Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Bruno Chassagnoux e venho por este meio apresentar uma reclamação para apreciação e mediação da DECO relativamente a uma situação ocorrida com uma viagem adquirida através da agência MyTrip. A viagem em causa tinha como destino Split, Croácia, com datas de 27 de abril de 2026 a 2 de maio de 2026, reserva n.º 1126334865, para dois passageiros: o Sr. Bruno Chassagnoux e a Sra. Sofia Gomes. No dia 16 de abril de 2026 fui informado de uma alteração ao itinerário, tendo sido apresentado um voo alternativo. No entanto, no dia 23 de abril de 2026, fui novamente informado do cancelamento de um dos voos, mais concretamente o segmento de regresso com ligação em Munique, Alemanha, sendo-me indicada como única solução o reembolso do valor pago. Importa referir que solicitei expressamente uma alternativa de reencaminhamento para o destino final, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, no entanto tal opção nunca me foi disponibilizada pela agência MyTrip, sendo-me apenas comunicada a possibilidade de reembolso, o que considero não estar em conformidade com os direitos dos passageiros aéreos. Os contactos com o apoio ao cliente da MyTrip foram efetuados nos dias 23 e 24 de abril de 2026, através do número +351211451264, tendo sido atendido pelo Senhor Brian e pelo Senhor Samuel, respetivamente. Em ambos os contactos foi reiterado que apenas existia a opção de reembolso, sem qualquer alternativa de reencaminhamento ou transporte. Os voos em causa eram operados pela Croatia Airlines, estando associados a emissão através da TAP Air Portugal, tendo esta última informado que a gestão da reserva e resolução do caso compete à agência intermediária, neste caso a MyTrip. Esta situação causou prejuízos financeiros e pessoais significativos, nomeadamente: * Valor pago pelos voos: 1.028€ * Reserva de hotel já paga em Split (27/04/2026 a 02/05/2026): 461,17€ * Prejuízo direto total: 1.489,17€ Adicionalmente, ambos os passageiros marcaram férias no respetivo local de trabalho especificamente para estas datas, as quais não poderão ser usufruídas devido ao cancelamento da viagem. Acresce ainda o facto de os preços atuais dos voos para o mesmo destino serem substancialmente superiores aos valores inicialmente pagos. Para efeitos de prova, segue em anexo o email enviado pela agência MyTrip, no qual é indicado que apenas está disponível a opção de reembolso, o que, na minha interpretação, contraria o disposto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, que prevê o direito do passageiro a optar entre reembolso ou reencaminhamento para o destino final em condições comparáveis. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação junto da agência MyTrip, avaliar o incumprimento dos direitos do consumidor e apoiar na obtenção de uma solução justa face aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Bruno Chassagnoux

Senhores, tentei entrar em contato por vários meios para solicitar o cancelamento após um dia de assinatura do contrato e não obtive respostas, ao ir presencialmente me foi informado que não havia forma alguma de cancelamento se não por desemprego, doença ou mudança de endereço para mais de 50km que é algo impensável, pois não me deram alternativa alguma válida ou até mesmo um valor para pagar pela quebra do contrato, infelizmente tentei de todas as formas, explicar toda situação e que pelo calor da emoção de querer começar o ginásio não pensando de forma clara e contundente, peço que entremos em um acordo para a realização do cancelamento vendo que esse seja o terceiro dia da assinatura do mesmo.

Comprei passagens com a EXOTICA TOUR (RNAVT 6316), com a denominação social EXOTIC SUNDAY - UNIPESSOAL LDA e NIF/NIPC 513452605, e estou perante uma situação gravíssima. As primeiras passagens foram compradas em 13/02/2026, relativas aos trajetos de ida e volta entre GRU e Lisboa, no valor total de 797 euros (R$ 4.872,72), para os passageiros Patrick e Erick. Posteriormente, em 04/03/2026, foram também adquiridas mais duas passagens de ida e volta entre GRU e Lisboa, no valor total de R$ 5.454,00, para as passageiras Adriana e Magali. Mais tarde, em 29/03/2026, adquiri ainda passagens para trajetos internos na Europa, no valor total de 392 euros (R$ 2.364,00), para os passageiros Patrick e Matheus. No dia 16/04/2026, descobrimos por nossa própria iniciativa que as reservas tinham desaparecido da aplicação da TAP Air Portugal. Não recebemos qualquer aviso prévio, explicação, apoio ou posição por parte da agência. Entrámos então em contacto diretamente com a companhia aérea, e a TAP Air Portugal informou-nos de que as passagens já não eram válidas e que os montantes tinham sido reembolsados à própria agência. Ou seja, as passagens foram retiradas, canceladas ou reembolsadas sem a nossa autorização, sem qualquer comunicação formal e, mais grave ainda, sem que os valores nos tivessem sido devolvidos. Quando confrontado com o sucedido, o responsável da agência alegou que o agente que efetuou a venda das passagens, Luan Marques Martini, estaria a lesar a própria empresa, vendendo passagens com valores inferiores e apropriando-se de parte do dinheiro. No entanto, esse é um problema interno da agência e não exclui, nem reduz, a sua responsabilidade perante os consumidores. Toda a negociação foi feita em nome da própria empresa, com utilização dos canais da agência, incluindo e-mails do domínio da EXOTICA TOUR, bem como com emissão das passagens pela própria agência. Assim, não pode o consumidor ser prejudicado por falhas internas, desorganização administrativa, eventual fraude interna ou má gestão da empresa. Além disso, quando anteriormente confrontado sobre problemas internos da empresa, o responsável garantiu expressamente que as passagens não seriam canceladas. Tenho prova disso através de capturas de ecrã das conversas por WhatsApp. Desde então, tentei contactar a agência e o respetivo responsável através de vários números. Enviei mensagens com os localizadores das reservas, solicitei a reposição dos trajetos e pedi um esclarecimento formal sobre o sucedido. Todas as mensagens foram ignoradas. Também efetuei chamadas para os contactos da agência e do proprietário, tendo igualmente sido ignorado. O proprietário apresentou-se como Elias Antoun, embora eu possua também identificação com o nome Bassem Antoun Farah. O agente que procedeu à venda das passagens foi Luan Marques Martini. Esta situação ultrapassa largamente um simples problema comercial. Estamos a falar de passagens internacionais e trajetos internos de viagem reembolsados sem autorização do consumidor, com retenção indevida dos valores e total ausência de assistência ou resposta. EXIJO, com carácter de urgência: 1. A reativação ou reposição de todas as passagens e de todos os trajetos originalmente contratados, sem qualquer custo adicional para os passageiros; ou, caso tal não seja feito de imediato, 2. O reembolso integral de todos os valores pagos; 3. O pagamento da diferença de preço das novas passagens que tivemos ou venhamos a ter de adquirir em consequência desta conduta; 4. A apresentação formal e imediata dos comprovativos de cancelamento e de reembolso efetuados pela agência; 5. Uma resposta oficial, por escrito, assumindo a responsabilidade pelo sucedido. Caso esta situação não seja resolvida com urgência, informo que irei avançar com todas as medidas cabíveis, incluindo participação criminal com os dados da empresa, do agente vendedor e do responsável da agência, reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e demais plataformas aplicáveis, bem como recurso às vias judiciais para ressarcimento integral dos prejuízos materiais e pedido de indemnização por danos morais. Tenho na minha posse capturas de ecrã, comprovativos, mensagens, dados da empresa e confirmação da companhia aérea de que os valores foram reembolsados à agência. Aguardo uma resolução imediata.

Efetuei um pedido através da plataforma e, imediatamente após a confirmação do pagamento (em questão de segundos), entrei em contacto com o suporte para solicitar o cancelamento, por motivo de desistência. Apesar da rapidez do pedido de cancelamento, foi-me cobrada uma taxa no valor de 12,50€, exatamente o mesmo valor do pedido. A justificação apresentada foi que o estabelecimento já teria iniciado a preparação, o que não corresponde à realidade, uma vez que o cancelamento foi solicitado quase de imediato e não havia qualquer indicação de que o pedido estivesse a ser preparado, nem de que existisse um estafeta a caminho. Como resultado, fiquei sem o valor pago pelo pedido e sem receber qualquer produto ou serviço. Acresce ainda que o apoio ao cliente tem sido ineficaz, baseado em respostas automáticas, sem qualquer análise concreta da situação. Após várias tentativas de contacto, deixei de obter qualquer resposta por parte do suporte. Considero esta cobrança abusiva e desproporcional, pelo que solicito o reembolso integral do valor pago (12,50€). Agradeço a vossa intervenção na resolução desta situação.

Exmos Srs., Venho por este meio apresentar queixa sobre a empresa PayPal, pois a mesma não assume o seu erro. Passo a explicar, diz uma compra através da aplicação Temu, na qual uso o meio de pagamento através da PayPal e, passados dois minutos, cancelei a compra. Passados momentos, recebi mensagens da Temu em como o reembolso tinha sido efetuado para a PayPal. Ora, passados outros momentos tinha mensagens da PayPal que o reembolso tinha sido efetuado. Tudo isto no dia 24/03/2026. Nas mensagens dizia que entre as datas de 24/03 e 31/03 as quantias seriam creditadas na minha conta. O certo é que recebi as quantias de 16,78€ e 7,84€, mas a quantia de 74,42€, foi retirada da minha conta no dia 26/03/2026 e, até à data não me foi reembolsada. Sobre este assunto já fiz todas as diligências perante a PayPal e a Temu, para ser reembolsado da quantia em questão e, ambas declinam responsabilidade sobre o assunto. Já me dirigi ao meu banco, mas, também não consegui que este me ajudasse no assunto, dizendo que não podiam, tinha de ser eu a resolver com PayPal. Estou farto de mandar mensagens para a empresa em questão, assim como e-mail 's com o extrato bancário em anexo, para provar em como não recebi o reembolso. Até ao momento não consegui nada. Resta-me então recorrer a este serviço e solicitar a vossa ajuda, no sentido de poder reaver a quantia de 74,42€ da parte da PayPal. Junto envio ficheiros para provar o que digo. Com os melhores cumprimentos Adelino Silva adelinosilva65@hotmail.com

Exmos. Senhores, No dia 6 de janeiro de 2026, fui de Budapeste para Varsóvia e meu voo foi cancelado. Por causa disso, tive que dormir no aeroporto e comprar outro voo. Este voo que os trabalhadores da empresa Wizz Air, disseram que seria reembolsado integralmente. Não recebi o reembolso do mesmo, só recebi a diferença desse valor com o que paguei a mais. Em outras palavras, paguei €316,81 e recebi €189,02. Os €127,79 estão a faltar, o que corresponde ao valor do voo cancelado. Fiz várias reclamações no site da marca e continuam a juntá-las como uma única reclamação e dizem que já foi resolvida. Não há outras maneiras de contacto, e continuam sem me responder aos emails.

Venho por este meio reclamar da falta de possibilidade de reclamação em relação a uma encomenda não entregue. Fiz uma encomenda no continente e os produtos nunca me foram entregues. Ao tentar reclamar na app, indicam que houve tentativa de contacto e que o saco foi deixado à minha porta, com uma imagem que não corresponde sequer à minha morada. Não consigo dar sequer seguimento à reclamação e esclarecer que a imagem não corresponde à morada, porque o chat dá o caso como resolvido. Além disso, se a minha encomenda foi deixada à porta de outra pessoa, esta terá recebido uma fatura com todos os meus dados, o que vai contra a lei RPGD. Assim, peço um contacto de email ou telefone através do qual possa esclarecer esta situação e ser devidamente ressarcida. Obrigada.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams, na sequência de uma cobrança indevida de uma subscrição denominada “eDreams Prime”, associada à compra de bilhetes de avião efetuada no respetivo site. No dia 12/11/2025, a minha colega adquiriu uma passagens aéreas através da plataforma eDreams, com a referência de reserva n. 24180842315, como não estavam a aceitar o cartão de debito dela, emprestei-lhe o meu para efetuar o pagamento , onde ficou associado o meu cartão a conta da minha colega que fez a reserva. Hoje depreende-me com um débito na minha conta bancária o valor de 89.99 euros, relativo à referida subscrição “eDreams Prime”. Esta cobrança ocorreu sem que tivesse havido uma aceitação consciente, informada e expressa da minha parte ou da parte da minha colega , uma vez que não lhe foi comunicada . Após verificar o débito, contactei a eDreams por via telefónica, tendo exposto a situação e solicitado o cancelamento da subscrição e o respetivo reembolso. No entanto, fui informado pelo atendimento ao cliente de que não seria possível devolver o valor em causa , como não tive conhecimento claro desta subscrição no momento da compra. Tentei contactar eDreams ainda a tentar solucionar a questão, mas não obtivemos resposta. Considero que esta prática viola os deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, configurando uma prática comercial desleal, uma vez que a adesão a um serviço pago adicional não foi apresentada de forma clara, destacada e compreensível durante o processo de compra dos bilhetes. Apenas verificamos, em meio a dezenas de e-mails recebidos no momento da compra dos bilhetes, uma menção à tal subscrição, escrito a letras pequenas em alguns dos e-mails. Diante disso, venho solicitar o apoio da DECO Proteste / Direção-Geral do Consumidor para análise do ocorrido, a obtenção do reembolso do montante indevidamente cobrado, bem como o cancelamento definitivo da referida subscrição. Encontro-me disponível para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelem necessários.

No dia 09/04/2026 paguei 1000€ de sinal para reserva de um BYD Atto 3. No dia seguinte cancelei a reserva por escrito devido a falta de transparência no stock e dúvidas sobre a garantia. Até hoje (14/04/2026) não obtive qualquer resposta nem devolução do sinal. Peço a devolução imediata dos 1000€.

Paguei por um show de Renato Teixeira que aconteceria no Estoril em março com essa empresa. O show foi cancelado e no entanto não obtive reembolso. Mesmo enviado email solicitando um retorno.