Reclamações públicas

Exmos Senhores, Pretendo dar conhecimento da minha reclamação junto da Câmara Municipal de Almada e questionar se devo tomar outras medidas pela utilização do espaço público na situação que descrevo de seguida: na pequena rotunda na zona do Centro Sul em Almada, junto à paragem terminal do autocarro 753, estão instaladas duas placas indicativas: uma com a inscrição "CONTINENTE bom dia" e outra com a inscrição "Centro de Saúde CUF". Questiono se se trata de publicidade disfarçada de placa de sentido de trânsito ou se é legítimo, se eu tiver uma mercearia ou um consultório médico, também poder fazer o mesmo e colocar uma placa minha igual, no espaço público.

Exmos. Senhores, É uma falta de consideração, passado um mês de ter solicitado a desbaratização das ruas e até à data nada foi feito. Nos dias quentes, andamos nas ruas a pisar baratas. Isto já tem haver com saúde publica . São os excelentes serviços que a CMA presta. Aqui vai a descrição da ocorrência: (Ocorrência nº: 4768075 Categoria: Baratas Título: Outro Descrição: Praga de Baratas. No dia 23 de Junho participei a ocorrência de praga de baratas, passadas duas semanas continuo aguardar pelo serviço. Agradeço, que o serviço seja melhor que no ano passado, que se limitaram a levantar uma tampa de esgoto e foram-se embora. Para controlar as pragas, tem de colocar em varias ruas; Rua Quinta do Talefe Rua Quinta do Pocinho Rua General Humberto Delgado. Morada: Rua Quinta do Talefe 3, Charneca de Caparica Ocorrência registada a: 03/07/2024 10:13DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Boa tarde, venho por este meio efectuar uma denúncia relativamente a obras ilegais que estão a decorrer na Rua General Humberto Delgado, Calçada Inácio Garcês Ferreira na Cova da Piedade.Sucede-se que já foram efectuadas algumas denúncias relativamente a esta situação, mas a mesma persiste desde o mês de Junho. Esta é uma zona com várias habitações de 1º e 2º andar, e a pessoa em questão decidiu ampliar um pequeno barracão em mais de 2 metros de altura e tornar aquilo numa espécie de casa de 2ªhabitação. Trata-se de uma obra sem qualquer licenciamento e tendo em conta a proximidade das casas, coloca-se aqui um cenário de potencial risco de incêndio, sismicidade, inundação entre outros.A execução destas obras, é realizada todos os dias da semana e inclusive o ruído infernal persiste aos Sábados Domingos e mesmo feriados, tendo as autoridades já sido notificadas várias vezes para pôr termo à situação.Esta queixa não é dirigida à CMA, no entanto, solicito junto dos vossos serviços a averiguação e resolução desta situação, visto que já se arrasta há bastante tempo.

Exmo(a) Sr(a)Vimos por este meio efectuar uma queixa contra a Câmara municipal de Almada.A nossa situação começou em meados de Julho de 2017 e fomos acompanhando, paulatinamente, toda esta problemática. Como não ficámos nada satisfeitos fomos reclamando e informando a CMA através de um primeiro email no dia 07/08/2017, seguiram-se mais alguns. Na Divisão de Fiscalização e no Departamento de Administração Urbanística tomaram conta das ocorrências. Contudo, o andamento do processo não foi o mais desejável!Por um lado, no Departamento de Administração Urbanística já fomos a uma reunião, mas não deu em nada!Por outro, a Divisão de Fiscalização tem-nos empatado tanto quanto pode, na medida em que foram enviados vários emails para que a construção de uma “estrutura dissonante” fosse parada, embargada, logo não viável. Isso ocorreu, mas com demasiada lentidão e deram-nos como justificação que “só tínhamos quatro fiscais disponíveis e a ocorrência surgiu durante o mês de Agosto, coincidindo com o período de férias. A nosso ver, esta justificação até pode ter algum fundamento. No entanto, não passa de uma desculpa esfarrapada, pois quando há trabalho para fazer, faz-se e pronto!Não é estando a adiar que as coisas se resolvem mais facilmente nem de modo definitivo!Chegámos a enviar também algumas cartas longas e esclarecedoras das dificuldades pelas quais estivemos a passar e continuamos praticamente na mesma. Tudo isto decorreu em duas fases. A primeira com o engenheiro Eurico Durão e a segunda com a engenheira que o veio substituir.A situação em questão implica uma coima a pagar pela proprietária da infra-estrutura ilegal, atendendo ao facto de que não respeita as normas do PDM, nomeadamente os três metros de distância e por nos estar a retirar as vistas, sendo que a partir das 14h/15h já não podemos usufruir do terraço, pois passa a haver sombra. Para além disso, a obra não foi construída com a aprovação da Câmara Municipal de Almada, logo foi edificada sem regras.Posteriormente a esta situação viemos a saber que a “estrutura dissonante” da qual estamos a falar estava ilegal! Em consequência, uma outra multa iria ser aplicada à proprietária, que mais uma vez não cumpria as regras.Solicitámos a intervenção do Provedor de Justiça. Infelizmente não nos adiantou de muito! Entretanto, vários serviços da CMA mudaram-se para outro sítio como foi o caso da Divisão de Fiscalização…para o Solar de Zagallos! Quando me desloquei até este último tive a possibilidade de verificar que o serviço que pretendia não se encontrava disponível nas “novas instalações temporárias” pelo que ficámos muito irritados! Foi uma perda de tempo! Uma deslocação sem sentido!!!Também houve mudança de instalações da CMA a nível da presidência (Cova da Piedade). Quando me dirigi ali para marcar uma reunião com a senhora presidente a entrada foi-me imediatamente vedada por uma funcionária dos serviços de segurança. Entregou-me um papel com informação sobre o dia do munícipe e o email da secretária da senhora presidente. Anteriormente já tinha solicitado uma reunião com a senhora presidente através desse mesmo email e remeteram-nos para a Divisão de Fiscalização, não correspondendo às nossas expectativas.Aquando da última reunião na Divisão de Fiscalização foi-nos transmitido que, em princípio, a “estrutura dissonante” deverá ser demolida parcialmente ou totalmente. Nós seguimos todos os trâmites possíveis e imagináveis. Agora resta saber quanto tempo isso vai demorar!? Como não há previsões e não queremos ter de aguentar mais três anos… É tempo a mais!!! Estamos cansados de estar sujeitos a tanta espera! De facto, não estamos mesmo nada satisfeitos com o desempenho da Câmara Municipal de Almada. Até enviámos toda a informação relativa ao processo para as televisões e para vários jornais de âmbito nacional.Onde é que está a transparência, a imparcialidade e a justiça desta entidade pública?Enviamos juntamente toda a documentação do processo e algumas fotos exemplificativas.Além do mais houve uma fase em que me esqueci do número do processo a decorrer no Departamento de Administração Urbanística. A Divisão de Fiscalização prontificou-se, de imediato, a ajudar-me e indicou-me o nº 278/80, processo que consultei e que obviamente não deu em nada! Mais tarde recebi uma email por parte do DAU a indicar o seguinte ” Este processo não tem quaisquer movimentações desde 1999”. O DAU, por sua vez, forneceu-me outro número de processo o número 367/80. Consultei os dois processos, mas não obtive as respostas de que estava à procura. Acabei por fazer uma reclamação, pois foi uma deslocação ao DAU em vão. Não me deveriam ter fornecido estes números de processos, pois se queriam ajudar foi precisamente o efeito contrário que provocaram. Na nossa opinião, acreditamos que a informação que nos foi facultada foi, deliberadamente, indicada para nos fazer perder tempo e perder a paciência, no sentido de desistirmos do processo! Mas provocou precisamente o efeito contrário!!!Os serviços da Câmara Municipal de Almada que estão ligados a todo este processo deixam mesmo muito a desejar!!!Solicitamos ajuda para a resolução deste processo que por si só já vai longo…!Os nossos cumprimentos, Manuel Carvalho e Isabel Carvalho

No dia 07.01.2019, pelas 19h30, na circulação do veiculo automóvel matricula 06-RC-53 na E. N. 10-1 Sobreda, KM 3,580, devido ao péssimo estado da via, foram provocados danos materiais no rebentamento de dois pneus e danos nas respectivas jantes, ambas do lado direito.Foi participado o referido acidente junto das autoridades policiais, sendo associado o n.º registo - NEO 00049/19 220150351.No dia 16.01.2019, foi o episodio em epígrafe participado na Camara Municipal de Almada, sendo no curso do processo indicado diligenciado o dia 02.04.2019 por esses serviços a inquirição da condutora do veiculo auto em referencia.Até à presente data não houve prenuncia conclusiva sobre o deferimento da indemnização pedida pelo valor dos danos causados.

Venho demonstrar o meu descontentamento pela falta duma resolução eficiente num erro que ocorreu no licenciamento da esplanada do meu espaço.Antes de mais o espaço e' o Adega28 e em finais de Março fiz o pedido exactamente como me foi explicado proceder pelos serviços da camara. Quando me fui informar, mencionei que já tinha efectuado o mesmo procedimento no ano anterior, e que o meu espaço era na zona central de Aveiro. Fui informado que nao necessitava de enviar de novo a papelada e que tinha de me dirigir ao balcão do empreendedor.Neste, mencionei novamente que minha esplanada era na zona central. Preenchi todo o formulário com todos os detalhes que tinha acerca do mesmo. Mencionei que perfazia os requisitos, que na minha inocência apenas implicava que a esplanada estaria em conformidade, já que no ano passado foi aprovada.Agora vem a policia municipal dizer que o formulário nao era o correcto pq o meu espaço e' no centro. Algo que mencionei a todos os que intervieram para a resolução do licenciamento da esplanada do meu espaço. A camara municipal diz que a responsabilidade e' do balcão do empreendedor. Eu ao mencionar que, como o licenciamento nao e' valido, tal como quando pago numa loja itens, espero que mos dêem, se o licenciamento nao me foi feito correctamente, este dever-me-ia ser devolvido. Ambas as entidades puxam a responsabilidade para o outro, e no balcão do empreendedor, como e' lógico, mencionam ser uma entidade a nível nacional, nao sabendo os protocolos das diferentes camaras e que eu deveria ter sido melhor informado na camara, ou que este, como novamente terei de concordar, nao deveriam enviar todos os empresários para o balcao do empreendedor, pois me foi informado nos serviços da camara que já existiram problemas no ano anterior semelhantes. No entanto, parece-me que nada foi feito para evitar os mesmos.Quando se trabalha no serviço ao publico e existe um erro causado por má comunicação entre as entidades, vejo como lógico fazerem o necessário para facilitar a resolução do mesmo sem prejudicar o cliente. Neste caso, para esta zona de Aveiro, sou um dos únicos dois clientes, que tenta usufruir dos vossos serviços para ocupação da via publica. E esta transacção deveria ser simplificada para o maior desenvolvimento cultural de esta e outras áreas e nao dificultarem a vida aos empresários que vão por sua livre vontade pedir e pagar as licenças necessárias para o funcionamento normal do mesmo.