Reclamações públicas

Exmos Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste na resolução de um problema com a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa). No dia 16.07.2025 , a EMEL tentou proceder ao reboque do meu veículo mas não conseguiu, e durante essa ação, um dos funcionários causou danos visíveis na parte inferior lateral da carroçaria, ao utilizar incorretamente o equipamento de elevação. Tenho provas em fotografia e vídeo que demonstram claramente o momento em que os danos foram causados, assim como as consequências visíveis na estrutura do carro. Já apresentei uma reclamação formal no Livro de Reclamações Online. Adicionalmente, estou a recolher orçamentos de reparação, e pretendo que a EMEL assuma total responsabilidade pelos prejuízos. Solicito o vosso apoio para: • Intermediar a reclamação junto da EMEL; • Aconselhar juridicamente sobre a melhor via de resolução (arbitragem, tribunal, etc.); • Garantir os meus direitos enquanto consumidor lesado por uma entidade pública. Agradeço desde já a atenção e fico disponível para fornecer todas as provas necessárias. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar reclamação contra a unidade DepilConcept Santarém, devido à recusa de cancelamento de um contrato celebrado verbalmente comigo no dia 18 de junho de 2025, apesar de ter exercido o direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. No dia referido, foi-me proposta uma nova subscrição de serviços por parte da DepilConcept Santarém, com base num plano que, segundo fui levada a crer, teria condições semelhantes ao anterior (com duração de 6 a 7 meses). No entanto, só quando recebi as faturas eletrónicas (horas mais tarde) percebi que o novo contrato teria uma duração de 12 meses — informação que não me foi comunicada no momento da adesão. No dia 23 de junho de 2025, contactei a unidade (ainda dentro do prazo legal de 14 dias) para informar que não pretendia continuar com o contrato, devido à ausência de clareza contratual. Solicitei o cancelamento imediato do serviço e da faturação, antes mesmo da data da primeira sessão (que nunca cheguei a realizar). Este pedido foi feito primeiramente por chamada e depois por escrito, através de e-mail. Mais tarde, tomei conhecimento de que o contrato tinha sido objeto de uma cessão de crédito à Cofidis, sem o meu conhecimento prévio, nem consentimento claro, nem entrega de documentação contratual correspondente. Esta situação, além de pouco transparente, infringe o dever de informação previsto na legislação de defesa do consumidor. Apesar da comunicação dentro do prazo legal, a DepilConcept recusa proceder ao cancelamento do contrato e da dívida associada, alegando a existência de "cláusulas contratuais" que impedem o cancelamento — o que constitui uma cláusula abusiva, dado que nenhum contrato pode anular um direito legal garantido. Já formalizei também uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045320540). Face ao exposto, solicito à DECO que me preste apoio na anulação definitiva do contrato e do crédito associado, bem como na reposição dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço desde já a atenção e aguardo uma resposta o mais brevemente possível.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Interflora Portugal, no seguimento da compra de uma planta realizada no dia 15/07/2025, através do portal www.interflora.pt, correspondente ao pedido n.º 1101720448. A encomenda referia-se a uma planta do género Chamaedorea, pertencente à família Arecaceae. No entanto, após a entrega, constatei que as plantas recebidas não correspondem ao produto adquirido, tratando-se de espécies da família Araceae, entre as quais: Comigo-ninguém-pode (Dieffenbachia), Jibóia (Epipremnum aureum), Lírio-da-paz (Spathiphyllum), Clorofito (Chlorophytum comosum) e Violetas (estas últimas, embora previstas, surgiram em quantidade bastante reduzida). Além de serem espécies incorretas, as plantas chegaram em más condições, com sinais visíveis de danos físicos e má conservação, o que acentua a insatisfação quanto à qualidade do produto. Importa ainda referir que algumas destas plantas são reconhecidamente tóxicas para animais de estimação e crianças, o que representa um risco sério à segurança em ambiente doméstico. Apresentei prontamente uma reclamação junto do serviço de apoio ao cliente da Interflora. Em resposta, foi-me oferecido um desconto de 20% numa próxima compra, o qual recusei, por não pretender continuar a fazer negócios com a empresa. Posteriormente, fui informado de que nenhuma outra medida poderia ser tomada, uma vez que o produto já tinha sido entregue, alegando cumprimento dos “procedimentos habituais”. Contudo, ao consultar as condições de venda da própria Interflora, verifico que consta o seguinte: “Se o motivo da reclamação se referir à qualidade do produto ou à composição do mesmo, poderá apenas apresentar reclamação nas 24 horas seguintes à entrega, uma vez que, por se tratar de um produto perecível, a apresentação de reclamação em momento ulterior impede a verificação da qualidade ou da preparação original do produto floral em causa. Se a reclamação tiver fundamento, tratar-se-á de efectuar a devolução ao cliente ou de proceder à compensação, consoante o caso.” Fonte: https://www.interflora.pt/condicoes-de-venda A minha reclamação foi apresentada dentro do prazo estabelecido (24 horas), pelo que considero que a Interflora não está a cumprir com os seus próprios termos contratuais, nem com os deveres legais enquanto fornecedora de bens ao consumidor. Desta forma, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de fazer valer os meus direitos enquanto consumidor, requerendo-se: • A substituição do produto por aquele que efetivamente foi adquirido (Chamaedorea), ou, • Em alternativa, o reembolso integral, mediante a devolução do produto entregue. Tenho à disposição fotografias do produto entregue, fatura e cópias da comunicação com a empresa, que poderei enviar para efeitos de comprovação.

Exmos senhores , fui contatado via whatsapp com uma mensagem "olá pai, este é o meu numero provisorio ....)com o perfil do meu filho a pedir um pagamento urgente porque estava com telemovel provisorio e não tinha como fazer esse pagamento. Enviaram uma entidade 50410 e uma referencia para fazer um pagamento de 780€. Fiz esse pagamento e fui ver a empresa e era a "SAFEcharge limited". Solicito que a propria empresa colabore com transparencia fornecendo informaçoes que permitam o rastreamento deste valor e identificação dos autores da burla. Peço que proceda ao cancelamento desse pagamento com devido estorno para a conta de origem, . Venho por este meio solicitar uma resposta por escrito e o contato por telefone ou por mail. Desde já agradeço a atençao dispensada. Melhores cumprimentos. Carlos Correia

Boas, Receberam uma carta em casa de uma amiga, com data de fatura 03/06/2025, a informar que tenho um montante em atraso para pagar de 36.80€ ?? As encomendas no ato da compra vem junto pagamento de portes de envio e segundo os pagamentos em alfandega são feito nos CTT. Que essa situação seja retificada.

Exmos. Senhores, A minha entidade patronal, adquiriu um cartão para me poderem compensar/premiar. O cartão foi entregue em mão, contudo o mesmo dia que o recebi em mãos, ele foi roubado/perdido. Ao contactar a Sonae/Cartões DA , apesar de reconhecerem a existência válida do cartão e do respetivo saldo de 376€ que está por descontar, não conseguem solucionar pois nos termos de utilização estão descritas as condições de utilização e nas quais refere que o portador do cartão ao não ter registado o cartão na internet (que é o caso) não podem substituir o respetivo cartão. Apesar de ter apresentado várias alternativas de solução, não me deixam descontar o saldo que eles reconhecem existir. Mais acrescento que ao abrigo da lei 24/96 principalmente no seu artigo 8ª, o mesmo não fora respeitado pois a informação que consta nos termos utilização do cartão DA não é clara , mais, é omissa. Em nenhum artigo dos termos de utilização se informa ao consumidor que a perda do cartão equivale a não poderem descontar esse valor. A informação partilhada remete à impossibilidade de emitirem outro cartão em substituição. O consumidor não está informado de que apesar de existir um reconhecimento do saldo e da validação do cartão, fica sem direito ao valor que é seu. O consumidor não é informado de forma clara de que ao não ter registado o cartão, a perda do cartão equivale a perder o valor do mesmo. O consumidor é informado de que é recomendável o registo do mesmo, para que, em caso de perda, roubo ou dano, possa ser bloqueado (com o saldo existente no momento do bloqueio), com a expressa menção de que sem este registo o Cartão Dá não poderá ser substituído. Ao existir reconhecimento da existência válida dos cartões e dos respetivos saldos para descontar por parte da SONAE/Cartões DA, não é compreensível como não posso trocar esse saldo por artigos da SONAE (neste caso Continente). As soluções poderiam passar por acordar uma hora/local para poder descontar numa compra e existir articulação interna e ajuste de saldo. Outra solução poderia ser a de carregarem no meu cartão continente o saldo que a SONAE/Cartões DA reconhecem existir. Só era mesmo preciso ao menos o número do PIN, que foi falado que, por motivos de segurança, só se encontra no verso do cartão. Que segurança é esta que qualquer pessoa que apanhe o cartão, pode utilizar? E que a empresa não possui uma segunda vida de PIN. Estou disponível para outra encontrar outra solução. Obrigada.

OCORRÊNCIA Nº: 0023685297 SINISTRO Nº: 0026332030 Sou cliente da UNA Seguros, e em 3/04/25 minha moto sofreu um sinistro com um carro segurado pela tranquilidade. Após participação do sinistro, fui informado pela minha seguradora que a Tranquilidade (grupo Generali) recusou regularizar o sinistro ao abrigo da Convenção CIDS, por não estarem reunidas as condições necessárias ao funcionamento da referida Convenção. Fui instruído a tratar do sinistro diretamente com a tranquilidade, e me disseram que não existem provas de que o carro segurado por ela, foi culpado pelo acidente. ESSA DECISÃO É ESPANTOSA, uma vez que na participação amigável o condutor do carro diz "que entrou na rotunda sem olhar, e que minha moto ja estava na rotunda porém entrou no ponto cego dele e que ele bateu na moto". Com essa declaração de culpa do vosso assegurado, como podem declinar o processo contra mim ?Ou resolvem isso imediatamente ou vou levar este caso a outras instancias, não posso ter minha moto parada mais tempo a espera de reparação!! Att, Anthony Santos

Exmo.(s) Sr.(s), cumpre-me apresentar esta reclamação, pois acho extremamente abusivo o trato enquanto vosso cliente. Passo a descrever toda a experiencia que tive convosco. Em abril de 2023, venderam-me um serviço de central de atendimento para a minha empresa, como sendo o melhor serviço de mercado para as nossas necessidades. Atribuíram uma gestora dedicada para a configuração da central, que não me dava garantiras de conhecimento total do que estava a fazer. Nunca conseguiu configurar a central e portanto nunca usufruímos do melhor serviço de mercado para as nossas necessidades. O serviço ficou sem funcionar. A cerca de 7 meses do termino da fidelização fui contactado por um gestor dedicado (como estando atribuído à minha empresa), para rever a proposta e por fazer uma nova fidelização. Questionei como queriam renovar um serviço que nunca funcionou. Tentou perceber porque não estava a funcionar e depois de saber como temos montado o nosso sistema de servidores e de segurança, indicou-me que o serviço deles era incompatível com o sistema, pois o router da NOS não era o router principal. Voltei a questionar. então vocês vendem-me um serviço que não funciona? indiquei que como não funciona, pretendia o desligamento. Indicou-me que tinha um período de fidelização até maio de 2025 e o desligamento teria de indemnizar a NOS. o valor da indemnização era cerca de 3 vezes o valor do que faltava pagar ate ao fim do contrato. Optei por manter o serviço e terminar quando acabasse a fidelização. Quando terminou a fidelização, cancelei o serviço. Faturaram mais 1 mês, alegando que teria de pedir o desligamento 15 dias antes da altura que pedi, ou seja 30 dias antes da próxima fatura. Pedi, naquele momento, que viessem recolher os equipamentos. Foi-me dito que não podiam, visto estar ainda no período da ultima fatura e combinaram um novo contacto após o termino deste período, para procederem à recolha. Não contactaram. Ao invés disso, emitiram nova fatura com o numero FT 202512/203175 a cobrar o serviço da central telefónica. Acho que já foi lesado demais pela NOS. Acho um indecente continuar com esta saga sem nexo nenhum. Agradeço o vosso contacto para a resolução da situação.

Efetuei a compra no site da Nutridos. No dia 26 de Maio 25, a empresa entrou em contato por WhatsApp a dizer que não tinha o produto que comprei para ser enviado e se eu quisesse poderiam CANCELAR minha compra e fazer o REEMBOLSO em 15 dias do valor pago por mim. Portanto, hoje 16 de julho 25, ainda não fizeram o reembolso e também não respondem as mensagens do WhatsApp e nunca atendem o telefone, que inclusive está disponível no site deles.

Exmos. Senhores, no dia 24/06 efetuei uma compra no site da Leroy Merlin de uma Pérgola mais a tenda no valor de 259,59 - número de encomenda 67990. No dia 26/06 recebi um e-mail da Leroy a dizer que a encomenda estava a ser cancelada, não disseram o motivo, no email dizia que o dinheiro voltaria da mesma forma de pagamento que ocorreu a compra. Com o passar dos dias, não recebi mais e-mails nem o reembolso, resolvi entrar na minha conta on line da Leroy e para a minha surpresa o produto que eu havia comprado continuava a ser vendido, achei estranho, pois pensei que a compra havia sido cancelada por falta de estoque. Desde então ja fui pessoalmente na loja física do conselho de minha morada, liguei no serviço de atendimento ao cliente e nada. Na última vez que liguei ao serviçode atendimentoao cliente, a atendente disse que a Leroy já ultrapassou o prazo para devolver o dinheiro e que entrariam em contacto o mais breve possível mas até agora nada. Não estou a perceber o que se passa, meu marido e eu estamos com medo de comprar outros produtos no site da Leroy com receio de passarmos pelo mesmo problema.