Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 11085 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". A 16/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: .... d) A etiqueta energética apresentada corresponde a um produto diferente daquele que está relacionado na fatura (GOLD 300L). ... Isso aconteceu, porque a empresa que forneceu a Bomba de Calor (BC), enganou-se na "capacidade" da BC, em vez de mencionar 280L, mencionou 300L. Esse erro é fácil de constatar, pois todos os outros requisitos necessários foram apresentados. A empresa vendedora da BC corrigiu o erro da fatura e submeti a mesma fatura, mas com a capacidade da BC correta. A 25/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: A presente candidatura é dada como não elegível devido à seguinte razão: a) Verifica-se que a fatura agora remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de nova fatura em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível, sendo a situação objeto de averiguação Cumprimentos. Entretanto enviei esta informação para a empresa, que entrou em contato com o Fundo Ambiental, onde lhes foi dito que bastava apresentar uma declaração a explicar a situação do erro da empresa e que não tinha sido emitida uma nova fatura, mas apenas no descritivo adicional (envio em anexo a declaração da empresa). Submeti esta declaração através do site do Fundo Ambiental, como o solicitado. A 12/10/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11085 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e que a minha candidatura deve ser considerada válida. Motivos: 1) Foram submetidos todos os documentos solicitados atempadamente; 2) "A fatura remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos." - A fatura é a mesma, a penas houve um lapso na descrição, em vez de 300L, passou a constar 280L, de restou não houve mais nenhuma alteração, nem de valores, datas, referencias, etc.; 3) A empresa ligou para o Fundo Ambiental e foi feito a declaração que disseram ser necessária, apenas fizemos o que solicitaram; 4) A empresa sobre este assunto, diz que não têm como passar uma nova fatura em programa certificado, visto que a mesma foi feita em 2023, o ano fiscal de 2023 já está fechado, logo, o que pedem é a nível fiscal impossível de fazer. Cordialmente Cumprimentos.

Exmos. Senhores, a 6 de agosto de 2024 submeti uma questão no e-balcão do Fundo Ambiental, para esclarecer como devia proceder para alteração de IBAN introduzido na candidatura realizada a 17 de agosto de 2023.  Pelo motivo de ter encerrado a conta mencionada na candidatura. A questão não foi respondida.  A 19 de Agosto, recebi um pedido de esclarecimentos da minha candidatura nº 3709. Respondi e anexei todos os documentos solicitados.  Uma vez que não tinha recebido resposta à minha questão, aproveitei para informar que pretendia alterar o IBAN e anexei comprovativo do novo IBAN.  A 2 de setembro recebo notificação de que a candidatura é não elegível pelo seguinte motivo:  "Em resposta à contestação deve anexar o comprovativo do novo IBAN. Deve também deixar novamente o pedido por escrito mencionando o novo IBAN". Contestei, submeti toda a informação solicitada e expliquei que se devia ao facto de ter encerrado a conta mencionada. A 23 de setembro, o Fundo Ambiental envia um e-mail com questões e respostas frequentes submetidas no e-balcão, uma vez que não têm respondido ao que foi submetido na plataforma. Uma das questões mencionadas é a alteração de IBAN. Explica que não é possível fazer o pedido de alteração de IBAN, deve-se aguardar que façam a tentativa de pagamento e que os serviços internos verifiquem que foi recusado.  Após isso, os serviços internos, entram em contacto com os candidatos para submeter novo IBAN. Submeti mais uma questão no e-balcão, para perceber o que deveria fazer, uma vez que antes dessa informação ser fornecida tinha solicitado alteração de IBAN. Também não tive resposta. A candidatura continua em estado de análise de contestação. Parece-me uma coisa tão simples de resolver e já passaram 3 meses. Penso que o único problema da candidatura é a alteração de IBAN e por isso ainda não procederam ao seu pagamento, No entanto, já possuem os comprovativos do novo IBAN. Estou ao dispor para qualquer esclarecimento, tal como para reencaminhar os e-mails recebidos e enviados, para que possam analisar da melhor forma a questão. Assim sendo, peço o favor de me ajudarem a resolver esta questão. Já tentei vários telefonemas para a linha de apoio ao Fundo Ambiental e já coloquei várias questões no e-balcão,  mas infelizmente tudo sem sucesso.   Cumprimentos. Teresa Balhau

Exmos. Senhores, Já passou uma ano desde que submeti uma candidatura ao fundo ambiental 2023,com o número 060559 e 076012, na qual procedi a instalação de painéis fotovoltaicos com baterias, e ar condicionado, preenchendo todos os requisitos por vós solicitados, passado um ano do término das ditas candidaturas não existe qualquer alteração a situação , continuando com a designação de submetida... vergonhoso da vossa parte, exigir o cumprimento de prazos da parte do candidato e nao cumprirem os prazos da vossa parte, ara a maioria dos portugueses foi deito um esforço para conseguir proceder a tempo essas candidaturas, na esperança de receber o que seria nosso por direito, mas a preocupação da vossa parte é abrir novas candidaturas, iludindo as pessoas a fazer investimentos sem receber nada de volta ...já passou um ano desde a submissão e não existe qualquer resposta. Cumprimentos.

A/C Fundo Ambiental Na sequência da anulação da minha candidatura com o n.º 11610, solicitei reanálise ao Fundo Ambiental da mesma pelos seguintes motivos: 1. Adquiri e instalei um ar condicionado na minha residência e submeti a candidatura ao Fundo Ambiental. 2. Fui notificado da inelegibilidade da minha candidatura porque, por lapso, aquando do preenchimento selecionei apenas a função de aquecimento, em vez das funções de aquecimento e arrefecimento, conforme a documentação técnica, com os seguintes fundamentos : "Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11610 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): Os dados de função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontram corretamente selecionados. Isto porque, de acordo com a etiqueta energética e restante documentação, o equipamento tem as funções de Aquecimento Ambiente e Arrefecimento Ambiente e foram selecionadas as funções de Aquecimento Ambiente apenas. De acordo com a questão 29 das orientações técnicas da tipologia 3, as funções do equipamento deveriam coincidir com a informação facultada na documentação técnica (facultada pelo respetivo fornecedor). 3. Na contestação procurei explicar que se tratou de um mero lapso no preenchimento do formulário, (trata-se literalmente de apor erradamente um visto numa caixa de seleção das opções apresentadas) mas a mesma não foi aceite em sede de contestação. 4. Após submeter um pedido de informações através do e-Balcão do Fundo Ambiental fui laconicamente informado de que "Em relação ao tema referido na mesma, informamos que a candidatura encontra-se “Anulada”, uma vez que a contestação não foi aceite. Para mais informação, aceda à sua candidatura na plataforma e consulte os motivos da não elegibilidade na plataforma do Aviso aqui: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023.aspx. Mais se informa que na fase da "Contestação" a mesma deve ser devidamente fundamentada já que é a última oportunidade que os candidatos dispõem para justificar o pedido de esclarecimentos solicitados pelo FA, não sendo possível após a análise da contestação enviar novos documentos e/ou esclarecimentos. De acordo com o ponto 10.11., toda a comunicação entre o FA e o candidato só tem eficácia quando realizada por via da plataforma referida no ponto anterior, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas, ver esta informação no Aviso no seguinte link: Templates (fundoambiental.pt). Em complemento aos esclarecimentos acima, reiteramos para a leitura detalhada da documentação de apoio ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, disponível em https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao.aspx ." 4. Pelos motivos expostos, tratando-se de um mero lapso que poderia ter sido corrigido por iniciativa do avaliador da candidatura (como em tantos outros casos dos quais vou tendo conhecimento através de plataformas em que os candidatos trocam informações sobre candidaturas), quer em sede de pedido de esclarecimentos, quer em sede de pedido de contestação, entendo ter havido má-fé na análise da candidatura de modo a proceder liminarmente à sua anulação, pelo que venho por este meio reclamar no sentido de que a mesma seja reanalisada. Grato pela atenção. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir ajuda à minha candidatura nº 5847 que foi anulada e não foi respondida pelo fundo ambiental. No dia 22/8 foram pedidos esclarecimentos que foram respondidos e anexados no portal, tendo dado erro por diversas vezes, mas ao fim de algumas tentativas lá foi enviado. Não tendo ficado convencido do envio, no dia seguinte liguei e disseram-me que estaria tudo bem pois estava em análise de candidatura. No dia 26/08 recebo outro email a dizer que não tinha sido anexado nenhum ficheiro e por consequência configura como não elegível. Fiz a contestação mas aqui por erro meu submeti um recibo errado, tendo recebido um email com a contestação não aceite e encontrando-se anulada. Venho solicitar que aceitem o recibo correto que foi enviado e aceitem a minha candidatura. Só eu sei o esforço que fiz para este investimento e não me parece justo que por um erro meu seja anulada quando cumpri com todos os requisitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Informo que submeti todos os documentos ao fundo ambiental no ano de 2022 e eles me deram uma resposta lamentável , a dizer que submeti os documentos equivocadamente. Desejo saber como posso fazer para ter o meu direito ressarcido. Eis a resposta do fundo ambiental Notifica-se que a candidatura identificada sob o nº 94264 foi anulada, após reavaliação da mesma decorrente da contestação apresentada, conforme previsto no nº 11 do Regulamento do Programa. A não elegibilidade da candidatura e consequente anulação decorrem do(s) seguinte(s) motivo(s): Foram analisados os termos da contestação e mantêm-se válidos os pressupostos da avaliação realizada e dos motivos de exclusão: 1) Na CPU verifica-se que a "afetação" da fração é um "estacionamento coberto" e apenas são elegíveis alterações em habitações. ?- O candidato menciona ter submetido duas CPUs, porém a candidatura só há uma CPU de fração autónoma que tem como afectação o estacionamento. Outra inconformidades adicionadas na fase de contestação: 1. Não foi apresentado Certificado da empresa instaladora para o manuseamento de gases fluorados, nos casos em que a instalação do sistema ou equipamento envolve o manuseamento dos referidos gases conforme exigido no ponto 10.6, d), iii), ponto 1. do regulamento. Se a instalação do equipamento não envolver manuseamento de gases fluorados pode submeter uma declaração da empresa instaladora ou do fornecedor do equipamento que confirme que de facto o equipamento não envolve o manuseamento dos gases referidos ou, outra alternativa, é estar claro na ficha técnica do produto que a sua instalação não envolve o manuseamento de gases fluorados. - Não tendo sido apresentados os esclarecimentos e/ou elementos adicionais solicitados no prazo definido no ponto 11.2 do regulamento, a candidatura é considerada não elegível, atendendo às inconformidades detetadas. -Nesta fase de contestação, não é possível realizar novas submissões de arquivos. Em complemento aos esclarecimentos acima, sugerimos uma leitura detalhada da documentação de apoio ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021, disponível aqui www.fundoambiental.pt/paes-ii/documentacao.aspx. Se ainda assim subsistirem dúvidas, pode contactar-nos novamente, colocando a(s) sua(s) questão(ões) através do formulário disponível no e-balcão da plataforma do Programa. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fundo Ambiental, venho por este meio reclamar a avaliação final da minha candidatura com o numero 008238, uma vez que todos os certificados foram apresentados bem como foi notória a melhoria de eficiência energética do edifício, queriam por favor favor reavaliar toda a candidatura e documentação entregue bem como os esclarecimentos prestados devidamente. Cumprimentos.

Tenho a candidatura 6721, que após passar todas as fases recebi o mail a dizer que era elegível no valor de 3300€, e era só aceitar os termos que fiz e passou a "Para pagamento". Quando estava à espera de receber na conta, sem qualquer aviso ou explicação voltou para "Análise técnica" . Passados dia voltaram a pedir os mesmos esclarecimentos da primeira vez (como se nada tivesse acontecido antes) , e estou de novo há mais de 1 mês à espera, sem qualquer resposta. Enviei 3 mails para o e-balcão sem resposta. Envio em anexo o vosso mail a confirmar que era elegível 27/08 Pedido esclarecimentos 06/09 Resposta ao pedido esclarecimentos 26/09 Recebido mail a dar a candidatura como "elegível" no valor de 3300 €, e aceitar termos 26/09 Aceites termos no próprio dia e passou a "Para Pagamento" 26/09 "Para Pagamento" 30/09 Voltou de novo a Análise Técnica sem qualquer explicação 02/10 Pedem de novo os mesmos esclarecimentos 02/10 Enviados de novo esclarecimento 02/10 Em análise técnica

Exmos. Senhores, Boa tarde PAE+S 2023 Candidatura 011344 No passado dia 23 de Setembro respondi a um pedido de esclarecimento a minha candidatura, com atualização de documentos pedidos e fotos pedidas. Após isso a candidatura passou novamente a Análise Técnica e até a data ainda não houve alteração. Será possível obter algum feedback. Obrigado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio tentar esclarecer qual é o critério da avaliação das candidaturas. Do que foi anunciado, as candidaturas são avaliadas pela data de submissão, contudo da minha experiência pessoal e de outros candidatos isso não tem acontecido. A minha candidatura é a 263 e está em análise técnica desde o primeiro dia. Contudo, temos candidaturas 10000 números acima com o processo já finalizado. E com tipologias iguais. Já contactei o e-balcão, contudo não obtive resposta, levando-me a crer que neste momento não é o meio mais eficaz para obter esclarecimentos. Em suma, gostaria de perceber porque temos candidaturas nas dezenas de milhares a terem o seu processo de análise finalizado, quando existem muitas candidaturas nas primeiras centenas sem qualquer movimentação desde o primeiro dia. Compreendo que seja um trabalho árduo, mas gostaria de perceber o racional de análise. Obrigado e continuação de um bom trabalho. Cumprimentos, Marcos Areias Cumprimentos.