Reclamações públicas
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eclamação por falta de acessibilidade para pessoa com mobilidade reduzida
Eu, Tiago José Guedes dos Santos, portador do cartão de cidadão 13887636, nif: 234849339 e pessoa portadora de uma deficiência fisica com 70% de incapacidade, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida no dia 16 de março de 2026, no Hospital de Santo António, no Porto. Nesse dia dirigi-me ao hospital para uma consulta. Ao chegar à zona de acesso controlado, junto aos seguranças, apresentei o dístico de estacionamento para pessoa com deficiência e informei que tinha uma consulta marcada. O segurança que se encontrava no local as 11h00 limitou-se a informar que não era possível estacionar porque o jardim iria entrar em obras, não apresentando qualquer alternativa ou solução para mim. Devido a essa situação, fui obrigado a sair do hospital e procurar estacionamento na via pública, tendo encontrado lugar a mais de 500 metros de distância da entrada do hospital. Considerando a minha condição de mobilidade reduzida, esta situação foi extremamente difícil e demonstra falta de consideração pelas necessidades de acessibilidade de pessoas com deficiência, sobretudo numa entidade pública de saúde, que deveria garantir condições adequadas de acesso. Assim, solicito que: Seja analisado o comportamento e procedimento adotado pelos seguranças naquele momento. Seja esclarecido qual o procedimento previsto para pessoas com mobilidade reduzida quando existem obras ou limitações de estacionamento. Sejam tomadas medidas para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso adequado e prioritário ao hospital, evitando situações semelhantes no futuro. Aguardo resposta a esta reclamação. Tiago José Guedes dos Santos 916458982
Falta de resposta a pedido de agendamento Art. 15.º
No dia 2 de março de 2026, a minha esposa submeteu, através do formulário online da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, o pedido de agendamento para emissão do Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia, ao abrigo do Artigo 15.º da Lei n.º 37/2006. Eu sou cidadão português, residente em Portugal, e a minha esposa é nacional de país terceiro, tendo direito a residir comigo ao abrigo da legislação europeia e nacional aplicável. Até à presente data, não recebemos qualquer confirmação de submissão, número de processo ou resposta por parte da AIMA. Esta ausência total de resposta está a causar prejuízos sérios à nossa vida familiar e profissional: A minha esposa não consegue celebrar contrato de trabalho estável, por lhe ser exigido comprovativo de residência; Vivemos numa situação de incerteza administrativa permanente; Não podemos viajar para fora de Portugal com tranquilidade, pois a falta do cartão de residência pode criar entraves no regresso; A falta de qualquer resposta por parte da AIMA coloca-nos numa situação de bloqueio administrativo que não depende da nossa vontade. Nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006, o direito de residência da minha esposa decorre da sua qualidade de familiar de cidadão da União Europeia, sendo o cartão de residência um documento meramente declarativo desse direito. Contudo, na prática, a ausência do documento impede o exercício efetivo de direitos fundamentais, nomeadamente o direito ao trabalho e à livre circulação. Assim, solicitamos: A confirmação imediata da receção do pedido submetido em 2 de março de 2026; A atribuição de número de processo; A marcação urgente de agendamento; Aguardamos resolução urgente desta situação.
Calças com defeito
Venho por este meio, demonstrar o meu desagrado no processo de reclamação CAS-1557495-W4D9Q1 efetuado via email e concluido presencialmente na loja Lefties do Arrábida shopping, em Vila Nova de Gaia. No passado dia 11/12/25 fiz uma compra de um produto com o numero de fatura FSFS013538032025/030384, mas pelo meu espanto ao experimentar esse produto calças notei um defeito, o produto estava a largar tinta a azul e danificou umas sapatilhas em camurça que estava a usar, produto comprado a pouco tempo no valor de 120 € com o numero de fatura FRDO606/1160, que a empresa Lefties recusa a amenizar ou tentar resolver o problema, já apresentei o meu desagrado na loja e escrevi no livro de reclamações, mas ainda nada foi feito pela empresa. Deixo também a nota que o produto danificado foi devolvido e reembolsado, mas o meu maior problema as sapatinhas Adidas campus camurça cinzentas ainda estão na mesma situação, com o problema por resolver com danos de um produto da empresa Lefties. Assim como cliente ficando com prejuízo de algo que a empresa não quer assumir nem ajudar. Deixo mais uma vez o meu desagrado e opinião que empresas assim não deviam existir, demostrando o meu desagrado com todos os meus conhecidos que não devem comprar nada nesta empresa que tenta fradar e enganar os seu clientes com o produtos fracos e daníficos e não atua com a sua responsabilidade.
DÉBITO INDEVIDO
Bom dia. Venho por este meio solicitar ajuda para fazer uma reclamação contra a plataforma OnlineCV. Pois foram-me feitos débitos indevidos sem aviso prévio sem autorização minha e com o cancelamento da conta na plataforma no próprio dia em que solicitei os serviços para fazer um currículo. Envio em anexo toda a conversa feita com a própria através do portal de queixa da mesma. Agradeço a vossa atenção pois vejo que não sou a primeira nem serei a última a ser burlada desta forma para usoede enriquecimento das plataformas digitais. Aguardo uma resposta. Obrigado pela disponibilidade. Cumprimentos Irina Veiga
COBRANÇA INDEVIDA
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma cobrança indevida no valor de **89,99€**, associada à alegada adesão ao serviço **eDreams Prime**. Verifiquei recentemente que foi efetuada uma cobrança na minha conta no valor de **89,99€**, referente à subscrição do serviço **Prime**. No entanto, **não autorizei nem consenti a adesão a qualquer subscrição deste serviço**, nem fui devidamente informado de que estaria a aderir a um plano pago recorrente. Considero, por isso, que esta cobrança foi realizada **sem o meu consentimento explícito**, o que viola os princípios de transparência e informação ao consumidor. Assim, solicito: 1. **O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime**, caso esta se encontre ativa. 2. **O reembolso integral do valor de 89,99€ cobrado indevidamente**. 3. Confirmação por escrito de que **não serão efetuadas futuras cobranças** associadas a este serviço. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente o **Livro de Reclamações** e o **Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo**. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos,
Sem devolução
Fiz uma compra na Diana Lisboa e veio todo tamanhos errados.Tentei pedir para fazer devoluçao mas o email nao funciona e nao tem outro meio de devolver
Recusa de emissão de fatura com contribuinte
Adquiri um portátil no site da Lenovo e solicitei fatura com numero de contribuinte. Informaram que primeiro teria que aguardar a emissão da fatura sem o respetivo numero e só depois poderia solicitar a alteração o que já de si não faz qualquer sentido. Após emitirem a fatura sem numero de contribuinte, recusam-se a fornecer a mesma com numero de contribuinte, exigindo uma certidão de iva. Sendo cliente final, tendo pago o iva, a Lenovo recusa-se a cumprir a lei. Já apresentei reclamação na ASAE mas continuo sem ter a fatura com o respetivo numero, mesmo tendo a fatura sido passada com uma morada e nif da Lenovo em Portugal Lenovo (Spain) S.L., Sociedad Unipersonal, Sucursal em Portugal Rua Mouzinho da Silveira 10 1250-008 Lisboa Portugal PT14997 NIF: PT980314526
Reembolso não efectuado
Exmos Senhores, Realizei uma encomenda on-line(TF0000317415), procedi ao pagamento de €60,00 e recebi email de confirmação. No dia seguinte, fui surpreendida com um email de cancelamento da mesma. Assim, encontro-me sem novidades acerca do reembolso desde 13/02/2026. Já tentei contactar o apoio ao cliente mas, por mais que espere, a chamada acaba por ser desligada e aos emails não é dada qualquer resposta.
Sessão fisioterapia
Venho pelo presentr apresentar reclamação quanto ao modo como estão a tratar as faltas de fisioterapia. Vejo.me impedida de comparecer à sessão de fisioterapia infelizmente por motivo de de doença da minha filha com 7 anos. Ao contatatar o hospital para informar situação informaram que iria estar dispensada das sessões uma vez que é segunda falta ( sendo que a primeira foi igualmente por estar de baixa assistência filho). Sendo falta devidamente juntificada como é possivel anularem o tratamento? É incompreensível estas situações.
Allianz Portugal Recusa Sinistro de forma Infundada e Incumprimento Contratual
Exmos. Sr(as), Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Allianz Portugal, S.A., relativamente ao processo de sinistro com a referência S-225496177, por considercar que a seguradora não agiu de boa fé e não cumpriu as suas obrigações contratuais. FACTOS: 1. Em 16 de janeiro de 2026, subscrevi uma apólice de seguro multirriscos habitação junto da Allianz Portugal. 2. No final de janeiro de 2026, na sequência das tempestades que afetaram gravemente o território nacional, a minha habitação sofreu infiltrações de água que causaram danos no interior, nomeadamente em madeiras e acabamentos estéticos. O sinistro foi participado a 29 de janeiro de 2026. 3. Um técnico perito enviado pela seguradora deslocou-se à habitação. A avaliação realizada foi manifestamente superficial: o técnico não efetuou qualquer teste de estanquidade, não visitou a fachada exterior do edifício e ignorou os pontos de entrada de água que lhe foram indicados no local, limitando-se a elaborar o relatório no seu portátil sem análise técnica sustentada. 4. A 2 de março de 2026, a Allianz comunicou a recusa total de cobertura, alegando que os danos teriam origem na "falta de estanquidade da fachada do prédio" (parte comum), e não na fração do segurado. Esta conclusão foi retirada sem qualquer análise técnica da fachada exterior, o que a torna insustentável. 5. Contestei formalmente esta decisão na mesma data, demonstrando que: - A origem da infiltração se localiza no caixilho da janela, parte integrante da minha fração; - Já havia sido efetuado isolamento interior há cerca de dois anos, o que prova a natureza localizada e privativa do problema; o qual quero dar ênfase, pois é a prova mais clara que o problema é interior e não de fracção comum. - Enviei fotografias e vídeos que identificam inequivocamente os pontos de entrada de água; - O relatório pericial baseia-se em suposições e não em factos técnicos verificados. 6. A seguradora acusou receção da minha contestação, mas não apresentou qualquer resposta de fundo, limitando-se a comunicar que o assunto tinha sido "encaminhado para o Prestador interveniente" (4 de março de 2026). 7. A 11 de março de 2026, uma semana depois, sem qualquer desenvolvimento, enviei nova comunicação a solicitar esclarecimentos sobre os termos de rescisão da apólice e reembolso da anuidade paga, fixando um prazo de 5 dias úteis para resposta. Até à data de hoje, 16 de março de 2026, não obtive qualquer resposta. FUNDAMENTOS DA RECLAMAÇÃO: A conduta da Allianz Portugal constitui, no meu entender, incumprimento das suas obrigações contratuais e violação dos deveres de boa fé, nomeadamente: - Realização de perícia técnica inadequada, sem análise aprofundada da origem dos danos; - Recusa de cobertura com base num relatório sem sustentação técnica; - Ausência de resposta dentro de prazo razoável à contestação do segurado; - Comportamento dilatório, que coloca o ónus da prova integralmente sobre o segurado, em sentido inverso ao que resulta do contrato. Acresce que a seguradora obtém benefício económico direto ao protelar este processo e ao recusar coberturas que, em boa fé, deveriam ser assumidas. PRETENSÃO: Solicito à DECO que intervenha junto da Allianz Portugal com vista a: 1. Reabertura do processo de sinistro (Ref. S-225496177) e realização de nova perícia técnica independente e rigorosa; 2. Em alternativa, e caso a seguradora se mantenha na recusa de cobertura sem fundamentação técnica adequada, a rescisão da apólice por incumprimento imputável à seguradora, com reembolso proporcional do prémio pago, visto não estar a entregar o serviço contratado. Coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação relevante, porém, saliento que já tinha entregue todo o material relevante à Allianz Portugal. Com os melhores cumprimentos, Miguel Nogueira Ref. S-225496177
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