Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à gestão do meu processo de autorização de residência pela AIMA. O meu processo teve início em 18 de março de 2023 e, desde então, tenho cumprido rigorosamente todas as obrigações legais que me foram impostas. Sempre compareci às convocatórias, apresentei toda a documentação solicitada dentro dos prazos e, sempre que me foi pedido, voltei a entregar documentos atualizados, incluindo comprovativos de meios de subsistência, contrato de trabalho válido e demais elementos exigidos. Mais recentemente, desloquei-me presencialmente à AIMA, onde apresentei novamente toda a documentação necessária, incluindo uma declaração emitida pela minha entidade empregadora, informando que a regularização da minha situação documental é indispensável para a continuidade da minha atividade profissional, bem como o meu contrato de trabalho renovado por mais de um ano. Apesar de toda a minha colaboração, o meu processo continua sem qualquer decisão efetiva. A única informação prestada foi a de que o processo permanecia parado, sem qualquer evolução concreta. Esta situação ultrapassa manifestamente aquilo que se pode considerar um prazo razoável de decisão administrativa e coloca-me numa situação permanente de incerteza jurídica, afetando diretamente a minha estabilidade profissional, pessoal e financeira. Enquanto requerente, cumpri integralmente todos os deveres que a lei me impõe. Em contrapartida, a Administração Pública tem o dever de atuar com eficiência, boa administração, proporcionalidade e dentro de prazos razoáveis, princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo e no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa. É profundamente preocupante que um cidadão que sempre cumpriu as exigências legais continue, passados mais de três anos, sem uma decisão definitiva sobre um processo administrativo cuja demora não lhe é imputável. Solicito, por isso, que esta reclamação seja apreciada com caráter de urgência, que seja apurada a razão da paralisação do meu processo e que sejam adotadas imediatamente as diligências necessárias para a sua conclusão. Caso esta situação de inércia administrativa persista sem uma resposta concreta e fundamentada, reservo-me o direito de recorrer às demais entidades competentes para defesa dos meus direitos e interesses legalmente protegidos, incluindo os meios administrativos e judiciais previstos no ordenamento jurídico português. Solicito, por fim, uma resposta escrita, objetiva e fundamentada, indicando o estado real do processo, as razões da demora e o prazo previsível para a respetiva decisão. Com os melhores cumprimentos.

Exmo, senhores! Vai fazer 1 ano que pedi o reagrupamento familiar para meus filhos menores, e até agora nada da aima marcar entrevista. Esse atraso está causando transtornos, meus filhos fizeram estágio ano passado do curso que é obrigatório, e não recebeu o dinheiro do estágio por não ter residência, e esse ano está fazendo estágio novamente e tbm não irá receber. Fomos sorteados em um programa de renda acessível e pediram a residência dos meus filhos! Ninguém responde email!

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação decorrente do meu pedido de renovação online do Título de Residência, efetuado no passado dia 6 de abril, e solicitar a vossa célere intervenção para a resolução do problema. Por lapso, no momento do pagamento da taxa associada ao pedido, efetuei o pagamento no valor de 59,20 €, quando o valor correto estipulado seria de 59,40 €. Assim que detetei a divergência de escassos 0,20 € (vinte cêntimos), tentei contactar os vossos serviços por diversas vias para regularizar o montante em falta. Após inúmeras tentativas de contacto telefónico ao longo de vários dias, consegui finalmente falar com um operador da Linha de Apoio. Contudo, foi-me transmitido que a linha telefónica não dispunha de ferramentas para resolver esta situação e que eu deveria deslocar-me presencialmente ao Balcão da AIMA no Funchal. Seguindo essa orientação, dirigi-me ao referido balcão, onde recebi uma informação contraditória: a de que o assunto não poderia ser tratado presencialmente e que a resolução teria de ser feita, obrigatoriamente, através da Linha de Apoio ou por via eletrónica (e-mail). Dado que já enviei e-mails para os vossos canais oficiais sem obter qualquer tipo de resposta ou instrução, encontro-me num impasse institucional. O meu processo permanece pendente devido a um desencontro de informações entre os próprios serviços da AIMA. Gostaria de ressaltar que esta situação está a afetar gravemente a minha vida profissional. Atualmente, exerço a função de Diretora de Obras numa empresa de construção civil na Ilha da Madeira. Com o título de residência vencido e considerado inválido pelo atraso na emissão do novo, estou impedida de assinar os documentos legais e técnicos estritamente necessários para o desempenho da minha atividade, o que acarreta sérios prejuízos tanto para mim como para a empresa onde trabalho. Face ao exposto, solicito que me indiquem com urgência o procedimento correto para liquidar a diferença monetária em causa (como, por exemplo, a emissão de uma nova referência Multibanco para o pagamento dos 0,20 € em falta), de forma a que a renovação do meu título de residência possa ser concluída sem mais demoras. Fico a aguardar a vossa resposta e a respetiva solução com a máxima brevidade. Com os meus melhores cumprimentos, Paula Regina Alves Tozarin +351 932 624 095 Paulatozarin@hotmail.com

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio e orientação relativamente à ausência de resposta da AIMA ao meu pedido de agendamento para regularização da situação documental. Submeti pedido através do Formulário de Contacto em 23 de abril, ainda dentro do período de validade do meu visto, tendo recebido apenas o comprovativo de submissão. Desde então, não obtive qualquer agendamento nem resposta concreta. Além do formulário, realizei diversas tentativas de contacto através de chamadas telefónicas e envio de e-mails, sem sucesso ou retorno efetivo. Atualmente encontro-me a trabalhar em Portugal com contrato de trabalho e esta ausência de resposta tem criado dificuldades na gestão da minha situação administrativa e documental. Pretendo demonstrar que procurei cumprir os procedimentos indicados pelas entidades competentes dentro dos prazos aplicáveis e que tenho mantido diligência ativa na tentativa de obter atendimento e regularizar a minha situação. Solicito, por isso, apoio e orientação sobre os mecanismos disponíveis para acompanhamento desta situação e eventual intervenção junto da entidade competente. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio e orientação relativamente à ausência de resposta da AIMA ao meu pedido de agendamento para regularização da situação documental. Submeti pedido através do Formulário de Contacto em 23 de abril, ainda dentro do período de validade do meu visto, tendo recebido apenas o comprovativo de submissão. Desde então, não obtive qualquer agendamento nem resposta concreta. Além do formulário, realizei diversas tentativas de contacto através de chamadas telefónicas e envio de e-mails, sem sucesso ou retorno efetivo. Atualmente encontro-me a trabalhar em Portugal com contrato de trabalho sem termo e esta ausência de resposta tem criado dificuldades na gestão da minha situação administrativa e documental. Pretendo demonstrar que procurei cumprir os procedimentos indicados pelas entidades competentes dentro dos prazos aplicáveis e que tenho mantido diligência ativa na tentativa de obter atendimento e regularizar a minha situação. Solicito, por isso, apoio e orientação sobre os mecanismos disponíveis para acompanhamento desta situação e eventual intervenção junto da entidade competente. Com os melhores cumprimentos,

Venho apresentar uma reclamação relativa à demora excessiva no tratamento do meu processo junto da AIMA. Sou estudante internacional e aguardo a emissão do meu documento há cerca de 10 meses. Apesar das diversas tentativas de obter informações sobre o andamento do processo, continuo sem uma resposta clara ou uma previsão para a sua conclusão. Esta situação tem causado insegurança e constrangimentos na minha vida académica e pessoal, uma vez que a regularização documental é fundamental para o acesso a diversos serviços e para a minha permanência regular em Portugal. Considero que o prazo de espera é excessivo e prejudicial.

Gostaria de registrar minha insatisfação com a Aima. Ja estou sem minha carta de residência a qual eles cobram pelo cartão. Estou a mais de 1 ano e 5 meses sem meu cartão,porque eles nao sabem aonde se encontra. Fui a loja de viseu aonde me informaram estar e quando cheguei nao estava. Sendo assim,peço que encontrem meu cartão.

Gostaria de pedir encarecidamente para que a Aima, disponibilizem o mais rápido no Portal de Renovação para o Cartão de Residência, pois ainda não estao aberta essa opção de Renovação. Minha filha esta na escola e tem viagem pra outubro pra outro pais pela Escola e não pode ir por falta de documentação vencida . Gostaria de mais agilidade da parte da Aima para Familiar de Residentes no caso eu (mãe) filho originário e cônjuge de cidadão Português. Meu Cartão de residência também esta vencido e não consigo fazer nada . Obrigada e agradeço o Retorno.

Assunto: Pedido de esclarecimento – Cartão de Residência CPLP Exmos. Senhores, O meu processo de residência CPLP encontra-se deferido desde 06/04/2026. No entanto, até à presente data, ainda não recebi o respetivo cartão nem qualquer informação sobre a sua emissão ou envio. Solicito, por favor, esclarecimento sobre: * O estado atual do cartão de residência; * Se o documento já foi produzido e/ou expedido; * Eventual código de rastreio, caso já tenha sido enviado; * Previsão para a sua entrega. Considerando o tempo já decorrido desde o deferimento, agradeço uma resposta objetiva e célere quanto à localização e situação do meu cartão de residência. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na sequência da notificação emitida no âmbito do processo n.º 26158661, informo que toda a documentação solicitada foi entregue dentro do prazo indicado, concretamente no dia seguinte à receção da referida notificação. Todavia, até à presente data não recebi qualquer decisão sobre o pedido, nem foi emitido o respetivo cartão de residência. Assim, ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, solicito informação atualizada sobre o estado do processo, bem como a conclusão célere da respetiva tramitação. Agradeço resposta por escrito no mais curto prazo possível. Com os melhores cumprimentos, Luzinete da Silva Almeida Processo n.º 26158661