Minha conta foi bloqueada permanentemente sem nenhuma justificativa plausível, alegaram uso indevido da aplicação, já trabalho com a Uber eats a 1 ano e 8 meses tenho mais de 8 mil e 400 entregas e boa avaliação, sei muito bem que não infringe nenhuma regra da empresa, pois já teve meses que recebi email da própria Uber me parabenizando que eu fui um dos melhores estafetas da região, e sei que são pouquinhos que recebem esse email. Acho que as coisas devem ser certas, mas dessa forma estou sendo lesado.
Passei muito tempo aguardando ter meu documento de residência, para fazer abertura da conta e a Uber eats. Sempre tive boa avaliação de estabelecimentos parceiros e clientes. De um dia a outro fui bloqueado como se fosse um funcionário ruim que estivesse burlando a empresa e isso não é verdade. As políticas de privacidade da Uber não estão acima das leis do código de defesa do consumidor, estou me sentindo descriminado, lesado e incluso com damos morais. O código de defesa do consumidor e bem direto:
Art 6º do Código de Defesa do Consumidor: a) ao não informar qual teria sido a violação dos termos de uso, descumprem o direito básico do consumidor à “educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações” (inciso II); b) ao adotarem uma prática abusiva, descumprem o direito do consumidor à proteção “contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços” (inciso IV).
Tratando de cláusulas abusivas, o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor estabelece serem nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade” (inciso IV), que “autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor” (inciso XI). Além disso, o parágrafo 1º do mesmo artigo prevê que é presumida exagerada a vantagem que “ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence” (inciso I), “restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual” (inciso II) ou “se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso” (inciso III).
Os termos de uso das plataformas não estão acima das leis. Ainda que prevejam a possibilidade de suspensão de contas sem aviso prévio e a critério do provedor, qualquer medida desse tipo deve ocorrer apenas se ficar comprovada infração grave. O provedor também deve fornecer informações transparentes sobre os motivos que o levaram a tomar essa atitude, justificando por que uma advertência ou o bloqueio parcial de algumas funcionalidades não seria suficiente, bem como possibilitar ao usuário.
Peço com respeito e paciência que meu caso seja averiguado de forma justa e respeitosa e informo também que irei recorrer ao ministério público solicitando indenização e pedindo a reativação da minha conta juntamente com meu advogado caso minha conta não seja ativada novamente.
Está atitude arbitrária e sem nenhum motivo está afetadando a mim e a minha família, tendo em conta que uma vez aprovada minha conta na UBER eats pedi demissão do meu trabalho anterior afim de me dedicar por tempo integral a fazer entregas com a empresa em questão. Comprando uma mota nova e aquipamentos me dedicando meu tempo e esforço a Uber. Trabalhando de 6 a 7 dias por semana de 10 a 14 horas todos os dias. E essa desativação permanente está afetando minha vida financeiramente pois dependo 100% da Uber eats. E após 1 ano e 8 meses de trabalho, boas avaliações e comprometimento sou banido sem aviso prévio, sem justificativas plausíveis e sem direitos a conversar com alguém da empresa para poder esclarecer e até resolver meu problema.
Aguardo um retorno breve para que possamos resolver minha situação.
Obrigado e continuação de bom trabalho.
Jhonatan Michael Nunes
929439489
