Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu contrato de arrendamento com os senhorios Flavia Ferreira e Ricardo Cruz terminou no dia 1 de maio de 2025. O imóvel, situado na morada Praça dos Restauradores, 13, Lisboa, foi devolvido em perfeitas condições e devidamente limpo, conforme estipulado no contrato. Até à data de hoje (19 de maio), o valor da caução no montante de 3.900€ ainda não foi devolvido. Já entrei em contacto várias vezes por telefone e mensagem, e apesar das promessas de devolução “em breve”, nunca me foi indicado um prazo concreto. Solicito a vossa orientação sobre os meus direitos nesta situação e os passos recomendados para recuperar o valor da caução. Agradeço desde já toda a ajuda. Com os melhores cumprimentos, Aleksandr Belykh 915714852 aleksandr.belykh2013@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma situação grave ocorrida no âmbito de uma entrega associada a uma encomenda realizada na Amazon, com envio assegurado pelos CTT Expresso, ao abrigo do serviço Amazon Prime (entrega garantida em 1 a 2 dias úteis). A encomenda em questão (DW737961306PT) foi realizada na sexta-feira, com entrega prevista para segunda-feira, dia 19 de maio de 2025. Contudo, no referido dia: • Por volta das 17h, identifiquei uma carrinha dos CTT Expresso na minha rua e dirigi-me aos funcionários para questionar se tinham uma encomenda para a minha morada. De forma arrogante e pouco profissional, afirmaram que não havia nenhuma entrega prevista para a minha rua. • Mais tarde, pelas 18h40, recebi uma chamada do número 926384473, associado à transportadora. No entanto, ninguém falou do outro lado da linha. • Ao verificar pela janela, vi novamente a mesma carrinha dos CTT do outro lado da rua, a realizar uma entrega. Saí de casa para falar com os estafetas, mas estes entraram rapidamente na carrinha e foram embora, sem qualquer tentativa de contacto ou entrega na minha porta. • Poucos minutos depois, recebi uma atualização no rastreio da encomenda a indicar que “a entrega não foi conseguida – o destinatário não atendeu”, o que é falso e inadmissível. Este tipo de conduta levanta preocupações sérias: • Mentira intencional no registo de entrega; • Falta de profissionalismo dos funcionários dos CTT Expresso; • Violação do serviço prometido pela Amazon e pelo serviço Prime pago pelo consumidor; • E danos causados ao cliente pela não entrega de um produto necessário e urgente. Solicito o apoio da DECO na mediação e encaminhamento desta reclamação, com o objetivo de: 1. Obter uma resposta formal da transportadora e da Amazon; 2. Ver assegurada a entrega imediata do produto; 3. Ser compensado pela falha no serviço e prejuízo causado. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação de suporte (rastreamento da encomenda, comunicações, registos de chamada, etc.). Com os melhores cumprimentos, Pedro Lourenço

Exmos. Senhores, Subscrevi o Pacote Base da DAZN no dia 30 abril 2025. Pretendia ver os jogos da Champions League e da Europa League bem como os da Premier League e da La Liga. Logo nesse dia pretendi ver o jogo Barcelona vs Inter de Milão, mas não encontrei. Descobri que estava a ser transmitido na SportTV. Entrei em contato com a DAZN e informaram-me que esse jogo iria ser possível ver na DAZN uns dias depois, em diferido. (??!!) Protestei de imediato, subscrevi um canal para ver os jogos da Champions League e da Europa League e só os vou conseguir ver em diferido. A conversa com o chat e a resposta à minha reclamação converge na informação de que houve alterações nas transmissões de jogos e nem todos os jogos da Champions e da Europa são transmitidos pela DAZN (??!!) Para ver em diferido, vejo na televisão pública ou no Youtube. Entretanto, reparei no português utilizado pelo Assistente e por quem me enviou a resposta à reclamação. É terrível! E a informação prestada é incorreta e não é digna de um serviço que se quer de qualidade. Assumem que a informação da alteração das transmissões não me chegou, que não transmitem todos os jogos (ao contrário do que publicitam) e fartam-se de pedir desculpas não atendendo a minha exigência. Exijo a rescisão da minha subscrição por quebra de confiança, por publicidade enganosa , falta de informação em tempo e a não prestação do serviço que subscrevi. Fico a aguardar a vossa resposta à minha solicitação e não estou interessado em continuar com os vossos serviços. Não me apresentem desculpas, mais uma vez e não quero compensação, seja ela qual for. Quero o cancelamento da subscrição! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma compra no site da EMMA de um sommier estofado, um colchão, almofadas e capa protectora de colchão. Um assistente da empresa EMMA informou-me que iria ser contactada pela GLS para agendar a hora de entrega. Foi-me informado ainda que a cama seria montada pela empresa transportadora e verifiquei nas condições, que no caso de devolução do artigo por alguma eventualidade apenas aceitariam a devolução se esta tivesse sido montada pela pessoa que efetua a entrega. Na passada sexta feira (16/5) recebi uma mensagem de e-mail a informar-me que a entrega (do sommier e colchão ) seria efetuada hoje (19/5). Contactei a GLS, não atendem o contacto que tem online.Deixei mensagem no portal da GLS a informar as horas que estaria disponível ( até as 9h, das 13:30 as 14:30 e após as 19h) e não obtive resposta. Hoje as 15:42h recebi uma chamada do condutor da transportadora que queria confirmar a morada de entrega, aparentemente ele não tinha qualquer informação sobre os horários que eu estaria disponível e ainda disse que não montaria a cama, não era a sua função. Ele informou-me que iria contactar o responsável a informar os sucedido e que re-agendavam. Recebi um e-mail a dizer que tentaram entregar as 14:54h, mais uma mentira. Graças a esta situação terei de dormir no chão pois a contar com os vossos serviços desmontei ontem a cama antiga e removi o colchão. Estou profundamente desagradada com os vossos serviços. Fico a aguardar resolução desta situação com a maior brevidade, Cumprimentos.

Exmos. Senhores Fiz uma reserva na Ryan air, e não fui comunicado no ato da compra sobre a necessidade da realização de check in on line. Fui surpreendido no aeroporto com a taxa de 55 euros, que supera inclusive o valor da passagem, configurando total abuso por parte da cia aérea. Solicito reembolso, haja vista não ser explicito no ato da compra tal exigência. Cumprimentos. Diogo Cunha

Minha conta foi bloqueada permanentemente sem nenhuma justificativa plausível, alegaram uso indevido da aplicação, já trabalho com a Uber eats a 1 ano e 8 meses tenho mais de 8 mil e 400 entregas e boa avaliação, sei muito bem que não infringe nenhuma regra da empresa, pois já teve meses que recebi email da própria Uber me parabenizando que eu fui um dos melhores estafetas da região, e sei que são pouquinhos que recebem esse email. Acho que as coisas devem ser certas, mas dessa forma estou sendo lesado. Passei muito tempo aguardando ter meu documento de residência, para fazer abertura da conta e a Uber eats. Sempre tive boa avaliação de estabelecimentos parceiros e clientes. De um dia a outro fui bloqueado como se fosse um funcionário ruim que estivesse burlando a empresa e isso não é verdade. As políticas de privacidade da Uber não estão acima das leis do código de defesa do consumidor, estou me sentindo descriminado, lesado e incluso com damos morais. O código de defesa do consumidor e bem direto: Art 6º do Código de Defesa do Consumidor: a) ao não informar qual teria sido a violação dos termos de uso, descumprem o direito básico do consumidor à “educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações” (inciso II); b) ao adotarem uma prática abusiva, descumprem o direito do consumidor à proteção “contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços” (inciso IV). Tratando de cláusulas abusivas, o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor estabelece serem nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade” (inciso IV), que “autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor” (inciso XI). Além disso, o parágrafo 1º do mesmo artigo prevê que é presumida exagerada a vantagem que “ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence” (inciso I), “restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual” (inciso II) ou “se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso” (inciso III). Os termos de uso das plataformas não estão acima das leis. Ainda que prevejam a possibilidade de suspensão de contas sem aviso prévio e a critério do provedor, qualquer medida desse tipo deve ocorrer apenas se ficar comprovada infração grave. O provedor também deve fornecer informações transparentes sobre os motivos que o levaram a tomar essa atitude, justificando por que uma advertência ou o bloqueio parcial de algumas funcionalidades não seria suficiente, bem como possibilitar ao usuário. Peço com respeito e paciência que meu caso seja averiguado de forma justa e respeitosa e informo também que irei recorrer ao ministério público solicitando indenização e pedindo a reativação da minha conta juntamente com meu advogado caso minha conta não seja ativada novamente. Está atitude arbitrária e sem nenhum motivo está afetadando a mim e a minha família, tendo em conta que uma vez aprovada minha conta na UBER eats pedi demissão do meu trabalho anterior afim de me dedicar por tempo integral a fazer entregas com a empresa em questão. Comprando uma mota nova e aquipamentos me dedicando meu tempo e esforço a Uber. Trabalhando de 6 a 7 dias por semana de 10 a 14 horas todos os dias. E essa desativação permanente está afetando minha vida financeiramente pois dependo 100% da Uber eats. E após 1 ano e 8 meses de trabalho, boas avaliações e comprometimento sou banido sem aviso prévio, sem justificativas plausíveis e sem direitos a conversar com alguém da empresa para poder esclarecer e até resolver meu problema. Aguardo um retorno breve para que possamos resolver minha situação. Obrigado e continuação de bom trabalho. Jhonatan Michael Nunes 929439489

Exmos. Senhores, Foi encomendado e pago à Leroy Merlin uma cozinha ( pedido 636137) há, aproximadamente, 3 meses e meio. Foi dada uma data de entrega da mesma e não entregaram com a desculpa que faltava 1 item. Voltaram a agendar nova data. Não cumpriram nem avisaram. Depois de muito reclamar foi-me dito que continuava a faltar 1 item, que como havia em loja - loja da Amadora e foi tratado pela responsável interina no dia 14.05 à hora de almoço), eu trouxe para acelerar a entrega da cozinha. Foi agendada nova data e, qual foi o meu espanto, quando consultado o estado da minha encomenda no web site verifiquei que não foi expedida grande parte da encomenda, estando essa parte em preparação. ESPANTOSO. Após nova deslocação à loja foi-me dito que a encomenda tinha sido perdida (salientar que do apoio ao cliente ou da loja ninguém ligou ou avisou). Não sabiam onde estava, pelo que sugeriram fazer nova encomenda (mais 2 meses, pelo menos, à espera). FORA DE QUESTÃO DA MINHA PARTE. Desisti da supracitada encomenda e pedi o reembolso. Foi-me dito que a devolução do dinheiro poderia demorar 10 dias ou mais. No entanto aquando da encomenda da cozinha o pagamento teve de ser imediato. LAMENTÁVEL. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Elisabete Maria Da Silva Pereira Isabel e sou sócia do ginásio Fitness UP desde o dia 14/06/2024, conforme consta no contrato de adesão assinado nessa mesma data. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à contagem do período de fidelização de 52 semanas estabelecido contratualmente. Foi-me oferecida, por parte do ginásio, a isenção de pagamento em dois meses distintos — Julho e Setembro — no âmbito de campanhas promocionais. No entanto, fui surpreendida com a informação de que esses meses não contam para a fidelização, e que, por esse motivo, a minha fidelização seria prolongada para além das 52 semanas previstas no contrato. Contudo, nos termos do contrato que assinei, está claramente estipulado que a fidelização corresponde a "52 semanas pagas", o que exclui, logicamente, quaisquer períodos gratuitos. A tentativa de prolongamento da fidelização para compensar meses oferecidos pelo próprio ginásio não tem qualquer base contratual ou legal e constitui, a meu ver, uma prática abusiva e enganosa. Assim, reclamo a correção da data final do período de fidelização, considerando como início a data do contrato (14/06/2024) e contabilizando unicamente as 52 semanas de pagamento efectivo, sem qualquer prolongamento indevido. Caso esta situação não seja corrigida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a DECO, bem como de apresentar queixa no Livro de Reclamações. Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Elisabete Maria Da Silva Pereira Isabel 19/05/2025

Exmos. Senhores, O meu nome é Jéssica Pereira Isabel e sou sócia do ginásio Fitness UP desde o dia 14/06/2024, conforme consta no contrato de adesão assinado nessa mesma data. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à contagem do período de fidelização de 52 semanas estabelecido contratualmente. Foi-me oferecida, por parte do ginásio, a isenção de pagamento em dois meses distintos — Julho e Setembro — no âmbito de campanhas promocionais. No entanto, fui surpreendida com a informação de que esses meses não contam para a fidelização, e que, por esse motivo, a minha fidelização seria prolongada para além das 52 semanas previstas no contrato. Contudo, nos termos do contrato que assinei, está claramente estipulado que a fidelização corresponde a "52 semanas pagas", o que exclui, logicamente, quaisquer períodos gratuitos. A tentativa de prolongamento da fidelização para compensar meses oferecidos pelo próprio ginásio não tem qualquer base contratual ou legal e constitui, a meu ver, uma prática abusiva e enganosa. Assim, reclamo a correção da data final do período de fidelização, considerando como início a data do contrato (14/06/2024) e contabilizando unicamente as 52 semanas de pagamento efectivo, sem qualquer prolongamento indevido. Caso esta situação não seja corrigida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a DECO, bem como de apresentar queixa no Livro de Reclamações. Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Pereira Isabel 19/05/2025

Exmos. Senhores, No dia 18/05/2025, realizei uma encomenda de 3 videojogos no site da Auchan, aproveitando uma promoção bastante apelativa. Antes de concluir a compra, verifiquei a disponibilidade dos produtos. Alguns jogos apareciam claramente como esgotados, mas os três que selecionei estavam assinalados como disponíveis em stock. Efetuei o pagamento via MBWay e recebi de imediato uma confirmação formal da encomenda por email — o que configura, legalmente, a celebração de um contrato de compra e venda. No entanto, a 19/05/2025, recebi um email a informar o cancelamento unilateral da encomenda, sem qualquer explicação concreta. Após contacto telefónico com o apoio ao cliente, foi-me dito que o motivo seria "rutura de stock". Isto levanta desde logo duas questões: 1. Se os produtos não estavam disponíveis, porque é que o site indicava o contrário no momento da compra? 2. Se o stock não existia, porque é que a Auchan aceitou o pagamento e enviou uma confirmação de encomenda? Mais grave ainda, fui informado de que o valor seria reembolsado no prazo de 72 a 96 horas, o que significa que a Auchan mantém o meu dinheiro indevidamente durante vários dias. Este tipo de prática, se recorrente, pode configurar uma forma de financiamento indevido com capitais de consumidores, beneficiando temporariamente de fluxos de caixa e potenciais ganhos de juros à custa de transações que nunca são concluídas. Para agravar a situação, não me foi dada qualquer opção de manter os jogos encomendados ao mesmo preço promocional quando voltarem a estar disponíveis em stock. Isto demonstra que a Auchan se isenta de qualquer compromisso com o consumidor, mesmo quando a falha é da sua inteira responsabilidade. É uma prática lesiva da boa-fé e dos direitos do cliente. Assim, apelo à DECO para que avalie: - A validade do contrato de compra após confirmação de encomenda; - A legalidade do cancelamento unilateral por motivos contraditórios com a informação apresentada no site; - A retenção do montante pago por um período excessivo sem prestação de serviço; - A recusa da empresa em manter os preços promocionais posteriormente, penalizando o consumidor por um erro da própria empresa. Esta situação, além de lesiva, pode configurar uma prática comercial desleal e merece atenção, especialmente se não for um caso isolado. Fico disponível para fornecer os comprovativos de pagamento, comunicações por email. Com os melhores cumprimentos, Paulo Marques