Reclamações públicas

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Troca de carta estrangeira para portuguesa

Estou desde o dia 02/09/2025 à espera de resposta para a troca da minha carta de condução estrangeira. Eu ligo quase que todos os dias e NUNCA me atenderam, já tentei por email e NUNCA me ajudaram, já fui ao IMT PORTO e em menos de um minuto recebi a resposta que não podiam fazer nada. Agora eu recorro a quem? Se não consigo resposta por vossa parte em nenhum dos lados? Minha carta vence em Janeiro, estou há dois meses nessa espera e não consigo resolver a situação. Uma colega que iniciou o processo semana passada já obteve no minimo um retorno, eu nem isso tive. E agora quando vou olhar meu cadastro no IMT não consta o meu pedido de troca e muito menos o recibo do pagamento que fiz para a troca. Por favor!!! Me ajudem!! Eu realmente não sei o que fazer pra resolver isso! Meu pedido tem o seguinte número: 113955/2025 (NIF: 318490749) SARA SANTOS LOPES

Encerrada
S. M.
07/11/2025

Reembolso Não Efectuado

Bom dia Venho por este meio solicitar o reembolso do alor já solicitado no dia 24-09-2025, relativamente a uma viagem adquirida online e paga com MBWay. Contatei a linha telefónica informaram que como foi online teria de ser pela mesma via, assim foi efectuado, recebi de imediato uma nota de credito, segue em anexo, contudo nunca recebi a devolução. Já contactei a linha telefónica e presencialmente, informam que não podem fazer nada porque foi adquirido online, sugerem o preenchimento de um formulário online que também já foi efectuado e continuo sem resposta e sem a devolução.

Resolvida
M. N.
06/11/2025

Reclamação – Insuficiência de carruagens nas horas de ponta dos comboios da fertagus

Reclamação – Insuficiência de carruagens nas horas de ponta nos comboios da Fertagus Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação em vez de oito, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

Resolvida
M. N.
06/11/2025

Insuficiência de carruagens nas horas de ponta

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Em anexo envio uma imagem do comboio das 17:29 (Sete Rios) do dia 5 de novembro de 2025. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

Resolvida

Alteração de horário de embarque sem aviso

No dia do voo associado à reserva K9TNDTC, recebi um e-mail da easyJet às 01h09 da manhã, informando que o voo, inicialmente previsto para as 06h00, teria um atraso para as 07h00. Apesar dessa alteração, apresentei-me no aeroporto pelas 04h15, conforme o horário original. Nos painéis de informação constava que o voo tinha sido reagendado para as 07h00 e que o portão seria informado às 06h10. Por volta das 06h10, verifiquei novamente o ecrã e foi indicado o Portão 15. Desloquei-me de imediato até lá, mas ao chegar fui informado de que o embarque já estava encerrado. Disseram-me então que o voo tinha regressado ao horário original (06h00), mas a companhia não comunicou esta alteração em momento algum, nem por SMS, e-mail ou anúncio sonoro. Outros passageiros estavam na mesma situação, tendo igualmente perdido o voo pelas mesmas razões. Tenho provas documentais e um PDF com a reclamação apresentada por outro casal à DECO PROTESTE, sob o número 13663215, que relata exatamente o mesmo incidente (email anexo). Devido à falta de comunicação da easyJet, fui obrigado a comprar um novo bilhete no valor de 129 euros para o dia seguinte, assumindo custos que não me podem ser imputados. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal diretamente à easyJet (ref: 199997856) ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, solicitando o reembolso do novo bilhete e a compensação legalmente prevista. A companhia respondeu informando que não efetuará qualquer ressarcimento, decisão com a qual discordo veementemente, por entender que houve falha grave de comunicação e incumprimento dos deveres de informação e assistência ao passageiro. Assim, apresento esta reclamação à DECO PROTESTE, anexando o e-mail da easyJet, o comprovativo do novo bilhete, o PDF de outro passageiro afetado e os restantes documentos de suporte, solicitando a intervenção da entidade para a reavaliação do caso e aplicação das medidas previstas no Regulamento Europeu EC 261/2004, incluindo reembolso e indemnização pelos transtornos causados.

Encerrada
S. S.
05/11/2025

Falta de respeito por parte da equipe da Ryanair Faro

Exmos. Senhor/Senhora, Gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: A equipe da Ryanair demonstra falta de respeito pelos clientes. No dia 1º de setembro, durante o voo Faro-Bruxelas, um casal belga fez o check-in com sua bagagem de mão dentro das dimensões permitidas, mas a equipe da Ryanair solicitou que pagassem pela bagagem, o que os clientes recusaram. O casal teve que passar pela verificação de identidade para embarcar e, em seguida, um funcionário da Ryanair os abordou e voltou alegando que a bagagem não estava em conformidade, apesar de um colega ter autorizado o embarque. O casal retornou e pediu explicações, mas não conseguiu se comunicar pacificamente com o funcionário da Ryanair, que começou a puxá-los para impedi-los de embarcar. As normas de etiqueta e os direitos humanos não permitem tal comportamento. Isso começou a acontecer quando os funcionários da Ryanair passaram a receber uma gratificação extra caso respeitassem as dimensões da bagagem. Eles estão se apegando a cada milímetro, mesmo que a bagagem esteja dentro das dimensões permitidas, mesmo que possua a etiqueta de tamanho da loja. Notei que as pessoas são praticamente perseguidas pelos funcionários da Ryanair, e isso não acontece apenas em Portugal, mas em todas as companhias aéreas onde a Ryanair opera. Eu apenas observei o ocorrido, mas é repugnante presenciar um comportamento tão desrespeitoso e sem educação. Obrigada! Com consideração, Lia

Encerrada

Autocarro lotado e incumprimento de serviço

Bom dia, Hoje, dia 05 de novembro de 2025, o autocarro da Carris metropolitana n4721, com PARTIDA às 7.50, partida do its de Setúbal e destino a Lisboa ficou lotado tendo ficado cerca de 50 pessoas sem conseguir entrar. O autocarro 4720 com partida da Várzea, Setúbal, as 8.00 não efetuou serviço. O autocarro 4720 com partida da Várzea, Setúbal,as 8.15 não efetuou serviço. O autocarro 4720 com partida da Várzea, Setúbal,as 8.30 não efetuou serviço Ou seja não há autocarros nesta linha de serviços. Agradeço que cumprem PELO MENOS OS HORÁRIOS ESTIPULADOS POR VOS E QUE CUMPREM O SERVIÇO DAS 4721 DAS 7:50 e o 4720 DAS 8.00 e 8.15 e 8.30 Agradeço que coloquem mais autocarros em funcionamento e mais horários disponíveis neste período de tempo e autocarros maiores. Agradeço também que me seja pago indemnização, pois eu estou a pagar passe e um serviço o qual não está a ser cumprido (incumprimento do contrato). Cumprimentos Ana Gama

Resolvida
M. P.
04/11/2025

Racismo

Boa tarde Hoje tinha bilhete de Coimbra para Lisboa rota 1006 Número da reserva 3302095503.Senti-me como lixo , discriminada  pelo motorista.Este não me deixou embarcar dizendo que o meu autocarro seria o próximo. Esperei mais de uma hora e fui pedir informação a outro motorista  e este foi ver os passageiros e o meu nome estava como não viajado.Não sei como conseguem ter motorista com este tipo de comportamento racista.Tentei explicar no chat  mas este disse que o atraso foi meu, mentira.Agora só quero o meu reembolso.

Encerrada

Reclamação sobre atraso na emissão de matrícula da roulote

Exmos. Senhores, O meu nome é Ana Luísa Tangerino da Silva Batista, NIF 227513029, residente em Portimão. Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao atraso na emissão da matrícula do meu atrelado (roulote), processo n.º 2025042201605000018, submetido no IMT de Coimbra há mais de 90 dias. O prazo legal para decisão já foi ultrapassado, configurando-se o deferimento tácito nos termos do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. Segundo parecer jurídico que possuo, não me podem ser imputadas contraordenações relacionadas com a falta de documentação cuja emissão é da responsabilidade exclusiva do IMT. Esta situação está a causar prejuízo grave à minha subsistência, uma vez que dependo do atrelado para a minha atividade profissional e para o sustento dos meus filhos. Neste sentido, solicito orientação e apoio da DECO Proteste para: Garantir que posso circular com o atrelado exclusivamente em deslocações necessárias à minha atividade profissional; Interceder junto do IMT de Coimbra para a emissão urgente da matrícula ou fornecimento de declaração que permita a circulação legal do atrelado enquanto o processo não é concluído. Anexo um documento que foi passada pelo departamento juridico do meu seguro onde poderia circular com a roulote, ao qual queria ter a certeza se posso mesmo circular com este documento sem ter problemas com a policia. Agradeço a atenção e aguardo orientação sobre os passos a seguir para a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Tangerino da Silva Batista

Encerrada
M. M.
30/10/2025

TAP Air Portugal – Alteração unilateral de lugares Extra Comfort – Legroom sem reembolso da diferenç

No dia 28/12/2024, efetuei uma reserva de voo com a TAP Air Portugal (reserva QS79UP, voo TP201, Lisboa–Nova Iorque, com partida a 16/09/2025). Durante o processo de compra, selecionei e paguei lugares da categoria Extra Comfort – Legroom, devido ao conforto adicional e também por motivos médicos e psicológicos, uma vez que sou portador de fobia de voo diagnosticada no programa “Ganhar Asas” da própria TAP. Meses depois, sem qualquer aviso prévio ou pedido de consentimento, a TAP procedeu unilateralmente à alteração dos assentos, atribuindo-me lugares da categoria Comfort (sem Legroom), claramente inferiores ao serviço originalmente contratado. Quando entrei em contacto com o call center da TAP, fui informado de que a mudança se devia a “força maior”, alegadamente para acomodar outro passageiro com necessidades médicas. No entanto, foi-me dito que não teria direito à devolução da diferença de valor, algo que considero ilegal e inaceitável, uma vez que não recebi o serviço pago. Posteriormente, apresentei: Reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, no dia 09/08/2025, com referência 2025-0001423380; Reclamação formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), após a TAP ultrapassar o prazo legal de 30 dias úteis sem resposta. A resposta da TAP, recebida já em outubro, foi vaga e evasiva, limitando-se a justificar a alteração sem qualquer proposta de reembolso da diferença nem fundamentação legal que o sustente. O valor em causa é de aproximadamente 100 €, correspondente à diferença entre o assento Extra Comfort – Legroom (pago) e o Comfort (sem Legroom) (fornecido). Esta conduta constitui um incumprimento contratual, violando: O artigo 798.º e seguintes do Código Civil (execução defeituosa do contrato e dever de indemnizar); O Decreto-Lei n.º 257/2007 (direitos dos passageiros de transporte aéreo); E o Decreto-Lei n.º 156/2005 (Livro de Reclamações), dado que não foi cumprido o prazo legal de resposta nem a obrigação de reparação do prejuízo. A TAP reteve indevidamente um montante pago por um serviço que não foi prestado, o que configura enriquecimento sem causa e falta de ética comercial. --- Pedidos concretos: 1. Reembolso integral da diferença de valor entre o lugar Extra Comfort – Legroom e o lugar Comfort atribuído. 2. Esclarecimento formal da TAP quanto à base legal ou política interna que justifica a recusa do reembolso. 3. Intervenção jurídica da DECO, enquanto entidade de defesa do consumidor, para garantir o cumprimento contratual e o respeito pelos direitos do passageiro.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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