Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 30 de Maio submeti online um pedido de alteração de morada associada ao meu veículo. Contudo, verifiquei posteriormente que introduzi uma data incorreta no formulário. Indiquei a data da primeira matrícula do veículo, quando deveria ter indicado a data da alteração da minha residência fiscal. A alteração da minha morada fiscal ocorreu há cerca de 30 dias, encontrando-me, por isso, dentro do prazo legal para proceder à atualização da morada associada ao veículo. Na sequência deste erro, foi-me cobrado um valor adicional que presumo estar relacionado com um alegado atraso na comunicação da alteração de morada. Solicito a vossa análise da situação, a correção dos dados submetidos e, caso se confirme que o valor adicional foi cobrado em resultado deste lapso, a respetiva revisão. Inclusivamente a minha mãe fez exatamente o mesmo processo e na data do veiculo até colocou a data que ia submeter o formulário e pagou cerca de 29 euros e pouco e eu paguei 64,75 Já fiz várias reclamações tenho foto inclusivamente que tive em espera 1 hora e 10 minutos, mandei vários emails sem resposta. Consegui ligar para o número do IRN que me disseram que só estava uma pessoa a trabalhar nesse sector e para ligar da parte da tarde há semanas que mando emails e ligo e nada. Só quero que revejam a situação porque eu fiz tudo certinho, ou seja primeiro tratei do cartão de cidadão e 30 dias depois tratei do registo automóvel. Acho isto inadmissível

No passado dia 20 de Março submeti o pedido online da 2.ª via do Documento Único Automóvel (DUA). Decorrido quase um mês, o documento continua por receber, sem qualquer informação sobre o estado do processo. Entretanto, contactei a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão, local onde resido, para obter esclarecimentos. Fui informada, de forma célere, que não conseguiam aceder ao processo por este se encontrar na Conservatória de Aveiro, conforme indicado no requerimento online. Importa referir que, no momento do pedido online, não é dada ao cidadão a possibilidade de escolher a conservatória responsável pelo processo. Desde então, tentei contactar a Conservatória de Aveiro, todos os dias, em horário útil, sem sucesso, não tendo qualquer chamada sido atendida. Adicionalmente, enviei email, ao qual também não obtive qualquer resposta. Não me é possível deslocar-me a Aveiro, pelo que dependo exclusivamente dos canais de contacto disponibilizados, os quais se têm revelado totalmente ineficazes. Pedido: Face ao exposto, venho por este meio solicitar: Esclarecimento imediato sobre o estado do meu pedido de 2.ª via do DUA; Emissão e envio urgente do referido documento; Em alternativa, a transferência do processo para a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão. Solicito ainda que sejam tomadas medidas para garantir a resposta atempada aos contactos dos cidadãos. Aguardo resolução com a maior brevidade possível.

Bom dia, no dia 12/03/2026 fiz um pedido de Registo automóvel no Automóvel Online de forma a saber o registo atual de uma viatura. Quando vou ao email para ver a referência e entidade para pagamento vejo 3 email recebidos por parte do Automóvel Online com referências diferentes para pagar, 10€ cada uma, sendo que só efectuei um pedido. No mesmo dia enviei um email para eles com prints do sucedido e a pedir explicações e qual das referências era a correta para pagar o único pedido feito por mim. Até à data de hoje (19/03/2026) não obtive qualquer resposta da parte deles.

Pelo segundo dia consecutivo tento ligar para a linha de apoio (211950500) para tentar perceber como faço o registo automóvel online e, após mais de 30 minutos em linha em espera, só o que sabem é dar música. Ninguém atende. Simplesmente lamentável e ridículo. Nada recomendável este serviço.

Carta de Reclamação Assunto: Reclamação Formal – Atraso Processual e Ausência de Resposta (Processo n.º 2211683/2025) À Direcção do Automóvel Online / Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à demora inaceitável no processamento do registo de propriedade de um veículo automóvel. Exposição dos Factos: 1. No passado dia 12 de Novembro de 2025, submeti através da plataforma Automóvel Online o pedido de registo de propriedade referente à venda do veículo acima mencionado. 2. Decorreram, até à data, 76 (setenta e seis!) dias sem que o processo tenha sido concluído ou sem que me tenha sido fornecida qualquer actualização sobre o estado do mesmo. 3. Tentei contactar os vossos serviços por diversas vezes, tanto via e-mail como por via telefónica, sem obter qualquer resposta ou esclarecimento. Fundamentação: Esta demora causa transtornos graves, uma vez que a viatura já não se encontra na minha posse, mas legalmente o registo permanece inalterado, o que pode acarretar responsabilidades indevidas (coimas, IUC, etc.). A ausência de canais de comunicação funcionais viola os princípios da transparência e da boa administração pública. Pedido: Solicito que o processo seja concluído com carácter de urgência e que me seja enviada uma resposta formal sobre o estado do pedido num prazo de 5 dias úteis. Na ausência de resposta, reservo-me o direito de escalar esta reclamação para as instâncias superiores e para o Provedor de Justiça.

Bom dia,No passado dia 05/07/2020, tentei efectuar a extinção de reserva de propriedade de um veiculo pessoal, no site da IRN. Preenchi todos os campos e efectuei o upload dos documentos. Logo após a estes passos, foi pedido o pagamento, sem qualquer aviso de impossibilidade/ competência para fazer a extinção. Efectuei o pagamento solicitado referente à alteração com os seguintes dados:Montante: 27,60 €No dia seguinte recebo um e-mail da parte do IRN, em como o pedido havia sido recusado pois não tinha autonomia para o fazer.Paguei esse valor para extinção da reserva de propriedade online (que não foi feita), entrei com o cartão de cidadão e respectiva assinatura digital tal como refere no site... Permitem que o processo avance, enviam as entidades para o pagamento e por fim é recusado e ficam com o meu dinheiro, e tenho que pagar novamente para ser feito presencialmente? Pagar aquilo que já estava pago!Via telefone fui informado, que quando é feito um pedido online de extinção de reserva de propriedade, e este é rejeitado, o cidadão terá que pagar um juro de 25€!Como sobravam apenas 2,60€, e também fui informado que apenas efectuam devoluções de quantias superiores a 5€, fiquei sem o valor que paguei no site.Gostaria de saber se tudo isto é legal. Após toda esta história fui ler os FAQ's do site e em lado algum somos informados que a rejeição do pedido terá um custo de 25€.Não deveria ser descontado o que já teria pago, na loja do cidadão?Obrigado,Orlando Almeida