Reclamações públicas

Realizei uma reserva no dia 12/07/25, para entrada no mesmo dia, que foi confirmada pelo Booking (6768260416) às 19:56hs, hora local Espanha, e pela hospedagem, Boutique Larios - Malaga Center, foi aceita às 20:10hs do mesmo dia, ocorre, porém que o horário final para realização do check-in era às 20:00hs, ou seja não foi possível, logicamente, efetuar o check-in e a minha reserva foi cancelada por No-Show. De imediato, após a confirmação da reserva, enviei um e-mail para a hospedagem a solicitar informações sobre como obter acesso ao estúdio, porém não obtive resposta. Em seguida fiz uma ligação para um número indicado na confirmação da reserva, quando fui informado que o serviço de atendimento ao cliente encerrava às 20:00hs. No dia seguinte já solicitei o reembolso do valor pago, 510,00€, que foi negado tanto pelo Booking quanto pela hospedagem, e me sinto lesado pelas partes, já que não houve nenhum alerta sobre o horário do check-in antes da confirmação e pagamento da reserva. Tenho os e-mails que comprovam toda a operação, que estão anexos a esta reclamação.

No dia 30/07/2025 foi renovada a minha subscrição Prime, sem qualquer tipo de aviso ou lembrete. No próprio dia enviei um email com o pedido de cancelamento, rescisão e reembolso total do valor da subscrição, ao qual até hoje não obtive nenhuma resposta. Após 5 dias eu fiz uma chamada para a linha de apoio ao cliente Prime, na qual fui induzido em erro pelo comercial que me disse primeiro que o reembolso só seria dado se rescindisse 14 dias antes da renovação e aquando de eu perceber que isso não fazia sentido, porque não posso rescindir de um serviço antes de ser subscrito, a mesma pessoa disse-me que os 14 dias afinal eram válidos após o uso do período experimental, o que por si foi ainda mais contraditório. Para além disso tudo, ainda pedi para falar diretamente com um responsável ou um supervisor e foi me negado também sem justificação. No artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor consta que: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados." Como tal tenho direito de receber o valor total do reembolso aquando das minhas tentativas de contacto e cancelamento do serviço. Com isto, complemento também referindo os vossos Termos e Condições do serviço Prime no ponto 4.2- indica que posso rescindir sem motivo até 14 dias, que é um direito independente ao direito de cancelamento; ponto 4.2.3- frisa que fazendo a rescisão é feito o reembolso do valor total deduzindo os descontos aplicados no uso do serviço, que após a renovação não foi nenhum. O comercial deu-me duas hipóteses diferentes de reembolso em que no máximo receberia 50% do valor pago mais 40€ de desconto numa compra superior a 150€, o que não é justificável nem pelos vossos Termos e Condições nem através da lei do consumidor portuguesa nem da europeia. Aguardo uma resposta e o reembolso total dos 69,99€ que me foram debitados sem aviso prévio.

Exmos. Senhores, No dia 31/07/2025, verifiquei na minha conta bancária um débito não autorizado no valor de 89,99€, efectuado pela Edreams, referente a uma alegada subscrição Prime Plus, a qual nunca subscrevi de forma consciente. Esta situação, infelizmente, não é um caso isolado. Após alguma pesquisa, verifiquei que muitos outros consumidores já relataram o mesmo problema com a Edreams: débitos não autorizados relacionados com a subscrição Prime ou Prime Plus, feitos sem consentimento claro. Trata-se de um padrão de conduta abusiva e enganosa, amplamente reportado em plataformas de reclamações online e redes sociais, o que torna a situação ainda mais grave e preocupante. O processo de finalização de compra no site da Edreams é, no mínimo, enganoso. Apresentam duas opções: uma com desconto e outra sem, mas os preços com desconto já aparecem desde o início da pesquisa, levando o consumidor a crer que é o valor final. Ao optar por concluir a compra com desconto, o cliente é automaticamente inscrito na subscrição Prime Plus, sem um aviso claro, transparente e destacado de que será cobrado posteriormente um valor adicional ou recorrente. Após este novo episódio, acedi ao site da Edreams e removi de imediato o meu cartão de crédito, uma vez que não me sinto seguro em manter qualquer método de pagamento associado a uma plataforma que procede a débito directo sem o meu consentimento. Posto isto, exijo com urgência: O reembolso integral do valor de 89,99€, cobrado indevidamente no dia 31/07/2025; O cancelamento definitivo da subscrição Prime Plus associada ao e-mail webemjnetto@gmail.com; O encerramento da minha conta na Edreams, uma vez que não pretendo voltar a utilizar os vossos serviços. Caso não obtenha resposta ou resolução rápida, reservo-me o direito de apresentar queixa formal às entidades competentes de defesa do consumidor. Sem outro assunto,

Carta Oficial – Pedido Urgente de Intervenção da DECO em Caso de Reembolso de Fundos por ESC Online Assunto: Falha na Devolução de Fundos – Pedido de Intervenção Urgente para Resolução do Caso Exmos. Senhores, Venho por este meio recorrer à vossa ajuda, na qualidade de consumidor lesado, em virtude de uma situação que tem me causado graves prejuízos financeiros e emocionais. Estou a enfrentar um impasse com o ESC Online, que se recusa a devolver a quantia de 2.000€ que foi indevidamente depositada na sua plataforma por um menor de idade. A situação iniciou-se em 25 de julho de 2025, quando o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel pessoal e efetuou dois depósitos no valor de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€. Esses depósitos foram usados para jogar na referida plataforma de apostas. Desde o momento em que tomei conhecimento das transações, entrei em contacto com o ESC Online em várias ocasiões, solicitando o reembolso desses valores, uma vez que o jogo online é proibido a menores de idade, conforme estabelece a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. No entanto, apesar de já ter enviado seis e-mails para o casino, não obtive resposta satisfatória. Envolvi também as entidades competentes, como a SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), mas até à presente data não houve qualquer resolução do problema. O ESC Online, que é operado pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, com sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), além de não ter procedido à devolução dos valores, não tomou as devidas medidas para evitar o acesso de menores de idade à sua plataforma. Reforço que, embora reconheça a negligência de não ter ativado medidas de segurança no meu dispositivo, a responsabilidade pela proteção dos menores e pelo cumprimento das normas legais no âmbito do jogo online é da própria plataforma. Dado o caráter urgente e a gravidade da situação, que tem causado enormes dificuldades financeiras à minha família, venho solicitar à DECO, enquanto entidade protetora dos direitos dos consumidores, que tome as medidas cabíveis para interceder junto do ESC Online, com vista a garantir o reembolso imediato da quantia de 2.000€, conforme a legislação em vigor. Fundamentação Legal: Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: Art. 23.º: Proibição do jogo online para menores de idade. Art. 33.º: Exigência de mecanismos de controlo de acesso por parte das plataformas. Código Civil, Art. 1309.º: Anulabilidade dos atos praticados por menores não emancipados. Acredito que a vossa intervenção será essencial para a resolução deste caso, dado o impacto significativo que tem tido na minha vida e nas minhas finanças pessoais. Estou à disposição para fornecer toda a documentação que possa ser necessária para o seguimento deste processo, incluindo: Comprovativos das transações realizadas no ESC Online; E-mails enviados ao casino e às entidades competentes; Relatórios médicos sobre o estado de saúde do menor envolvido; Qualquer outro documento relevante para a análise do caso. Agradeço imensamente a vossa atenção e apoio. Espero que este pedido seja tratado com a máxima urgência e que, com a vossa ajuda, se consiga restabelecer os meus direitos como consumidor, com a devolução dos montantes indevidamente pagos à plataforma. Com os melhores cumprimentos, Paulo Jorge Rodrigues Fernandes 📧 paulojorge22223@hotmail.com 📞 [Inserir contacto] 📅 30 de julho de 2025

No dia 30/07/25 foi me debitado na minha um valor de 89,99€ por parte da EDreams sendo que já não é a primeira vez e já apresentei queixa e continuam a tirar o dinheiro quando não faço viagens nem muito menos utilizo aplicação. Agradecia a devolução do valor pois não tenho que ficar sem esse dinheiro e uma falta de respeito tirar sem qualquer aviso até. Carla Graça

Efetuei uma reserva na plataforma Agoda com tarifa não reembolsável. No momento da reserva, não foi apresentada de forma clara qualquer informação sobre a exigência de um depósito obrigatório de 250 euros em numerário no check-in. Essa informação não estava acessível de forma transparente, como exige o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 4.º e 5.º, que obrigam à divulgação prévia do preço total, encargos obrigatórios e condições específicas da prestação do serviço, incluindo meios de pagamento. No check-in, fui surpreendida com esta exigência. Contactei o apoio ao cliente da Agoda, que apenas respondeu que, por ser uma tarifa não reembolsável, nada podia ser feito. O alojamento informou que comunicou previamente esta política à Agoda, e que era responsabilidade da plataforma apresentá-la corretamente ao consumidor. Apesar de o depósito ter sido devolvido, houve omissão de informação essencial, o que me forçou a aceitar uma condição inesperada para não perder o valor da reserva. Esta situação configura uma prática comercial desleal, nos termos da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor). Solicito reembolso parcial ou compensação, uma vez que os meus direitos enquanto consumidora foram violados. Aguardo resposta, reservando-me o direito de avançar judicialmente se não houver resolução.

entro em contato por meio desta solicitar o apoio da DECO Proteste na medição de uma situação de consumo em que me encontro gravemente prejudicado. Efetuei uma reserva atraves da plataforma BOOKING.com para o IBIZA ROCKS HOTEL, com check-in entre os dias 12 a 15/08. Apos a confirmação da reserva foram tornados publicos dois incidentes fatais ocorridos no hotel, ambos com a morte de dois hospedes, o que leva serias duvidas sobre a segurança do hotel. 1. 13 de junho de 2024 – Um turista britânico de 24 anos morreu após cair de um 3.º andar: 🔗 https://www.dailymail.co.uk/news/article-13410603/british-man-dead-fall-balcony-ibiza.html 2. 26 de junho de 2024 – Outro turista, de 22 anos, faleceu em circunstâncias semelhantes: 🔗 [https://www.mirror.co.uk/news/world-news/second-brit-dies-ibiza-after-33069187](https://www.mirror.co.uk/news/world-news/second-brit-dies-ibiza-after-33069187](https://www.mirror.co.uk/news/world-news/second-brit-dies-ibiza-after-33069187) A situação teve tal repercussão que o próprio hotel publicou em suas redes sociais o cancelamento de eventos e atividades temporariamente, como medida de contenção e respeito pelos acontecimentos. Diante do contexto, solicitei formalmente à Booking.com o cancelamento gratuito da reserva, por se tratar de risco à segurança pessoal e de força maior. A Booking informou ter tentado contactar o hotel sem sucesso e, posteriormente, negou o pedido, alegando que não há “provas de falha na estrutura” e que o cancelamento gratuito só pode ser feito com autorização da unidade — que permanece incontactável. Considero essa situação inaceitável e contrária à Diretiva 2011/83/UE, que protege o consumidor em situações de alteração relevante das condições de prestação de serviços. Além disso, um serviço turístico cuja utilização coloque a integridade física em risco não pode, de forma razoável, ser imposto ao consumidor como “não reembolsável”. Por este motivo, venho requerer o apoio da DECO PROTESTE na mediação com a Booking.com, no sentido de garantir o reembolso da reserva ou uma solução justa e proporcional à gravidade do caso.

Em 04 de abril de 2025, realizei reserva do imóvel “Casa Vagalume – 10 minutes to secluded beach” (ID: 4337501), localizado em Porto de Pedras/AL, por meio da plataforma VRBO. A oferta anunciada apresentava o valor de R$ 88,20 por noite, totalizando R$ 785,60 com taxas para o período de 09 a 17 de novembro de 2025. O valor foi integralmente pago via cartão de crédito e recebi confirmação formal da plataforma com os dados da reserva (ID HA-S2DRWB). No entanto, em 03 de junho de 2025, a anfitriã, Sra. Laura Lomas, entrou em contato por meio da própria plataforma alegando erro no valor anunciado, e exigiu o pagamento adicional de R$ 2.614,40, afirmando que a diária correta seria R$ 500,00. Ameaçou que, sem este pagamento até 15/06/2025, a reserva seria cancelada. Rejeitei essa exigência, por configurar alteração contratual unilateral e violação da oferta veiculada, prática abusiva vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, em 03 de julho de 2025, a reserva foi cancelada pela anfitriã, sob justificativa de “pagamento não recebido”, e o valor originalmente pago foi reembolsado de forma unilateral. A VRBO viola os seguintes Arts. do Código de Defesa do Consumidor (CDC): art. 30: A oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento. A reserva foi feita com base em informação precisa, pública e vinculante. Houve clara violação do dever de honrar a oferta. art. 35: A recusa de cumprimento da oferta faculta ao consumidor: (i) o cumprimento forçado, (ii) a substituição do serviço ou (iii) o ressarcimento com perdas e danos. O fornecedor optou por cancelar a reserva, privando o consumidor do direito de escolha previsto em lei. art. 37 - Publicidade Enganosa : A oferta do imóvel com preço muito inferior ao supostamente "correto", seguida de exigência de pagamento adicional para “convalidar” a reserva, configura publicidade enganosa, prejudicando a confiança do consumidor. art. 39, V e X - Prática Abusiva: É vedado ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva ou recusar o cumprimento da oferta após o contrato firmado. A cobrança adicional de quase 333% sobre o valor original caracteriza abuso. Violação do princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421 e 422 do Código Civil): A reserva foi cancelada por razões imputáveis ao fornecedor, que se beneficiou da intermediação da plataforma VRBO e imputou ao consumidor o ônus de um suposto erro. Solidariedade entre os fornecedores (art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º do CDC): Tanto a plataforma VRBO quanto a anfitriã respondem solidariamente pelos danos causados, uma vez que ambos integram a cadeia de fornecimento e participaram da veiculação da oferta e sua posterior ruptura injustificada. Diante da recusa da anfitriã e da omissão da VRBO, requer-se expressamente o cumprimento da oferta, conforme art. 35, I, do CDC: “Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir alternativamente e à sua livre escolha: I – o cumprimento forçado da obrigação.” O reembolso unilateral posterior não reverte o vício da relação. A restituição do valor pago não descaracteriza a violação do contrato já formado. Assim, requeiro o cumprimento forçado da obrigação, com a garantia da reserva nos mesmos termos originalmente contratados, ainda que em período equivalente e imóvel similar de valor correspondente.

Foi cobrado à minha conta no dia 26/07/2025 o montante de 89,99€ sem qualquer tipo de notificação da subscrição. Todos os serviços com débito direto notificam o consumidor de que a sua subscrição será renovada ou de que será debitado um valor na sua conta, mas o eDreams não cumpre com esse dever. Pelo que parece essa prática da E dreams é comum e terei o maior prazer em levar a empresa à justiça e conseguir causar danos muito maiores à empresa que 89,99 euros. Já acionei meus advogados e iremos prosseguir. Basta dessa política abusiva com os clientes. 3.3 RENOVAÇÃO "IREMOS RELEMBRAR-TE SOBRE A RENOVAÇÃO DO TEU PRIME ANTES DO FINAL DO PERÍODO PRIME. CASO NÃO CANCELES O TEU PRIME, O PERÍODO PRIME SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE, SENDO-TE COBRADA A TAXA PRIME NESSE MOMENTO"