Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Sara Oliveira e venho por este meio apresentar uma reclamação para apreciação e mediação da DECO relativamente a uma situação ocorrida com uma viagem adquirida através da agência MyTrip. A viagem em causa tinha como destino Atenas, Grécia, com datas de 3 a 10 de junho de 2026, reserva n.º 1126334865, para dois passageiros: o Sra. Sara Oliveira e Sra. Mariana Domingues. No dia 1 de junho de 2026 fui informado que o voo tinha sido cancelado e a única opção disponível era reembolso. No referido email não vinha mencionado 1. motivo do cancelamento, 2. alternativas às quais tenho direito segundo Regulamento Europeu e 3. o voo foi cancelado apenas com 48h de antecedência. Importa referir que solicitei expressamente uma alternativa de reencaminhamento para o destino final, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, no entanto tal opção nunca me foi disponibilizada pela agência MyTrip, sendo-me apenas comunicada a possibilidade de reembolso, o que considero não estar em conformidade com os direitos dos passageiros aéreos. Os contactos com o apoio ao cliente da MyTrip foram efetuados nos dias 1 de junho de 2026, ambos os contactos reiteraram que não existia outra opção para além de reembolso e que não existiam voos alternativos. Os voos em causa eram operados AEGEAN, tendo esta última informado que a gestão da reserva e resolução do caso compete à agência intermediária, neste caso a MyTrip. Esta situação causou prejuízos financeiros e pessoais significativos, nomeadamente: * Valor pago pelo ferry perdido: 68,70€ * Reserva de hotel já paga: 72€ por 1 noite Mais informo que fomos obrigadas a aceitar o reembolso (única opção fornecida), mas que à data que escrevo esta reclamação o mesmo ainda não foi processado. Para efeitos de prova, segue em anexo o email enviado pela agência MyTrip, no qual é indicado que apenas está disponível a opção de reembolso, o que, na minha interpretação, contraria o disposto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, que prevê o direito do passageiro a optar entre reembolso ou reencaminhamento para o destino final em condições comparáveis. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação junto da agência MyTrip, avaliar o incumprimento dos direitos do consumidor e apoiar na obtenção de uma solução justa face aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Sara Oliveira

Ex mos Senhores Eu, Pedro Miguel Nobre Marques, venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir o reembolso imediato e integral do valor pago pela reserva ZVLV44, efetuada no vosso portal no dia 15 de janeiro. A referida reserva contemplava os voos de ida e volta entre Lisboa e Marraquexe, com partida agendada para o dia 3 de junho e regresso a 9 de junho. O voo de ida do dia 3 de junho foi formalmente cancelado pela transportadora aérea (TAP Air Portugal). Face ao cancelamento involuntário, exerci imediatamente o meu direito legal de rejeitar qualquer alteração e solicitei à Rumbo, através do formulário que me enviaram por e-mail no passado dia 30 de maio, o cancelamento da reserva e o respetivo reembolso total dos valores pagos. Contudo, fui informado pela vossa equipa de que a TAP teria recusado o reembolso. Após contacto direto com a TAP Air Portugal, a companhia aérea informou-me de que a Rumbo aceitou a remarcação do voo para o dia 5 de junho à revelia e sem o meu consentimento, agindo deliberadamente contra as minhas instruções explícitas de cancelamento e pedido de reembolso. A TAP confirmou ainda que o reembolso integral seria processado caso a reserva tivesse sido direta, sendo a Rumbo a única entidade responsável por devolver os fundos ao cliente por deter a gestão do bilhete. Esta atuação da Rumbo viola flagrantemente: O Artigo 5.º e o Artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, que garantem ao passageiro o direito de escolha exclusiva entre o reembolso integral no prazo de 7 dias ou o reencaminhamento, em caso de cancelamento. O regime legal das agências de viagens, ao tomarem decisões contratuais vinculativas em nome do cliente sem qualquer mandato ou autorização para o efeito. Deste modo, intimo a Rumbo a proceder ao estorno imediato do valor total da reserva ZVLV44 no prazo máximo de 5 dias úteis. Findo este prazo sem a devida restituição, avançarei com uma denúncia formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), do Turismo de Portugal (enquanto entidade reguladora das agências de viagens) e por vias judiciais através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo , DECO Proteste através do livro de reclamações eletrónico. Sem outro assunto, aguardo a confirmação do reembolso no valor total de 656.82€. Melhores cumprimentos, Pedro Miguel Nobre Marques

No dia 22/01/2026 comprei através da agência online MyTrip uma passagem aérea operada pela TAP Air Portugal para o trajeto Porto–Paris, com voo originalmente previsto para 3 de junho de 2026. Posteriormente, recebi um SMS da TAP informando que o voo foi cancelado devido a uma greve. Ao consultar a reserva no site da TAP, verifiquei que foi efetuada uma remarcação automática para o dia 5 de junho de 2026, sem o meu consentimento. Esta nova data é inviável para a realização da viagem. Desde então, entrei em contacto várias vezes com a MyTrip solicitando reembolso ou uma alternativa adequada, mas fui informado repetidamente de que “é necessário aguardar resposta da companhia aérea” ou de que “não tenho direito a reembolso porque a TAP não autorizou”. No entanto, ao contactar diretamente a TAP Air Portugal, fui informado de que o voo foi efetivamente cancelado e que tenho direito a reembolso, mas que este deve ser processado pela agência emissora do bilhete (MyTrip). Existe, portanto, uma contradição entre a companhia aérea e a agência, resultando na ausência de resolução e no bloqueio do reembolso. Apesar de múltiplos contactos ao longo de vários dias, não me foi apresentada qualquer solução efetiva, nem efetuado o reembolso devido. Solicito apoio para: obtenção do reembolso integral do bilhete cancelado; intervenção junto da MyTrip para desbloqueio do processo de reembolso.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Booking.com, relativamente à gestão de uma reserva e à recusa de emissão de fatura. Detalhes da reserva: Hotel: Park Hotel Porto Valongo Número de confirmação: 17150500391681436698 Código PIN: 228114 Check-in: 16 de abril de 2026 Check-out: 17 de abril de 2026 Duração: 1 noite O problema consiste no facto de a Booking.com indicar que a reserva foi cancelada, recusando assim a emissão da respetiva fatura. No entanto, esclareço que: Nunca solicitei o cancelamento da reserva, nem autorizei qualquer entidade ou parceiro a fazê-lo em meu nome; A eventualização do cancelamento foi feita sem o meu consentimento; A estadia foi efetivamente realizada, conforme planeado, sendo possível confirmar diretamente com o hotel. Apesar de já ter exposto esta situação diversas vezes junto da Booking.com, a resposta tem sido sempre a mesma, baseada numa informação incorreta do sistema, sem qualquer tentativa de resolução efetiva do problema. Esta situação está a causar-me prejuízos, uma vez que necessito urgentemente da fatura para efeitos de apresentação na minha empresa. Adicionalmente, considero que houve: Falta de rigor no tratamento do processo; Falta de transparência na comunicação; Má prestação de serviço ao cliente. Face ao exposto, solicito: A intervenção para que seja emitida a fatura relativa à estadia realizada; A análise deste caso por eventual prática indevida por parte da plataforma; Informação sobre os meus direitos enquanto consumidor nesta situação. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, César Duarte

​Título da Reclamação: ​Cobrança indevida de 101,70€ por erro da Booking.com: prazos falhados e retenção de capital ​Texto da Reclamação: ​Exmos. Srs. do Departamento de Apoio ao Consumidor da DECO PROTESTE, ​Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apresentar uma denúncia formal contra a plataforma Booking.com, devido a uma conduta abusiva, falha consecutiva de prazos e retenção indevida do meu dinheiro que se arrasta desde o início do mês de maio. ​O Histórico dos Factos: ​No passado dia 4 de maio, devido a um erro técnico exclusivo do sistema da Booking.com, foi-me retirada da conta bancária a quantia de 101,70 €, sem que a respetiva reserva tivesse sido efetuada ou confirmada. ​Ao contactar o suporte da Booking.com, o erro foi assumido pela empresa, tendo-me sido garantido que o reembolso seria processado num prazo máximo de 12 dias. ​Terminado esse período sem receber o dinheiro, voltei a contactar a plataforma. Pediram-me que aguardasse mais uns dias e, posteriormente, solicitaram um prazo adicional de 5 dias úteis. Mais uma vez, colaborei, esperei e nenhum valor deu entrada na minha conta. ​Hoje, após terem falhado sistematicamente todas as datas avançadas pelo próprio suporte, a Booking.com enviou-me uma mensagem descartando-se das suas responsabilidades. Alegam que o departamento financeiro "aceitou a contestação com sucesso" e empurram-me para o meu provedor de pagamentos (Revolut). ​Já contactei a Revolut e os mesmos confirmam que, até ao momento, não há qualquer registo de entrada ou informação deste valor do lado deles. ​Violação dos Direitos do Consumidor: Como a Booking.com opera no mercado português direcionando os seus serviços para o nosso país, está sujeita à legislação europeia e nacional de proteção ao consumidor. À luz do Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o prestador de serviços tinha o prazo máximo de 14 dias para repor o meu dinheiro. ​O número 3 do mesmo artigo estipula claramente que o incumprimento deste prazo confere ao consumidor o direito de exigir a devolução em dobro dos montantes pagos, para além de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Já passou quase um mês desde que estou privado, injustamente, dos meus 101,70 €. ​O que pretendo com esta queixa: ​Que a Booking.com seja compelida a fornecer de imediato o comprovativo financeiro oficial com o código ARN (Acquirer Reference Number) da transação, para que o meu banco possa rastrear o dinheiro na rede internacional de cartões. ​Que a Booking.com assuma a responsabilidade pelas falsas promessas de prazos e me atribua uma compensação financeira em dobro, tal como prevê a lei, face ao enorme transtorno causado. ​Agradeço desde já a atenção e a habitual eficácia da DECO PROTESTE na defesa dos nossos direitos. ​Melhores cumprimentos, Jorge

Comprei dois bilhetes para o show do Paulo Ricardo inicialmente agendado para o dia 05/03/2026. Após a confirmação do pagamento, os bilhetes foram enviados por email, conforme esperado. No dia 18/02/2026, recebi uma comunicação informando a alteração da data do espetáculo para o dia 13/09/2026. Na mesma comunicação, foi indicado que, caso não concordássemos com a alteração, seria possível solicitar o reembolso. Optei por solicitar o reembolso, garantindo-se o reembolso total do valor pago. Foi solicitado o envio do IBAN para efeitos de devolução, com a indicação de que o reembolso seria processado com a maior brevidade possível. Até a presente data, o valor em questão, 90 euros, não foi reembolsado. Desde então, tenho tentado obter esclarecimentos sobre o estado do processo, através de diversos emails enviados sem qualquer resposta. Hoje reenviei um e-mail e o e-mail da empresa não existe mais.

Boa tarde venho por este meio solicitar a vossa ajuda e expor a minha situação da qual não sei a quem mais recorrer . Eu tornei-me sócio da interpasse na qual pelo que eu depois de muito tentar e várias conversas com pessoas da interpasse através de e-mail e até por telefone uma das vezes foi a minha esposa que falou com eles a pessoa que falou ate foi desagradável da maneira que falou, a minha situação é a seguinte encontrei algumas irregularidades no contrato tais como documentos que tenho ( duplicados do contrato) que não estão assinados e no contrato que eles me enviaram agora que eu pedi aparecem assinados um dos quais não tem valor total do contrato e agora apareceu com valor escrito, para mim o mais grave uma das folhas que supostamente fui eu que assinei a assinatura não e a minha . outra situação e que ao telefone dizem que tenho médico ao domicilio pago e quando precisei e liguei disseram que teria um custo de 5 euros diz que tem descontos na meo e estou a pagar o mesmo valor ou superior que se tivesse feito contrato diretamente com a meo não vejo qual a vantagem neste contrato até só vejo desvantagens e além disso estou a pagar um valor todos os meses e chego ao fim do ano ainda tenho que pagar mais 100 euros. Neste momento estou a apelar a vossa ajuda para ver o que posso fazer para rescindir este contrato pois vejo que estou a ser lesado de várias maneiras. Espero que me possam ajudar. obrigado

A vendedora Joana não me informou sobre os cartões de AR que precisaria para viajar, paguei a reserva e simplesmente ainda não mandaram meus 200€ de volta pois tive que cancelar por não ter documento válido. Ligo e nunca me dão uma data, mando diversos e-mails e também não dão nenhuma resposta concreta.

Após o cancelamento, tentámos repetidamente contactar a Etihad por telefone para obter opções alternativas de voo e assistência. Apesar de várias tentativas, ficámos sempre em espera (numa das ocasiões durante mais de 5 horas), sem receber qualquer apoio ou alternativas de viagem viáveis. As opções apresentadas eram sem sentido (ou seja, não correspondiam sequer à rota de que necessitávamos). Como consequência, fomos obrigados a comprar bilhetes totalmente novos com outra companhia aérea, suportando integralmente esse custo. Apresentámos reclamações formais e enviámos e-mails de acompanhamento nos dias 7 de março, 8 de março, 30 de março e 13 de abril, explicando claramente a situação e solicitando o reembolso dos voos alternativos. Apesar disso, até ao momento, a Etihad nunca respondeu formalmente a nenhuma das nossas comunicações. Posteriormente, a companhia aérea processou apenas um reembolso parcial relativo ao segmento de voo não utilizado, ignorando os custos adicionais que tivemos devido à sua falha em prestar assistência aos passageiros. A Etihad não está a cumprir a legislação da União Europeia e esta experiência demonstrou uma falta inaceitável de apoio ao cliente, comunicação e responsabilidade para com os passageiros afetados por cancelamentos. Estamos agora a encaminhar o caso para o Centro Europeu do Consumidor, a ANAC e outros mecanismos de proteção do consumidor.