Reclamações públicas

À equipa de Gestão da Rede UNIR, ​Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço prestado no dia 11 de março de 2026, na linha 9017, no que respeita ao cumprimento dos horários publicitados. ​Detalhes da Ocorrência: ​Local de Paragem: Jardim do Morro ​Hora Prevista (Horário Oficial): 17h40 ​Hora Real de Passagem: 17h30 ​Sentido: Chãos Vernelhos ​Exposição dos Factos: ​Segundo o horário oficial disponibilizado pela UNIR, a referida carreira deveria passar na paragem do Jardim do Morro às 17h40. No entanto, o veículo passou no local com 10 minutos de antecedência, às 17h30, impossibilitando a utilização do serviço pelos passageiros que cumprem o horário estipulado. ​Mais acrescento que, ao questionar o motorista sobre a hora prevista de passagem naquela paragem, o mesmo informou que a sua hora de referência era, efetivamente, as 17h30. Esta discrepância entre a informação dada pelo operador e o horário oficial afixado/online gera uma enorme insegurança nos utilizadores e demonstra uma falha grave de coordenação e serviço. ​Pedido de Esclarecimento: ​Solicito que seja verificado o motivo pelo qual existe esta divergência de horários e que sejam tomadas as medidas necessárias para que os motoristas respeitem as horas de passagem previstas, garantindo que o autocarro aguarda na paragem caso chegue antes do tempo estipulado. ​Fico a aguardar uma resposta sobre as medidas corretivas a adotar.

Exmos. Senhores Com os meus cumprimentos, venho na presente minuta reclamar mais uma vez a situação seguinte: Os veículos do metro que terminam na estação de Santo Ovídio, deveriam apagar as luzes do veículo de modo a que os passageiros não ficassem retidos nas carruagens do metro, como hoje, dia 11/03/26, na composição 008, pelas 15:20 horas que terminou a sua marcha. Devo referir que já por várias vezes reclamei com a empresa sobre esta situação. Logo não está interessada em resolver a situação. E sem outro assunto de momento, me subscrevo com consideração. Cmc, Paulo Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a um problema com a entrega da minha carta de condução emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A minha carta de condução foi enviada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tendo posteriormente sido indicada pelos CTT – Correios de Portugal como devolvida com a justificação de “morada incorreta”. Contudo, esta situação não corresponde à realidade, uma vez que recebi outras correspondências na mesma morada na mesma semana, sem qualquer dificuldade. Desde então tenho enviado diversos emails ao IMT a solicitar esclarecimentos e a resolução do problema, mas nunca me foi apresentada uma solução concreta. Foi-me apenas transmitida a informação dos CTT, sem qualquer verificação adicional. Foi ainda indicado que teria de pagar uma taxa para que a carta fosse reenviada, algo que considero injusto, uma vez que não cometi qualquer erro relativamente à morada. Hoje desloquei-me presencialmente ao IMT de Faro para tentar resolver a situação. Tirei senha de atendimento, mas fui informada de que o tempo estimado de espera seria de cerca de duas horas. Infelizmente não me foi possível aguardar esse período devido a compromissos laborais. A situação torna-se ainda mais urgente porque vou sair de Portugal amanhã, tendo já viagem marcada, e terei de partir sem a minha carta de condução, apesar de ter cumprido todas as obrigações necessárias para a sua emissão. Considero esta situação profundamente injusta e peço, se possível, a vossa orientação ou intervenção sobre quais os meus direitos e que medidas posso tomar perante esta situação. Agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Lara C.

Assunto Reclamação formal – dificuldade para recuperar bem pessoal (Reserva TP5QTR) Prezados, Gostaria de registrar uma reclamação formal contra a empresa BlaBlaCar Bus em razão da dificuldade que estou enfrentando para recuperar um bem pessoal que se encontra em posse da empresa. Realizei uma viagem no autocarro número 50329 com destino a Bruxelas – Estação Midi, sob a referência de reserva TP5QTR. Posteriormente, fui informada pela própria empresa de que o meu telefone celular foi localizado. No entanto, apesar de diversos contatos realizados por e-mail solicitando orientações para a recuperação do aparelho, não estou obtendo uma solução efetiva. Até o momento, a empresa não disponibilizou: um local fixo para retirada do aparelho; nem a possibilidade de envio do telefone por correio, mesmo eu tendo me disponibilizado a arcar com todos os custos de envio. Ressalto que o celular contém documentos pessoais e informações importantes relacionadas à minha viagem e ao meu retorno ao Brasil. Atualmente encontro-me fora do meu país e dependo da colaboração da empresa para recuperar o aparelho. Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para intermediar a situação e auxiliar na solução do problema, de forma que a empresa disponibilize uma forma viável para a devolução do meu telefone, seja por envio postal ou por indicação de um local adequado para retirada. Agradeço pela atenção e fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais necessárias. Atenciosamente, Stephanie Pereira Referência da reserva:

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a multa de 10,00€ que me foi aplicada relativamente à viagem com a scooter n.º 546127 realizada no dia 6 de março de 2026. A trotinete foi estacionada num local onde diariamente se encontram várias trotinetes e bicicletas da Bolt estacionadas, conforme demonstrado na fotografia anexada. Trata-se de uma zona pavimentada que não obstrui a passagem de peões nem a circulação rodoviária. Importa ainda referir que este é um local onde frequentemente são deixados veículos da Bolt da mesma forma, sem qualquer indicação visível de que se trate de uma zona não operacional ou proibida para estacionamento. Adicionalmente, a própria aplicação permitiu terminar a viagem naquele local, não tendo sido apresentado qualquer aviso ou bloqueio de zona não operacional no momento do estacionamento. Gostaria também de salientar que, no próprio dia 6 de março de 2026 ao fim da tarde utilizei novamente uma trotinete da Bolt ao final do dia e estacionei exatamente no mesmo local, não tendo sido aplicada qualquer multa nessa ocasião. Este facto demonstra uma evidente inconsistência na aplicação desta penalização. Pior tentei falar com o suporte em que só me remete respostas de robôs e e-mail em que é uma resposta se robô, que nada ajuda. Tenho vídeos, provas e fotos de que é possível estacionar ali diariamente sem aplicação de multa, fui cobrado injustamente no período da manhã e ao fim do dia tentei de novo e já não foi aplicada multa. Vergonhoso esta app Face ao exposto, considero que a aplicação desta multa não se encontra devidamente fundamentada. Solicito, por isso, a reavaliação da situação e a anulação da multa aplicada. Caso a situação não seja revista, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Marchante Tomás

Exmo. Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à aplicação da nova regra que determina a reprovação automática na inspeção periódica obrigatória de veículos que possuam campanhas de recall por realizar. No meu caso concreto, a validade da inspeção periódica do meu veículo termina no dia 9 de março de 2026. No exercício do meu direito enquanto consumidor e proprietário do veículo, desloquei-me voluntariamente a um centro de inspeção no dia 6 de março de 2026, portanto dentro do prazo legalmente previsto para a realização da inspeção. Foi nesse momento que tive conhecimento, pela primeira vez, de que a existência de uma campanha de recall pendente impediria a aprovação do veículo na inspeção. Até essa data, não fui alvo de qualquer comunicação oficial direta por parte das entidades competentes, nomeadamente do IMT, nem recebi qualquer notificação formal que me alertasse para o impacto desta nova regra na realização da inspeção do meu veículo. Considero extremamente grave que uma alteração com impacto direto na circulação de veículos e na mobilidade dos cidadãos tenha sido colocada em vigor no dia 1 de março de 2026 sem que tenha existido um período de transição razoável que permitisse aos proprietários regularizar eventuais situações pendentes junto das marcas automóveis. Importa ainda salientar que a resolução de campanhas de recall não depende exclusivamente da vontade ou diligência do proprietário do veículo. A realização destas intervenções está condicionada à disponibilidade das oficinas autorizadas das respetivas marcas, as quais, perante a entrada em vigor súbita desta medida, não possuem capacidade para responder de forma imediata ao elevado número de pedidos que naturalmente surgem. Assim, cria-se uma situação manifestamente injusta em que o cidadão é penalizado por circunstâncias que não controla, podendo ver o seu veículo reprovado na inspeção e, consequentemente, ficar impedido de circular legalmente, mesmo tendo cumprido o prazo legal para realizar a inspeção e mesmo não tendo tido conhecimento prévio da existência desta obrigação. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao respeito por princípios fundamentais da atuação administrativa, nomeadamente: – o princípio da informação e transparência perante os cidadãos; – o princípio da proporcionalidade na aplicação de medidas administrativas; – e o princípio da proteção da confiança legítima dos consumidores. Não é aceitável que uma medida desta natureza entre em vigor sem que os proprietários dos veículos sejam previamente informados por canais oficiais adequados, como comunicação direta por carta, notificação eletrónica ou informação obrigatória através dos próprios centros de inspeção com antecedência suficiente. Os meios de comunicação social não podem, nem devem, ser considerados o único meio de divulgação de alterações legais com impacto direto na vida quotidiana dos cidadãos. Deste modo, considero que a aplicação imediata desta regra, sem período de adaptação razoável e sem comunicação direta aos proprietários dos veículos, coloca muitos cidadãos numa situação de incumprimento involuntário e de clara desvantagem. Solicito, por isso, que o IMT analise esta situação e considere a necessidade de rever a forma como esta medida está a ser aplicada, nomeadamente através da criação de um período transitório ou de mecanismos que salvaguardem os proprietários que, de boa-fé, se apresentaram dentro do prazo legal para realizar a inspeção periódica obrigatória. Apresento esta reclamação no exercício do meu direito enquanto consumidor e cidadão, esperando que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas medidas que garantam maior justiça, transparência e previsibilidade na aplicação de normas com impacto direto na mobilidade dos portugueses.

Exmos. Senhores, Por este meio, apresento uma reclamação formal relativa à experiência profundamente desagradável vivida por um passageiro com a sua família na viagem Porto–Ponta Delgada, na primeira vez que utilizou a vossa companhia. Chegámos ao aeroporto por volta das 15h00, com a antecedência adequada, e fomos informados de que era necessário instalar a aplicação da companhia no telemóvel e realizar o check-in online, uma vez que já não o efetuam ao balcão. Fomos atendidos por um senhor e uma senhora que se limitaram a indicar que era necessário “baixar o aplicativo” e fazer o check-in online, sem prestar explicações claras, completas e adequadas ao nosso caso. Ao longo de todo este processo, tentámos, sem sucesso, concluir o check-in e, repetidamente, solicitámos apoio, que nos foi prestado de forma insuficiente e pouco cuidadosa. O colaborador em particular que se encontrava no balcão fornecia informação de forma vaga e “a conta-gotas”, atendendo várias pessoas ao mesmo tempo, sem prestar a devida atenção à nossa situação. Apenas após sucessivas insistências da nossa parte é que nos informou, de forma fria e com aparente falta de vontade, de que o check-in online já tinha encerrado há cerca de 30 minutos. Nessa altura, fomos confrontados com duas alternativas: ou comprar novos bilhetes noutra companhia, ou pagar 55 euros por pessoa para que o check-in fosse feito no balcão. Apesar de termos explicado a nossa situação, o colaborador mostrou-se pouco recetivo, chegando mesmo a falar com outras pessoas enquanto expúnhamos o problema, o que considero um claro desrespeito. Para não perder o voo, vi-mo-nos obrigados a recorrer a familiares para conseguir, à pressa, o valor necessário para pagar o total de 275 euros, numa situação de grande stress, até porque o embarque já se encontrava em curso. Perante o sucedido, coloco algumas questões de fundo: – É agora obrigatório instalar a aplicação da companhia para poder viajar? – O que acontece a passageiros que não dispõem de um equipamento compatível ou com memória suficiente? – Por que motivo esta informação não é claramente comunicada antes da compra do bilhete, de forma inequívoca, como condição essencial (instalar aplicação e fazer obrigatoriamente o check-in online)? Entendo que uma companhia aérea tem o dever de garantir uma comunicação clara, atempada e acessível a todos os clientes. No nosso caso, tal não aconteceu. A informação foi prestada de forma incompleta, confusa e sem qualquer empatia, contribuindo para uma situação de grande tensão, sobretudo com crianças presentes, que testemunharam um cenário de desvalorização e falta de respeito. Considero igualmente necessário que os vossos colaboradores recebam melhor formação em termos de atendimento ao público, comunicação eficaz, empatia e respeito pelos clientes, designadamente realçando de forma clara os procedimentos obrigatórios e os prazos de check-in, evitando situações limite em que o passageiro se sente coagido a pagar taxas adicionais para não perder o voo. Quero salientar que não pretendo qualquer indemnização por danos morais, embora considere que estes existiram, em particular ao nível emocional. Contudo, entendo ser profundamente injusto o pagamento de 275 euros para realização de um check-in ao balcão, valor que apenas foi cobrado porque não nos foram dadas, atempadamente, instruções claras e apoio eficaz. Senti que tudo foi conduzido de forma a criar as condições para que fôssemos forçados a pagar esse montante. Assim, venho requerer a devolução integral dos 275 euros cobrados pelo check-in no balcão. Não concordo com o que aconteceu, não considero aceitável a forma como a situação foi gerida e espero que a companhia faça a devida correção, reembolsando o valor em causa e revendo os seus procedimentos internos de modo a evitar que outros clientes passem pelo mesmo. Aguardo uma resposta por escrito a esta reclamação, bem como a indicação dos passos a seguir para o reembolso do montante mencionado. Com os melhores cumprimentos, AM

Troca de títulos de condução estrangeiro Referência Interna; 138750/2025 Eu Ariclene da Conceição Deolinda Hungo Homateni venho por este meio apresentar reclamação á demora na emissão da minha carta de condução. Essa situação esta a causar diversos transtornos nomeadamente dificuldades profissionais. solicito pelo tempo que seja dada a maior brevidade possível na conclusão. agradeço desde a a atenção dispensada e aguardo resposta com maior brevidade possível

Quero integrar um qualquer movimento civico contra este roubo institucional. Como? Como é possível que o estado portugues seja interveniente num processo que so se pode chamar de roubo. A renovação (e a primeira carta) da cc obriga a um atestado medico que pode ser obtido on line, durar 3 min à distancia, incluir duas perguntas (óculos e medicação). 28€ !!!! O mesmo se passa nas escolas de condução.

Na verdade, não sei bem de quem me devo queixar. Se do Governo se da Skoda Portugal ou, se de ambos. Adquiri uma viatura Skoda, usada, que está abrangida pelo caso Dieselgate do grupo VW. O anterior proprietário adquiriu a viatura nova num concessionário em Angra do Heroísmo, o qual já não existe. Aliás, na Terceira, atualmente, não existe nenhum representante nem nenhuma oficina autorizada de qualquer marca do grupo VW. Quando o anterior proprietário recebeu a notificação de “recall”, já não era o proprietário da viatura. Como eu não podia ser informado pela Skoda dado não ser o proprietário original, a correção na viatura nunca foi efetuada. Ao contatar a marca, fui informado que, se não há oficina na minha ilha então não posso aderir ao “recall”. Na prática isso significa que ficarei sem viatura. Com efeito, não posso suportar os custos de transporte da mesma até uma oficina autorizada, implicando que aquela seja reprovada na IPO; mesmo que tivesse meios para o fazer, ficaria privado do seu uso por um longo período de tempo. Não é justo o governo obrigar-me a proceder a uma regularização com custos incomportáveis, considerando que não fui o culpado da irregularidade. O governo não consegue com que o verdadeiro culpado resolva a situação sem qualquer custo para os burlados e então vira-se para os mais fracos. Não é justo. Não é justo. Com esta verificação do “recall” na IPO o governo está a retirar a viatura a alguns contribuintes sem que estes tenham qualquer culpa. Como solução, ou o governo obriga a que a marca se responsabilize com os custos integrais associados a um “recall”, ou cria uma exceção à regra, abrangendo as viaturas cuja residência do proprietário não proporcione um território físico contínuo até uma oficina autorizada, de modo que que as mesmas se possam deslocar pelos seus próprios meios.