Reclamações públicas

Venho apresentar uma reclamação relativa à demora excessiva no tratamento do meu processo junto da AIMA. Sou estudante internacional e aguardo a emissão do meu documento há cerca de 10 meses. Apesar das diversas tentativas de obter informações sobre o andamento do processo, continuo sem uma resposta clara ou uma previsão para a sua conclusão. Esta situação tem causado insegurança e constrangimentos na minha vida académica e pessoal, uma vez que a regularização documental é fundamental para o acesso a diversos serviços e para a minha permanência regular em Portugal. Considero que o prazo de espera é excessivo e prejudicial.

Gostaria de registrar minha insatisfação com a Aima. Ja estou sem minha carta de residência a qual eles cobram pelo cartão. Estou a mais de 1 ano e 5 meses sem meu cartão,porque eles nao sabem aonde se encontra. Fui a loja de viseu aonde me informaram estar e quando cheguei nao estava. Sendo assim,peço que encontrem meu cartão.

Gostaria de pedir encarecidamente para que a Aima, disponibilizem o mais rápido no Portal de Renovação para o Cartão de Residência, pois ainda não estao aberta essa opção de Renovação. Minha filha esta na escola e tem viagem pra outubro pra outro pais pela Escola e não pode ir por falta de documentação vencida . Gostaria de mais agilidade da parte da Aima para Familiar de Residentes no caso eu (mãe) filho originário e cônjuge de cidadão Português. Meu Cartão de residência também esta vencido e não consigo fazer nada . Obrigada e agradeço o Retorno.

Assunto: Pedido de esclarecimento – Cartão de Residência CPLP Exmos. Senhores, O meu processo de residência CPLP encontra-se deferido desde 06/04/2026. No entanto, até à presente data, ainda não recebi o respetivo cartão nem qualquer informação sobre a sua emissão ou envio. Solicito, por favor, esclarecimento sobre: * O estado atual do cartão de residência; * Se o documento já foi produzido e/ou expedido; * Eventual código de rastreio, caso já tenha sido enviado; * Previsão para a sua entrega. Considerando o tempo já decorrido desde o deferimento, agradeço uma resposta objetiva e célere quanto à localização e situação do meu cartão de residência. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na sequência da notificação emitida no âmbito do processo n.º 26158661, informo que toda a documentação solicitada foi entregue dentro do prazo indicado, concretamente no dia seguinte à receção da referida notificação. Todavia, até à presente data não recebi qualquer decisão sobre o pedido, nem foi emitido o respetivo cartão de residência. Assim, ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, solicito informação atualizada sobre o estado do processo, bem como a conclusão célere da respetiva tramitação. Agradeço resposta por escrito no mais curto prazo possível. Com os melhores cumprimentos, Luzinete da Silva Almeida Processo n.º 26158661

Boa tarde, eu peço encarecidamente que me enviem as informações de quando posso levantar meu titulo, pois foi feito uma tentativa de entrega num endereço que ja nao moro, sendo que fiz o pedido de troca de endereço o mesmo tambem não foi feito, e agora ja faz um mes que foi devolvido para a AIMA e a mesma não me informou quando devo ir levantar, por ser um documento de grande importancia e que ja foi expedido e deferido, peço por uma atenção a esse caso.

Exmos senhores. Venho por este dispor a minha indignação referente aos Serviços da AIMA. Desde o mês de janeiro submeti o agendamento para o titulo de residência de longa duração. E até o presente momento sem quaisquer resposta ou data prevista para tal. Estou a viver com minha familia há 5 anos em Portugal, e desde então nunca havia passado por situação tão morosa como a do presente momento. Portanto, aclamo a instituição uma resposta para o processo e ao ponto de situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar informação sobre o estado da minha reclamação, uma vez que já decorreram vários meses desde a apresentação do meu pedido e continuo sem qualquer solução para a situação exposta. O problema relacionado com a renovação do meu título de residência mantém-se por resolver, apesar das diversas tentativas de contacto efetuadas junto da AIMA e de outras entidades competentes. A falta de resolução continua a causar-me prejuízos significativos a nível pessoal, profissional e administrativo. Assim, agradeço que me informem sobre as diligências realizadas e sobre a possibilidade de acompanhamento ou intervenção adicional neste caso. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, SONIA FERNANDES DIOGO NIF: 315243317 Email: [soniadiogo073@gmail.com](mailto:soniadiogo073@gmail.com)

Exmo. Senhor Presidente da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Eu, AMÉLIA SANITA SITOE, nascida em 16 de janeiro de 1979, nacional de Moçambique, titular do Passaporte n.º AB1458502, válido até 12/11/2028, portadora do NIF n.º 328297160, NISS n.º 12178383286 e NIE n.º 6116894, venho apresentar reclamação e solicitar a reapreciação urgente do meu processo de renovação da Autorização de Residência CPLP. Apresentei o respetivo pedido de renovação junto da AIMA, tendo sido emitido o comprovativo em 24/07/2025. Contudo, até à presente data, continuo sem uma decisão final. Ao consultar o estado do processo, fui informada de que existe uma proposta de decisão de indeferimento sujeita a controlo de qualidade para eventual reapreciação, sem que me tenham sido comunicados os fundamentos concretos que sustentam essa proposta. Considero importante referir que me encontro plenamente integrada em Portugal, possuindo residência estável, atividade profissional regular, rendimentos próprios, NIF ativo, NISS ativo e cumprindo integralmente as minhas obrigações fiscais e contributivas. Atualmente resido na Avenida da Liberdade n.º 292, 3.º Esquerdo, 4560-383 Paço de Sousa, Penafiel, e exerço atividade laboral remunerada, auferindo um rendimento mensal aproximado de €1.092,47, o que demonstra a minha autonomia económica e integração na sociedade portuguesa. Face ao exposto, venho respeitosamente solicitar: 1. A reapreciação integral e cuidada do meu processo; 2. A indicação dos fundamentos concretos que sustentam a eventual proposta de indeferimento; 3. A consideração dos elementos comprovativos da minha integração social, laboral e económica em Portugal; 4. O respeito pelo meu direito de audiência prévia antes de qualquer eventual decisão desfavorável; 5. A emissão de uma decisão definitiva com a maior brevidade possível. A presente exposição tem como único objetivo assegurar que todos os factos relevantes sejam devidamente apreciados antes da tomada de qualquer decisão final. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos, AMÉLIA SANITA SITOE NIE: 6116894 NIF: 328297160 NISS: 12178383286 Email: nsitoe173@gmail.com

Assunto: Pedido de Apoio Jurídico – Atraso na Regularização junto da AIMA (AR CPLP) Exmos. Senhores da DECO PROteste, Eu, MAURA YASMIN VAZ, de nacionalidade angolana, nascida em 18/03/1999, titular do passaporte n.º N2871270, contribuinte fiscal n.º 331397358 e beneficiária da Segurança Social com o NISS n.º 12180649725, venho solicitar a vossa intervenção e orientação relativamente à situação de atraso na tramitação do meu processo junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entrei legalmente em Portugal no dia 21 de março de 2025, ao abrigo do visto n.º 031063953, emitido no âmbito do regime de mobilidade da CPLP, tendo iniciado os procedimentos necessários para a obtenção da respetiva Autorização de Residência. Apesar de ter cumprido todas as exigências legais e administrativas, até à presente data não obtive qualquer agendamento, decisão ou informação concreta sobre o estado do meu processo. Acresce que, ao tentar utilizar os canais disponibilizados pela AIMA para marcação e acompanhamento do processo, tenho encontrado sucessivos obstáculos administrativos, sem que me seja apresentada uma solução efetiva para a regularização da minha situação. Considero que esta demora excessiva poderá configurar violação de princípios fundamentais da Administração Pública, nomeadamente: Princípio da Boa Administração, previsto no artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo; Princípio da Celeridade, previsto no artigo 59.º do Código do Procedimento Administrativo; Princípio da Proteção da Confiança e da Segurança Jurídica, consagrados no ordenamento jurídico português; Dever de Decisão da Administração, previsto nos artigos 13.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional), os requerentes não devem ser prejudicados por atrasos exclusivamente imputáveis aos serviços da Administração Pública. A falta de resposta da AIMA está a causar prejuízos concretos à minha estabilidade pessoal, profissional e documental, mantendo-me numa situação de incerteza jurídica incompatível com os princípios do Estado de Direito. Face ao exposto, solicito à DECO PROteste: A análise da minha situação; Orientação jurídica sobre os mecanismos mais adequados para defesa dos meus direitos; Apoio na apresentação de reclamações junto das entidades competentes; Esclarecimento sobre os meios legais disponíveis para obter uma resposta célere da AIMA; Informação sobre eventual recurso à via judicial em caso de persistência da omissão administrativa. Anexo os documentos comprovativos da minha situação, designadamente passaporte, visto, NIF, NISS e demais elementos relevantes. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, MAURA YASMIN VAZ Passaporte n.º N2871270 NIF: 331397358 NISS: 12180649725 Morada: Praceta Dom Alfredo Anjos n.º 1, 2.º B, 2660-213 Lisboa Telefone: +351 930 965 439 E-mail: gardelmarciobachacho@gmail.com