Reclamações públicas

Apresento reclamação contra a AIMA pela falta de decisão no meu processo de residência. Processo nº MI 800109147, passaporte BD950404. Realizei a minha marcação no dia 09/01/2025 e entreguei toda a documentação. Após vários meses, o processo continua sem decisão e sem informação clara. Esta demora está a prejudicar a minha situação laboral, económica e estabilidade pessoal, além de limitar atos legais e mobilidade. Solicito: Decisão imediata sobre o meu processo. Emissão e entrega urgente do cartão de residência, caso o pedido já esteja aprovado. Informação formal sobre o estado real do processo e o motivo do atraso. Considero que o prazo administrativo razoável já foi ultrapassado.

Boa tarde, Preciso da ajuda da Deco, na que se diz respeito a vários e-mails e formas de contato e não obtive nenhuma resposta por parte da Aima. Preciso resolver este assunto para " Não ser impedido de trabalhar". Preciso de uma agendamento ou uma declaração. Segue o que necessito abaixo; Exmos. Senhores, Sou titular de autorização de residência válida até abril de 2026. Ao tentar aceder ao Portal de Renovações da AIMA, surge a indicação de que não tenho acesso nesta fase, por o portal ainda não se encontrar aberto para títulos com essa data de caducidade. Exerço atividade profissional na Alemanha, onde não é aceite o exercício de trabalho com título de residência caducado sem declaração oficial da autoridade competente. Venho, assim, solicitar a marcação de agendamento presencial ou emissão de uma declaração que comprove que a minha situação de residência em Portugal se mantém regular, esclarecendo que a renovação depende do calendário administrativo da AIMA. Fico disponível para enviar documentação adicional, se necessário. Osemar Carvalho

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que o pagamento do processo de Reagrupamento Familiar foi efetuado no dia 21/11/2025, no valor de 56,80 €, constando no portal com o estado “Pagamento efetuado”. No entanto, o sistema continua a apresentar erro, não permitindo o normal seguimento do processo. Solicito, por favor, a validação manual do pagamento e o desbloqueio do processo para que possa prosseguir para análise. Em anexo envio o comprovativo de pagamento e os prints do estado do processo no portal. Com os melhores cumprimentos, Letícia Cildete Manhique N.º do Título de Residência: 29196F46F

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal devido à falta de resposta e de agendamento para renovação da minha residência permanente de cidadã europeia, situação que se arrasta há vários meses e me está a causar prejuízos graves. Sou cidadã europeia, resido legalmente em Portugal há cerca de 20 anos, trabalho, desconto regularmente e sempre cumpri todas as minhas obrigações legais. Tenho todos os documentos necessários para a renovação da residência permanente. No entanto, a minha residência permanente encontra-se caducada, não por culpa minha, mas sim por impossibilidade de contacto e ausência total de resposta por parte dos serviços competentes. Já tentei repetidamente: contacto por email contacto telefónico agendamento pelos canais disponíveis Sem qualquer resposta ou solução até à presente data. Esta situação está a impedir-me de usufruir dos meus direitos enquanto cidadã europeia, nomeadamente o acesso a serviços públicos essenciais, incluindo frequentar escolas públicas, entre outros direitos legais, o que considero inadmissível e desproporcional, sobretudo tendo em conta o meu longo historial de residência legal em Portugal. Saliento que a caducidade do título não reflete qualquer situação de ilegalidade, mas sim uma falha administrativa, pela qual não posso ser penalizada. Face ao exposto, solicito com urgência: a marcação imediata de agendamento para renovação da minha residência permanente ou uma resposta formal que permita a regularização da minha situação sem mais prejuízos Aguardo resolução célere, uma vez que a situação atual viola princípios básicos de segurança jurídica, proporcionalidade e proteção dos direitos dos cidadãos europeus residentes em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Loredana Alexandra Lung

Eu tenho um agendamento para dia 18/02/2026 na cidade de Vila Real. Tentei de todas as formas falar com a aima pois preciso de um simples comprovativo do meu agendamento. Liguei e falaram que não conseguiam me ajudar, funcionários com falta de vontade de trabalhar. Falta de respeito com as pessoas isso é inaceitável.

Venho por este reclamar o tempo de espera é a falta de informação sobre o meu processo. Fiz o pedido on-line de agendamento para renovação do meu título residência permanente. Já carreguei toda documentação, fiz o pagamento em agosto 2025, e no site continua a informação de aguardar agendamento presencial. Já entrei em contacto via telefone, onde na sabem explicar o porquê ainda não fui chamada, mas não vêem nenhum erro nos meus documentos. Já fui presencialmente a uma loja aima na loja do cidadão do Strada onde não sabiam onde estava o meu processo e tive de provar ter realmente um processo à espera. ficaram com meu contacto até uma colega chegar que ajudaria a procurar pelo meu processo. Continuo no aguardo. Já tentei ir a aima de anjos e não consigo senha. Já enviei e-mail (vários) sem sucesso de resposta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio requerer a concessão de autorização de residência em território nacional ao abrigo do Artigo 122.º, alínea j), da Lei n.º 23/2007, na sua redação atual, com vista à regularização da minha situação jurídica e alteração do meu estatuto de residência de estudante do ensino superior para autorização de residência para exercício de atividade profissional. Encontrei-me legalmente em Portugal com autorização de residência para estudante do ensino superior, a qual se encontra atualmente caducada. Durante esse período, mantive sempre a minha permanência contínua em território nacional, não me tendo ausentado do país. No decurso do meu percurso académico, verifiquei que não dispunha, naquele momento, de meios de subsistência suficientes que me permitissem assegurar uma permanência digna e estável em Portugal exclusivamente através do estatuto de estudante, razão pela qual se tornou imprescindível priorizar a minha autonomia financeira, estabilidade económica e integração efetiva na sociedade portuguesa. Nesse contexto, firmei-me profissionalmente em Portugal, garantindo o meu auto-sustento, o cumprimento integral das minhas obrigações legais e contributivas e a minha inserção plena no mercado de trabalho nacional. Assim, desde o ano de 2024, exerço atividade profissional em Portugal, encontrando-me atualmente com contrato de trabalho a tempo completo e efetiva na entidade empregadora desde 02 de setembro de 2024, auferindo rendimentos regulares e suficientes para assegurar plenamente os meus meios de subsistência, sem qualquer recurso a apoios públicos. Cumpro integralmente com as minhas obrigações fiscais e contributivas, encontrando-me inscrita na Segurança Social e com a situação regularizada. Como prova objetiva da minha presença contínua em território nacional, junto extrato anual da Segurança Social, que demonstra o pagamento regular de contribuições ao longo de todo o ano em Portugal, bem como documentação comprovativa da efetividade do meu vínculo laboral. Deste modo, encontro-me plenamente enquadrada no disposto no Artigo 122.º, alínea j), que prevê a possibilidade de concessão de autorização de residência a cidadãos estrangeiros cujo direito de residência tenha caducado e que não se tenham ausentado do território nacional, permitindo a regularização da sua situação com dispensa de visto de residência. O presente pedido visa, assim, regularizar uma situação de facto já consolidada, assegurando segurança jurídica tanto para mim como para o Estado Português, permitindo-me continuar a exercer atividade profissional de forma plenamente legal, contribuir de forma contínua para o sistema contributivo nacional e prosseguir o meu projeto de vida em Portugal com estabilidade, dignidade e responsabilidade.