Reclamações públicas

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M. C.
28/01/2026

Reembolso em atraso injustificado – Booking / Cascais Seaside Garden Villa

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Booking (ou plataforma intermediária responsável), devido à retenção indevida de um reembolso no valor de 1.944 EUR. A reserva nº 6286786749, referente ao alojamento Cascais Seaside Garden Villa, foi cancelada a 30/31 de dezembro de 2025 por impossibilidade do proprietário em nos receber, facto reconhecido pela própria plataforma. O cancelamento não foi da minha responsabilidade e foi-me confirmado por escrito que o reembolso devido é o valor total de 1.944 EUR, sem qualquer taxa de cancelamento. Apesar disso: O reembolso ainda não foi efetuado; Foram comunicados vários prazos contraditórios (12 dias, 20 dias, 24h, 44 dias e agora até 50 dias); A disputa PayPal associada foi cancelada a 21 de janeiro de 2026, não existindo qualquer disputa ativa desde essa data; Mesmo assim, a empresa continua a justificar o atraso com uma disputa já inexistente; Existem tentativas diárias e falhadas de reembolso no valor de 210 EUR via PayPal, desde 31 de dezembro; Nunca me foi solicitada alternativa simples como transferência bancária por IBAN. Considero este atraso desproporcionado, injustificado e lesivo, tratando-se de um valor elevado, confirmado e não disputado, retido há várias semanas por motivo alheio à minha vontade. Solicito o apoio da DECO para a resolução célere deste processo e a reposição imediata do valor que é meu por direito.

Em curso
A. E.
27/01/2026

Agência de Viagens / Turismo

No dia 29/05/2025 efetuei uma reserva através da agência de viagens Beauty Travel, tendo pago o montante total de 2.420,00€, conforme comprovativos. Parte desse valor corresponde a bilhetes de avião no montante de 1.874,60€. Desde o início da relação contratual verificaram-se falhas graves de informação, falta de acompanhamento e comunicações contraditórias, nomeadamente quanto à alteração da rota do cruzeiro contratado, sem comunicação clara, atempada ou formal. Em 08/10/2025, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, à qual a agência nunca respondeu, em violação do dever legal de resposta. Em 20/10/2025, foi iniciado processo junto da Comissão Arbitral / Turismo de Portugal (processo n.º ENT/2025/20871), que se encontra ainda em análise. Em 09/12/2025, foi enviada comunicação escrita ao Centro de Arbitragem, igualmente sem resposta. A agência passou entretanto a recusar o diálogo direto, tentou impor cancelamentos e transferências não autorizadas, não apresentou qualquer acerto de valores nem procedeu a qualquer devolução, mantendo uma conduta omissiva e de má-fé. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na apreciação da situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente quanto à devolução dos valores pagos e eventual indemnização pelos danos causados. Anexo comprovativos de pagamento, comunicações mantidas e histórico das reclamações apresentadas.

Encerrada
D. S.
26/01/2026

Burla - voucher não usufruído (outubro 2022)

Em Outubro de 2022 adquiri vouchers para dois saltos de paraquedas junto da empresa Skydive Maia – SMCCP Skydive Maia Clube e Centro de Paraquedismo (NIF 510021140), tendo pago integralmente o valor solicitado, no montante de 319,98 €, por transferência bancária para o NIB então indicado pela empresa. Desde essa data, o serviço contratado nunca foi prestado, tendo sido sucessivamente reagendado por motivos apresentados pela empresa como sendo condições climatéricas adversas ou restrições aéreas. Apesar de compreender que tais situações possam ser alheias à responsabilidade da empresa, são igualmente alheias à minha responsabilidade enquanto consumidora. Decorridos mais de três anos desde a aquisição do voucher, e após múltiplas tentativas de reagendamento, o serviço continua por realizar, o que ultrapassa manifestamente qualquer prazo razoável para a execução do contrato, configurando uma situação de incumprimento definitivo. Para efeitos de contacto, a empresa utilizava o endereço de email geral@skydive-maia.com e o número de telefone 91 000 6000. Não obstante as várias tentativas de contacto efetuadas através destes meios, não obtive qualquer resposta, o que demonstra uma ausência total de comunicação por parte da empresa. Acresce que a empresa cessou a sua presença online, não tendo sido prestada qualquer informação ou justificação formal relativamente à ausência de resposta, à suspensão de atividade ou a um eventual encerramento da empresa. Esta ausência total de comunicação impediu qualquer tentativa de resolução tranquila e extrajudicial da situação, e o súbito desaparecimento da empresa sem qualquer explicação razoável leva-me a admitir a existência de indícios de atuação em má-fé, ou, pelo menos, de total desconsideração pelos direitos dos consumidores. Existem ainda diversos relatos públicos de outros consumidores em situação idêntica, o que reforça a gravidade e o carácter reiterado dos factos. Nestes termos, apresento a presente queixa, solicitando a intervenção das entidades competentes, bem como a apreciação da legalidade da atuação da empresa, manifestando igualmente o meu propósito de ser indemnizada pelos prejuízos patrimoniais sofridos, correspondentes ao valor integral pago pelo voucher, uma vez que o serviço contratado nunca foi prestado.

Encerrada
B. L.
26/01/2026

Activaram me um serviço premium sem a minha autorização

Activaram me um serviço premium sem meu consentimento descontaram me 90 € na conta sem a minha autorização desejo o reembolso

Resolvida
B. G.
26/01/2026

Pedido de Reembolso após renovação não autorizada

No dia 26 de janeiro de 2026, foi debitado o valor de 89,99 € da minha conta bancária referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia com 30 dias de antecedência informando sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as minhas pastas de email, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso. A primeira comunicação que recebi da empresa foi o email a confirmar que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição já tinha sido renovada até 26-01-2027, não me dando oportunidade de cancelar a renovação antes do débito. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos como consumidor, uma vez que as empresas são obrigadas a informar com antecedência adequada sobre renovações automáticas de subscrições. Solicito: O reembolso integral do valor de 89,99 € O cancelamento imediato da subscrição renovada Que a empresa seja responsabilizada por esta prática comercial inadequada Aguardo resolução deste assunto. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância: O Artigo 4.º impõe ao fornecedor a obrigação de prestar informação prévia, clara e completa sobre as condições contratuais, incluindo a existência de renovações automáticas e respetivos custos; O Artigo 10.º e o Artigo 11.º garantem ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da cobrança, com direito ao reembolso integral dos valores pagos; O Artigo 24.º estabelece que, em caso de pagamento não autorizado, o consumidor não é responsável pela quantia debitada, devendo esta ser restituída de imediato. Dessa forma, e com base na legislação acima referida, solicito o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado (89,99 €) para o mesmo meio de pagamento utilizado. Caso o montante não seja restituído num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação formal junto da DECO e do Portal da Queixa, bem como contestação junto da minha instituição bancária por cobrança não autorizada. Aguardo a vossa resposta e confirmação do cancelamento e do reembolso. Aguardo uma resposta. Obrigada.

Resolvida
F. F.
25/01/2026

A TRANSAVIA não cumpre ordem do tribunal

Olá, somos cinco casais que compraram passagem aérea do Porto para paris e volta na TRANSAVIA em junho de 2025. Compramos tudo on-line. O voo foi cancelado pela companhia aérea e fomos compensados de acordo com o dec da UE 261. A questão é que perdemos despesas contratadas (hotel e espetáculo) sem reembolso. A Transavia não nos pagou (3115 euros) e fomos para Tribunal Arbitral de Guimarães (TRIAVE). Fomos a julgamento e a Juiz condenou a Transavia a pagar os 3115 Euros, no entanto, a companhia não cumpre a ordem do tribunal. Se for necessário envio ficheiro com a sentença. O que podemos fazer? Conseguem ajudar-nos? Podem contactar a Transavia e dar instruções para cumprir uma ordem de um tribunal europeu?

Encerrada
R. C.
25/01/2026

Opodo prime não deixam cancelar dentro do período gratuito e fazem a cobrança integral do valor

O Opodo prime ofereceu 15 dias de uso grátis e após esse período, se eu não cancelasse, iriam ser cobrados 89,99€ euros anuais. Eu tinha até o dia 22701 para cancelar, pois no dia 23 seria debitado o valor. No dia 22 fui entrei na app para cancelar, clico em cancelar e sou levado a uma página em branco. Tentei várias vezes durante o dia inteiro, e na app não se podia fazer o cancelamento. Não sei se por erro deles próprios eou se isso era proposital. Acabou que foi debitado da minha conta os 89,99€ no dia 23, enviei e-mail para eles com prints e vídeos de que não tive culpa, pois tentei fazer o cancelamento, pedi para eles cancelarem e procederem com o reembolso. Eles cancelaram o Opodo prime mas afirmaram que o reembolso não seria possível. O que é uma grave afronta ao consumidor. Exijo que este valor seja reembolsado. Não recomendo opodo prime a ninguém. Estou colocando todos os prints em anexo, tenho uma gravação do ecrã também, mas a deco não aceita uploads de vídeos.

Resolvida
N. C.
22/01/2026

Cancelamentos e falta de resposta

Exmos. Senhores, Em março 2024 foi me oferecido um voucher para um salto de paraquedas na vossa empresa. Voucher com validade até Maio 2025. No dia 26/08/2024, efetuei a marcação do salto para 23 Março 2025, com a vossa confirmação. A 17/03/2025, por iniciativa vossa foi cancelado por mail, devido a condições meteorológicas Em 21/4/2025, voltei a marcar novamente o salto para 21 Agosto 2025. No dia 12/08/2025, foi novamente cancelado por mail, desta vez, devido a aumento excecional do tráfego aéreo A partir desta data, deixaram de responder a mails, mensagens e telefonemas! Por todas estas razões gostava de ser ressarcido do valor. Cumprimentos.

Encerrada
P. M.
21/01/2026

Incumprimento contratual e não prestação de serviço – Skydive Maia

Em dezembro de 2022 foi adquirido um voucher para um salto de paraquedas junto da empresa Skydive Maia. Desde a data da compra, o serviço nunca foi prestado, tendo sido sucessivamente agendado e posteriormente cancelado pela empresa, por motivos que lhe são exclusivamente imputáveis. Cronologia resumida: Agendamento para 12/09/2023 – cancelado a 06/09/2023 por limitações impostas pelo Aeroporto do Porto; Agendamento para 31/10/2024 – cancelado a 28/10/2024 devido ao aumento do turismo no Porto; Agendamento para 19/12/2024 – cancelado a 11/12/2024 por condições meteorológicas; Agendamento para 06/06/2025 – cancelado a 04/06/2025, novamente por motivos meteorológicos. Posteriormente, tornou-se impossível efetuar qualquer nova marcação: a agenda no site encontra-se permanentemente encerrada, os contactos telefónicos não são atendidos, os emails enviados não obtêm resposta e as instalações físicas encontram-se encerradas. Face à ausência de resposta e à não prestação do serviço pago, foi submetida reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico por incumprimento contratual. Solicito o apoio da DECO no sentido de obter o reembolso integral do valor pago pelo voucher, uma vez que o cancelamento reiterado é imputável à empresa e configura claro incumprimento dos direitos do consumidor.

Encerrada
L. V.
21/01/2026

Opodo Prime - Impossibilidade de cancelamento e serviço de apoio inexistente

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Opodo referente à subscrição do serviço "Opodo Prime". Estou a tentar cancelar a renovação desta subscrição para evitar cobranças futuras, mas a empresa está a impedir o exercício do meu direito de livre resolução através de práticas comerciais desleais e barreiras técnicas intencionais: Botão de Cancelamento Oculto: A opção para cancelar a subscrição não se encontra disponível ou funcional na área de cliente ("A minha conta Premium"), nem na App nem no site, contrariando as instruções fornecidas pela própria empresa. Linha de Apoio Incontactável: Tentei contactar a linha de apoio ao cliente telefónico, tendo permanecido em espera por mais de 2 horas (tenho registo da duração da chamada) sem que a chamada fosse atendida. Chat Inoperante: O assistente virtual (Chatbot) entra em "loop" e não permite o cancelamento nem a transferência para um assistente humano. Já enviei pedido formal de cancelamento por e-mail para os endereços da empresa (incluindo serviceclientprime-en@contact.edreams.com), mas até ao momento a situação mantém-se. Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato da subscrição Opodo Prime associada ao meu e-mail. A garantia por escrito de que não será efetuado qualquer débito no meu cartão de pagamento. A remoção dos meus dados de pagamento da plataforma. Caso a Opodo proceda a qualquer cobrança indevida após esta exposição, irei reportar a situação ao meu banco como fraude e acionar os mecanismos legais ao meu dispor. Aguardo resolução urgente.

Resolvida

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