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RECUSA NA INSTALAÇÃO POR DIVIDA PRESCRITA

Resolvida Pública

Problema identificado:

Ativação do serviço

Reclamação

M. B.

Para: Endesa Energia, S.A.

06/03/2026

No dia 25 fiz o contrato de luz endesa. Ja tenho 2 contratos atualmente ativos e fiz o pedido de um outro contrato para ter tudo certinho. Depois de 1 semana a enviar contrato de arrendamento, no dia 05/03 finalmente recebo email a dizer que o contrato esta ativo e pronto para instalarem. Hoje voltam a anular o mesmo dizendo que existe uma divida de contratos anteriores no valor de 124.35€ (valor que nao reconheço) e supostamente de Janeiro de 2025, além de tal divida nao me pertencer a mesma ja está prescrita de acordo com a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, Lei n.º 23/96 de 26 de julho que prescreve ao fim de 6 meses. Posto esta situação exijo de imediato a nulidade desse valor que nao me pertence e ativação do contrato de luz que garantiram a instalação. Hoje ligo de novo e primeiro dizem que afinal vao instalar mas depois de pedir provas de tal dizem "vamos instalar se pagar este valor por entidade e referencia se quiser envio -lhe ja porque aqui na endesa as dividas prescrevem so ao fim de 2 anos" Imediatamente disse que isso era uma prática ilicita ao qual respondem para fazer o que entender e que nao iam instalar Caso a situação nao se resolva ponderarei mudar todos os meus contratos assim como levar a situação para o tribunal competente

Mensagens (4)

Endesa Energia, S.A.

Para: M. B.

06/03/2026

A/C: Serviço de informações Processo Endesa:CA-27683947 Refª DECO 14576942 Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor (a) Maria Mendes Exmos. Senhores, Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor (a) Maria Mendes a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-27683947. No seguimento da exposição efetuada, informámos o(a) Exmo(a). Senhor (a)Maria Mendes, que conforme solicitado, foi aplicada a prescrição do Documento Pagamento: 24110310144639199 de 55.27€ e do Documento Pagamento: 24090310163403799 67.18€ de acordo com o artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao(à) Exmo(a). Senhor (a) Maria Mendes, a 06 de março de 2026 Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir. Com os nossos melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Dias úteis das 09h às 22h

M. B.

Para: Endesa Energia, S.A.

06/03/2026

Boa tarde. Desde ja agradeço a rapida resposta. Visto a situação estar finalmente resolvida gostaria de saber como fica o ponto de situacao do novo contrato e quando vao instalar o mesmo CPE : PT0002000052832688MN Cumprimentos

Endesa Energia, S.A.

Para: M. B.

09/03/2026

A/C: Exmo(a). Senhor(a) Maria do Carmo Mendes Silva Guedes mariamendes.trb@gmail.com Processo Endesa: CA-27694638 Refª DECO: 14577011 e 14576942 Assunto: Exposição apresentada por V. Exa à Deco Exmo(a). Senhor(a) Maria do Carmo Mendes Silva Guedes, Acusamos a receção da exposição apresentada por V. Exa. à Deco, a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno CA-27694638. No seguimento da exposição efetuada informamos que, uma vez que, não tinha sido possível dar seguimento ao pedido de contratação de eletricidade com o Código do Ponto de Entrega (CPE) PT0002000052832688MN, efetuado no dia 25-02-2026, caso se mantenha interessado em contratar com a Endesa Energia deverá efetuar um novo pedido de contratação através dos canais disponíveis: - Linha Comercial, contactando o nº 800 10 10 30; - Configurador de Ofertas em www.endesa.pt. Lembre-se que estamos à sua inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas adicionais. Os melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Dias úteis das 09h às 22h

Endesa Energia, S.A.

Para: M. B.

09/03/2026

A/C: Serviço de Informações reclamacao@notify.deco.proteste.pt Processo Endesa: CA-27694638 Refª DECO: 14576942 Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Maria do Carmo Mendes Silva Guedes Exmos. Senhores, Solicitamos que não considerem a comunicação anterior enviada por lapso e considerem a abaixo. Acusamos a receção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Maria do Carmo Mendes Silva Guedes a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-27694638. No seguimento da exposição efetuada, informámos o(a) Exmo(a). Senhor(a) Maria do Carmo Mendes Silva Guedes que, uma vez que, não tinha sido possível dar seguimento ao pedido de contratação de eletricidade com o Código do Ponto de Entrega (CPE) PT0002000052832688MN, efetuado no dia 25-02-2026, caso se mantenha interessado em contratar com a Endesa Energia deverá efetuar um novo pedido de contratação através dos canais disponíveis: - Linha Comercial, contactando o nº 800 10 10 30; - Configurador de Ofertas em www.endesa.pt. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito o(a) Exmo(a). Senhor(a) Maria do Carmo Mendes Silva Guedes, a 9 de março de 2026. Lembre-se que estamos à sua inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas adicionais. Os melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Dias úteis das 09h às 22h


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