Reclamações públicas

Maria Inês Trindade de Barros, Utente do SNS nº 278049319, sofreu um traumatismo do pé esquerdo no dia 23.05.2026. Apesar das dores intensas, não recorreu a qualquer serviço de saúde, tendo ficado no domicílio a fazer gelo e repouso, com elevação do membro. No dia 25.05.2026, como a situação não melhorasse, com edema do pé e dores intensas, decidiu recorrer aos serviços de saúde, motivo pelo qual telefonou para a Linha SNS 24 às 08:18 h. Após 55 minutos de espera, a chamada foi atendida, tendo sido respondidas todas as questões colocadas, nomeadamente o número do telefone de contacto. Em seguida foi informada que iriam passar a chamada a outro colega e após mais algum tempo (total da chamada 1 hora 0 minutos 8 segundos), a chamada foi desligada. Não foi feita qualquer tentativa de voltar a contactar a signatária. A utente acabou por se dirigir ao hospital de Viseu tendo sido diagnosticada uma fratura do pé esquerdo

Nos dias 25 e 26 de maio, tive dois problemas seguidos com os meus pedidos na Uber Eats. No dia 25 de maio, o produto enviado vinha trocado. No dia 26 de maio, a refeição encomendada vinha com bolor. Infelizmente, só reparei no bolor depois de já ter comido uma parte da comida, o que representa um risco real para a minha saúde. Consigo provar a veracidade de ambas as situações através de fotografias claras. Ao contactar o apoio ao cliente da Uber Eats para reportar a comida estragada, o reembolso foi recusado. A empresa justificou a decisão dizendo que recebeu um grande número de pedidos de reembolso nas minhas últimas compras. Esta resposta é inaceitável, pois os dois problemas aconteceram por falhas exclusivas da plataforma e dos seus parceiros em dias seguidos. Cada encomenda é um serviço independente e eu apresentei provas fotográficas de todos os erros. A Uber Eats não pode usar uma regra automática para rejeitar a devolução do dinheiro quando o produto entregue está estragado e põe em causa a segurança alimentar do consumidor. Por isso, exijo uma resposta adequada à situação atual do dia 26 de Maio.

Exmos. Senhores,Venho por este meio expor e reclamar da atuação da Segurança Social relativamente à suspensão do Abono de Família dos meus filhos, ocorrida em maio de 2026.No passado dia 16 de maio, constatei que o pagamento do abono não foi efetuado. Submeti de imediato uma exposição através da plataforma e-Clic, tendo recebido como resposta que a reposição da prestação está dependente da apresentação do Cartão de Residência físico dos menores e que "nada podem fazer por ser a lei".Contudo, a não apresentação do referido cartão deve-se exclusivamente ao atraso administrativo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) na emissão do título de Reagrupamento Familiar, um processo que corre os seus termos e do qual possuo todos os comprovativos legais de submissão e regularidade.Os menores não podem ser privados de um direito fundamental de subsistência por falha de articulação e atrasos crónicos dos organismos do próprio Estado. Nos termos do Artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, os cidadãos estrangeiros que residam legalmente ou tenham processos de regularização em curso gozam de igualdade de tratamento perante a Segurança Social.A exigência estrita de um documento físico que o próprio Estado tarda em emitir, ignorando os comprovativos de proteção jurídica emitidos pela AIMA, constitui uma violação do princípio da proteção do superior interesse do menor.Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Segurança Social para que:Seja aceite o comprovativo de processo pendente da AIMA como documento provisório idóneo.Seja levantada de imediato a suspensão do Abono de Família.Sejam pagos os valores retroativos devidos.Com os meus melhores cumprimentos,

No dia 18 de maio comprei um par de ténis adidas na loja Seaside do Freeport. Depois de experimentar os ténis optei pelo número 41,5 paguei e fui para casa em Santarém. Dois dias depois calcei os ténis para usar e achei um pouco largos mas pensei tratar-se de falta de aperto e apertei mais os atacadores. Andei com os ténis no meu logradouro e à volta da casa até concluir que algo não estava bem com o calçado. Verifiquei então que o número que me foi entregue na loja foi um 43,5. Descalcei os ténis e dirigi-me à loja no dia 25 de maio para trocar, em mais uma viagem desde Santarém apenas com este propósito. Na loja disseram não podiam fazer a troca pois a sola estava marcada de uso na parte de baixo. Os ténis estavam absolutamente imaculados porém com alguma tonalidade menos branca na parte de baixo da sola e apenas nesta parte. Apresentei queixa no livro de reclamações. Considero inaceitável que um erro da lojista que me atendeu não seja admitido pela loja ainda que tivessem de limpar a sola dos ténis que relembro apenas estava ligeiramente marcada na parte de baixo em em zona alguma na lateral. Não admito razoável este tipo de postura de uma loja e de uma marca com a reputação da Seaside onde tenho comprado imenso calçado. Espero uma resposta conciliadora e satisfatória da marca para resolução da situação.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e expor publicamente a situação abusiva e de contornos fraudulentos que estou a vivenciar na vossa plataforma. O meu filho criou uma conta no vosso site (associada ao e-mail: tomas.sa@outlook.com) e efetuou um depósito inicial avultado no valor de 10.000€ (dez mil euros) de capital inteiramente próprio. Após realizar apostas em conformidade com as regras da plataforma, obteve lucros legítimos na ordem dos 1.680€ em abril e 470€ em maio, totalizando um saldo atual de 12.150€. No momento em que foi solicitado o levantamento dos valores ganhos e do capital depositado, a vossa plataforma bloqueou a operação sob o pretexto de que a conta se encontra "em verificação". Desde então, têm exigido sucessivos dados e documentos pessoais que extravasam o bom senso e o habitual controlo de segurança, numa clara manobra de diversão e tática de desgaste para adiar e evitar o pagamento do montante que nos pertence. A retenção do valor depósito inicial (10.000€) distribuído por vários depósitos constitui uma apropriação indevida de fundos. O capital depositado não pertence à vossa empresa e exijo a sua devolução imediata, bem como dos lucros obtidos. Informo que, caso o saldo total de 12.150€ não seja libertado para levantamento no prazo de 48 horas, irei avançar com queixas formais junto das autoridades criminais e de regulação de jogo, tanto a nível nacional como internacional. Exijo uma resposta célere e a resolução imediata deste bloqueio. Atenciosamente, Vitor Sá

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de incumprimento contratual relacionada com uma encomenda efetuada através do website Ginova, em regime de marketplace, sendo a empresa vendedora a Smooth Saturday, Lda. A encomenda foi realizada no dia 26 de novembro, tendo sido indicado como prazo máximo de entrega o dia 22 de dezembro. A encomenda nunca foi entregue. Após ultrapassado o prazo de entrega, contactei a empresa Smooth Saturday e procedi à resolução do contrato por incumprimento. Posteriormente, a empresa solicitou o meu IBAN para efeitos de reembolso, reconhecendo dessa forma a existência da situação pendente, contudo o reembolso nunca foi efetuado. Ao longo dos meses seguintes fui recebendo respostas genéricas e sucessivos adiamentos, alegando atrasos internos, elevado volume de pedidos e necessidade de análise por parte da equipa financeira, sem nunca apresentarem uma data concreta para devolução do valor pago. Mais recentemente, deixei inclusivamente de obter qualquer resposta aos meus contactos, mantendo-se a situação totalmente por resolver até à presente data. O pagamento da encomenda foi efetuado através da Klarna. Inicialmente a Klarna colocou o pagamento em pausa após comunicação do problema, contudo posteriormente retomou e efetuou o débito do valor, apesar de: - a encomenda nunca ter sido entregue; - o contrato já se encontrar resolvido; - existir reclamação formal apresentada; - e não ter sido efetuado qualquer reembolso. Foi igualmente apresentada reclamação no Livro de Reclamações Online contra a Smooth Saturday, mantendo-se a situação sem resolução até à presente data. Considero que existe incumprimento claro dos direitos do consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que o produto não foi entregue e o valor pago não foi restituído após resolução legítima do contrato. Pretendo o reembolso integral do valor pago e solicito a intervenção da DECO Proteste na mediação e acompanhamento desta situação. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Nunes

Exmos Senhores Exijo a devolução do valor pago 81,49€ por falta de entrega da encomenda referida nos documentos anexos, sob pena de queixa no ministério público!

Boa noite É a terceira vez que tenho problemas com essa empresa, a GlS, o entregador não trás a encomenda no meu endereço, não me liga, e deixa minha encomenda do outro lado da cidade, tenho o número por WatSsap, muito difícil me responder, na terça dia dia 19/05, entrei em contacto, não me responderam, na quarta mandei outra mensagem dizendo que ia fazer uma reclamação na DECO PROTESTE, daí me responderam, disse que ia pedir ao entregador para pegar onde deixou e entregar para mim, mas só poderia na quinta feira, como não foi entregue, no final do dia, mandei uma mensagem avisando que não haviam entregado, hoje, segunda-feira 25/05, como não tenho tempo, pedi para meu sobrinho ir buscar onde foi deixado. O senhor que atendeu, disse que o entregador foi na quinta buscar para me entregar, daí mandei outro áudio para a empresa contando sobre isso, e que até hoje não foi entregue minha encomenda, não me responderam, não dão satisfação, um absurdo Por isso estou entrando em contacto, para que vocês possam me ajudar, a mercadoria é minha eu paguei por ela Segue o número da encomenda: 61535290769209 Aguardo retorno Ivone

Exmos Srs, No dia 27 de abril de 2026 adquiri um voucher Eurorest pelo valor de 28,90€, após receber um convite para um alegado “inquérito europeu” que oferecia uma estadia gratuita para duas pessoas. Após o pagamento e receção do voucher, verifiquei que as condições reais de utilização não foram devidamente comunicadas antes da compra, ou seja, não são mencionadas, de forma clara e transparente, a existência de custos adicionais obrigatórios, nomeadamente despesas com refeições ou outras taxas impostas pelos hotéis. Esta omissão de informação torna-se essencial no momento da decisão e configura uma prática comercial enganosa, uma vez que induz o consumidor em erro relativamente ao custo real do serviço. Por considerar que fui induzida em erro e que o serviço não corresponde ao que foi publicitado, solicito o reembolso integral do valor pago (28,90€) bem como o esclarecimento completo e transparente das condições associadas a este voucher. Assim, decidi avançar com a reclamação, por forma a garantir os meus direitos.

Fiz uma encomenda no ebay no dia 13, enviada da Austrália para Portugal (código LK273300409AU). Paguei 19,21€ de IVA no acto da compra, pois trata-se duma compra online extra-comunitária (número IOSS IM2760000742, número da fatura IOSS-1344038-PT, número da encomenda 19-14617-40635). A encomenda devia ter entrado automaticamente em Portugal sem taxas adicionais, no entanto hoje os CTT solicitaram-me vários documentos para iniciar o processo de desalfandegamento (documentos que forneci hoje na plataforma online dos CTT) e exigiram o pagamento de 15,42€ de IVA e 8,61€ de serviços de desalfandegamento manual (efectuei hoje o pagamento dos 24,03€ aos CTT). Os documentos que forneci na plataforma online dos CTT comprovavam a compra online bem como o pagamento do IVA e a existência do registo IOSS (IVA Europeu), o que, pelas regras da União Europeia, é o suficiente para a encomenda poder entrar sem mais encargos. Contactei o ebay que me garantiu que o IVA que lhes paguei foi entregue às autoridades competentes na União Europeia e que o número IOSS foi correctamente gerado de modo a que a encomenda passa-se pelo desalfandegamento automático. Peço que o valor de 24,03€ pago aos CTT seja devolvido de imediato, sob pena de ser feita uma queixa às finanças por dupla tributação de IVA, bem como queixa às autoridades competentes por burla pelos 8,61€ cobrados indevidamente, num processo que devia ser automático e sem taxas administrativas.