Exmos. Senhores,
Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativa à renovação indevida do meu contrato de serviços, na sequência de uma mudança de morada.
Na data em que solicitei a alteração da morada do serviço, manifestei de forma expressa e inequívoca, durante a chamada telefónica com o vosso serviço de apoio, que não aceitava qualquer renovação de fidelização associada a essa mudança. O(a) colaborador(a) informou-me então que, para garantir que a fidelização não seria renovada, seria necessário o pagamento de 80 euros referentes à instalação, valor que aceitei e paguei integralmente, conforme instruções dadas.
Não me foi solicitada qualquer outra acção da minha parte, e parti do princípio, de boa-fé, que a situação estava devidamente registada.
Meses mais tarde, ao contactar novamente a NOS para esclarecer questões sobre portabilidade e nova mudança de morada, fui informada de que o contrato havia sido renovado com nova fidelização, o que contraria claramente o acordo estabelecido na chamada anterior.
Recordo que essa chamada foi gravada, e nela consta de forma inequívoca a minha recusa em aceitar a renovação da fidelização, bem como a aceitação do pagamento dos 80 euros precisamente para evitar essa renovação.
Durante a conversa com o vosso atendimento, foi-me ainda dito que eu deveria ter notado a renovação da fidelização nas faturas, o que considero um argumento totalmente descabido. Além de ser inaceitável transferir para o consumidor a responsabilidade de detetar um erro contratual cometido pela empresa, a informação em causa nem sequer consta nas faturas emitidas, tornando essa justificação sem fundamento.
Após contestar a situação, fui informada de que o processo seria analisado, mas que poderia não ser aceite por suposta ultrapassagem de um prazo de 60 dias para reclamação. Considero tal fundamento inaceitável e desproporcionado, visto tratar-se de um erro imputável à empresa, e não de um lapso do consumidor.
Mais recentemente, fui informada de que o processo foi encerrado com o argumento de que “não foi possível contactar o cliente”. Não fui, no entanto, notificada de qualquer tentativa de contacto com antecedência, nem recebi o prometido e-mail de atualização do processo.
Face ao exposto, requeiro:
Que seja revista e anulada a renovação indevida da fidelização;
Que o contrato mantenha a data de término originalmente prevista (Abril de 2025);
Que me seja enviada por escrito confirmação do estado atual do processo e das medidas tomadas para corrigir a situação.
Sublinhe-se que não está em causa um pedido de favor, mas o cumprimento de obrigações contratuais e legais por parte da NOS, ao abrigo da legislação de defesa do consumidor e das práticas comerciais leais.
Aguardo resposta por escrito no prazo legal.
