Reclamações públicas

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sem resposta

Desde 14 de Agosto de 2020 estou a tentar trocar/ substituir a minha carta de condução através do IMT, mas sem sucesso.Tal como indicado online na página IMT: Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos, a apresentar presencialmente pelo condutor:Entrega do original da carta de condução válida e definitivaApresentação do documento de identificação e comprovativo de autorização residência em território nacionalExibição do Número de Identificação FiscalAtestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categoriasCertificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer. Taxa: € 30 Notas:a) Se o título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu caducar e o seu titular possuir residência em território nacional, pode proceder à revalidação do mesmo, nos termos e com os requisitos exigidos pela lei portuguesa para os títulos nacionais. b) Em caso de perda ou furto do título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu em território nacional, pode ser emitida carta de condução portuguesa mediante a apresentação de certidão do título extraviado, emitida pela autoridade estrangeira competenteProcedimentos O pedido de troca de título de condução estrangeiro efetua-se presencialmente pelo condutor, num balcão do IMT.Aquando do registo do pedido de troca, procede-se à captura dos dados biométricos do condutor (assinatura e fotografia por webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão.A nova carta de condução é remetida por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor aquando do registo do pedido de substituição. Enquadramento legal Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho e Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, alteram o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.Como minha carta de conducao expirou no mes de Agosto 2020, e ja tinha ido informar-me para IMT Setubal, sempre foi informada que para realizar uma troca tinha que juntar documentos necessarios(que fiz) e dirigir a um balcao de IMT. Entretanto, no mês de Agosto de 2020 fiz várias tentativas para realizar marcação presencial, mas não tive sucesso, nem recebi resposta. No dia 21.10.2020 recebi email de Vanda Melo de parte de IMT Entretanto com indicações para enviar cópias de documentos pelo ctt, que também fiz. Tenho comprovativo de carta registrada com recepção no dia 27.10.2020. Mas continuei a não ter resposta.Continuando sem resposta relativa, tomei accao e enviei documentação de novo no dia 13.12.2020 para trocas.estrangeiras@imt-ip.pt.Na seguida, em Janeiro quando tentei realizar marcacao presencial, recebi assistência através de emails de Sergio Coimbra e Paulo Jorge Parreira(IMT). Ambos somente indicaram que a realização de troca de carta de condução é feita online através de formulário.Gostaria saber que aconteceu a toda documentação que enviei em Outubro 2020 paraMorada:Delegação Distrital de SetúbalAv. Dr. António Rodrigues Manito, 92-R/C2900-062 SETÚBALGostava saber o que acontece com uma pessoa, quem possui um carta de condução a expirar no mês de Agosto - conhecido em todo país pelos feriados anuais - e a informação online(pela IMT) não está atualizada e ninguém atende telefone, e pessoa tenta realizar uma simples marcação para uma simples troca. Depois de cinco meses recebe indicação que deverá proceder online, enquanto a carta de condução já não se encontra válida.Qual e a solução e quem a responsabiliza?Como agora posso trocar a carta invalida?Porque não informaram antes e não responderam aos mails quando enviei sempre a mesma documentação?Tenho que fazer um pedido de troca quantas vezes?O Sr. Paulo Parreira, depois de eu ter tentado realizar marcação presencial e Agosto 2020, enviado a documentação pelo ctt, enviado documentação para mail indicado trocas@estrangeiras@imt-ip.pt , em Janeiro 2021 indique para registrar processo online.Será que todos meus pedidos para realizar troca, desde inicio, foram inválidos? Caso for - por quais motivos?Agnese Naglina

Encerrada
A. F.
12/01/2021

Emissão de fatura para fins de subsídio de mobilidade

NIF:247811475Exmos. Senhores,Após várias tentativas de requisição da fatura da viagem efetuada em Março do ano 2020, para que procede-se ao levantamento do reembolso do subsído de mobilidade, encontro-me na mesma situação até à data de hoje.Em primeira instância, tentei requisitar a fatura através das plataformas digitais, no entanto o sistema retornava uma mensagem de erro. Por este motivo, decidio entrar em contacto via telefónica.O colaborador da TAP que me atendeu, tratou de efetuar o pedido de fatura para o email fatura@flytap.com com todos os dados necessários e pediu-me para aguardar um prazo de 60 dias para receber a fatura. Passados os tais dois meses, voltei a entrar em contacto coma TAP e lá de novo outro colaborador pediu desculpa e reforço o antigo pedido. Novamente, pediu-me para aguardar outros dois meses.Este tipo de interação e espera de 60 dias aconteceram 4 vezes.Passado já quase um ano pela fatura e não recebi fatura alguma.Além disso, devido ao prazo para obtenção do reembolso da viagem efetuada já ter expirado.A TAP anda a brincar com este processo e comigo à imenso tempo.Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
J. D.
08/01/2021

Pedido de reembolso de bilhetes

Em Janeiro de 2020 efetuei uma reserva no site eDreams de uma viagem de Porto - Açores (Ponta Delgada), para 4 passageiros.Referência da reserva 4952267905 (eDreams)Código companhia aérea: WR5V28Bilhete Eletrónico:331 - 9491345248331 - 9491345249331 - 9491345250331 - 9491345247Com ida no dia 9/Junho/2020 e regresso dia 15/Junho/2020. Ambos os voos foram cancelados devido à pandemia do Covid-19.Foram pedidos os reembolsos dos voos cancelados de ida e volta. O reembolso do voo de ida foi devolvido na totalidade (que era de outra companhia aérea), no entanto o voo de regresso, operado pela SATA, dizem que apenas podem dar um voucher e não permitem reembolsos.Com a troca de vários e-mails com e companhia aérea o que me foi comunicado foi: Poderá agendar a sua viagem para início até 31 de dezembro 2020, sem cobrança de penalidades nem diferenças de tarifa, apenas taxas aeroportuárias (caso existam)· Pode também optar pelo voucher para planear viagens futuras. Este voucher tem a validade de 1 ano. Para solicitá-lo, clique aqui.Já expliquei a companhia aérea que não pretendo viajar no próximo ano (portanto até ao termino da validade do voucher), assim sendo não vou usufruir do voucher.Em 2020 tinha várias viagens marcadas de diferentes companhias aéreas e todas fizeram a devolução do dinheiro e não percebo porquê que a SATA não faz o mesmo. E tendo em conta a situação atual de pandemia não faz sentido dar um voucher com validade de um ano, sendo que ainda existem várias restrições para viajar.Em várias pesquisas encontrei no site www.azoresairlines.pt o seguinte:Se o seu voo foi cancelado a SATA oferecerá:1. A escolha entre:a) Reembolso no prazo de sete dias (em numerário, através de transferência bancária eletrónica, de ordens de pagamento ou cheques bancários ou, com o seu acordo escrito, através de vales de viagem e/ou outros serviços) do preço total de compra do bilhete, para a parte ou partes da viagem não efetuadas, e para a parte ou partes da viagem já efetuadas se o voo já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem, e, nos casos em que se justifique, um voo de regresso para o primeiro ponto de partida oub) Reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o seu destino final, na primeira oportunidade ouc) Reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o seu destino final numa data posterior da sua conveniência, sujeito à disponibilidade de lugares.Portanto eu pretendo o reembolso (em numerário) do meu voo correspondente a 289,88€.Com os melhores cumprimentos,Juliana Duarte

Resolvida
C. P.
07/01/2021

Cobrança indevida

Venho por meio deste comunicar que aluguei um carro com matricula 24-XP-06 pela internet e paguei para o passe da via verde por todo o território de Portugal durante o mesmo período. Quase 5 meses depois recebi uma carta na minha casa nos Estados Unidos de uma multa alegando que eu passei pela via verde sem fazer pagamento. Ja tentei entrar em contato com a EPC plc com o comprovante de que paguei o passe da via verde para período e recebi uma resposta que não fez o menor sentido falando que mesmo assim teríamos que pagar? Agradeceria se isso pudesse ser resolvido o quanto antes pois não faz o menor sentido pagar por algo que foi pago.

Resolvida
J. M.
06/01/2021

TAP Seguro cancelamento viagem CHUBB esquema

Venho por este meio comunicar a vossas excelências que o seguro de cancelamento de viagem publicitado no site da TAP aquando da marcação de viagens é enganador.Antes das restrições ás viagens do Reino Unido para Portugal, tinha feito reservas para mim e para um amigo não europeu que vinha passar o Natal comigo a Portugal. Devido à instabilidade que se vive, paguei extra por um seguro de cancelamento.Acredito que numa altura destas, qualquer pessoa que vê um seguro com este nome, associa-o a cancelamentos por motivos de Covid.No dia 26 de Dezembro, devido ás restrições aplicadas, o meu amigo não pôde viajar para portugal por não ser residente ou cidadão.Contactei a TAP e a CHUBB para rehaver o valor da viagem que foi cancelada, o qual me foi negado com a seguinte motivação:Estimado Cliente,Lamentamos a situação, contudo a apólice não opera em caso de sinistro resultante do COVID.Existem restrições de cobertura? Qualquer sinistro de qualquer tipo, direta o indiretamente derivado do, relativo ao, ou por qualquer forma relacionado com COVID-19 ou o seu surtoInfelizmente, não será possível atender à pretensão manifestada.Atentamente,Renata HertelDesta forma agradeço que a TAP e/ou CHUBB seja contactada e coloque as informações devidas, de forma clara e não enganosa to site da TAP.É uma vergonha o aproveitamento que fazem da situação atual.A minha viagem de regresso não vai ser marcada pela TAP, e, enquanto este assunto não for resolvido, o único dinheiro que a TAP vai ver de mim, é o que lhe é dado pelo governo nos impostos que eu pago.CumprimentosJM

Encerrada

Voo easyJet

Bom dia,Após vários contatos por email ( alguns abaixo), formulários, chamadas sem sucesso, venho novamente por este meio solicitar devolução do valor de voos de janeiro de 2020.No dia 01/01/2020 foi feita uma reserva K15XT81, depois devido à pandemia a mesma foi cancelada.Posteriormente foi enviado email para proceder ao pedido de voucher ou desmarcar a data, indicava que tinha prazo para fazer o pedido. Não tinha nenhuma indicação nem hipótese de pedir o reembolso.Antes de pedir o voucher liguei várias vezes para a linha (tenho facturas de valores que paguei pelas chamadas sem nunca terem atendido) sempre sem sucesso, enviei vários pedidos de ajuda no site sem resolução também. Em setembro de 2020 preenchi um formulário a pedir o reembolso. Até a data não obtive qualquer resposta.Hoje finalmente após 30 minutos de espera atenderam a chamada mas indicaram que não podiam fazer nada.Peço a devolução do dinheiro, primeiro porque quando recebemos o email de cancelamento não nos era possível pedir o reembolso , segundo o voucher termina em abril de 2021 , a pandemia continua.

Encerrada
D. T.
21/12/2020

Distribuição de lugares nos autocarros

Escrevo-vos porque sou utilizadora da aplicação da Rede Expressos e comprei um bilhete para o dia 21 de dezembro às 10h do Porto para a Covilhã, através da mesma. Fiz questão de com todo o cuidado mudar o meu lugar e comprar um que tivesse um lugar bloqueado ao lado (por causa da pandemia a Rede Expressos tem lugares previamente bloqueados). Quando chego ao autocarro qual não é o meu espanto, o autocarro vem a abarrotar de gente e o lugar ao meu lado vem ocupado por uma senhora, que culpa nenhuma tem, porque alguém lhe vendeu o bilhete com aquele lugar. Achei muitíssimo desrespeituoso, uma vez que eu nunca teria comprado bilhete de autocarro se soubesse que vinha uma pessoa ao meu lado. E mais... Eu não comprei o bilhete através da internet porque já tinha reparado que têm uma nota a dizer que o lugar comprado pode não corresponder ao lugar real (o que já de si acho uma estupidez), mas na aplicação não existe nenhuma nota a dizer isso, pelo que assumi que os lugares escolhidos seriam os lugares reais. Eu fiquei a viagem toda impossibilitada de mudar de lugar porque havia gente em todas as filas, e podia apenas mudar para ao lado de outra pessoa. Obviamente numa situação normal não teria qualquer problema em ir sentada ao lado de outra pessoa. Mas estamos a falar de uma situação de pandemia. Eu vou estar nos próximos dias com a minha avó, mesmo com precaução, e tenho o máximo de cuidado com tudo. Daí eu poder dizer que confirmei duas ou três vezes que o lugar ao meu lado não viria ocupado. Mas não foi isso que aconteceu. Sinto-me lesada porque estou a confiar na empresa de transportes para me sentir protegida e senti-me muito pouco segura. Enviei um e-mail para a Rede Expressos, mas responderam-me com uma mensagem pré-formatada. Acho muito desrespeituoso para com o cliente.

Encerrada
A. C.
17/12/2020

carro danificado no centro de inspeção INSPEZALVES

Boa noite,Venho por este meio apresentar uma reclamação e denúncia de corrupção abusiva de uma Centro de Inspeção, de nome Inspezalves, situado na Rua Cidade de Lisboa, Camarate.No dia  27 de Novembro, ao realizar a inspeção anual obrigatória, um colaborador manuseou mal a máquina (embora não tenha sido intencional) e provocou danos graves no DIFERENCIAL do meu veículo que é um 4*4. Nos rolamentos, o empregado esqueceu-se de alterar a máquina para o veículo de tração integral permanente, e ao executar a operação forçou as rodas de trás a rodarem fazendo as mesmas chiarem. Só depois de eu o alertar do sucedido é que o mesmo procedeu à alteração da máquina para o meu tipo de veículo.Nesse mesmo dia, passados 10 minutos, estava a caminho do trabalho e ouvi barulhos estranhos e prontamente mandei dois vídeos ao inspetor a explicar o sucedido do qual não obtive resposta.  No final desse mesmo dia, voltei ao centro de inspeção para tentar perceber o que se passava e foi então que um outro colaborador verificou e informou-me da anomalia e aconselhou-me a não usar o carro naquele estado porque estava a perder muito óleo.Na segunda seguinte dirigi-me ao centro de inspeção para tentar perceber como iriamos resolver a situação e foi-me dito para pedir um orçamento e apresentar.Quarta-feira seguinte apresentei o orçamento e fiquei a aguardar contacto mas sem sucesso. Dia 7 ligo e dizem-me que ainda não têm uma resposta. Liguei novamente dia 10 e o Diretor informou-me que o procedimento do colaborador foi o correto e por isso não iria assumir os danos. Eu desafiei o Diretor a ver as filmagens de forma a comprovar que o procedimento do empregado não tinha sido o mais correto. Dia 14 voltei a falar com o Diretor ao telefone e reafirmou (depois de ja ter visto as filmagens) que o colaborador tinha feito o procedimento correto.A minha pergunta é a seguinte: se o colaborador agiu corretamente então porquê que procedeu a alteração da máquina assim que o alertei?Ao explicar a minha situação para vários mecânicos, inclusive aos da marca, todos eles foram unânimes na resposta dizendo que houve um mau manuseamento da parte do colaborador. Até hoje o meu veículo encontra-se danificado e parado e gostaria de vos perguntar se a vossa instituição vai tomar alguma posição em relação a este caso ou a quem me devo dirigir para apresentar uma reclamação?Mais informo e denuncio que este Centro de Inspeção (Inspezalves), há anos que têm um modus operandi de deixar passar (como operacionais) vários veículos com variados problemas a troco de 20/50/100 euros deixados no tablier e com o conhecimento do Diretor, agindo numa lógica de Máfia fraudulenta. Eu próprio já fui testemunha desta ação porque já o fiz em anos anteriores com vários veículos.Peço que se investigue esta situação.Cumprimentos, Admir Carvalho

Encerrada
L. B.
14/12/2020

Problema bagagem extraviada TAP sem retorno sobre reembolso

Gostaria de formalizar minha reclamação referente a atraso na entre e perda de bagagem, o que me causou despesas para repor os itens extraviados.Foi feita abertura de processo na TAP e desde de Julho/2020 a empresa não se pronuncia, ligo solicitando informações e me informam que tenho que esperar. Já se passaram 5 meses e preciso ser reembolsado pelas despesas ocorridas para compra de roupas extraviadas pela TAP.Já foi enviado reclamação, lista e valores de pertences. A TAP me enviou email confirmando o extravio definitivo da bagagem, mas não faz o reembolso das despesas conforme acordo internacional.Preciso de uma solução definitiva (reembolso) relativo as despesas por conta do atraso de 2 bagagens (por 5 dias) e por extravio de uma terceira bagagem.Aguardo retorno, obrigado.

Encerrada
A. C.
12/12/2020

Coima da CP por não ser aceite identificação através da app id.gov.pt.

Reclamação enviada para a CP dia 09-11-2020 da qual recebi resposta via email a 09-12-2020.Compro bilhete, sem usufruir de qualquer desconto, online no Alfa Pendular. Levo bilhete impresso. Mensagem no telemóvel da confirmação da viagem e lugar. Email enviado pela CP. Cartão de Cidadão na app: id.gov.pt. e foto. E o revisor, as 4 vezes que passou na carruagem onde me foi atribuído o lugar pela CP, diz-me que a minha identificação não é legal, o meu bilhete não é válido, ameaça-me com coima e chama as autoridades que me identificam através da foto do Cartão de Cidadão.Mensagem recebida a 9 de Outubro às 10:18 após compra online para Alfa: Ida 2020-10-09: AP 134–Coimbra-B–19.48» Lisboa–Santa Apolónia–20h30 Bilhete 3835-4573282: Ida AP 134 Car:3 Lug:18 Preço 23,90EurSempre que viajo na vossa empresa adquiro o bilhete online e, até ao momento, nunca tive qualquer problema com o revisor que profissionalmente confirma o meu lugar e o meu nome com a informação que tem consigo – bilhete válido.Mas esta viagem foi diferente.O Revisor, de nome Vitor Oliveira, entendeu que eu não tinha bilhete válido porque não aceitou verificar a cópia do bilhete que imprimi, nem a mensagem ou email que recebi da CP a confirmar a minha aquisição do bilhete online, hora do comboio e o meu lugar na carruagem, nem a foto do meu cartão de cidadão no meu telemóvel e nem a minha identificação através da aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo estado português onde o cidadão só pode entrar com a sua Chave Móvel Digital. Humilhou-me e ameaçou-me publicamente quatro (4) vezes (sempre que passou pelo lugar que me foi atribuído pela CP no ato da compra online) com coima e com a autoridade, acusando-me que não tinha bilhete válido, referindo que estava a cumprir ordens e que qualquer identificação em Portugal só é válida se for autenticada.Tentei explicar que o meu marido, que tinha feito a viagem de carro nesse dia de manhã, levou a mala onde, por lapso, meti a carteira com os meus documentos, e que ele estaria à minha espera na estação de destino com o meu cartão de cidadão para confirmar a minha identificação perante o senhor revisor que incompreensivelmente se recusou a aceitar esta hipótese.Na estação de Lisboa-Oriente entraram 3 polícias da PSP que me questionaram pelo bilhete. Mostrei a cópia imprimida do site da CP e a foto do Cartão de Cidadão no telemóvel. Não percebendo qual era o problema questionaram o Revisor que respondeu arrogantemente que não está autenticada e por isso não é válida.Se não é válida para a empresa CP, foi válida para a autoridade que me identificou através da foto. Cheguei com 25 minutos de atraso à estação de chegada, Lisboa-Santa Apolónia, onde o meu marido me esperava há 30 minutos, com o Cartão de Cidadão que não me foi possível exibir ao revisor Vitor Oliveira que saiu na carruagem mais atrás sem ser notado, como que a fugir, decerto que, com a certeza que agiu de má fé.Como é possível a CP ter colaboradores, tal como este revisor de nome Vitor Oliveira que, além de não ter conhecimento que é possível confirmar uma identificação através de uma plataforma da administração pública válida, humilha uma cidadã, cliente dos vossos serviços, em público acusando-a e ameaçando-a como se tivesse cometido um crime.A ignorância da existência de uma aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo estado português onde qualquer cidadão português só pode entrar com a sua Chave Móvel Digital é grave, para uma empresa que transporta diariamente pessoas de boa fé.Neste sentido exijo ser indemnizada por danos morais e pelo atraso na hora de chegada.Como é óbvio, mantenho comigo o documento, a mensagem, o email, a foto e a aplicação oficial como prova da minha reclamação.Resposta:N/Referência:ULCR-7119-2020-PC_LRE_971612_ Coima_4600-17 dia-09-12-2020Ex.mo(a) Senhor(a) Maria Pitarma,Acusamos a receção da nova comunicação acerca do assunto em epígrafe, cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção.Em relação à exposição apresentada, cumpre-nos informar que os bilhetes são pessoais e intransmissíveis e por questões de segurança (nomeadamente a utilização indevida por terceiros), no comboio terá de fazer prova da identidade, através do documento de identificação oficial válido, mencionado no ato da compra, caso contrário, considera-se o título de transporte não válido, sendo o seu portador punido com a respetiva coima(Lei n.º28/06 de 4 de Julho).Informamos que, para fazer prova, é obrigatória a apresentação de documentos oficiais, aos agentes da CP, tanto nas bilheteiras como em trânsito. Não são aceites digitalizações/fotografias ou fotocópias simples, a menos que devidamente autenticadas por notário ou estação dos CTT.Relativamente à situação do atendimento, informamos que o mesmo CP rege-se por padrões de qualidade definidos e aprovados pela empresa, que divulgamos junto dos nossos colaboradores através de iniciativas formativas regulares. No entanto, pedimos desculpa se o atendimento prestado não foi o mais apropriado, pois pretendemos que todos os colaboradores dispensem o melhor atendimento aos nossos clientes. Iremos providenciar a tomada de medidas corretivas para prevenir que situações como a relatada se repitam e gostaríamos que considerasse o ocorrido como uma exceção ao normal funcionamento dos nossos serviços, onde diariamente, nos empenhamos para prestar um serviço de qualidade a todos os clientes.Esta Empresa analisou a defesa apresentada por V.Ex.ª, reportada ao auto de notícia acima identificado, que foi considerada improcedente. Face ao exposto informamos que o auto, a V/defesa e cópia da presente serão enviados, através do IMT, IP, à entidade competente para instaurar o processo de contraordenação(serviço de finanças da área do domicílio fiscal do arguido)de acordo como nº5 do artigo 9º-A da republicação da Lei nº28/2006, na redacção do Decreto-Lei n.º117/2017 de 12 de Setembro.DIREÇÃO DE OPERAÇÕES E PRODUÇÃOGestão de reclamaçõe

Encerrada

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