Reclamações públicas

Exmos. Senhores, 08/10/2025 (DESCREVER SITUAÇÃO) Venho por esse meio solicitar a ajuda da mesma instituição, por motivos de acordo. Eu aderi uma nova operadora e decidi cancelar o contrato com a operadora antiga por motivos técnicos da mesma ( pouca qualidade de imagem, internet sem sinal constantemente), e a nova operadora me ofereceu a menor preço os mesmos serviços. Então a empresa Nos de comunicações não quer entrar em acordo pra parcelar (6 vezes ) o incumprimento do contrato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação, uma vez que, apesar de vários contactos telefónicos, a situação continua por resolver. Há cerca de uma semana, os cabos de um poste da MEO foram danificados devido à quebra do mesmo, o que nos deixou sem serviço de internet, televisão e telefone desde então. Agradeço a vossa atenção e solicito a resolução urgente do problema. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Mendes

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativa à renovação indevida do meu contrato de serviços, na sequência de uma mudança de morada. Na data em que solicitei a alteração da morada do serviço, manifestei de forma expressa e inequívoca, durante a chamada telefónica com o vosso serviço de apoio, que não aceitava qualquer renovação de fidelização associada a essa mudança. O(a) colaborador(a) informou-me então que, para garantir que a fidelização não seria renovada, seria necessário o pagamento de 80 euros referentes à instalação, valor que aceitei e paguei integralmente, conforme instruções dadas. Não me foi solicitada qualquer outra acção da minha parte, e parti do princípio, de boa-fé, que a situação estava devidamente registada. Meses mais tarde, ao contactar novamente a NOS para esclarecer questões sobre portabilidade e nova mudança de morada, fui informada de que o contrato havia sido renovado com nova fidelização, o que contraria claramente o acordo estabelecido na chamada anterior. Recordo que essa chamada foi gravada, e nela consta de forma inequívoca a minha recusa em aceitar a renovação da fidelização, bem como a aceitação do pagamento dos 80 euros precisamente para evitar essa renovação. Durante a conversa com o vosso atendimento, foi-me ainda dito que eu deveria ter notado a renovação da fidelização nas faturas, o que considero um argumento totalmente descabido. Além de ser inaceitável transferir para o consumidor a responsabilidade de detetar um erro contratual cometido pela empresa, a informação em causa nem sequer consta nas faturas emitidas, tornando essa justificação sem fundamento. Após contestar a situação, fui informada de que o processo seria analisado, mas que poderia não ser aceite por suposta ultrapassagem de um prazo de 60 dias para reclamação. Considero tal fundamento inaceitável e desproporcionado, visto tratar-se de um erro imputável à empresa, e não de um lapso do consumidor. Mais recentemente, fui informada de que o processo foi encerrado com o argumento de que “não foi possível contactar o cliente”. Não fui, no entanto, notificada de qualquer tentativa de contacto com antecedência, nem recebi o prometido e-mail de atualização do processo. Face ao exposto, requeiro: Que seja revista e anulada a renovação indevida da fidelização; Que o contrato mantenha a data de término originalmente prevista (Abril de 2025); Que me seja enviada por escrito confirmação do estado atual do processo e das medidas tomadas para corrigir a situação. Sublinhe-se que não está em causa um pedido de favor, mas o cumprimento de obrigações contratuais e legais por parte da NOS, ao abrigo da legislação de defesa do consumidor e das práticas comerciais leais. Aguardo resposta por escrito no prazo legal.

Exmos. Senhores Recebo a minha pensão de reforma por vale postal. A Segurança Social emitiu o referido vale a 3 de Outubro. Hoje, 7/10 ainda não me foi entregue. Não é admissível que os CTT retenham os vales por tempo indeterminado o que leva a crer que há uma intenção de lucro.

No dia 24/09 fiz uma encomenda na Primor, a distribuidora atribuída foi a DPD que enviou uma mensagem no dia 30/09 a dizer que a encomenda ia ser entregue entre as 11:30-12:30, coisa que não aconteceu, liguei para o suporte ao cliente pelas 18h e a Sra informou me que não conseguiu falar com o estafeta para se no dia a seguir não entregassem para voltar a contactar. Dia 01/10 envio de outra mensagem a dizer que ia ser entregue entre a 13:30-14:30, espanto meu que também não aconteceu e ainda deram a encomenda como entregue na morada respetiva, falsificando a assinatura. Estou nisto já há uma semana, não sei onde está a encomenda e ninguém me dá resposta . É uma vergonha.

Exmos. Senhores, Estou à espera da minha encomenda CY146853802US desde 30 de setembro, data em que o procedimento de desalfandegamento foi pago, tenho o recibo. Hoje é 7 de outubro. Apesar dos meus múltiplos pedidos, não tenho nenhuma notícia. Cumpri as minhas obrigações. A CTT também tem obrigações: garantir um serviço perfeito aos seus clientes. Por isso, peço que me informem imediatamente a data de entrega. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Manuel Barbosa, número de cliente 1427646004, e com contrato de pacote M4 (TV + NET 1000 + VOZ + Móvel 10 GB). No âmbito da minha mudança de residência permanente, contactei os vossos serviços para solicitar a transferência do serviço para a nova morada, mantendo o mesmo contrato e as mesmas condições. No entanto, fui informado de que essa mudança implicaria: • Um novo período de fidelização de 24 meses, e • Um aumento do valor mensal face ao contrato em vigor. Venho por este meio contestar formalmente essa imposição, pelos seguintes motivos: ________________________________________ 🔹 1. Violação das condições contratuais e da Lei 16/2022 Nos termos da cláusula 18.4 do meu contrato e do artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, o cliente pode resolver o contrato sem quaisquer encargos em caso de alteração do local de residência quando a operadora não possa assegurar o mesmo serviço, com as mesmas características e preço. Ou seja: • Se a MEO consegue prestar o mesmo serviço na nova morada, não existe base legal para impor nova fidelização; • Se não consegue, o cliente tem direito à resolução sem penalização. A obrigação de fidelização só é admissível quando há atribuição de novas ofertas, benefícios ou descontos (art. 135.º, n.º 1 da mesma Lei), o que não é o caso. ________________________________________ 🔹 2. Abuso contratual na imposição de nova fidelização A exigência de novo período de fidelização para simples mudança de morada constitui prática abusiva, violando: • O artigo 9.º, n.º 2 da Lei das Comunicações Eletrónicas, que impõe a manutenção das condições contratuais originais quando tecnicamente possível; • O artigo 21.º das Condições Gerais MEO, que obriga à notificação e consentimento prévio em caso de alteração contratual. Dessa forma, recuso expressamente qualquer tentativa de impor nova fidelização ou alteração de preço sem o meu consentimento escrito e fundamentado. ________________________________________ 🔹 3. Pedido formal Com base no exposto, requeiro: 1. A transferência do meu serviço MEO n.º 018203756005 para a nova morada, mantendo integralmente as condições atuais (preço, descontos, período de fidelização e serviços contratados); ou, caso tal não seja tecnicamente possível, 2. A resolução imediata do contrato sem qualquer penalização, ao abrigo do artigo 133.º da Lei 16/2022 e da cláusula 18.4 do contrato, por impossibilidade da MEO em assegurar o mesmo serviço na nova morada. Cumprimentos, Manuel Barbosa

Exmos. Senhores, No dia 16 de junho de 2025, foi efetuado um pedido de deslocação de um poste localizado no meio do meu terreno com o nº: 3-879897427038, impossibilitando o início das obras de construção previstas. Desde essa data, já passaram mais de três meses sem qualquer resolução ou resposta concreta por parte da MEO. Durante este período, foram efetuadas várias chamadas para a linha de apoio ao cliente, onde é sempre transmitida a mesma informação: que “o pedido de obras já foi feito” e que “será dada resposta em 10 dias”. Contudo, esses prazos nunca são cumpridos e a situação permanece sem qualquer avanço. Esta demora injustificada está a causar prejuízos financeiros diretos, uma vez que não é possível iniciar as obras enquanto o poste permanecer no local. Considero esta situação uma falta de respeito e negligência grave por parte da MEO, que tem demonstrado total falta de acompanhamento e comunicação com o cliente. Cumprimentos. Rodrigo Borba

No dia 30 de agosto de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito. No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas em 30 de agosto de 2026. De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço. Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões: A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição; De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão. Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming.

Exmos. Srs. Em 30/11/2023, a minha esposa Guida Lopes, adquiriu o computador HP EliteBook 1040 G6 x360 (recondicionado grau A), com extensão de garantia a 2 anos (documento 1). Em 24/02/2025 denunciamos defeito de imagem e foi aberto o ticket n.o 145. Seguiram-se dois envios por conta do cliente, dado que a empresa não providenciou o transporte, para reparação em 18/06/2025 (8,34 EUR) e 30/07/2025 (9,73 EUR), continuando sem resolução eficaz (ecran com sombra, teclado e touchpad não funcionante. Em 12/09/2025 a empresa emitiu o documento Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR por “diferenca de troca” e portes), cobrança que contestei por o bem se encontrar sob garantia. Em 23/09/2025 recebi substituto “usado grau A” com novas não conformidades (amolgadela no aro do ecrã que afeta camera, falta de pixelização no ecran e porta HDMI sem sinal). Ocorreu alegada falha de recolha, sem contacto útil, mantendo-se a privação de uso do computador. Requeiro reposição da conformidade sem encargos, com substituição definitiva em prazo certo, e reembolso dos custos indevidos pagos (8,34 EUR e 9,73 EUR). Pretensão/Pedidos (1) Substituição imediata por equipamento equivalente, já escolhido em 05/09/2025: HP 1040 G8 x360 i7-1185G7 32 GB, totalmente funcional e sem custos. (2) Anulação do documento Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR). (3) Reembolso de todos os portes suportados, incluindo 8,34 EUR (18/06/2025) e 9,73 EUR (30/07/2025). Confirmação escrita do plano e prazo de resolução. Anexos sugeridos Documento 1: Fatura n. 483/1042 (30/11/2023) e Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR). Documento 2 e 3: Emails trocados