Reclamações públicas

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Demora no envio cartão residência

Pedido de emissão de título de residência por Deferimento Tácito – Érica Almeida dos Santos Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a emissão do meu título de residência, Érica Almeida dos Santos, nascida em 06 de Abril de 1980, de sexo feminino , portadora do título de residência CPLP n.º 057208RQ4 cuja validade expirou em 23 de Março de 2024 e valida por decreto até 15.10.2025.ee O pedido de renovação foi devidamente apresentado no agendamento realizado em 03 de Abril de 2025. Contudo, até à presente data, não recebemos qualquer decisão por parte dessa Agência. Como estamos em Novembro, já passaram mais 60 dias uteis, previstos para situações de renovação de autorização de residência, previsto na lei. Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 82.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, “na falta de decisão no prazo de 60 dias sobre o pedido de renovação da autorização de residência, por causa não imputável ao requerente, o pedido considera-se deferido, sendo o título emitido de imediato”, junto a AIMA. Entretanto , foi me atribuído um apartamento no sorteio da Câmara de Lisboa- Renda Acessível conforme documento, e por não ter o documento de residência atualizado não consegui receber ainda a casa. Agradeço a vossa melhor atenção e aguardo uma resposta célere para que a casa me possa ser atribuída. Com os melhores cumprimentos, Lisboa , 01 Dezembro de 2025 Informação de contacto: Email: erikaalmeida_garoto@hotmail.com 934364913

Encerrada

Cartao residência

Exmos Senhores... Fiz minha entrevista no dia 14/03/2025 E até o presente momento nao recebi o cartão, gostaria de uma resposta ja se vão 9 meses de espera. Já não sei mais a quem recorrer.

Encerrada
R. C.
02/12/2025
MEO

Si negando a cancelar meu plano

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. A empresa meo ,si nega a cancelar meu plano ,já fui na loja ,liguei eles falam que tem 1 mês pra avaliarem si vão ou não cancelar o plano,

Resolvida
N. H.
02/12/2025

Desvio de rede - Remoção de Poste

No seguimento do pedido de desvio de rede nº 940000173972, de 22 de Julho, venho informar que o mesmo ainda não foi executado. Sempre com a mesma resposta, que está para análise. Já me deram datas limite de execução por duas vezes e nenhuma delas foi cumprida. Já foram ao local abrir o buraco e nunca mais lá apareceram. As obras não podem avançar por causa do poste, que se encontra na entrada da propriedade e impede a passagem de máquinas. Isto é incomportável. Escrevo para pressionarem. O poste está tombado, já me puxou uma das pedras da casa, um dia destes cai e o culpado ainda sou eu. Não pode ser assim, tem de haver resposta e cumprimento de prazos, tal como nos exigem.

Encerrada
F. P.
02/12/2025

Sem Nenhum tipo de Resposta

Boa tarde, meu nome é Francisco Pereira e ontem pelas 09h da manhã encomendei um carrinho de ferramenta beta por 69€ e não recebi nem nenhuma confirmação do pedido nem um número de encomenda para que a possa seguir, nada… Podem por favor verificar a minha encomenda ou esclarecer essa minha dúvida? Em anexo envio um comprovativo da deco proteste a dizer que o site é de confiança e um print do MBWay de como fiz o pagamento a Razu Obrigado Bom dia

Encerrada

Cobranças indevidas

Comprei um celular e além de ter sido enganada quanto ao modelo do celular,disse que ia devolver mais acabei não fazendo,e receberia a cobrança de 6 euros todos os meses Mais os valores que foram cobrados foram 16,25,44 e agora 44 de novo Quero que parem as cobranças e que seja reembolsado esse dinheiro

Resolvida
A. D.
02/12/2025

Queixa relativa a produto com falta de conformidade e ausência de resolução por parte do vendedor

Empresa: Stone By Stone – Comércio de Jóias Encomenda: STOPT2025/100977 Data da compra: 09/07/2025 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa Stone By Stone, referente a uma pulseira adquirida como prenda para a minha filha, a qual apresentou defeitos recorrentes e não conformes com a durabilidade mínima exigível. Pouco tempo após a compra, uma das pedras caiu, tendo a empresa realizado uma reparação sem custos após eu solicitar que verificassem cuidadosamente o problema para assegurar que não se repetiria. No entanto, a mesma pedra voltou a cair novamente, demonstrando claramente que o defeito original não foi devidamente reparado. Contactei a empresa solicitando o reembolso integral, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, mas recebi a seguinte resposta da Stone By Stone: "Ao analisarmos as imagens que nos envia da pulseira que adquiriu, verificamos que a mesma tem o aro torto (um dos lados está mais aberto do que o outro e existe uma diferença notável na união da extensão ao fecho), o que influencia a estabilidade das pedras. Quando procedemos ao arranjo (sem qualquer custo para si) da pulseira, a mesma foi com o aro simétrico nos dois lados, tal como se a tivesse adquirido como nova. Pode enviar novamente a pulseira para um orçamento para arranjo, que poderá ter um custo associado." Contudo, não concordo com esta avaliação. A pulseira foi utilizada apenas de forma normal, para o fim a que se destina. O fato de o aro apresentar agora uma forma ligeiramente oval deve-se ao uso habitual no pulso, algo natural numa peça deste tipo. Se o aro não mantém a simetria original após uso cuidadoso, o material não possui a resistência mínima exigível, configurando falta de conformidade nos termos do artigo 9.º, n.º 1 do Decreto-Lei 84/2021. O defeito recorrente — a queda da mesma pedra pela segunda vez — confirma que o problema já existia e não foi devidamente resolvido na primeira intervenção. Nos termos do artigo 18.º, quando a reparação falha ou quando o defeito se manifesta novamente, o consumidor tem direito a optar por outra solução, incluindo reembolso do preço pago. Adicionalmente, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, qualquer reparação deve ocorrer sem encargos adicionais para o consumidor. A empresa recusa o reembolso, propondo novo arranjo com possível custo associado, o que contraria a legislação de defesa do consumidor. Dado que: Existe falta de conformidade do produto; Houve falha na reparação; A empresa não respeita os direitos do consumidor nem apresenta solução adequada; Solicito o apoio da DECO Proteste para que sejam garantidos os meus direitos, incluindo o reembolso integral do valor pago pela pulseira. Junto posso fornecer todas as provas necessárias: – Fotografias da pulseira antes e depois da reparação; – Comunicação escrita trocada com a empresa; – Comprovativo da compra. Agradeço desde já toda a atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos, Aliona Damaschin

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
L. S.
02/12/2025

Perda de oportunidade de compra por informação incorreta

Apresento a seguinte situação para análise e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. No dia 01/12/2025, contactei o suporte oficial da CHIP7 através de WhatsApp para confirmar se o preço do computador COMPUTADOR GAMING - Intel CHIP7 PEGASUS V22 iria alterar no dia seguinte, uma vez que pretendia efetuar a compra online e a loja física de Viseu se encontrava encerrada (feriado). O suporte respondeu que “penso que nao vai alterar de hoje para amanha”. Com base nesta informação, decidi aguardar a compra. Contudo, poucas horas depois, o preço aumentou 100 euros. Se tivesse recebido informação correta, teria realizado a compra de imediato pelo valor anterior. Desloquei-me à loja de Viseu, que informou que, por ser franchising e ponto de recolha, não tem autonomia para ajustar preços, remetendo a responsabilidade para a entidade central. Informaram ainda que poderiam aplicar o valor anterior caso a CHIP7 central autorizasse, tornando a solução dependente apenas da decisão da entidade central. Dado que a informação incorreta foi fornecida diretamente pelo suporte oficial da CHIP7 e não pela loja física, solicito que a DECO PROTESTE avalie esta situação e me apoie na obtenção de uma solução justa, nomeadamente a manutenção do preço original no momento em que pedi a informação, uma vez que fui induzido em erro por informação pré-contratual incorreta. Anexo prova da conversa como evidência.

Encerrada
A. M.
02/12/2025

Cobrança duplicada

Houve uma duplicação de cobrança na minha conta. Não se trata de pré-autorização, mas de débito real confirmado pelo meu banco, que deixou meu saldo negativo. Já fui notificada pela instituição financeira. Preciso da regularização imediata e da emissão do comprovativo de estorno. Agradeço prioridade por se tratar de erro de cobrança.

Encerrada
K. C.
02/12/2025

Burla

Boa noite Venho aqui fazer uma reclamação pela decima vez, eu montei um boletim e no jogo do bulls vs orlando eu pus o Donavan mitchell para fazer mais de 5.5 assist Verifiquei o boletim e está o Wendell Carter jr para fazer mais de 11.5 de pontos! Que brincadeira é esta que acontece aqui no leon bet?? Eu estava a fazer as seleções E quando eu entrava em um outro jogo Para apostar noutra seleção N sei se alteram os odds ou tiraram o jogador disponivel e ficava outro jogador na seleção que eu não pus ficou essa porcaria Varias vezes tive de refazer meu boletim porque vejo que n está o jogador que pus e sim outro eles estão a brincar com a minha cara! Quando fui ao apoio ao cliente Um tal de Luis me enrolou das 20:00 até as 22:00 e voltou ao chat para dizer que a hora dele sair tinha chegado e deixou o chat com outro confuso que tentou me dar para doido e no fim disseramque ia ser revisado internamente e que não há previsão para resposta… Tenho prints que vou deixar com a deco E chega desta brincadeira Já houve situação que me tiraram dinheiro Por causa da app deles que é uma autentica porcaria, fiz a aposta e a app dizia que o boletim não tinha entrado e continuava o boletim a mostra e eu repetindo o processo varias vezes! Nem é pelo valor, mas sim pela tentativa de passar a perna aos inocentes Isto na data de 01/12/2026

Encerrada

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