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Candidatura ao Fundo Ambiental anulada indevidamente

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. B.

Para: Fundo Ambiental

10/02/2025

Exmos. Senhores, Fui notificada com um pedido de esclarecimento ao qual respondi com a documentação solicitada. Posteriormente, fui informada de que a minha candidatura não foi elegível, decisão que contestei apresentando documentos em anexo, incluindo prova fotográfica dos certificados CE. Dias depois, recebi nova comunicação informando que a candidatura foi anulada com a justificação de que "não foi apresentada etiqueta energética do conjunto instalado, isto é, uma etiqueta com os modelos XXX". No entanto, as etiquetas estavam devidamente incluídas nos anexos enviados. Bastaria terem aberto o documento, algo que claramente não foi feito, resultando numa anulação indevida da candidatura. Importa ainda salientar que o motivo apresentado para a anulação, o número do certificado energético, é exatamente o mesmo que, em correspondência anterior, foi confirmado como estando em conformidade: "Foi apresentada etiqueta dos modelos XXX". Dado que esta decisão carece de fundamento e que houve erro na análise dos documentos apresentados, solicito a reavaliação urgente do meu processo. Recuso-me a aceitar que um apoio financiado por fundos europeus seja gerido com tamanho nível de desorganização e falta de rigor. Caso esta situação não seja resolvida, pondero apresentar uma queixa formal às entidades competentes, incluindo o Parlamento Europeu. Aguardo a vossa resposta e a correção desta injustiça. Atentamente Diana Bedrus

Mensagens (2)

Fundo Ambiental

Para: D. B.

10/02/2025

Exmo.(a) Senhor(a), O Fundo Ambiental informa que, de acordo com o ponto 10.8 do Aviso, a contestação é remetida pela plataforma digital do Programa, uma única vez, na qual o candidato tem a possibilidade de contestar a avaliação da sua candidatura junto da entidade gestora do FA no prazo de 10 dias úteis após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada e basear-se nos elementos disponibilizados pelo candidato, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos. Adicionalmente, de acordo com os pontos 10.10 e 10.11 todas as tramitações da candidatura decorrem na plataforma do FA, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas. Para mais informações, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 10 de fevereiro de 2025 15:00 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Candidatura ao Fundo Ambiental anulada indevidamente [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

D. B.

Para: Fundo Ambiental

10/02/2025

Exmos. Senhores, Em resposta à vossa comunicação, venho reiterar que a minha contestação foi submetida corretamente através da plataforma digital do Programa, dentro do prazo estabelecido. Todos os documentos necessários, incluindo as etiquetas energéticas, estavam devidamente anexados à contestação. A anulação da minha candidatura baseou-se no motivo de que "não foi apresentada etiqueta energética do conjunto instalado, isto é, uma etiqueta com os modelos XXX". No entanto, tal justificação não corresponde à realidade, pois a referida documentação foi anexada no momento da contestação. Fica evidente que o documento não foi consultado, levando a uma decisão errada e injustificada. Importa ainda salientar que o número do certificado energético, utilizado como motivo para a anulação, foi previamente considerado conforme em correspondência anterior, onde se afirma explicitamente: "Foi apresentada etiqueta dos modelos XXX". Dado que a decisão de anulação se baseia numa análise incorreta e infundada, solicito a reavaliação urgente da minha candidatura. Não posso aceitar que um apoio financiado por fundos europeus seja gerido com falta de rigor e transparência. Caso esta situação não seja corrigida, pondero apresentar uma queixa formal às entidades competentes, incluindo o Parlamento Europeu. Aguardo a vossa resposta e a correção desta situação. Atentamente, Diana Bedrus


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