No ano passado foi adquirida uma passagem aérea através da plataforma eDreams, tendo igualmente sido subscrita a modalidade eDreams Plus. Nessa compra anterior, o nome do passageiro foi correctamente emitido de forma completa, conforme consta no documento de identificação.
Contudo, numa nova compra realizada este ano para uma viagem com destino a Amesterdão, ao tentar efectuar o check-in, foi verificado que o bilhete foi emitido com o nome incompleto, constando apenas o primeiro nome e parte dos apelidos, ficando em falta o último apelido constante no documento oficial.
Esta divergência no nome impossibilita o embarque, de acordo com as regras das companhias aéreas e da aviação internacional.
Foi feito contacto com a companhia aérea, que indicou que a responsabilidade pela correcta emissão do nome é da agência intermediária, neste caso a eDreams. Posteriormente, ao contactar a eDreams, foi informado que a responsabilidade seria da companhia aérea e que não existia tempo útil para efectuar a correcção, sendo ainda referido que, em caso de cancelamento da viagem, não haveria direito a qualquer reembolso.
Esta situação configura uma clara falha na prestação do serviço, uma vez que:
- O erro não foi causado pelo consumidor;
- Em compras anteriores realizadas na mesma plataforma, o nome foi emitido correctamente;
- O erro na emissão do nome inviabiliza totalmente a utilização do serviço contratado;
- A recusa de reembolso penaliza injustamente o consumidor por um erro que não lhe é imputável.
Face ao exposto, é solicitada a resolução do problema com o reembolso integral do valor pago, sem aplicação de penalizações, uma vez que o serviço contratado não pode ser usufruído devido a erro da própria emissão do bilhete.
Caso não exista uma resolução adequada, a situação será comunicada às entidades competentes de defesa do consumidor.
Aguarda-se uma resposta célere e uma solução justa para o problema apresentado.
