deste serviço**, nem fui devidamente informado de que estaria a aderir a um plano pago recorrente. Considero, por isso, que esta cobrança foi realizada **sem o meu consentimento explícito**, o que viola os princípios de transparência e informação ao consumidor. Assim, solicito: 1. **O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime**, caso esta se encontre ativa. 2. **O reembolso integral do valor de 89,99€ cobrado indevidamente**. 3. Confirmação por escrito de que **não serão efetuadas futuras cobranças** associadas a este serviço. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente o **Livro de Reclamações** e o **Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo**. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida
P. S.
16/03/2026

Sem devolução

Fiz uma compra na Diana Lisboa e veio todo tamanhos errados.Tentei pedir para fazer devoluçao mas o email nao funciona e nao tem outro meio de devolver

Encerrada
A. M.
16/03/2026

Recusa de emissão de fatura com contribuinte

Adquiri um portátil no site da Lenovo e solicitei fatura com numero de contribuinte. Informaram que primeiro teria que aguardar a emissão da fatura sem o respetivo numero e só depois poderia solicitar a alteração o que já de si não faz qualquer sentido. Após emitirem a fatura sem numero de contribuinte, recusam-se a fornecer a mesma com numero de contribuinte, exigindo uma certidão de iva. Sendo cliente final, tendo pago o iva, a Lenovo recusa-se a cumprir a lei. Já apresentei reclamação na ASAE mas continuo sem ter a fatura com o respetivo numero, mesmo tendo a fatura sido passada com uma morada e nif da Lenovo em Portugal Lenovo (Spain) S.L., Sociedad Unipersonal, Sucursal em Portugal Rua Mouzinho da Silveira 10 1250-008 Lisboa Portugal PT14997 NIF: PT980314526

Encerrada
S. V.
16/03/2026

Reembolso não efectuado

Exmos Senhores, Realizei uma encomenda on-line(TF0000317415), procedi ao pagamento de €60,00 e recebi email de confirmação. No dia seguinte, fui surpreendida com um email de cancelamento da mesma. Assim, encontro-me sem novidades acerca do reembolso desde 13/02/2026. Já tentei contactar o apoio ao cliente mas, por mais que espere, a chamada acaba por ser desligada e aos emails não é dada qualquer resposta.

Resolvida

Sessão fisioterapia

Venho pelo presentr apresentar reclamação quanto ao modo como estão a tratar as faltas de fisioterapia. Vejo.me impedida de comparecer à sessão de fisioterapia infelizmente por motivo de de doença da minha filha com 7 anos. Ao contatatar o hospital para informar situação informaram que iria estar dispensada das sessões uma vez que é segunda falta ( sendo que a primeira foi igualmente por estar de baixa assistência filho). Sendo falta devidamente juntificada como é possivel anularem o tratamento? É incompreensível estas situações.

Encerrada
M. N.
16/03/2026

Allianz Portugal Recusa Sinistro de forma Infundada e Incumprimento Contratual

Exmos. Sr(as), Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Allianz Portugal, S.A., relativamente ao processo de sinistro com a referência S-225496177, por considercar que a seguradora não agiu de boa fé e não cumpriu as suas obrigações contratuais. FACTOS: 1. Em 16 de janeiro de 2026, subscrevi uma apólice de seguro multirriscos habitação junto da Allianz Portugal. 2. No final de janeiro de 2026, na sequência das tempestades que afetaram gravemente o território nacional, a minha habitação sofreu infiltrações de água que causaram danos no interior, nomeadamente em madeiras e acabamentos estéticos. O sinistro foi participado a 29 de janeiro de 2026. 3. Um técnico perito enviado pela seguradora deslocou-se à habitação. A avaliação realizada foi manifestamente superficial: o técnico não efetuou qualquer teste de estanquidade, não visitou a fachada exterior do edifício e ignorou os pontos de entrada de água que lhe foram indicados no local, limitando-se a elaborar o relatório no seu portátil sem análise técnica sustentada. 4. A 2 de março de 2026, a Allianz comunicou a recusa total de cobertura, alegando que os danos teriam origem na "falta de estanquidade da fachada do prédio" (parte comum), e não na fração do segurado. Esta conclusão foi retirada sem qualquer análise técnica da fachada exterior, o que a torna insustentável. 5. Contestei formalmente esta decisão na mesma data, demonstrando que: - A origem da infiltração se localiza no caixilho da janela, parte integrante da minha fração; - Já havia sido efetuado isolamento interior há cerca de dois anos, o que prova a natureza localizada e privativa do problema; o qual quero dar ênfase, pois é a prova mais clara que o problema é interior e não de fracção comum. - Enviei fotografias e vídeos que identificam inequivocamente os pontos de entrada de água; - O relatório pericial baseia-se em suposições e não em factos técnicos verificados. 6. A seguradora acusou receção da minha contestação, mas não apresentou qualquer resposta de fundo, limitando-se a comunicar que o assunto tinha sido "encaminhado para o Prestador interveniente" (4 de março de 2026). 7. A 11 de março de 2026, uma semana depois, sem qualquer desenvolvimento, enviei nova comunicação a solicitar esclarecimentos sobre os termos de rescisão da apólice e reembolso da anuidade paga, fixando um prazo de 5 dias úteis para resposta. Até à data de hoje, 16 de março de 2026, não obtive qualquer resposta. FUNDAMENTOS DA RECLAMAÇÃO: A conduta da Allianz Portugal constitui, no meu entender, incumprimento das suas obrigações contratuais e violação dos deveres de boa fé, nomeadamente: - Realização de perícia técnica inadequada, sem análise aprofundada da origem dos danos; - Recusa de cobertura com base num relatório sem sustentação técnica; - Ausência de resposta dentro de prazo razoável à contestação do segurado; - Comportamento dilatório, que coloca o ónus da prova integralmente sobre o segurado, em sentido inverso ao que resulta do contrato. Acresce que a seguradora obtém benefício económico direto ao protelar este processo e ao recusar coberturas que, em boa fé, deveriam ser assumidas. PRETENSÃO: Solicito à DECO que intervenha junto da Allianz Portugal com vista a: 1. Reabertura do processo de sinistro (Ref. S-225496177) e realização de nova perícia técnica independente e rigorosa; 2. Em alternativa, e caso a seguradora se mantenha na recusa de cobertura sem fundamentação técnica adequada, a rescisão da apólice por incumprimento imputável à seguradora, com reembolso proporcional do prémio pago, visto não estar a entregar o serviço contratado. Coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação relevante, porém, saliento que já tinha entregue todo o material relevante à Allianz Portugal. Com os melhores cumprimentos, Miguel Nogueira Ref. S-225496177

Encerrada

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