Reclamações públicas

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F. S.
14/07/2026

Indução em erro no dia da sessão

Venho apresentar uma reclamação relativamente à compra de bilhetes para a sessão anunciada como sendo às 00h10 de domingo, dia 19. Durante o processo de compra interpretei naturalmente que a sessão ocorreria na noite de domingo, dia 19. Apenas após a conclusão da compra e na emissão da fatura verifiquei que, afinal, os bilhetes correspondiam à sessão das 00h10 já de segunda-feira, dia 20. Considero que a forma como a data e o horário foram apresentados é suscetível de induzir os clientes em erro, especialmente em sessões realizadas após a meia-noite, uma vez que muitos consumidores associam este horário ao final da noite do dia anterior e não ao início do dia seguinte. Solicito, por isso, a análise desta situação e a consideração de uma solução adequada, nomeadamente o reembolso do valor pago ou outra compensação que entendam apropriada. Obrigada.

Resolvida
R. F.
14/07/2026
TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.

Reclamação formal e pedido de reembolso por dupla cobrança

Reclamação formal e pedido de reembolso por dupla cobrança devida a falha técnica no sistema de bilhética (Cartão Navegante Nº 025 000134917 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir a devolução do valor de 40 €, cobrado indevidamente em duplicado por motivos estritamente decorrentes de uma falha técnica no vosso sistema de validação/carregamento. Os factos ocorreram da seguinte forma: No dia 30 de Junho, efetuei o carregamento do meu passe mensal com o valor de 40 €, conforme comprovativo de pagamento que anexo a esta reclamação. O valor foi devidamente debitado da minha conta bancária. No dia 2 de Julho, ao tentar validar o meu cartão no comboio da CP na estação de Carcavelos o validador recusou a passagem indicando que o título não estava carregado. Para não perder a viagem e poder deslocar-me ao meu destino, fui obrigado a despender novamente dinheiro e a pagar os 40€ referentes ao carregamento do passe. Após expor esta situação aos vossos serviços de apoio ao cliente, foi-me dada a resposta incompreensível de que "não tinham que devolver qualquer valor". Não posso aceitar esta decisão. O utilizador não pode ser financeiramente penalizado pelas falhas de comunicação de rede ou de sincronização de dados entre os vossos sistemas de carregamento e os validadores dos autocarros. O serviço foi pago atempadamente e a minha obrigação contratual foi cumprida. Ao recusarem o reembolso de um valor cobrado em duplicado por um erro que vos é imputável, a vossa empresa está a incorrer numa prática de enriquecimento sem causa, violando os direitos básicos do consumidor (conforme a Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.º 24/96). Face ao exposto, exijo que a situação seja analisada com a devida atenção e que me seja restituído o valor de 40 € (referente ao pagamento feito em duplicado). Fico a aguardar a vossa resposta no prazo legal. Com os meus melhores cumprimentos, Ricardo Figueira

Encerrada
J. M.
13/07/2026

Reembolso de voos cancelados em atraso e ausência de resposta da iCliGo

No âmbito de uma viagem para Paris adquirida através da iCliGo, abrangendo 11 passageiros distribuídos por quatro reservas, os voos originalmente contratados para o dia 3 de junho de 2026 deixaram de poder ser realizados devido ao seu cancelamento pela companhia aérea. As alternativas apresentadas eram incompatíveis com a viagem programada, pelo que os respetivos voos foram cancelados e foi solicitado o reembolso dos valores pagos. Para que a viagem se pudesse realizar nas datas inicialmente previstas, fomos obrigados a adquirir novos voos com partida de Espanha, suportando um custo adicional muito significativo. Até à presente data (13 de julho de 2026), continuo sem receber qualquer reembolso relativo aos voos cancelados e, mais grave, sem qualquer informação concreta sobre o estado dos processos. Contactei diretamente a TAP Air Portugal, que me informou por escrito que, uma vez que os bilhetes foram emitidos através da iCliGo, o pedido de reembolso deve ser tratado junto da entidade emissora dos bilhetes. Desde então tenho tentado, por diversas vezes, contactar a iCliGo por telefone. Em todas as tentativas permaneço largos minutos em espera, sem qualquer atendimento, até que a chamada termina automaticamente com a indicação de que não é possível atender. Considero inadmissível que, mais de um mês após os factos, continue sem qualquer reembolso, sem uma previsão de pagamento e sem conseguir obter um único esclarecimento através dos canais de apoio ao cliente. Pretendo apenas que a iCliGo informe, de forma clara e objetiva: Em que data foram submetidos os pedidos de reembolso referentes às quatro reservas; Qual o estado atual de cada um desses processos; Se a iCliGo já recebeu algum reembolso por parte da companhia aérea; Qual a data prevista para proceder ao reembolso dos valores pagos. Não considero aceitável que um consumidor permaneça durante semanas sem qualquer informação e sem conseguir contactar a empresa responsável pelo processo de reembolso. Solicito, por isso, que a iCliGo resolva esta situação com a maior brevidade.

Encerrada
P. S.
12/07/2026

Viagem não realizada inexistência Bus

Exmos Senhores, Tendo efetuado uma reserva n°3343650689 convosco com partida a dia 5/07 do Oriente com destino Málaga e regresso a 10/07 com destino Lisboa Oriente, a mesma foi efetuada com alguma antecedencia e o horario de partida do Oriente marcada para as 21h55. Posteriormente decidimos marcar lugares para que fosse possivel viajarmos juntos e recebemos novo mail com indicação de nova reserva mantendo o mesmo n° de reserva mas com horario saida do Oriente 22h50. Contatei linha apoio onde me indicaram que deveria respeitar a info do ultimo mail e que constava nos bilhetes atribuidos. Dia 5/07 apresentámo-nos por volta das 22h15 no Oriente na plataforma 30C onde se encontrava um autocarro, tendo-me dirigido ao motorista a saber se era aquele bus que iriamos apanhar foi perguntado hora de partida a qual referi a do bilhete ( 22h50) tendo me sido respondido que seria o seguinte. ( este saiu por volta das 22h20 do local). Como o tempo ia passando procurei junto dos balcões algum suporte informativo, ninguem. Procurei junto de outros motoristas de carreira nacional que não tinham qq tipo de info. Ligámos linha apoio e a mesma já se encontrava encerrada. Ou seja para quem viage depois das 20h nao tem qq tipo de suporte, apoio ou info pois não havia ninguem que nos podesse informar sobre bus que não aparecia e não apareceu ãs 22h50 nem depois disso embora tenhamos esperado no local quase mais uma hora. Assim sem hipótese de viajar como previsto por erro vosso na hora dos bilhetes e dado que a unica hipotese seria comprar novo bilhete para dia seguinte com risco de voltar a ficar na estação por erro horario e estar a ser lesado tb na reserva do alojamento efetuada assim como em tempo de ferias que iria permanecer em Malaga/Torremolinos, decidimos fazer a viagem de carro de forma a garantir a chegada dentro do previsto. Como teria de voltar de carro solicitei nessa noite a viagem de regresso para dia 10/07 Malaga / Oriente dado que precisaria regressar de carro. Assim sendo pretendemos reembolso total do valor pago na viagem ida e volta assim como no valor pago pelos lugares marcados pela forma de pagamento original dado nos ser totalmente alheia a culpa de não haver bus na hora indicada e não termos sequer alguém da empresa para nos dar apoio. É vergonhoso que uma empresa que presta serviço internacional com partidas noturnas não tenha um responsavel no local de embarque para dar suporte informativo aos passageiros.

Encerrada
M. S.
10/07/2026

Encomenda não recebida

Não recebi o ingresso que comprei. Empresa VIAGOGO É FRAUDULENTA . Não entregam nada e nem o número de rastreamento pelos correios é verdadeiro.

Resolvida
E. G.
09/07/2026

Reclamação eDreams

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO na resolução de um litígio com a empresa eDreams, relativo à reserva n.º 25186734747, em nome do passageiro Alberto Gonçalves Selemane. Na referida reserva foi adquirido, mediante pagamento, o serviço de check-in automático, precisamente para garantir que o check-in fosse efetuado pela eDreams e evitar problemas antes da viagem. Contudo, esse serviço não foi prestado. Posteriormente, a eDreams informou que o check-in teria de ser realizado diretamente junto da Ryanair. No entanto, no aeroporto foi exigido o pagamento de uma taxa de 55,00 € para efetuar o check-in. O Sr. Alberto Gonçalves Selemane não dispunha de condições financeiras para pagar esse valor, pelo que ficou impossibilitado de embarcar e perdeu totalmente a viagem. Acresce que esta reserva incluía também outra passageira, que igualmente foi prejudicada, o que demonstra que o problema não foi um incidente isolado. Foi apresentada reclamação diretamente à eDreams, mas a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade, alegando apenas que tinha enviado um e-mail a informar que o check-in automático não seria possível. No nosso entendimento, essa comunicação não elimina a responsabilidade da empresa pelo incumprimento de um serviço que foi contratado e pago. Assim, solicito o apoio da DECO para a defesa dos direitos do consumidor e para obter: O reembolso dos valores pagos relativos aos serviços que não foram prestados; A reparação dos prejuízos sofridos em consequência da impossibilidade de realizar a viagem; A apreciação da eventual responsabilidade da eDreams pelo incumprimento contratual. Junto à presente reclamação toda a documentação relevante, incluindo: Confirmação da reserva; Comprovativo da aquisição do serviço de check-in automático; Troca de e-mails com a eDreams; Resposta final da eDreams; Demais documentos comprovativos dos prejuízos sofridos. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa análise. Com os melhores cumprimentos, Alberto Gonçalves Selemane

Em curso
M. C.
08/07/2026

Pedido de apoio – Recusa de nova alteração de bilhete pela Rede Expressos

Venho solicitar a intervenção e o parecer da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a Rede Expressos, que considero desproporcionada e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. No dia 5 de julho, adquiri um bilhete de ida e volta entre Coimbra e Guimarães. No dia seguinte, fui informada de que teria de ser submetida a uma cirurgia em Coimbra, o que me obrigou a alterar as datas da viagem. Como era a primeira vez que efetuava uma revalidação de um bilhete da Rede Expressos, procedi à alteração através da plataforma disponibilizada pela empresa. Durante esse processo, por lapso, alterei a data errada da viagem, confundindo a viagem de ida com a de regresso. Assim que me apercebi do erro, contactei imediatamente o apoio ao cliente da Rede Expressos para solicitar a correção da data. Informei que se tratava de um erro involuntário e manifestei disponibilidade para pagar uma nova taxa de alteração, caso fosse necessário. Apesar disso, foi-me comunicado que, por já ter efetuado uma revalidação, não era possível realizar qualquer nova alteração nem proceder ao reembolso do bilhete, invocando os respetivos Termos e Condições. Apresentei reclamação, explicando que a alteração inicial tinha sido motivada por uma situação clínica inesperada e que apenas pretendia corrigir um erro material comunicado de imediato, sem qualquer intenção de obter vantagem económica. No entanto, a empresa limitou-se a remeter para os seus Termos e Condições, recusando qualquer solução. Compreendo que as empresas estabeleçam regras para a utilização dos seus serviços. No entanto, considero que a aplicação absolutamente rígida desta política, sem qualquer possibilidade de corrigir um lapso evidente, mesmo quando comunicado imediatamente e sem causar prejuízo à empresa, revela uma falta de proporcionalidade e de boa-fé na relação contratual com o consumidor. Entendo ainda que o simples facto de uma cláusula constar dos Termos e Condições não impede que a sua aplicação possa ser considerada excessiva ou desequilibrada à luz da legislação de defesa do consumidor. Assim, solicito à DECO que analise esta situação e me esclareça sobre: * Se a atuação da Rede Expressos respeita os direitos dos consumidores; * Se uma cláusula que impede qualquer nova alteração ou reembolso, mesmo em situações de erro material comunicado de imediato, poderá ser considerada desproporcionada ou abusiva; * Que mecanismos legais tenho ao meu dispor para contestar esta decisão. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e qualquer apoio que me possam prestar.

Encerrada
B. B.
06/07/2026

Reembolso eDreams

Exmo(a) Senhore(a)s Assunto: Reclamação. No dia 30 de Maio de 2026, eu, Brigitte Schönenberger Robles de Oliveira Braz, portadora do cartão de cidadão português n.º 08604717 5 ZX2, válido até 24.10.2030, tentei adquirir dois bilhetes para Zurique - Suíça, pela companhia aérea Swiss International Air Lines, através da plataforma electrónica “eDreams”. Os bilhetes eram para o voo das 05:55 do dia 25.07.2026, com partida do aeroporto Humberto Delgado de Lisboa, cujo regresso seria no dia 1.08.2026, no voo das 21:30 do aeroporto de Zurique. As pessoas para quem eu estava a adquirir os bilhetes eram a minha mãe e eu própria. O computador utilizado era o computador portátil meu e do meu marido. O meu marido é cliente eDreams prime. Assim, foi da minha conta e do meu marido, cujo endereço de correio electrónico associado é comum aos dois - brigitte.pedro@gmail.com -, que executei a operação. Obviamente que os nomes que coloquei foram o da minha mãe e o meu. Revi tudo antes de confirmar a operação, tal como sempre faço. Já comprei dezenas de passagens aéreas deste modo. Eis quando senão, quando concluí a reserva, no correio electrónico recebido de confirmação da mesma, surgiu, não o nome da minha mãe, mas sim o nome do meu marido. Em pânico contactei de imediato a linha de apoio da eDreams que me comunicou que não existia forma de corrigir a situação. Contudo, do outro lado da linha, informaram-e que eu teria de cancelar de imediato a reserva e que, após esse cancelamento, a eDreams, num prazo máximo de 10 dias, me restituiria o dinheiro - € 521,92. Claro que, como por motivos familiares teria mesmo de estar com a minha mãe, nas datas anteriormente referidas, na Suíça, tive também de adquiri mais duas passagens aéreas nos mesmos termos. Já liguei cinco vezes (!!!!) para a linha de apoio da eDreams. Em todas essas chamadas telefónicas, fui informada que passariam toda a informação da minha reclamação para o departamento responsável pelos reembolsos, embora não pudessem reencaminhar a chamada para aquele departamento. Telefonei nos seguintes dias: 30.05.2026; 16.06.2026 (nesta chamada comunicaram para esperar mais 8 dias); 23.06.2026 (nesta chamada comunicaram que seria até ao dia seguinte); 29.06.2026 (nesta chamada comunicaram que a companhia aérea já tinha autorizado o reembolso) e no dia 2.07.2026. Ah, é verdade, as referências dos bilhetes são os seguintes: eDreams - ID da reserva 25125191819 Swiss International Air Lines - ZEEXWI Acontece que até hoje nada aconteceu. O silêncio destas duas excelsas entidades, além de vergonhoso, não pode deixar de traduz a qualidade de serviço de ambas. Com os melhores cumprimentos Brigitte Braz

Resolvida
M. A.
04/07/2026

Impossibilidade de activação de um voucher Odisseias

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à impossibilidade de activação de um voucher Odisseias adquirido como oferta, cuja resolução não foi possível obter através dos contactos anteriormente estabelecidos. O voucher em causa ("Spa e Massagens") foi adquirido por um terceiro e oferecido como presente, na loja Continente Modelo das Caldas da Rainha. No acto de pagamento ocorreu uma anomalia no processo de activação automática, pelo que o voucher nunca chegou a ficar activo. Não disponho, nem me é exigível dispor, do talão de compra ou do NIF utilizado na transacção, por se tratar de um produto adquirido por outra pessoa para me oferecer, situação inteiramente comum na aquisição de packs de experiência. Sublinho que a própria Odisseias confirmou já dispor de conhecimento detalhado da transacção: o produto em causa ("Spa e Massagens"), a loja onde foi adquirido (Continente Modelo das Caldas da Rainha) e a natureza da falha (anomalia no processo de activação automática no acto de pagamento). Existem, portanto, e por vosso próprio reconhecimento, dados mais do que suficientes nos vossos sistemas, ou nos do vosso parceiro comercial, para validar esta aquisição sem necessidade do talão físico. Não se coloca aqui qualquer questão de segurança ou de risco de fraude: está estabelecido, e confirmado pela Odisseias, que o voucher foi efectivamente adquirido. Nesse sentido, solicito que a Odisseias: Active o voucher com base nos dados já disponíveis (tipo de produto, loja e data aproximada), cruzados com os registos de venda do parceiro; Reveja o processo de validação alternativa para situações desta natureza, dado que a exigência de talão ou NIF impossibilita sistematicamente a activação de vouchers oferecidos por terceiros, cenário que, pela própria natureza do produto (destinado a oferta), é necessariamente recorrente. Um processo que falha de forma estrutural neste caso de uso não pode considerar-se adequado

Encerrada
A. S.
03/07/2026

Remarcacao de bilhete

Bom dia! Conforme foi orientada enviei essa reclamação a EDreams e a Latam. Venho solicitar o reembolso do bilhete referente ao trajeto Lisboa–São Paulo. Após inúmeras tentativas de obter informações sobre o valor para remarcar a viagem, não consegui resolver a situação. Expliquei várias vezes que o motivo da alteração era uma questão de saúde, mas, mesmo assim, cheguei a permanecer mais de 40 minutos em espera, sem qualquer solução. Em alguns atendimentos, fui informada de que o assunto deveria ser tratado diretamente com a LATAM. No entanto, a LATAM informou que, por a reserva ter sido efetuada através da agência, a responsabilidade pelo atendimento é da eDreams. Também tentei efetuar a alteração através do site e da aplicação, mas não havia qualquer disponibilidade de voos, nem sequer para o final do ano. Considero o atendimento extremamente frustrante e desgastante, devido à falta de informação, à demora no atendimento e à ausência de uma solução para o meu caso. Desta forma, solicito a análise da situação e o respetivo reembolso do valor pago pelo bilhete, tendo em conta as circunstâncias apresentadas. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Andreia Santos

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