Exmo(a) Sr(a)Vimos por este meio efectuar uma queixa contra a Câmara municipal de Almada.A nossa situação começou em meados de Julho de 2017 e fomos acompanhando, paulatinamente, toda esta problemática. Como não ficámos nada satisfeitos fomos reclamando e informando a CMA através de um primeiro email no dia 07/08/2017, seguiram-se mais alguns. Na Divisão de Fiscalização e no Departamento de Administração Urbanística tomaram conta das ocorrências. Contudo, o andamento do processo não foi o mais desejável!Por um lado, no Departamento de Administração Urbanística já fomos a uma reunião, mas não deu em nada!Por outro, a Divisão de Fiscalização tem-nos empatado tanto quanto pode, na medida em que foram enviados vários emails para que a construção de uma “estrutura dissonante” fosse parada, embargada, logo não viável. Isso ocorreu, mas com demasiada lentidão e deram-nos como justificação que “só tínhamos quatro fiscais disponíveis e a ocorrência surgiu durante o mês de Agosto, coincidindo com o período de férias. A nosso ver, esta justificação até pode ter algum fundamento. No entanto, não passa de uma desculpa esfarrapada, pois quando há trabalho para fazer, faz-se e pronto!Não é estando a adiar que as coisas se resolvem mais facilmente nem de modo definitivo!Chegámos a enviar também algumas cartas longas e esclarecedoras das dificuldades pelas quais estivemos a passar e continuamos praticamente na mesma. Tudo isto decorreu em duas fases. A primeira com o engenheiro Eurico Durão e a segunda com a engenheira que o veio substituir.A situação em questão implica uma coima a pagar pela proprietária da infra-estrutura ilegal, atendendo ao facto de que não respeita as normas do PDM, nomeadamente os três metros de distância e por nos estar a retirar as vistas, sendo que a partir das 14h/15h já não podemos usufruir do terraço, pois passa a haver sombra. Para além disso, a obra não foi construída com a aprovação da Câmara Municipal de Almada, logo foi edificada sem regras.Posteriormente a esta situação viemos a saber que a “estrutura dissonante” da qual estamos a falar estava ilegal! Em consequência, uma outra multa iria ser aplicada à proprietária, que mais uma vez não cumpria as regras.Solicitámos a intervenção do Provedor de Justiça. Infelizmente não nos adiantou de muito! Entretanto, vários serviços da CMA mudaram-se para outro sítio como foi o caso da Divisão de Fiscalização…para o Solar de Zagallos! Quando me desloquei até este último tive a possibilidade de verificar que o serviço que pretendia não se encontrava disponível nas “novas instalações temporárias” pelo que ficámos muito irritados! Foi uma perda de tempo! Uma deslocação sem sentido!!!Também houve mudança de instalações da CMA a nível da presidência (Cova da Piedade). Quando me dirigi ali para marcar uma reunião com a senhora presidente a entrada foi-me imediatamente vedada por uma funcionária dos serviços de segurança. Entregou-me um papel com informação sobre o dia do munícipe e o email da secretária da senhora presidente. Anteriormente já tinha solicitado uma reunião com a senhora presidente através desse mesmo email e remeteram-nos para a Divisão de Fiscalização, não correspondendo às nossas expectativas.Aquando da última reunião na Divisão de Fiscalização foi-nos transmitido que, em princípio, a “estrutura dissonante” deverá ser demolida parcialmente ou totalmente. Nós seguimos todos os trâmites possíveis e imagináveis. Agora resta saber quanto tempo isso vai demorar!? Como não há previsões e não queremos ter de aguentar mais três anos… É tempo a mais!!! Estamos cansados de estar sujeitos a tanta espera! De facto, não estamos mesmo nada satisfeitos com o desempenho da Câmara Municipal de Almada. Até enviámos toda a informação relativa ao processo para as televisões e para vários jornais de âmbito nacional.Onde é que está a transparência, a imparcialidade e a justiça desta entidade pública?Enviamos juntamente toda a documentação do processo e algumas fotos exemplificativas.Além do mais houve uma fase em que me esqueci do número do processo a decorrer no Departamento de Administração Urbanística. A Divisão de Fiscalização prontificou-se, de imediato, a ajudar-me e indicou-me o nº 278/80, processo que consultei e que obviamente não deu em nada! Mais tarde recebi uma email por parte do DAU a indicar o seguinte ” Este processo não tem quaisquer movimentações desde 1999”. O DAU, por sua vez, forneceu-me outro número de processo o número 367/80. Consultei os dois processos, mas não obtive as respostas de que estava à procura. Acabei por fazer uma reclamação, pois foi uma deslocação ao DAU em vão. Não me deveriam ter fornecido estes números de processos, pois se queriam ajudar foi precisamente o efeito contrário que provocaram. Na nossa opinião, acreditamos que a informação que nos foi facultada foi, deliberadamente, indicada para nos fazer perder tempo e perder a paciência, no sentido de desistirmos do processo! Mas provocou precisamente o efeito contrário!!!Os serviços da Câmara Municipal de Almada que estão ligados a todo este processo deixam mesmo muito a desejar!!!Solicitamos ajuda para a resolução deste processo que por si só já vai longo…!Os nossos cumprimentos, Manuel Carvalho e Isabel Carvalho
