Reclamações públicas

Ex.mos Senhores, na qualidade de associado da DECO Proteste, venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio urgente junto da empresa E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S.A. devido a um bloqueio prolongado e injustificado num processo de ligação à rede elétrica de baixa tensão. Identificação do processo: Pedido nº 910000444267, associado ao CPE PT0002000206125316PD, relativo a uma habitação situada na Rua Pinhal das Areias, Lote 4, em Alverca do Ribatejo. Histórico e constrangimentos: O processo teve início a 23/12/2025. Desde então, tem entrado ciclicamente e de forma repetitiva no estado "Aguarda resolução de pendência", alternando com fases de "Em execução | Receção de documentação" (sendo a última submetida a 26/06/2026). Falta de resposta e inércia: Apesar de todas as correções técnicas exigidas terem sido executadas pelos técnicos responsáveis e a documentação enviada, o processo continua sem conclusão. A E-REDES não emite qualquer parecer técnico definitivo ou justificação clara para o impedimento da ligação. Esgotamento de vias: Já foram esgotados os meios de contacto habituais com a operadora, tendo-se recorrido a contactos telefónicos diários e a deslocações presenciais a balcões de atendimento (nomeadamente ao balcão de Loures), onde os assistentes se revelam incapazes de prestar qualquer esclarecimento concreto ou de indicar o motivo técnico específico que retém a obra. Pretensão: Solicito a V. Exas. que encetem diligências junto da E-REDES com vista à análise imediata e prioritária deste processo pelo departamento técnico competente, exigindo uma justificação fundamentada para o estado atual e a célere conclusão da ligação à rede, permitindo assim a respetiva instalação do contador e habitabilidade do imóvel.

1. Gostava de saber porque motivo a Endesa tem legitimidade para efectuar ativação de serviço de eletricidade em casas ocupadas, sem que seja apresentado qualquer documento do legítimo proprietário do imóvel e/ou contrato de arrendamento. 2. O que é que o legitimo proprietário do imóvel em questão pode efectuar para reverter esta situação irregular? Com os meus cumprimentos. Manuel Gonçalves ///

Exmos. Senhores, Em (07/07/2026) celebrei contrato de prestação de serviços. Sucede que até hoje, passados que são 6 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Celebrei um contrato de fornecimento de eletricidade com a Endesa na passada segunda-feira, para uma habitação que se encontra totalmente sem luz devido à saída do inquilino anterior (corte físico). Recebi a confirmação do contrato por e-mail, mas até à data continuo sem energia em casa tendo uma bebé de 1 ano. Em contactos sucessivos com a Endesa e com a distribuidora E-REDES, fui informado pela distribuidora de que não existe qualquer registo ou pedido de ativação no sistema. Por sua vez, o apoio ao cliente da Endesa limita-se a informar que o contrato ainda se encontra "em análise" interna, recusando-se a dar prioridade ou a avançar com o processo. Trata-se do fornecimento de um bem essencial e a retenção do contrato no sistema da Endesa está a impedir a habitabilidade da minha casa, deixando-me privado de eletricidade e condições para habitar há vários dias. Face à gravidade da situação e por motivos de força maior, exijo a validação e aprovação manual imediata do contrato por parte do backoffice da Endesa, bem como o envio urgente da respetiva ordem de ligação e ativação do fornecimento à E-REDES.

Venho, por este meio, solicitar a vossa urgente intervenção junto da operadora de rede E-REDES, face ao sistemático incumprimento e arrastamento de um processo de ligação de eletricidade para uma moradia em fase final de construção, cujo orçamento se encontra integralmente liquidado desde novembro de 2025. Abaixo descrevo detalhadamente a cronologia dos factos que fundamentam esta denúncia: 1. Histórico e Cronologia dos Factos - 25 de Setembro de 2025: Submeti o pedido inicial, que veio a ser reformulado a instâncias da E-REDES para o PLBT n.º 910000423914. - 03 de novembro de 2025: Procedi ao pagamento integral do orçamento apresentado pela empresa (no valor de 104,05 €), cumprindo escrupulosamente as minhas obrigações contratuais. - 11 de novembro de 2025: Enviei uma exposição detalhada propondo alternativas técnicas de ligação a partir de um poste já existente do vizinho (com autorização do próprio), de modo a acelerar e simplificar o processo. A E-REDES respondeu informando que assumiria a responsabilidade pela desmontagem do apoio em propriedade privada e respetiva deslocação para a via pública. - 24 de dezembro de 2025: Após pedidos de esclarecimento sobre a paragem do processo, a E-REDES informou por escrito que tinha obtido a necessária autorização da Câmara Municipal e comprometeu-se expressamente a concluir a intervenção num prazo de 30 dias úteis. - Janeiro a abril de 2026: Findo o prazo, nenhum trabalho foi executado. Realizei insistências telefónicas semanais para a linha de apoio, sem qualquer efeito ou esclarecimento plausível. - 24 de abril de 2026: Perante a total inércia, vi-me obrigado a apresentar queixa formal no Livro de Reclamações. -27 de abril de 2026: Em resposta à reclamação, a E-REDES justificou o atraso com a "tempestade Kristin" mas assumiu um novo compromisso formal por escrito: a execução da obra estaria programada e garantida até ao dia 31 de maio de 2026. - 01 de Junho de 2026: O prazo voltou a expirar sem que a E-REDES realizasse qualquer intervenção no local. Voltei a registar nova queixa no Livro de Reclamações Eletrónico, à qual a empresa respondeu de forma evasiva e sem apresentar uma nova data ou solução concreta. 2. Dos Danos e Prejuízos Causados A conduta negligente e o incumprimento sucessivo dos prazos por parte da E-REDES estão a causar-me prejuízos graves e de difícil reparação, nomeadamente: - Prazos Legais e Licença de Construção: A impossibilidade de obter eletricidade definitiva impede a conclusão dos testes das especialidades e a emissão da Licença de Utilização pela Câmara Municipal, colocando em risco a caducidade das licenças de construção. - Prejuízos Financeiros com o Banco: Tenho capitais e tranches de financiamento bancário (crédito à habitação) bloqueados e indexados à conclusão total da habitação, gerando custos adicionais com juros de mora e penalizações por incumprimento de prazos contratuais com a instituição bancária. -Impossibilidade de Habitação: A casa encontra-se pronta, mas estou legal e logisticamente impedido de fazer a respetiva mudança, dependendo exclusivamente de uma intervenção de rua que a E-REDES já considerou autorizada e faturada há mais de meio ano. 3. Pedido de Intervenção Face ao exposto, e dado que as vias normais de reclamação direta (apoio ao cliente e Livro de Reclamações) se esgotaram sem qualquer efeito prático, solicito o apoio jurídico e a mediação da DECO junto da administração da E-REDES para que: -Seja dada prioridade máxima e urgente à execução física da obra no local (desmontagem e recolocação do apoio em via pública); -Seja fixada uma data imediata e vinculativa para a realização dos trabalhos e consequente atribuição/ligação do ramal; -Seja salvaguardada a responsabilidade civil da E-REDES pelos danos financeiros severos que este atraso injustificado me está a imputar.

Exmos. Senhores, Em (DATA) celebrei contrato de prestação de serviços n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Segue o pedido enviado para a linha de apoio da EDP. Infelizmente sem sucesso, fazendo que assim venho aqui pedir o apoio da ADECO para resolução do problema. obrigada Reclamação enviada para EDP: Venho por este meio reforçar o pedido de cancelamento do serviço Pack EDP Full, relativamente ao contrato recentemente celebrado. Informo que já apresentei esta situação telefonicamente, tendo sido registada uma reclamação com o número 8184102567, a qual se encontra em análise. Contudo, considero importante reforçar que a adesão ao referido pack foi condicionada à contratação do serviço de energia, não me tendo sido apresentada uma alternativa sem a inclusão deste serviço adicional. Adicionalmente, não me foi devidamente esclarecido, no momento da contratação, o direito de livre resolução nem as condições associadas ao período de fidelização. Desta forma, venho solicitar novamente o cancelamento do Pack EDP Full, sem qualquer penalização associada. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere da situação.

No dia 29 de maio, instalaram 4 painéis no meu domicílio. A partir daí, quando ligo a placa do fogão, o disjuntor desliga-se. Quando desligo os disjuntores dos painéis, ligo o fogão e qualquer outro eletrodoméstico, mas o disjuntor geral já não desliga. Neste momento, vejo-me penalizado com a situação, pelo que urge que enviem um supervisor para verificar a ligação elétrica no quadro dos painéis e corrigir o erro de instalação. Não vejo qualquer contacto que nos permita solicitar a correção imediata do erro técnico, por este motivo, optei por esta via. Até descobrir que o erro se devia à má instalação elétrica no quadro, estive sem poder utilizar o fogão. Como, durante estas semanas, tenho de realizar duas refeições diárias, estive 3 dias, até hoje, a abdicar do fogão e a ter de fazer as refeições fora. Agora, tendo descoberto que a falha é dos disjuntores dos painéis, posso utilizar o fogão a partir da refeição do jantar de hoje, dia 1. Em contrapartida, deixei de beneficiar dos painéis, pelo que tal falha técnica de instalação implica um prejuízo, do qual solicito ser ressarcido, no valor do prejuízo (decorrente das refeições fora e do corte nos benefícios dos painéis fotovoltaicos), a ser contabilizado desde o dia da instalação até ao dia em que me resolverem este problema.

Se eu soubesse onde estaria me metendo ao fazer um contrato com a Galp para gás natural jamais teria feito isso. Fiz o contrato para gás natural e me informaram que seria necessário realizar uma inspeção para ativar o gás. Disseram que iam contatar-me mas nunca o fizeram. Tive de ligar diversas vezes na galp e falar com pelo menos 5 pessoas até uma delas dizer que conseguia "agendar" por telefone. A Sra. Disse-me que a inspeção e instalação tinha ficado agendado para uma segunda-feira dia 25 de maio entre o horário das 10h00 e das 12h00 e que eu receberia uma mensagem de seguida a informar da confirmação do agendamento. Nunca recebi mensagem alguma, voltei a ligar na galp e cada hora me diziam algo diferente. Primeiro disseram que estavam sem sistema e não conseguiam verificar se de facto ficou agendado ou não, depois disseram que não havia ficado agendado e não tinham informações relativamente a ligação que eu fiz em que a Sra. Disse-me que ficou agendada a inspeção. Continuo nessa saga super aflita pois preciso me mudar de casa e entregar meu antigo apartamento e a Galp simplesmente tem sido horrível desde o começo. Simplesmente decepcionada

Senhores, Venho apresentar queixa relativa à cobrança indevida de um serviço adicional denominado ADP, associado ao meu contrato de fornecimento de gás/energia celebrado em 2023. Em 2023, celebrei contrato de fornecimento de gás (e posteriormente energia), de forma presencial, no contexto da minha primeira habitação. No momento da contratação, foram-me apresentados diversos documentos para assinatura, no âmbito do processo normal de adesão ao serviço. No entanto, em momento algum me foi explicado de forma clara, transparente e destacada que estaria a aderir a um serviço adicional pago (ADP), nem me foram explicadas as suas condições, natureza ou custo. O foco da contratação foi exclusivamente o serviço de fornecimento de gás/energia. Recentemente, ao proceder à alteração de titularidade do contrato para o nome do meu marido, fui informada da existência deste serviço ADP e de cobranças mensais associadas, as quais nunca reconheci nem tive consciência de ter contratado. Mais ainda, verifiquei que o mesmo serviço está a ser cobrado em duplicado, tanto no contrato inicial como no contrato atual em nome do meu marido, apesar de não ter havido qualquer adesão consciente ou nova autorização. A empresa justifica a cobrança com uma assinatura existente em documentos do contrato. No entanto, considero que não houve consentimento informado, uma vez que: * O serviço ADP não foi explicado verbalmente nem destacado; * Não me foi apresentado de forma clara que se tratava de um serviço adicional pago; * Não foi garantida compreensão efetiva das condições do serviço no momento da assinatura; * A adesão ocorreu no contexto de múltiplos documentos do contrato principal. Considero, por isso, que houve falta de transparência na contratação do serviço adicional. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: 1. Avaliação da legalidade da adesão ao serviço ADP; 2. Verificação da existência de consentimento informado válido; 3. Contestação da cobrança em duplicado do serviço; 4. Apoio na obtenção de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde 10/2023; 5. Pressão junto da empresa para cessação imediata das cobranças. Fico disponível para fornecer faturas, documentos e quaisquer comprovativos necessários. Sem outro assunto, agradeço a vossa análise e apoio.