Decisão Fundo Ambiental PAE+S 2023

Exmos. Senhores, Pretendo apresentar uma reclamação junto da entidade gestora do Fundo Ambiental no seguimento da decisão de considerar a minha candidatura Nº 5673 como Anulada. A razão apresentada prende-se com o certificado energético do equipamento, que anexo, mencionar uma categoria de "A" na etiqueta de cor verde em SCOP. No entanto, como é visivel no certificado, esta etiqueta de cor verde é aplicavel apenas em zonas da Europa devidamente identificadas na etiqueta, e onde não se inclui Portugal. Para Portugal, deve ser considerada a etiqueta de cor rosa, que tem classificação energética SCOP de "A+++", o que cumpre com os critérios de elegibilidade. Peço por favor a revisão desta análise. Obrigada Cumprimentos.

Exmo(a). Senhor(a), A candidatura com o número 5673 ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso) encontra-se Anulada, uma vez que, após a contestação do candidato, permaneceram as seguintes inconformidades: A classe energética do equipamento apresentado não está em conformidade com o Ponto 5 dasOrientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3: Apenas são elegíveis aparelhos fixos de ar condicionado reversíveis até 12kW,com classificação energética igual ou superior a A+tanto no parâmetro SEER (arrefecimento) como no SCOP (aquecimento),sendo a classe a considerar para o aquecimento a correspondente à estação média (cor verde), conforme previsto na alínea i) do ponto 3) do Anexo I do Aviso. Na etiqueta energética apresentada o parâmetro SCOP médio do equipamento é de classificação energética «A» com potência calorífica para aquecimento ambiente (kW) de9.2. Para mais informações, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental (Este email é apenas informativo, por favor não responda a este endereço.) De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 16 de outubro de 2024 17:15 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Decisão Fundo Ambiental PAE+S 2023 [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌