Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Possuo a candidatura 000498 em estado "anulado" após análise de contestação não aceite. O motivo da não elegibilidade é o seguinte: "A fatura e o recibo não está em nome do candidato / proprietário, conforme solicitado no ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso e referido na questão 54. das Orientações Gerais do presente Programa." Contestei alegando o seguinte: A factura encontra-se em nome de um dos membros do casal, co-proprietários do mesmo imóvel na candidatura. A factura apenas ficou em nome da minha companheira por lapso e por o contacto com a empresa instaladora ter sido feito por esta. Possuo igualmente outra candidatura com facturas em meu nome e no regulamento indica igualmente que só deve ser efectuado um registo na plataforma, que a candidatura deve ser feita por uma só pessoa para a mesma habitação. Não tive alternativa. De qualquer forma adiciono toda a documentação exigível ao candidato em nome da minha companheira de modo a que possa ser verificado tudo como se a candidatura estivesse formalmente em nome desta. Acredito que fica demonstrada a conformidade com o espirito do regulamento, tratando-se de uma factura em nome da co-proprietária, residente no imovel, cônjuge do candidato e com todos os dados comprovados por documentação tal como exigível ao candidato. Esta contestação não foi aceite pelo mesmo motivo. Ora, pelas razões acima - e que volto a elencar - segue reclamação desta decisão para a qual solicito a vossa análise para apuramento se esta decisão é válida. - A factura é de data anterior ao 1º aviso de abertura do concurso. Nem todos os detalhes são conhecidos antes da publicação do aviso. - Entendo a regra do nome da factura corresponder ao candidato para se evitar que sejam usadas facturas em nome de terceiros. Mas não é o caso, a factura está em nome da co-proprietária e residente no imovel tal como comprovado por toda a documentação que vos fiz chegar. Não é como se a obra tivesse sido facturada a algum outro familiar ou não residente na habitação. Não consigo compreender como este pormenor possa comprometer definitivamente uma candidatura. - Todos, reforço, todos os critérios, quer financeiros e fiscais, quer de instrução do processo e admissibilidade do projecto estão cumpridos. - Na contestação enviei toda a documentação exigível ao candidato mas em nome da minha companheira que consta na factura. - Apenas por uma mera tecnicidade, pormenor administrativo, a candidatura se encontra em meu nome. Eu dei provas das legitimidade e cumprimento de todas as demais regras, não só naquilo que é relativo ao imovel e à obra, mas também aos proprietários, quer eu quer a minha companheira. - Para cumprir a regra de apenas um candidato por habitação, como poderia ter feito diferente uma vez que tenho outra candidatura a concurso com factura em meu nome? Agradeço a vossa melhor atenção e análise . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, FUNDO AMBIENTAL Candidatei -me ao fundo ambiental para por janelas mais eficientes em casa, em 2023/09/05. Onde fiz tudo o que me pediram, mandei facturas certificados das janelas e fotos das mesmas!!! No dia 2024/11/03 (mais de uma depois) mandam me um email a dizer que a minha candidatura não estava aceite pois as fotos não são conclusivas, pois foram tiradas com os estores a meio!!! As minhas janelas antigas eram CASTANHAS e de correr, as novas são BRANCAS e oscilobatentes!!! Tirei novas fotos das janelas e identifiquei cada janela e remeti as provas para eles, mas a página não carregou as fotos das janelas por erro do site!!!!! Então deram a a candidatura com não elegivél e para contestação, onde diziam que a única maneira de conseguir provar era ter o certificado energético anterior a troca de janelas e um novo após a colocção das novas! Coisa que fiz no dia a seguir.(e gastei mais de 200 euros) No dia 2024/11/09 enviei os respectivos certificados onde consta a alteração das janelas pelas janelas A+. Pois bem, hoje recebi um mail do fundo ambiental a dizer que minha candidatura fica anulada pois o certificado novo teria de ser feito pelo mesmo que fez o certificado antigo e que o novo teria de ter sido feito na data da alteração das janelas!!! Como é que uma pessoa saberia destas coisas todas? porque não mencionaram isso no mail anterior e não fazer gastar mais de 200 euros á toa?!?? Sim porque pelas fotos enviadas das janelas dá para indentidicar claramente que as janelas sao complentamente DIFERENTES!!!! ISTO É UM BURLA DO ESTADO, que dizem ajudar as pessoas a trocar as coisas pelas mais eficientes e depois arranjam desculpas para não pagar!!! BURLA!!!!!!!!!!

Exmos. Senhores António César Rodrigues, NIF 152901698, candidatura F. Ambiental Nº. 75258 de 30.10.2023, venho por este meio RECLAMAR o PROMETIDO APOIO AO PROGRAMA JANELAS EFICIENTES CLASSE (A+) no valor total de Euro. 9.922.77 cuja submissão a cima referi. Desconheço e estranho a causa deste enorme atraso que não é animador para outros programas que venham a ser propostos pelo fundo ambiental. Cumprimentos. António César Rodrigues

Exmos. Senhores, Está situação esgotante de responder por duas vezes aos mesmos esclarecimentos, a mesma candidatura ser considerada elegivel por duas vezes. Avançar para " Para pagamento" e pela terceira vez recuar de novo para " Análise técnica" sem qualquer explicação.. Vários mails e reclamações sem qualquer explicação, a candidatura quando estra em "Para pagamento" deve transitar para " Em pagamento" por alguma razão a minha volta sempre para trás. Alguém pode ajudar nisto ? Quando acho que o processo terminou, volta de novo quase ao princípio? Verifiquem os registos, qual o erro? Candidatura 6721 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 11085 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". A 16/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: .... d) A etiqueta energética apresentada corresponde a um produto diferente daquele que está relacionado na fatura (GOLD 300L). ... Isso aconteceu, porque a empresa que forneceu a Bomba de Calor (BC), enganou-se na "capacidade" da BC, em vez de mencionar 280L, mencionou 300L. Esse erro é fácil de constatar, pois todos os outros requisitos necessários foram apresentados. A empresa vendedora da BC corrigiu o erro da fatura e submeti a mesma fatura, mas com a capacidade da BC correta. A 25/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: A presente candidatura é dada como não elegível devido à seguinte razão: a) Verifica-se que a fatura agora remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de nova fatura em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível, sendo a situação objeto de averiguação Cumprimentos. Entretanto enviei esta informação para a empresa, que entrou em contato com o Fundo Ambiental, onde lhes foi dito que bastava apresentar uma declaração a explicar a situação do erro da empresa e que não tinha sido emitida uma nova fatura, mas apenas no descritivo adicional (envio em anexo a declaração da empresa). Submeti esta declaração através do site do Fundo Ambiental, como o solicitado. A 12/10/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11085 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e que a minha candidatura deve ser considerada válida. Motivos: 1) Foram submetidos todos os documentos solicitados atempadamente; 2) "A fatura remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos." - A fatura é a mesma, a penas houve um lapso na descrição, em vez de 300L, passou a constar 280L, de restou não houve mais nenhuma alteração, nem de valores, datas, referencias, etc.; 3) A empresa ligou para o Fundo Ambiental e foi feito a declaração que disseram ser necessária, apenas fizemos o que solicitaram; 4) A empresa sobre este assunto, diz que não têm como passar uma nova fatura em programa certificado, visto que a mesma foi feita em 2023, o ano fiscal de 2023 já está fechado, logo, o que pedem é a nível fiscal impossível de fazer. Cordialmente Cumprimentos.

Exmos. Senhores, a 6 de agosto de 2024 submeti uma questão no e-balcão do Fundo Ambiental, para esclarecer como devia proceder para alteração de IBAN introduzido na candidatura realizada a 17 de agosto de 2023.  Pelo motivo de ter encerrado a conta mencionada na candidatura. A questão não foi respondida.  A 19 de Agosto, recebi um pedido de esclarecimentos da minha candidatura nº 3709. Respondi e anexei todos os documentos solicitados.  Uma vez que não tinha recebido resposta à minha questão, aproveitei para informar que pretendia alterar o IBAN e anexei comprovativo do novo IBAN.  A 2 de setembro recebo notificação de que a candidatura é não elegível pelo seguinte motivo:  "Em resposta à contestação deve anexar o comprovativo do novo IBAN. Deve também deixar novamente o pedido por escrito mencionando o novo IBAN". Contestei, submeti toda a informação solicitada e expliquei que se devia ao facto de ter encerrado a conta mencionada. A 23 de setembro, o Fundo Ambiental envia um e-mail com questões e respostas frequentes submetidas no e-balcão, uma vez que não têm respondido ao que foi submetido na plataforma. Uma das questões mencionadas é a alteração de IBAN. Explica que não é possível fazer o pedido de alteração de IBAN, deve-se aguardar que façam a tentativa de pagamento e que os serviços internos verifiquem que foi recusado.  Após isso, os serviços internos, entram em contacto com os candidatos para submeter novo IBAN. Submeti mais uma questão no e-balcão, para perceber o que deveria fazer, uma vez que antes dessa informação ser fornecida tinha solicitado alteração de IBAN. Também não tive resposta. A candidatura continua em estado de análise de contestação. Parece-me uma coisa tão simples de resolver e já passaram 3 meses. Penso que o único problema da candidatura é a alteração de IBAN e por isso ainda não procederam ao seu pagamento, No entanto, já possuem os comprovativos do novo IBAN. Estou ao dispor para qualquer esclarecimento, tal como para reencaminhar os e-mails recebidos e enviados, para que possam analisar da melhor forma a questão. Assim sendo, peço o favor de me ajudarem a resolver esta questão. Já tentei vários telefonemas para a linha de apoio ao Fundo Ambiental e já coloquei várias questões no e-balcão,  mas infelizmente tudo sem sucesso.   Cumprimentos. Teresa Balhau

Exmos. Senhores, Já passou uma ano desde que submeti uma candidatura ao fundo ambiental 2023,com o número 060559 e 076012, na qual procedi a instalação de painéis fotovoltaicos com baterias, e ar condicionado, preenchendo todos os requisitos por vós solicitados, passado um ano do término das ditas candidaturas não existe qualquer alteração a situação , continuando com a designação de submetida... vergonhoso da vossa parte, exigir o cumprimento de prazos da parte do candidato e nao cumprirem os prazos da vossa parte, ara a maioria dos portugueses foi deito um esforço para conseguir proceder a tempo essas candidaturas, na esperança de receber o que seria nosso por direito, mas a preocupação da vossa parte é abrir novas candidaturas, iludindo as pessoas a fazer investimentos sem receber nada de volta ...já passou um ano desde a submissão e não existe qualquer resposta. Cumprimentos.

A/C Fundo Ambiental Na sequência da anulação da minha candidatura com o n.º 11610, solicitei reanálise ao Fundo Ambiental da mesma pelos seguintes motivos: 1. Adquiri e instalei um ar condicionado na minha residência e submeti a candidatura ao Fundo Ambiental. 2. Fui notificado da inelegibilidade da minha candidatura porque, por lapso, aquando do preenchimento selecionei apenas a função de aquecimento, em vez das funções de aquecimento e arrefecimento, conforme a documentação técnica, com os seguintes fundamentos : "Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11610 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): Os dados de função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontram corretamente selecionados. Isto porque, de acordo com a etiqueta energética e restante documentação, o equipamento tem as funções de Aquecimento Ambiente e Arrefecimento Ambiente e foram selecionadas as funções de Aquecimento Ambiente apenas. De acordo com a questão 29 das orientações técnicas da tipologia 3, as funções do equipamento deveriam coincidir com a informação facultada na documentação técnica (facultada pelo respetivo fornecedor). 3. Na contestação procurei explicar que se tratou de um mero lapso no preenchimento do formulário, (trata-se literalmente de apor erradamente um visto numa caixa de seleção das opções apresentadas) mas a mesma não foi aceite em sede de contestação. 4. Após submeter um pedido de informações através do e-Balcão do Fundo Ambiental fui laconicamente informado de que "Em relação ao tema referido na mesma, informamos que a candidatura encontra-se “Anulada”, uma vez que a contestação não foi aceite. Para mais informação, aceda à sua candidatura na plataforma e consulte os motivos da não elegibilidade na plataforma do Aviso aqui: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023.aspx. Mais se informa que na fase da "Contestação" a mesma deve ser devidamente fundamentada já que é a última oportunidade que os candidatos dispõem para justificar o pedido de esclarecimentos solicitados pelo FA, não sendo possível após a análise da contestação enviar novos documentos e/ou esclarecimentos. De acordo com o ponto 10.11., toda a comunicação entre o FA e o candidato só tem eficácia quando realizada por via da plataforma referida no ponto anterior, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas, ver esta informação no Aviso no seguinte link: Templates (fundoambiental.pt). Em complemento aos esclarecimentos acima, reiteramos para a leitura detalhada da documentação de apoio ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, disponível em https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao.aspx ." 4. Pelos motivos expostos, tratando-se de um mero lapso que poderia ter sido corrigido por iniciativa do avaliador da candidatura (como em tantos outros casos dos quais vou tendo conhecimento através de plataformas em que os candidatos trocam informações sobre candidaturas), quer em sede de pedido de esclarecimentos, quer em sede de pedido de contestação, entendo ter havido má-fé na análise da candidatura de modo a proceder liminarmente à sua anulação, pelo que venho por este meio reclamar no sentido de que a mesma seja reanalisada. Grato pela atenção. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir ajuda à minha candidatura nº 5847 que foi anulada e não foi respondida pelo fundo ambiental. No dia 22/8 foram pedidos esclarecimentos que foram respondidos e anexados no portal, tendo dado erro por diversas vezes, mas ao fim de algumas tentativas lá foi enviado. Não tendo ficado convencido do envio, no dia seguinte liguei e disseram-me que estaria tudo bem pois estava em análise de candidatura. No dia 26/08 recebo outro email a dizer que não tinha sido anexado nenhum ficheiro e por consequência configura como não elegível. Fiz a contestação mas aqui por erro meu submeti um recibo errado, tendo recebido um email com a contestação não aceite e encontrando-se anulada. Venho solicitar que aceitem o recibo correto que foi enviado e aceitem a minha candidatura. Só eu sei o esforço que fiz para este investimento e não me parece justo que por um erro meu seja anulada quando cumpri com todos os requisitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Informo que submeti todos os documentos ao fundo ambiental no ano de 2022 e eles me deram uma resposta lamentável , a dizer que submeti os documentos equivocadamente. Desejo saber como posso fazer para ter o meu direito ressarcido. Eis a resposta do fundo ambiental Notifica-se que a candidatura identificada sob o nº 94264 foi anulada, após reavaliação da mesma decorrente da contestação apresentada, conforme previsto no nº 11 do Regulamento do Programa. A não elegibilidade da candidatura e consequente anulação decorrem do(s) seguinte(s) motivo(s): Foram analisados os termos da contestação e mantêm-se válidos os pressupostos da avaliação realizada e dos motivos de exclusão: 1) Na CPU verifica-se que a "afetação" da fração é um "estacionamento coberto" e apenas são elegíveis alterações em habitações. ?- O candidato menciona ter submetido duas CPUs, porém a candidatura só há uma CPU de fração autónoma que tem como afectação o estacionamento. Outra inconformidades adicionadas na fase de contestação: 1. Não foi apresentado Certificado da empresa instaladora para o manuseamento de gases fluorados, nos casos em que a instalação do sistema ou equipamento envolve o manuseamento dos referidos gases conforme exigido no ponto 10.6, d), iii), ponto 1. do regulamento. Se a instalação do equipamento não envolver manuseamento de gases fluorados pode submeter uma declaração da empresa instaladora ou do fornecedor do equipamento que confirme que de facto o equipamento não envolve o manuseamento dos gases referidos ou, outra alternativa, é estar claro na ficha técnica do produto que a sua instalação não envolve o manuseamento de gases fluorados. - Não tendo sido apresentados os esclarecimentos e/ou elementos adicionais solicitados no prazo definido no ponto 11.2 do regulamento, a candidatura é considerada não elegível, atendendo às inconformidades detetadas. -Nesta fase de contestação, não é possível realizar novas submissões de arquivos. Em complemento aos esclarecimentos acima, sugerimos uma leitura detalhada da documentação de apoio ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021, disponível aqui www.fundoambiental.pt/paes-ii/documentacao.aspx. Se ainda assim subsistirem dúvidas, pode contactar-nos novamente, colocando a(s) sua(s) questão(ões) através do formulário disponível no e-balcão da plataforma do Programa. Cumprimentos.