Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar uma reclamação formal contra a empresa Ryanair, devido à conduta abusiva, humilhante e anti-profissional de uma funcionária durante o meu embarque no voo FR2504, no dia 22 de maio de 2025, com partida do Aeroporto de Faro (Portugal) às 18h40, com destino a Leeds (Reino Unido). Embora o voo tenha sofrido um atraso superior a 30 minutos, o problema principal ocorreu na fila de embarque. Eu havia adquirido previamente duas bagagens de porão (10 kg e 20 kg), e portava apenas uma mochila e uma handbag muito pequena contendo documentos pessoais e carteira. Uma funcionária da Ryanair, identificada posteriormente como Rafaela (estatura mediana, cabelos castanhos ondulados e longos), informou-me que eu estava a transportar duas malas de cabine e que deveria pagar uma taxa adicional de 60 euros. Ao explicar que a handbag era minúscula e que considerava o valor excessivo, a funcionária respondeu de forma ríspida: "Na Ryanair isso não interessa." Ao manifestar a minha insatisfação, fui advertida com a frase: "Para aprender a não reclamar, ficará por último." Fui então enviada para o fim da fila, em clara retaliação e humilhação pública perante os restantes passageiros. Ao solicitar o nome da funcionária, fui confrontada com a resposta inaceitável: "Você não tem que saber o meu nome, tem que ficar quieta e apanhar o seu voo." Somente após insistir, obtive a informação do seu nome e nacionalidade. Este comportamento não representa apenas falta de profissionalismo, mas abuso de autoridade, falta de empatia e um tratamento indigno ao consumidor. Ressalto que não me foi dada a opção de colocar a handbag dentro da mochila, o que poderia evitar a taxa, demonstrando intenção clara de constranger. Como profissional da área de atendimento ao cliente, reconheço a importância de tratar os passageiros com respeito e cortesia, o que infelizmente não aconteceu. Assim, solicito a intervenção da DECO para que sejam tomadas as seguintes medidas: Pedido formal de desculpas da Ryanair e da funcionária envolvida; Responsabilização adequada da funcionária e garantia de que tais atitudes não se repetirão; Esclarecimento das medidas que a empresa pretende adotar em resposta a este caso. Fico disponível para fornecer informações adicionais e agradeço desde já a atenção da DECO. Com os melhores cumprimentos, Iris Turrini

Venho por este meio denunciar a conduta abusiva, opaca e totalmente desprovida de boa fé da empresa Europcar, no âmbito do contrato de aluguer nº 7018420798, relativo a um veículo Ford Kuga (matrícula AS-93-XB), alugado em abril de 2025. O que aconteceu: Ao devolver o veículo, no dia 11/04/2025, fui atendido por uma colaboradora da Europcar que, face à existência de um simples furo no pneu, referiu tratar-se de um “evento grave”, que exigiria análise posterior por peritagem técnica. Disse-me, com todas as letras, que seria contactado caso fossem detetados mais danos, antes de qualquer ação ou cobrança. Nenhum outro dano foi mencionado no momento da entrega. Assinei um terminal digital minúsculo, sem visualizar ou validar qualquer relatório, confiando que o que me estava a ser apresentado refletia apenas o que tinha sido efetivamente observado. A confiança foi traída: dias depois, sou surpreendido com uma cobrança automática no valor de 1.188,66 €, sem qualquer contacto prévio, sem explicações, e com base num “orçamento” elaborado pela própria Europcar, parte diretamente interessada na cobrança — o que retira qualquer imparcialidade ou credibilidade ao processo. Para além disso, não me foi emitida qualquer fatura nem documento oficial de discriminação dos valores pagos. A cobrança foi feita de forma unilateral e opaca, sem garantir os mínimos legais de transparência e prestação de contas ao cliente. O “orçamento” incluía: • Substituição de duas portas traseiras por riscos subtis, que, pasme-se, já constavam dos registos anteriores da própria Europcar, alguns até sem numeração, apenas assinalados graficamente como danos pré-existentes; • Cobrança de um pneu novo por 225 €, quando o único problema detetado foi um furo — sem qualquer desgaste relevante. Um valor totalmente desproporcionado para uma viatura média; • Custos administrativos não justificados, nem discutidos. O que me revolta: • Não houve qualquer contacto, validação ou contraditório. O valor foi simplesmente debitado. • A colaboradora garantiu-me que seria informado antes de qualquer imputação. Foi mentira. • A empresa ignora os seus próprios registos de danos anteriores. • Não houve qualquer peritagem independente. • A resposta enviada pela Europcar ignora completamente os factos concretos apresentados: não refutam nada, não explicam nada, limitam-se a repetir o argumento da assinatura do terminal, ignorando que foi feita sem confirmação do conteúdo. • Nem sequer foi emitida uma fatura formal, o que viola claramente o dever de informação e transparência para com o consumidor. Trata-se de uma prática abusiva, desonesta e lesiva dos direitos do consumidor, com total desprezo pelas garantias contratuais, pela transparência e pelo princípio da boa fé. O que exijo: 1. Revisão imediata do processo e anulação do débito; 2. Pedido formal de desculpas pela forma como este processo foi conduzido; 3. Que seja garantido ao consumidor um processo de avaliação justo, com contraditório e entidades imparciais, sempre que esteja em causa imputação de danos. Apelo à vossa intervenção para defender os direitos dos consumidores e evitar que situações deste tipo continuem a ocorrer com total impunidade. Nuno Pignatelli

Exmos. Senhores, Desde 2017, com a abertura da loja Continente na Av General Roçadas, tem sido reportado o ruido provocado pelos equipamentos em loja. Na altura foram realizados estudos em conjunto com a CML que revelaram que os valores estão dentro do permitido por Lei. Acontece que moramos no espaço das traseiras do edifício da loja e o ruido noturno tem nos trazido graves constrangimentos ao sono. Considerando que as medições são realizadas com as janelas de vidros duplos e precianas fechadas, quando no dia a dia, durante a noite e no período de maior calor é impossível manter as janelas de vidro duplo fechadas. Foi acordado na altura que os equipamentos seriam desligados durante a noite para minorar os impactos. Acontece que no ultimo ano, apesar de vários contactos, não tem se verificado este acordo e não tem sido possível obter feedback. Cumprimentos. Ana Rute Marques

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Tek4life, na sequência de uma experiência de compra que considero violar os direitos legalmente consagrados aos consumidores. Adquiri um artigo novo através do site da Tek4life. Após a receção e utilização mínima do mesmo, detetei sinais claros de desconformidade. De imediato, comuniquei a situação à empresa, tendo aberto o devido processo de RMA. Para minha surpresa, a Tek4life recusou a devolução ou troca do artigo, alegando que o produto apresentava marcas de uso e era classificado como “produto de higiene”, sendo, por isso, excluído do direito à devolução. Contudo: - O artigo foi vendido como novo, mas não veio selado, nem foi informado no momento da compra que a abertura impediria a sua devolução; - A utilização foi mínima e necessária para verificar o seu funcionamento, como previsto na legislação em vigor; - A empresa recusa aplicar os direitos do consumidor legalmente consagrados, amparando-se nos seus Termos e Condições, ignorando que estes não podem contrariar o disposto no DL n.º 84/2021 e no DL n.º 24/2014. Lamento profundamente a rigidez e indisponibilidade da empresa para resolver o problema de forma adequada e legal. A sua postura revela, na minha opinião, má-fé contratual e desrespeito pelos deveres enquanto entidade vendedora. Solicito, assim, o apoio da DECO na análise e mediação deste caso, com vista a assegurar a reposição dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Tomás Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relacionada com um grave incidente de burla que resultou na retirada indevida de fundos da minha conta bancária na Caixa Geral de Depósitos. No dia [indicar data exata], fui vítima de um esquema sofisticado de spoofing, no qual recebi mensagens e chamadas do número oficial da Caixa Geral de Depósitos, induzindo-me a acreditar que estava a comunicar com o verdadeiro departamento de segurança do banco. Essas comunicações incluíam alertas sobre supostas tentativas de acesso não autorizadas à minha conta, com links para reconfirmação de dados, aparentando total legitimidade. Posteriormente, uma pessoa que se identificou como colaborador do banco contactou-me, procedendo a perguntas de segurança e utilizando um discurso profissional e credível. Durante o contacto, senti-me pressionado emocionalmente a autorizar o cancelamento de transferências supostamente não autorizadas. No entanto, fui induzido a autorizar operações fraudulentas sem o meu conhecimento consciente. A pressão psicológica, aliada à aparente legitimidade da chamada (efetuada a partir do número verdadeiro da Caixa Geral de Depósitos) e ao conteúdo simultâneo das mensagens, foram determinantes para a minha ação. Assim que percebi a fraude, dirigi-me imediatamente a uma agência da Caixa Geral de Depósitos, apesar de estar psicologicamente abalado, solicitando ajuda urgente. No entanto, foi-me informado que não teria direito a reembolso, o que considero injusto, dado que houve uma falha clara na proteção da identidade do banco, bem como a elevada sofisticação do esquema, que ultrapassa a simples “negligência do cliente”. Recordo que o artigo 103.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (transposto da Diretiva PSD2) estabelece que os prestadores de serviços de pagamento são responsáveis por garantir mecanismos seguros de autenticação, não podendo responsabilizar os consumidores em casos sem negligência grave. Neste caso, fui alvo de engenharia social cuidadosamente planeada, com comunicações praticamente indistinguíveis das legítimas do banco. Posso comprovar o ocorrido através dos registos das chamadas e do histórico de mensagens recebidas no meu telemóvel, que evidenciam a utilização do número oficial da Caixa Geral de Depósitos e a indução em erro. Além disso, destaco uma falha grave dos sistemas de segurança do banco: não foi detetado nem bloqueado o acesso simultâneo à minha conta a partir de localizações físicas distintas — a minha e a do fraudador. Serviços digitais reconhecidos, como Google ou Apple, implementam sistemas rigorosos de verificação em casos de acessos suspeitos em locais ou dispositivos diferentes. Espera-se que um banco tenha um nível de segurança ainda mais elevado. A ausência de alerta ao cliente demonstra uma falha significativa nos mecanismos de monitorização da Caixa Geral de Depósitos. Assim, solicito: A análise urgente e detalhada do meu caso; A responsabilização da Caixa Geral de Depósitos pela falha de segurança que possibilitou a burla; O reembolso integral dos valores indevidamente retirados da minha conta; O compromisso do banco em rever e reforçar os seus procedimentos internos de segurança para evitar situações semelhantes no futuro. Agradeço a atenção dispensada e aguardo a vossa intervenção.

A edificação contratada à CasasdMadeira.com / Point of Painting , deveria ter sido finalizada em duas fases, cada uma delas compreendida pelo período de 5 a 6 meses, ou seja num ano. Foram constantes os atrasos injustificados, começando com vários meses para a disponibilização do kit, e sucessivamente para a concretização da empreitada final. Aparecem uns dias e depois desaparecem durante semanas. Ou seja, os 10 meses previstos passaram-se 2 anos e meio, ninguém aparece há mais de 3 meses, não havendo fim à vista. Sendo uma edificação de madeira inacabada, e sujeita às intemperides naturais, encontra-se num processo de degradação. O gerente e único responsável pela operação da empresa, não atende nem devolve qualquer telefonema, ignora as mensagens via whatsapp, e apesar de 85% por cento do montante total já liquidado (mais de 100 000€), a obra encontra-se completamente parada. Há também um conjunto de imperfeições / desvios ao projecto que são inaceitáveis, e necessitam pois de correcção. Contactos via advogado tem-se mostrado infrutíferos pois o fornecedor insiste numa tática de respostas ambíguas e confusas, numa clara tentativa de levar o cliente à exaustão. Exige-se pois o imediato regresso à obra para conclusão da mesma dentro dos termos do contrato.

No dia 01-03-2025, adquiri ao Sr. Júlio Pimentel Costa um veículo usado, marca Opel Astra, ano 2004, com a matrícula 94-71-ZB, tendo-me sido garantido um período de garantia de 18 meses. No entanto, até à presente data, não me foi entregue nem a declaração da garantia, nem o respetivo recibo, apesar das várias solicitações feitas nesse sentido. Adicionalmente, logo após a aquisição, começaram a surgir diversos problemas mecânicos e eletrónicos na viatura, que foram de imediato comunicados ao vendedor, sem que tivesse havido qualquer resolução eficaz. A lista de problemas inclui: Motor não ultrapassa as 3000 rpm (confirmado por mecânico). Sistema de climatização (ar quente e frio) inoperacional. Primeira mudança arranha ao ser colocada. Vibrações anormais do motor, inclusive em ponto morto e marcha-atrás. Buzina inoperacional com as luzes ligadas. Luz vermelha do airbag acesa no painel. Barulho anormal no painel de bordo e marcação incorreta da velocidade (vídeo comprovativo disponível). Luzes de aviso do ABS e controlo de tração acesas. Luz de avaria do motor (amarela) acende ocasionalmente. Boia do nível de combustível descalibrada. Luz da matrícula apaga-se com a chuva. Porta traseira direita desalinhada, gerando aviso intermitente de porta aberta. O veículo esteve mais de um mês no Porto sob responsabilidade do vendedor, supostamente para resolver estas avarias, mas os problemas persistem até hoje, sem qualquer resolução. Desde então, têm sido feitas várias tentativas de contacto, incluindo por email e telefone, sem qualquer resposta por parte do Sr. Júlio, sendo este o único ponto de contacto disponibilizado. Apelo à intervenção da DECO para resolução deste conflito, solicitando que: Seja cumprida a entrega da documentação da garantia e respetivo recibo; Sejam reparados, conforme previsto na lei, todos os defeitos mencionados no veículo; Seja reembolsado o valor despendido do orçamento da reparaçao da marcha-atrás. Pretendo resolver a situação por vias extrajudiciais, mas com a garantia de que os meus direitos enquanto consumidor serão respeitados.

Exmos. Senhores, Segue transcrita a reclamação apresentada junto da companhia ‘Ok! Seguros’, tendo as informações erradas fornecidas por eles levado ao pagamento de um arranjo de 804.79€, referente à substituição do vidro dianteiro. “Boa tarde A borracha que junta o vidro da frente ao Corcovan do carro descolou-se e, por não saber se a minha apólice cobria os danos, contactei a companhia a perguntar se o dano apresentado fazia parte da minha cobertura. Ao que me foi dito que sim. Mediante esta resposta participei o sinistro explicando a situação, à qual recebi uma mensagem a dizer “Na sequência do processo 25AA10****, autorizamos a reparação do veículo,… Basta dirigir-se ao local e apresentar o nº do processo” Contactei a companhia a confirmar a veracidade desta mensagem. Ao que me confirmaram que sim, que era verdadeira. Perguntei se podia arranjar noutra oficina ao que me disseram que sim. Após pedir à oficina que encomendasse o vidro para a substituição dizem me que afinal os danos não são cobertos pela apólice e que não vão cobrir os custos… Completamente inadmissível, 800€ de reparação por terem dado informações erradas Solicito assim a transcrição/audição das chamadas de dia 08/05 e dia 13/05. Com os melhores cumprimentos, Pedro Adragão Pereirinha“ Após falar com a companhia referem que não se podem responsabilizar porque não deram ordem de reparação. Peço assim o apoio do departamento jurídico de modo a dar seguimento a este processo. Com os melhores cumprimentos, Pedro Pereirinha

Ex.mos Senhores, - A 19 de Janeiro de 2024, eu e a minha esposa procedemos à compra de um aquecedor (Mi Smart Heater) no site online do estabelecimento PD DIGA (www.pcdiga.com). - No dia 22 de Janeiro de 2024, efectuei a recolha do aludido equipamento no estabelecimento PC DIGA, situado na rua Fernão Magalhães nº 2949, Porto, pelas 19H10. - Nessa noite, pelas 21H45, experimentei o referido equipamento pela primeira vez, ligando-o no quarto dos meus filhos (com 3 e 8 anos, à data), enquanto os adormecia. - Pelas 22H10 constatei cheiro a queimado mas, ao olhar para o aquecedor a não vendo fumo, não relevei. - Às 22H30, perante a persistência do cheiro a queimado, decidi desligar o equipamento e retirar a ficha da tomada. - Quando o fiz, queimei-me ligeiramente, percebendo que a mesma estava a uma temperatura muito elevada e maleável, aparentando estar a derreter (ao contrário da rigidez que normalmente aparenta). - Assim, puxei o cabo de forma a conseguir desligar o equipamento, vindo o “espelho” da tomada acoplado à ficha do aquecedor. - Aqui, aferi que a ficha do aquecedor havia queimado e derretido a tomada, conforme fotografias que apenso. - Do supra descrito, resultou danos na tomada, papel de parede e, pelo que se via superficialmente, na cabelagem da mencionada tomada. - Assustado e revoltado (com o que poderia ter extrapolado os meios materiais, uma vez que, relembro, é o quarto dos meus filhos menores), enderecei imediatamente uma mensagem ao contacto de Whastup da PC DIGA e um e-mail, a reportar o incidente e a requerer ser atendido pela gerência. - Ainda guardo essa mensagem, devidamente alicerçada em fotografias. - Apenas no dia 31 de Janeiro tive feedback dos serviços da loja, questionando-me se já me havia deslocado à loja física, ao que respondi negativamente, por estar a aguardar instruções da parte deles. - Assim, dia 01 de Fevereiro desloquei-me à aludida loja, tendo exposto a situação. - O funcionário assumiu imediatamente a responsabilidade, devolvendo-me o valor despendido. Contudo, quando fiz alusão ao dano sofrido na tomada, o mesmo procurou descartar qualquer ressarcimento por isso, tendo então solicitado ser contactado pelo seu superior hierárquico. - Contacto esse que nunca aconteceu. - Durante essa interação, disponibilizei-me a receber uma equipa de peritagem em casa de forma a aferirem e inspecionarem a área afectada, contudo, o funcionário disse que isso não seria possível, mas que iria reportar superiormente a questão. - Num outro email endereçado à marca, fiz referência aos artigos 562º, 563º e 564º n°1 do Código Civil, assim como aos meus direitos enquanto consumidor, vertidos no Decreto Lei 24/96 de 31 de Julho, alterado pela Lei 28/2023 de 4 de Julho, pelo que não poderão alegar desconhecimento. - Posteriormente o serviço de suporte online contactou-me a referir que haviam verificado que já me haviam reembolsado pelo equipamento, descartando outras indemnizações. - A 18 de Fevereiro de 2024 procedi a reclamação junto da Direcção Geral do Consumidor que apenas se limitou a responder-me com um e-mail standard, sem qualquer eficácia ou poder resolutivo. - Entretanto, como encostei um móvel à zona afectada, suprimindo o risco, a situação esmoreceu. - Contudo, agora que tive necessidade de o retirar, deixando a tomada exposta novamente, vinha solicitar a ajuda da DECO, com vista a uma resolução para o que acima descrevi. - Realço o facto de que, ao assumir o defeito do equipamento, e procedido à devolução do valor pago, o deveriam fazer a outros danos adicionais com nexo causal com a avaria no aquecedor. - Em tese, se o aquecedor incendiasse um imóvel, a PC DIGA entende que apenas havia lugar a indemnizar pelo equipamento em si… Obrigado. Atentamente, Ricardo Ribeiro

Exmos. Senhores, Em 2023 fiz um credito voa cetelem com seguro. Em 2024 tive de fazer cataterismo e sentime muito cansado. Em meados de 2024 colsultei pneumalogista que me mandou fazer varios exames onde detetou dpoc . Como temho a vertente cardiaca fui dar os elementos ao medico familia no centro saude. Resolveram envoar exames para a junta medica que me deu incapacidade em 2025 Depois de 4 meses a espera e amandar sempre os mesmos documentos,hole,diz em que nao esta coberto por apolice uma vez que e dienca preexistente e oferecem apoio para limpezas,fisioterapia,enfermagem,etc Cumprimentos.