Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta ao pedido de agendamento para Reagrupamento Familiar de meu filho Bryan Thomas Borges, Menor Estudante, submetido em 06/06/2025, e cujo pagamento da taxa no valor de 177,40 € foi devidamente efetuado e confirmado. De acordo com a legislação e procedimentos aplicáveis, a resposta deveria ter sido dada no prazo máximo de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, situação que tem causado constrangimentos significativos, dado que a criança em causa necessita de documentação legal para assegurar a sua permanência regular e o normal prosseguimento dos seus estudos. Face ao exposto, solicito: A resposta imediata ao pedido de agendamento, com indicação da data disponível para atendimento; A regularização célere da situação, evitando maior prejuízo para o menor; A confirmação escrita da receção da presente reclamação. Sem outro assunto de momento, e aguardando uma pronta resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal dirigida à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), ao abrigo do artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo. Sou titular de visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada (visto de trabalho) e realizei a entrevista presencial na AIMA no dia 22 de março de 2025, tendo todos os documentos sido aceites e o processo considerado regular no momento. Contudo, até à presente data ainda não recebi o meu cartão de residência, nem qualquer comunicação escrita ou eletrônica sobre o estado do processo. Já enviei diversos e-mails e tentei contactar telefonicamente os serviços, sem qualquer resposta. Solicito, portanto, que esta reclamação seja registada formalmente e que me seja prestada informação atualizada sobre o andamento e a previsão de conclusão do meu processo, uma vez que a ausência do título de residência me causa constrangimentos pessoais e profissionais. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo resposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Nome: Rogério Gomes de Noronha Data da entrevista loja Aima: 22/05/2025 Local: Cascais, Lisboa País de origem: Brasil Telefone de contato: 962428213 Email: rogeriog1706@gmail.com

Venho por este meio apresentar uma reclamação sobre a demora excessiva no tratamento do meu processo de Título de Residência de estudante, que permanece pendente há mais de um ano, apesar de já ter cumprido todas as exigências solicitadas pelo AIMA. Realizei a recolha biométrica no AIMA Porto, onde apresentei pessoalmente o meu novo passaporte e efetuei o pagamento da taxa de €177,40. Posteriormente, enviei por CTT (duas vezes) os restantes documentos solicitados — comprovativo de propinas, certificado de matrícula e comprovativo de alojamento atualizado — mas nunca recebi resposta. Devido à ausência de atualização, desloquei-me pessoalmente ao AIMA Lisboa 1, onde um funcionário recebeu novamente todos os documentos, digitalizou-os e confirmou que estavam completos e devidamente inseridos no sistema. Desde então, já passaram oito meses, e o meu processo continua sem qualquer resposta ou emissão do título. Recentemente, ao procurar informações sobre o processo, fui informado de que deveria enviar novamente o comprovativo de matrícula para avançar meu processo mas neste momento já conclui o meu Mestrado e possuo o certificado final emitido pela Universidade. Esta situação tem causado grandes dificuldades pessoais e profissionais, uma vez que não consigo obter emprego melhor nem regularizar a minha situação legal em Portugal, apesar de ter estudado e concluído o meu curso com sucesso. Solicito, com todo o respeito, que o meu processo seja reavaliado e concluído com urgência, tendo em conta todos os documentos já entregues e o longo período de espera. Tipo de processo: Título de Residência para Estudante Local da recolha biométrica: AIMA Porto Nº do processo: 24069028 Data da recolha biométrica: 08/04/2024 Contactos: pelumitoyin2016@gmail.com Agradeço antecipadamente a vossa atenção e compreensão, e espero uma resposta o mais breve possível.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à falta de resposta, atrasos injustificados e má prestação de serviços públicos no tratamento do meu processo de autorização de residência em Portugal. No dia 09 de dezembro de 2024, realizei a minha entrevista e recolha de dados biométricos na delegação da AIMA da Av. Alameda Mahatma Gandhi 1, 1600-500 (Lisboa). Desde essa data, já se passaram mais de 10 meses, sem qualquer decisão, resposta a e-mails ou esclarecimento, ultrapassando largamente o prazo legal de 90 dias úteis para análise previsto na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Durante este período: Fiz diversas deslocações presenciais à AIMA (Anjos e Av. Alameda Mahatma Gandhi 1, 1600-500 Lisboa), sem obter qualquer informação útil ou atualização, as diversas chamadas nunca atendem, e da ultima vez que me atenderam que consegui falar, disseram-me que ja não dão informações para quem fez manifestação de interesse pelo telefone; A única resposta que recebo é que o “processo está em análise”, mesmo quase um ano após a entrevista; O meu banco ameaça bloquear a minha conta bancária, porque não aceita o “comprovativo de recolha de dados biométricos” como documento suficiente para actualização dos meus dados, pois o documento que tem sido exigido para o efeito so esta a ser dado para quem renovou via CPLP o que não e o meu caso; O meu salário e o abono da minha filha são depositados nessa conta, o bloqueio colocaria a nossa sobrevivência em risco; Além disso, corro o risco de perder o meu emprego, pois a minha entidade empregadora exige a apresentação do cartão de residência válido. Esta situação é inadmissível e desumana, sobretudo considerando que cumpri todas as exigências legais e prazos impostos pela própria AIMA. A ausência de comunicação e transparência da instituição demonstra falta de respeito pelos cidadãos e residentes legais, e viola o princípio da boa administração pública, previsto no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa. Ao abrigo do artigo 82.º da Lei n.º 23/2007, o processo de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo máximo de 90 dias úteis após a recolha dos elementos necessários. O prolongamento indefinido da análise e o pedido de novos documentos fora do prazo legal constituem violação do direito à decisão em tempo razoável e do princípio da confiança legítima do requerente, razão pela qual exijo a entrega do meu cartão de residência. Face a esta situação, solicito à DECO: O encaminhamento e mediação da reclamação junto da AIMA, exigindo uma resposta e solução imediata; A avaliação da eventual violação dos direitos do consumidor e do cidadão estrangeiro em Portugal, face à ineficiência e falta de comunicação da AIMA; O apoio jurídico para garantir que não sofro prejuízos financeiros, laborais ou sociais devido à omissão prolongada da entidade pública. Anexo cópias dos seguintes documentos: Comprovativo de recolha de dados biométricos e agendamento da (AIMA); Carta enviada a AIMA com print de acusação da recepção da carta pelo CTT também sem resposta. Conto com o apoio da DECO para defender os meus direitos enquanto residente legal e contribuinte em Portugal, e para exigir da AIMA o cumprimento dos prazos e deveres legais a que está obrigada. Sem mais, Apresento os meus melhores cumprimentos,

Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal quanto ao atraso excessivo na análise do meu pedido de renovação de visto, submetido à AIMA há mais de 120 (cento e vinte) dias úteis. Até a presente data, não recebi qualquer resposta, notificação ou atualização sobre o andamento do processo, o que tem causado graves transtornos pessoais e profissionais, incluindo a impossibilidade de regularizar minha situação e realizar atos dependentes da validação do visto. Ressalto que, conforme as orientações legais e prazos médios divulgados pela própria AIMA, o processo de renovação de título de residência não deveria ultrapassar esse período sem retorno ou informação ao requerente.

Só deram o encerramento da Reclamação e não resolveram nada. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso na emissão do meu Cartão de Residência CPLP. Compareci à entrevista e à recolha de dados biométricos no dia 02/04/2025. No dia seguinte, recebi um e-mail a confirmar a minha presença e a realização dos procedimentos necessários. Foi-me informado que o cartão seria enviado para a minha morada no prazo de até 90 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e até o momento não recebi o cartão nem qualquer atualização adicional. O único contacto que tive foi o e-mail de confirmação logo após a entrevista. Desde então, não obtive qualquer resposta, nem por e-mail nem por outros meios. Estou há quatro anos a residir legalmente em Portugal e é inaceitável que, após tanto tempo, o único documento que possuo seja uma folha de papel, o que me tem causado diversas dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Quero estudar e não consigo. Fico a aguardar um retorno.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha preocupação relativamente ao atraso significativo na emissão do meu título de residência. Compareci à minha manifestação de interesse/agendamento no posto de atendimento de AIMA em Portimão no dia 8 de abril de 2025. Desde então, já se passaram mais de cinco meses sem qualquer atualização ou emissão do referido documento. Este atraso está a causar-me sérios constrangimentos, nomeadamente na minha possibilidade de viajar e de circular de forma regular em território nacional. Trata-se de uma situação urgente, uma vez que necessito do título de residência para garantir os meus direitos enquanto residente legal em Portugal. Solicito, com a máxima consideração, que verifiquem o estado do meu processo e que me forneçam uma atualização o mais breve possível. Com os melhores cumprimentos, Marijana Petrovic

Fiz processo de atendidos presencial em 28/04/25 na loja do cidadão do Saldanha e já realizamos o pagamento da taxa e já fizemos os procedimentos presenciais de foto e biometria das digitais. Gostaria de saber qual é o status do andamento da renovação pois ainda não recebemos o título de residência em casa e preciso entregar um novo documento na empresa que trabalho pois sou motorista de pesados. Conforme a informação oficial no site da Aima, o prazo legal máximo para emissão do título de residência é de 90 dias. Esse prazo já foi ultrapassado.

Boa tarde, vim através daqui fazer uma reclamação contra AIMA, estou cá há 14 anos nunca fiquei sem trabalhar, já fiz o pedido de nacionalidade até agora nada, e o meu título de residência caducou à 7 de Agosto do ano passado e já fiz o pedido de renovação em 24 de Janeiro deste ano juntamente com o da minha filha menor de idade, porque sendo ela menor renovamos sempre juntas porque ela depende dos meus documentos, só que o cartão dela chegou no mês de Abril o meu não, por isso estou aqui se alguém consegue me me explicar o porquê do meu cartão não veio juntamente com o dela. Já enviei vários email não responderam, fui no mês de Julho presencialmente disseram que estava tudo bem e que era só esperar que vinha para casa e até agora nada. Obrigado

Venho, por meio deste, apresentar reclamação contra a AIMA pelo atraso excessivo na emissão do meu cartão de residência. Fiz a recolha de dados biométricos em 14/03/2025, tendo pago as taxas devidas. Conforme a informação oficial da própria AIMA, o prazo legal máximo para emissão do título de residência é de 90 dias. Esse prazo já foi ultrapassado há 128 dias, sem qualquer informação adicional ou justificação da demora. Já enviei vários emails solicitando informações e não obtive nenhum retorno sobre a situação do meu processo! Esta situação está a causar insegurança documental, dificuldades em viajar, problemas no trabalho, causando constrangimento por não saber nada sobre meu processo! Solicito, por isso, que a AIMA regularize a situação com urgência, procedendo à emissão imediata do meu cartão de residência ou, pelo menos, fornecendo uma resposta formal com prazo concreto para a entrega do documento. Peço a intervenção da DECO-Proteste para garantir que os meus direitos, enquanto residente legal em Portugal, sejam respeitados e que este atraso injustificado seja resolvido. Agradeço a atenção e aguardo resposta célere. Com meus sinceros cumprimentos.