Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um contrato de alojamento celebrado com a residência Micampus Alta de Lisboa. Após a entrada no alojamento, fui obrigada a proceder ao check-out poucos dias depois, por motivos pessoais, não tendo chegado a pernoitar no mesmo. Apesar disso, foi-me cobrado o valor integral do mês de março, tendo sido recusada qualquer devolução, com base apenas em “diretivas internas”, sem fundamentação concreta. Saliento que atuei sempre de boa fé, tendo inclusive colaborado na procura de interessados para substituição do contrato, com o objetivo de minimizar qualquer prejuízo para a entidade. Para além da questão contratual, importa referir que as condições do alojamento não correspondiam ao expectável nem ao anunciado, o que contribuiu para a decisão de não permanecer. Em particular: – Existência de odores intensos nas áreas comuns, indicando ventilação insuficiente – Sistema de ar condicionado difícil ou impossível de desligar, gerando desconforto térmico significativo – Janelas com abertura limitada, reduzindo a ventilação natural – Espaço anunciado como “estúdio” com dimensões muito reduzidas, mais próximo de um quarto do que de um estúdio autónomo – Isolamento acústico insuficiente – Falta de equipamentos básicos (nomeadamente forno), com limitações de espaço para utilização funcional da área de cozinha – Acesso pouco intuitivo a áreas comuns (ex.: lavandaria localizada em zona de garagem) – Necessidade de procedimentos adicionais para utilização de equipamentos comuns Adicionalmente, a comunicação com a entidade foi pouco eficaz, tendo existido falta de resposta a vários contactos por email e ausência de tentativa de resolução equilibrada da situação. Considero que a combinação destes fatores configura uma prestação de serviço abaixo do expectável e uma prática contratual desproporcional, tendo em conta a não utilização do alojamento. Solicito, assim, a análise da situação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente no que respeita à devolução do valor pago relativo ao mês de março ou o proporcional entre a data de check-in e a de check-out em que efectivamente o quarto não esteve disponível para outrém.

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra na Sweeek e, no dia 31 de janeiro, solicitei a devolução da encomenda. Apesar de algum atraso na resposta por parte da empresa, a recolha foi efetuada pela transportadora no dia 19 de fevereiro. Desde essa data até ao presente, a situação permanece sem resolução. A transportadora já entrou em contacto comigo por cinco vezes para proceder a uma nova recolha da mesma encomenda, apesar de esta já ter sido recolhida anteriormente. Paralelamente, ainda não recebi qualquer reembolso. Tenho vindo a trocar diversos emails com a empresa, cujo feedback tem sido sempre no sentido de que o caso está a ser analisado. No último contacto, foi-me indicado o seguinte: “Pedimos desculpa por todos os transtornos causados. Demorámos a responder porque estamos a investigar o caso junto da empresa de transportes, uma vez que esta afirma não ter efetuado a recolha e, no nosso sistema, não temos qualquer registo da entrada do produto. Solicitamos-lhe, por favor, um pouco mais de tempo para podermos verificar todas as informações e apresentar-lhe a melhor solução o mais rapidamente possível.” No entanto, já decorreram cerca de dois meses desde a recolha da encomenda, sem qualquer resolução ou reembolso. Importa referir que, nos termos da legislação europeia aplicável (Diretiva dos Direitos dos Consumidores), o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a devolução do produto. Adicionalmente, já apresentei queixa no Portal da Queixa e tentei recorrer ao Livro de Reclamações online, verificando, porém, que a empresa não se encontra registada nessa plataforma. Em anexo, seguem as várias trocas de emails mantidas com a empresa. Obrigada, Filipa Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à aquisição de um televisor da marca Philips, com 165 cm, adquirido no dia 26 de abril de 2024, número de série FZ2A2402043707, em nome de Branca Pinho, na loja Fnac. No início do mês de dezembro de 2025, o equipamento passou a apresentar uma anomalia grave, exibindo apenas um ecrã com código de cores ao ser ligado, ficando totalmente inoperacional. No dia 02/12/2025 foi aberto um pedido de assistência junto do apoio técnico da Philips. Contudo, após este contacto inicial, verificaram-se sucessivos atrasos e ausência de resposta eficaz. Voltei a contactar no dia 09/12/2025 e novamente no dia 17/12/2025, sem que tivesse sido apresentada qualquer solução concreta. Posteriormente, foi-me sugerido realizar procedimentos técnicos por minha conta, nomeadamente a instalação de software para tentativa de reparação, o que não resolveu a situação. No dia 30/12/2025, fui informado, após contactar por conta própria, de que o processo seria encaminhado para recolha do equipamento por assistência técnica, tendo o caso sido dado como encerrado nessa fase. A partir desse momento, a situação agravou-se significativamente. Em fevereiro de 2026, fui contactado via WhatsApp por números não identificados, com linguagem pouco profissional, erros evidentes e sem qualquer validação clara de associação à Philips, o que levantou fundadas suspeitas de fraude. Apenas posteriormente, após contacto direto com a marca, me foi confirmado que esses contactos eram legítimos, situação que considero inaceitável e lesiva da confiança do consumidor. Adicionalmente, foram feitas propostas de substituição por modelos diferentes, sem qualquer formalização adequada, mantendo-se uma comunicação inconsistente, confusa e pouco transparente. Até à presente data, 13/04/2026, não foi efetuada qualquer recolha do equipamento. Perante a ausência de resolução, manifestei a intenção de optar por crédito em vez de substituição. No entanto, ao deslocar-me à Fnac, fui informado de que tal não seria possível enquanto o equipamento não fosse recolhido pela Philips, evidenciando uma clara falha de articulação entre as duas entidades. Mais recentemente, no dia 13/04/2026, em novo contacto telefónico com o apoio da Philips, fui alvo de um atendimento inadequado e desrespeitoso. Após solicitar escalonamento para um superior, foi-me proferida a seguinte afirmação: “se não quer desligar, vamos ficar aqui até junho”, o que considero absolutamente inadmissível. Face ao exposto, considero que o produto apresenta falta de conformidade ao abrigo da legislação aplicável, que o prazo de resolução ultrapassou largamente o razoável e que o serviço prestado foi negligente, desorganizado e desrespeitoso para com o consumidor. Assim, solicito a resolução imediata do processo, o reembolso integral ou atribuição de crédito utilizável de forma imediata e, adicionalmente, a devida compensação pelos transtornos causados. A presente situação prolonga-se há mais de quatro meses sem qualquer resolução efetiva, demonstrando uma total ausência de eficiência e respeito pelo cliente. Tanto a Philips como a Fnac evidenciaram uma preocupante falta de coordenação e orientação ao consumidor, comprometendo seriamente a confiança nas referidas entidades. Apresento esta reclamação com o objetivo de obter uma resolução célere, justa e definitiva. Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pinho

Boa tarde, venho por este meio demonstrar o meu descontentamento. O meu irmão fez me uma transferência através do mbway no valor de 600€ e o mesmo saiu da conta do mesmo e não dá entrada na minha conta.. está sempre com a informação de processamento . Já fiz reclamação em ambos os bancos e dizem que é o MBWAY que têm que dar tratamento visto que está tudo em conformidade. Já liguei 3 vezes a linha de apoio ao MBWAY e só sabem dizer que está a ser analisado com o número de pedido Cas-3350491-G6d5s4, sem prazo de resolução. O meu irmão fez outros transferências via mbway para mim (967072183) num valor de 1€ , 5€ ,46.05€ e eu recebi só aquele valor não dá entrada na minha conta. Estou muito descontente e sem resposta. Depois de toda esta situação não pretendo nunca mais usar esta Aplicação do MBWAY.

Exmos. Senhores/Senhoras data 13/04/2026 Estou com 42 artigos falsificados que comprei da Vented. Como eu sei se são falsificados. Coloquei os artigos que comprei na Vented, em outros sites e logo depois tive muitos problemas. Os sites falaram que os artigos não eram autênticos. Eu nem acreditei, que choque!!. Então, comecei colocar os artigos na Vented, já que eu comprei da Vented, mas fiquei muito chocado, a própria Vented falou que os artigos que queria colocar eram falsificados!!! e também fui bloqueado 4 vezes por diferentes artigos. Não tem como ver se o artigo é falsificado, não existe botão artigos falsificados, só tem um botão ( tenho um problema),não sou especialista, os especialistas são a Vented. A Vented diz que não Vented somos muito rigorosos quanto a réplicas e falsificação, então como foi que eu comprei as artigos falsificados?? Ainda tenho os 42 artigos em minha casa e gastei +- 600 euros de artigos réplicas e falsificações da Vented. Tentei contar a minha situação á Vented, mas eles falaram que não podiam fazer nada. Tentei umas 8 vezes contar a minha situação, pois não fizeram nada e também me acusaram de falsificação de artigos, mas os artigos foram comprados da Vented. Ainda tenho todos or artigos em casa, e tenho o histórico das compras da Vented. Preciso a sua ajuda. Obrigado/a

Exmos. Senhores, Santiago de Riba UL, 13 de abril. Solicitei a mudança do meu pacote Meo casa com internet e tv para meu nove endereço Travessa da Conceição 67, em Santiago de Riba UL no dia 02/04 e a empresa Meo me disse por sms no dia 07/04 que precisará reforçar a rede para fornecer o serviço de internet fixa na minha nova casa, e que irá entrar em contato em 30 dias para agendar uma nova instalação, se não há estrutura não quero continuar com o serviço e quero que seja cancelado sem custos adicionais. estou tentando falar no atendimento, porem não me atendem. Cumprimentos. Eduardo E Pereira

Venho apresentar uma reclamação relativa ao atendimento prestado no balcão da NOS no Centro Colombo, em Lisboa, bem como ao apoio telefónico associado através do número 800 932 900. Desloquei-me presencialmente ao balcão da NOS no Colombo para tentar obter apoio numa situação de dívida que não era da própria pessoa, mas sim de um familiar. O objetivo era perceber possíveis soluções, nomeadamente formas de pagamento ou parcelamento da dívida. No entanto, não houve qualquer tentativa de ajudar, esclarecer ou encaminhar a situação de forma adequada, tendo-me sido apenas indicado para contactar o número de apoio telefónico. Posteriormente, ao contactar o número 800 932 900, fui novamente informado para me deslocar presencialmente ao balcão. Esta situação demonstra uma clara falta de coordenação entre os canais de atendimento (presencial e telefónico), deixando o consumidor sem qualquer resposta útil e a ser constantemente encaminhado de um lado para o outro sem solução. A situação é ainda mais grave por envolver uma pessoa surda, não tendo sido demonstrada qualquer sensibilidade, adaptação ou alternativa adequada de comunicação. Considero este atendimento ineficaz, desorganizado e desrespeitoso para com o consumidor, especialmente numa situação sensível, resultando na ausência total de solução prática para o problema apresentado. Solicito a análise desta situação e a intervenção necessária para garantir melhores práticas de atendimento e coordenação entre canais, de forma a evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer.

Exmos. Senhores, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado no tratamento do meu pedido de homologação, com os seguintes elementos identificativos: Pedido n.º: 679599 Data do pedido: 08/04/2026 Email: salgueiroo@gmail.com Veículo: Usado Categoria Europeia: M1 Número de Homologação CE: e1*2001/1160470*22 Variante: 235G1 Versão: DZBA150A Combustível: Gasolina Cilindrada: 1991 cc Peso Bruto: 2075 kg Emissões de CO2: 177 O pedido foi devidamente submetido através dos meios indicados por esse Instituto, tendo inclusivamente sido confirmado o respetivo registo. Apesar disso, até à presente data o processo permanece sem decisão útil, sem conclusão e sem qualquer explicação concreta quanto ao motivo da demora, situação que considero manifestamente inaceitável. Trata-se de um processo administrativo que, pela sua natureza, exige tratamento diligente, resposta em prazo razoável e atuação eficiente por parte da Administração. A ausência de resolução, ou sequer de informação objetiva sobre o estado real do procedimento, constitui um sério incumprimento dos deveres de boa administração, transparência, celeridade e colaboração a que os serviços públicos estão obrigados. Acresce que o presente atraso não configura uma mera inconveniência. Pelo contrário, está a criar um prejuízo real e relevante, colocando-me numa situação de incerteza administrativa inadmissível, impedindo-me de regularizar em tempo útil a situação do veículo e transferindo para o cidadão as consequências de uma inércia que é exclusivamente imputável aos serviços. É particularmente grave que, estando o pedido identificado, registado e instruído com os elementos necessários, o IMT não tenha sido capaz de assegurar uma tramitação minimamente célere, nem de prestar informação concreta, objetiva e útil quanto: • ao estado atual do processo; • ao motivo específico da pendência; • à identificação de eventual falta documental, caso exista; • e ao prazo efetivo para conclusão. Uma atuação administrativa desta natureza é incompatível com os princípios elementares que devem reger a atividade de um organismo público. O cidadão não pode ficar indefinidamente dependente de um procedimento sem resposta, sem prazo e sem responsabilização concreta dos serviços competentes. Assim, requeiro com caráter de urgência: 1. A análise imediata do pedido n.º 679599; 2. A indicação expressa e fundamentada do estado atual do processo; 3. A identificação concreta e definitiva de qualquer elemento em falta, caso exista; 4. A conclusão urgente do procedimento; 5. A prestação de resposta formal por escrito, clara e completa, no mais curto prazo possível. Mais informo que, caso se mantenha a presente omissão ou atraso sem justificação objetiva e sem resolução célere, irei avançar com participação e reclamação junto das entidades competentes, designadamente através do Livro de Reclamações, bem como por outras vias administrativas e legais adequadas, incluindo pedido de apreciação da atuação desse Instituto por violação dos deveres de celeridade, boa administração e resposta em prazo razoável. Solicito, por isso, que esta reclamação seja tratada com a seriedade e urgência que a situação impõe, pondo termo, sem mais delongas, a um atraso que já ultrapassa o aceitável. Com os melhores cumprimentos,

Bom dia venho aqui expor a minha indignação com o mail que recebi da NORWEGIAN LAB AS Na qual me pedem 370.12 euros sem qualquer justificação do que é a divida!! Cuidado porque eu não devo vi o nada a ninguém, isto é uma burla !!!

Exmos.Senhores, fiz uma matrícula online no ginásio Fitness Up dia 27/09/2025 da qual só abriu em 14/03/2026. Fui conhecer a academia e na semana seguinte fui até a recepção para cancelar a matrícula. Pediram para vir na semana seguinte ou ligar para cancelar. Tentei mais de 10 vezes sem sucesso. No dia 24/03/2025 fui até a recepção novamente e pedi o livro de reclamação e não me deram, falaram que a gerente iria me ligar, também não me ligou, enviei e-mail para o cancelamento e não me responderam. Falaram que lá não cancela matrícula feita on-line, mas no site deles a informação é se dirigir a uma unidade próxima. Após mais de 1 mês me colocando pra um lado e outro e debitando da minha conta, fui até lá e fizeram o cancelamento e no mesmo dia recebi email com uma multa, mas tenho todas as provas, emails e testemunhas que agiram de má fé.