Reclamações públicas

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Kiwi.com (Kiwi.com s.r.o., com sede em Praga, República Checa), relativa a uma situação de flagrante incumprimento contratual, falha grave na prestação do serviço de alteração de reserva e recusa injustificada em assumir responsabilidade pelos prejuízos causados ao consumidor. 2. DESCRIÇÃO DOS FACTOS 2.1 – A reserva original O reclamante procedeu à reserva, através da plataforma Kiwi.com, dos seguintes voos operados pela Wizz Air Malta: Voo W45018 – Milão → Tirana, em 12 de junho de 2026 Voo W45015 – Tirana → Roma, em 18 de junho de 2026 Voo W46219 – Roma → Lisboa, em 18 de junho de 2026 Após a conclusão da reserva, o reclamante constatou que, por lapso involuntário, as datas selecionadas correspondem ao mês de junho quando a intenção sempre foi viajar no mês de julho (12 a 18 de julho de 2026). 2.2 – Pedido de alteração dentro do prazo Assim que detetou o erro, o reclamante contactou imediatamente o serviço de apoio ao cliente da Kiwi.com, dentro da janela de 24 horas estabelecida pela própria plataforma para pedidos de alteração. O pedido foi claramente formulado: alterar todos os voos de junho para as datas equivalentes em julho de 2026. A Kiwi.com confirmou a receção e validade do pedido e informou que seria preparada uma oferta de alteração. 2.3 – Emissão de oferta incorreta pela Kiwi.com Decorridos vários dias, a Kiwi.com enviou ao reclamante uma oferta de alteração que se revelou completamente incorreta: a oferta misturava um voo de saída em junho com voos de regresso em julho, não correspondendo de forma alguma ao pedido efetuado. O próprio agente de apoio ao cliente da Kiwi.com reconheceu o erro, confirmando por escrito que "a oferta mistura incorretamente um voo de saída em junho com um regresso em julho, o que não corresponde ao pedido confirmado para todos os voos em julho." O reclamante foi instruído a não aceitar nem pagar a oferta incorreta, e foi informado de que uma oferta corrigida seria enviada com um novo prazo de 24 horas para aceitação. 2.4 – Ausência de resolução e prejuízo crescente Passados quase 7 dias desde o pedido inicial, o reclamante ainda não recebeu a oferta corrigida. Durante este período, os preços dos voos em questão sofreram variações de mercado, podendo resultar num custo adicional significativo para o reclamante — prejuízo este que decorre exclusivamente da demora e do erro imputáveis à Kiwi.com, e não ao reclamante. 2.5 – Recusa de assunção de responsabilidade O reclamante solicitou por diversas vezes, e por escrito, que a Kiwi.com confirmasse a sua responsabilidade por qualquer diferença de preço resultante da demora. A empresa recusou categoricamente, afirmando que "não pode aceitar responsabilidade por qualquer diferença de tarifa nem confirmar por escrito que custos adicionais serão cobertos, salvo se tal estiver explicitamente previsto na oferta oficial ou na política da empresa." Esta posição é, no entender do reclamante, contrária aos seus próprios Termos e Condições (nomeadamente os artigos 5.1 e 5.3, que estabelecem que a Kiwi.com é responsável por processar corretamente os pedidos de alteração em nome do cliente) e viola os direitos do consumidor previstos na legislação europeia aplicável. 2.6 – Mudança unilateral das condições comunicadas Num desenvolvimento recente, e após quase uma semana de correspondência, um agente da Kiwi.com informou o reclamante de que, afinal, qualquer alteração implicaria o pagamento do valor total de uma nova reserva — o que equivale a adquirir os mesmos voos duas vezes. Esta posição contradiz frontalmente tudo o que foi comunicado ao reclamante desde o início do processo, criando uma situação de manifesta má-fé contratual. 3. FUNDAMENTOS JURÍDICOS O reclamante entende que a conduta da Kiwi.com viola os seguintes instrumentos legais: Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o direito português, nomeadamente quanto à obrigação de prestação de serviço em conformidade com o contrato celebrado; Regulamento (CE) n.º 261/2004, relativo aos direitos dos passageiros aéreos, aplicável na medida em que as alterações em causa envolvem voos com origem e destino em território da União Europeia; Princípios gerais da responsabilidade civil por facto ilícito — a Kiwi.com causou um dano ao reclamante através de uma atuação negligente (emissão de oferta incorreta) e subsequente recusa em assumir a responsabilidade pelos prejuízos daí decorrentes; Termos e Condições da própria Kiwi.com, Arts. 5.1 e 5.3, que atribuem à plataforma a responsabilidade de processar corretamente os pedidos de alteração em nome do cliente. 4. PEDIDO Face ao exposto, o reclamante solicita a intervenção da DECO Proteste no sentido de: Exigir à Kiwi.com o processamento imediato da alteração dos voos para as datas de julho de 2026, conforme pedido original, sem custos adicionais para o reclamante; Caso a alteração já não seja possível às condições originais devido à demora da Kiwi.com, exigir que a empresa assuma a diferença de preço entre o valor da reserva original e o custo atual dos voos equivalentes em julho; Exigir uma resposta formal e escrita da Kiwi.com sobre a sua posição e as medidas que irá adotar para resolver a situação; Caso necessário, apoiar o reclamante na escalada deste processo para a Autoridade Checa de Inspeção Comercial (ČOI), para a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) e/ou para as autoridades competentes em matéria de defesa do consumidor. 5. CRONOLOGIA RESUMIDA DOS ACONTECIMENTOS Dia 1: Reserva efetuada com datas incorretas (junho em vez de julho); Dia 1 (horas depois): Pedido de alteração submetido dentro da janela de 24 horas; Dia 1-2: Kiwi.com confirma receção e validade do pedido; Dia 3-4: Kiwi.com emite oferta incorreta (mescla junho e julho); Dia 4: Agente confirma o erro e instrui o reclamante a não aceitar a oferta; nova oferta prometida; Dia 5-6: Kiwi.com recusa assumir responsabilidade por diferença de preços; Dia 7: Agente informa que qualquer alteração implica pagamento do valor total de nova reserva — contradizendo todo o processo anterior; Dia 7 (atual): Situação por resolver, reclamante aguarda sem qualquer solução. 6. DECLARAÇÃO O reclamante declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e que toda a correspondência referida se encontra disponível para consulta. O reclamante não deu causa à situação descrita nos pontos 2.3 a 2.6, tendo em todos os momentos atuado de boa-fé e dentro dos prazos estabelecidos. Aguardo o vosso contacto e fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Comprei bilhetes à LS Team para ver o Espetáculo “TOC TOC – Obsessivamente Divertido” para o dia 4 de março de 2026, 21:00 – 22:20, Auditório Super Bock. Depois, foi indicado que o mesmo foi adiado para o dia 15 de março, ao que anui. Finalmente, a 6 de março, indicaram que o espetáculo foi mesmo cancelado e que reembolsariam o valor gasto nos bilhetes. Hoje, mais de 2 meses após o cancelamento nada reembolsaram nem informam. É pena que exista gente assim para ganhar uns míseros euros! Já fiz queixa na polícia e espero que sejam presos!

Exmos. Senhores Fiz uma compra de viagem à Rumbo no dia 01/05/2026 e não recebi email de confirmação e o pagamento já foi efetuado. Não consigo contactar a empresa por nenhum dos meios disponíveis. Peço a vossa ajuda.

Exmos Senhores, Na sequência de uma compra no site dos Monumentos e Museus de Portugal para acesso aos monumentos do mosteiro da Batalha e mosteiro de Alcobaça, pelo qual me foram cobrados 25 euros por bilhete combinado. Não é que, ao chegar ao local, fui informado que o acesso é gratuito para portugueses residentes em Portugal. Ora eu sou Português e residente em Portugal. Depois de entrar em contacto com esta empresa a dar conta da situação, informaram que a informação constava no site, embora em letras bem diminutas. Ora, isso não invalida que foram cobrados 25 euros por um serviço que é gratuito e, portanto, constitui uma situação de total injustiça. O meu sentimento é o de quem foi alvo de um roubo. Seria muito fácil a empresa validar informaticamente se quem adquiria o serviço era português e residente em Portugal. Creio ser uma situação feita de propósito no sentido de levar a um engodo. Estou muito descontente com esta situação. Cumprimentos, Aníbal Oliveira

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Destinos e Profecias Unipessoal LDA, NIF 516.962.434, que opera sob a marca LS LIVE ou LX Events, relativamente à não devolução de valores pagos por bilhetes para um evento entretanto cancelado ou adiado. Adquiri três bilhetes para um evento inicialmente agendado para o dia 06 de dezembro de 2025, cujo adiamento foi comunicado pela entidade organizadora no dia 5 de dezembro de 2025. Na sequência dessa comunicação, solicitei formalmente o reembolso no dia 18 de janeiro de 2026, tendo enviado no dia 21 de janeiro de 2026 o IBAN e o respetivo comprovativo solicitado para efeitos de processamento. No dia 22 de janeiro de 2026 foi-me confirmado que o pedido de reembolso se encontrava registado e que seria efetuado brevemente. Contudo, até à presente data, o valor não foi devolvido. Voltei a contactar a empresa no dia 17 de fevereiro de 2026 e no dia 4 de março de 2026, tendo sido sucessivamente informado de que a situação seria verificada junto da equipa financeira e resolvida com brevidade, o que não se verificou. Assim, após várias tentativas de resolução amigável e tendo já decorrido vários meses desde o pedido inicial, considero estar perante uma situação de incumprimento das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente no que respeita ao direito ao reembolso em caso de cancelamento ou alteração de espetáculo. Importa referir que a empresa deixou de responder aos e-mails enviados. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Silva

No dia 30/12/2025 compramos 2 ingressos no valor de 30€ total para assistir "Renato Teixeira & Joanna em 20 de março de 2026, 21:30 – 23:00 - Salão Preto e Prata, Casino Estoril" - https://www.live-ls.com/events/renato-teixeira-joanna-uma-noite-unica . Na sexta-feira, 6 de mar. às 14:03 recebemos um comunicado da LS TEAM informando que o evento foi cancelado. Informaram que seria efetuado o reembolso total do valor dos bilhetes e solicitaram que o email fosse respondido com informações para reembolso. No mesmo dia, sexta-feira, 6 de mar. às 21:09 enviei todas as informações para recebimento do reembolso. Na segunda-feira, 9 de mar. às 13:58 enviaram email confirmando recebimento das informações e informando que o pedido de reembolso foi registado. E "mais uma vez pedimos desculpa por todos os incomodos causados. " Neste mesmo dia, às 13:59 respondi questionando qual o prazo para reembolso do valor pago pelos ingressos. Ainda no mesmo dia, às 17:23, recebi email com as seguintes informações: "De acordo com os termos e condições associados à aquisição dos bilhetes, disponíveis no nosso site, o prazo máximo para a realização do reembolso é de até 30 dias úteis. Não costumamos indicar um prazo exato, uma vez que procuramos sempre que o reembolso seja efetuado num período inferior a esse limite legal." Esse prazo já venceu, escrevi outros emails e nunca mais recebi qualquer retorno sobre quando eu receberei meu dinheiro de volta. Escrevo pois não existe forma alguma de comunicação e o descaso completo dessa empresa que usurpiu meu dinheiro e não o devolve. Aguardo retorno informando que meu reembolso já foi realizado na forma que realizei meu pagamento, dinheiro na minha conta. Cristina Jardim

Venho por este meio apresentar uma reclamação para com a Booking pois reservei um voo com eles, devido ao conflito no Médio Oriente o meu voo foi alterado e foi-me sugerido o reembolso por parte da companhia aérea. Porém, todo o processo teria de ser tratado pela agência, neste caso a Booking.com. Acontece que nunca mais tive qualquer update em relação ao meu reembolso. O apoio ao cliente do Booking são robôs que me dizem que tenho de aguardar. Um deles garantiu que eu receberia o dinheiro amanhã mas um outro disse que tinha de aguardar. Ou seja, o apoio a clientes não apoia nada. A plataforma põe robôs a fazer as pessoas perder tempo porque na realidade ninguém está a resolver nada e eu não sei onde anda o meu dinheiro. Acho inadmissível que em 2026 demorem quase 2 meses a processar um reembolso quando já obtive a confirmação no dia 15 de Março. Péssimo serviço da Booking, que ganha milhões em taxas e depois põe máquinas a falar com os clientes.

Exs. Srs. Adquiri 2 bilhetes na BOL para o espetáculo - 100 vozes do Gospel, com um custo toatl de 118,12 € (faturas em anexo). O referido espetáculo foi adiado por duas vezes tendo eu em 25 de novembro de 2025 pedido a devolução do dinheiro dos bilhetes. Em anexo documento com a troca de correspondência com a BOL. A situação arrasta-se até hoje, e não me devolvem o dinheiro.

Exmos Senhores Venho por este meio reclamar da empresa LS Entertainment que, após cancelamento do espectáculo de Ivan Lins, em janeiro de 2026 e sucessivos pedidos de reembolso de 2 bilhetes (meu e do meu marido), nunca realizou qualquer reembolso, assim como deixou de responder a quaisquer emails ou contactos telefónicos, conforme prova em anexo. Considero que foi ultrapassado o período de tempo tolerável para esta situação e como lesados pretendemos o reembolso total, não se excluindo demais ações legais, se enquadrável em crime de burla, nomeadamente no portal Queixa Electrónica do Ministério da Administração Interna. Aguardamos as vossas diligências.

Venho por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Live-Ls relativamente ao espetáculo "TOC TOC - Obsessivamente Divertido". Adquiri um bilhete para assistir ao referido espetáculo, inicialmente agendado para o Casino do Estoril, posteriormente adiado para 14 de Março no Auditório do Colégio Marista de Carcavelos, tendo no entanto, sido cancelado. Após o cancelamento, recebi um e-mail a informar que, mediante envio do NIB, seria efetuado o respectivo reembolso. Cumpri com o solicitado dentro do prazo indicado, porém, até à presente data, não recebi qualquer reembolso. Para além disso, deixaram de responder aos meus contactos por e-mail, não havendo qualquer esclarecimento sobre a situação. Acresce ainda que, constatei a existência de várias reclamações de outros consumidores relativas a diferentes espetáculos, nas quais é reportado exactamente o mesmo problema de falta de reembolso e ausência de resposta por parte da referida empresa. Com os melhores cumprimentos, Nuno Duarte