Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação relativamente ao processo de renovação do meu título de residência junto da AIMA. Em agosto de 2025, efetuei o pagamento das taxas de renovação e submeti toda a documentação exigida. Foi emitido um comprovativo do pedido, válido por 180 dias, que permitia a aceitação do meu documento de identificação (coisa que nunca acontece em outras instituições) Esse comprovativo caducou em fevereiro de 2026 e, até à presente data, não recebi qualquer resposta da AIMA, nem foi feito agendamento para ir até a AIMA, apesar de o serviço já se encontrar pago. Solicito, com urgência, esclarecimentos sobre o estado do processo e a respetiva regularização, enquanto tal não ocorrer, a emissão de comprovativo válido que salvaguarde a minha situação documental.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso no meu processo de autorização de residência, o qual se encontra pendente há um período consideravelmente superior ao prazo previsto, sem que até ao momento tenha recebido qualquer resposta, atualização ou esclarecimento por parte dessa entidade. O pedido foi submetido em [27/02/2025], Desde então, tenho aguardado contacto ou indicação sobre o estado do mesmo, tendo já tentado obter informações através dos canais disponibilizados, sem sucesso. Esta situação tem-me causado diversos constrangimentos, tanto a nível pessoal como profissional, uma vez que a ausência de decisão compromete a minha estabilidade e o cumprimento das minhas obrigações legais. Solicito, assim, que seja prestada com a maior brevidade possível uma atualização formal sobre o estado do meu processo, bem como a indicação de previsão para a sua conclusão. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Myllena Tavares

Venho através deste espaço prestar uma reclamação contra a AIMA por falta de celeridade e decisão do meu processo de renovação de autorização de residência já que todos os prazos estabelecidos pela AIMA prescreveram além dos 180 dias decorridos do inicio do processo. Com isso muitas situações constrangedoras e desagradáveis acontecerem em minha vida, como a impossibilidade de assinatura de um contrato de trabalho, adiamento de uma viagem por motivos familiares e o adiamento do meu processo de casamento no notário e na Igreja devido a falta de documento válido. Enviei a AIMA vários e-mails, carta registada, e telefonemas se sucesso. a AIMA é uma estrutura que não dá celeridade e não respeita os prazos dos processos. Através do portal Gov.pt acionei o Código de Procedimento Administrativo decreto-lei n.º 4/2015 artigo 130.º solicitando uma certidão de deferimento tácito que aprova automaticamente um pedido se a administração não decidir em prazo legal. Espero que o meu cartão de residência seja emitido com a máxima urgência.

À AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo Assunto: RECLAMAÇÃO FORMAL - ATRASO GRAVE NA EMISSÃO CARTÃO RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DICISÃO REUNIFICAÇÃO FAMILIAR Processo: NIE: 303988223 | Pedido DEZEMBRO 2024 Exmos. Senhores, Na qualidade de representante legal / mandatário / interessado, venho por este meio apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL contra a AIMA, pelos seguintes factos: 1. DOS FACTOS • Data: Dezembro 2024 • Local: Loja AIMA Porto • Pedido: Renovação ARI Imobiliário (H73 - Art. 90A) • Cliente: Syed Abbas Ali (NIE 303988223) • Pagamento: Taxa completa (€253) efetuada (aguardo emissão de DUCs para o pagamento da reunificação familiar) • Estado: Cartão NUNCA emitido (14 meses de atraso!) . Ausência de decisão sobre reunificação familiar 2. DA ILEGALIDADE Conforme Art. 88.º, n.º 3 da Lei n.º 23/2007 (regime jurídico de entrada e permanência), a AIMA tem prazo legal de 60 dias para decisão. Decorridos 14 MESES sem cumprimento!

I am submitting this complaint regarding the online re-evaluation channel created by AIMA for decisions concerning Temporary Protection for non-Ukrainian citizens. AIMA publicly announced that applicants can request a re-evaluation of their decision through a specific online portal. However, since the day this channel was launched, it has not been functioning properly. Although the form can be accessed and filled in, the platform does not allow submission of the required documents. The system either fails during upload or does not allow completion of the application. As a result, it is technically impossible to submit a re-evaluation request. This means that while AIMA claims that a remedy exists, in practice applicants cannot use it. This situation creates serious uncertainty and risk for affected individuals, especially where deadlines may apply. Applicants are being directed to a solution that does not function. I have: Attempted multiple times to submit the request; Recorded a video demonstrating the malfunction; Taken screenshots of the portal errors; At present, there is no effective way to submit the re-evaluation request. I request that AIMA: Acknowledge that the portal is not functioning; Provide an alternative method to submit re-evaluation requests (e.g., by email or in person); Ensure that no applicant loses rights due to technical failures of the platform. This situation requires urgent resolution, as it affects fundamental administrative access for vulnerable individuals.

bom dia, fiz o pagamento da taxa em junho 2025, referente ao reagrupamento dafimiliar para meu filho Yasser Veloso Medeiros, e até o momento não recebi o agendamento. preciso realizar viagem ao Brasil e não posso sair com meu filho do pais por não ter documento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio requerer a reapreciação do meu processo ao abrigo do Artigo 15.º (Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia), atualmente em tramitação na AIMA de Castelo Branco. Realizei entrevista no dia 29/12/2025, tendo sido informado do indeferimento do pedido com fundamento na apresentação de certidão de casamento emitida há mais de três meses. No próprio dia 29/12/2025 procedi ao envio da certidão atualizada por correio registado, tendo a mesma sido entregue nas instalações da AIMA de Castelo Branco no dia 30/12/2025, conforme comprovativo de entrega. Tratando-se de elemento documental suprível, prontamente regularizado, venho requerer que o documento seja junto ao processo e que o mesmo seja reapreciado, evitando-se o arquivamento definitivo por motivo já sanado. Adicionalmente, informo que a ausência do documento tem causado dificuldades significativas na minha vida familiar, uma vez que sou cônjuge de cidadão português e dependo do reconhecimento formal do meu direito de residência para assegurar estabilidade e organização da nossa vida familiar. Recordo que estou a exercer direito de residência derivado enquanto cônjuge de cidadão português, nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006. Solicito, assim, confirmação da receção do documento e informação atualizada sobre o estado do processo. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Vinicius Paulo dos Santos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente ao atraso absolutamente inadmissível na entrega do Modelo 7 – Declaração por Tempo de Residência, solicitado à AIMA há vários meses. Apesar de se tratar de um documento essencial para dar continuidade ao meu processo de nacionalidade portuguesa — concretamente, para a instrução do pedido junto do IRN — até à presente data não me foi disponibilizado o referido documento, ultrapassando largamente qualquer prazo razoável para a sua emissão. Este atraso prolongado levou-me, de forma direta e prejudicial, a perder diversas marcações previamente agendadas no IRN, marcadas com antecedência considerável, resultando em prejuízos pessoais, logísticos e financeiros. Todo este transtorno decorre única e exclusivamente da incapacidade da AIMA em prestar um serviço mínimo, funcional e eficiente, dentro de prazos aceitáveis. É profundamente lamentável e motivo de grande indignação constatar que um documento desta relevância — cuja emissão deveria ser célere, clara e previsível — esteja sujeito a tamanha morosidade, revelando um nível de desorganização e ineficiência inaceitável para um organismo público. Sublinhe-se que: A AIMA não disponibiliza qualquer previsão concreta de entrega; Não existe acompanhamento transparente do estado do pedido; A demora já ultrapassa largamente aquilo que pode ser considerado razoável; Os prejuízos decorrentes desta situação recaem inteiramente sobre o requerente, que cumpre todas as suas obrigações e depende deste documento para exercer um direito legítimo. Assim, solicito: - A emissão imediata da declaração, sem mais demoras injustificadas; - Esclarecimento urgente sobre o motivo deste atraso prolongado; - Indicação clara de prazos, garantindo que situações como esta não se repitam; - A devida responsabilidade institucional, considerando que o incumprimento da AIMA impediu-me de avançar com um processo relevante no âmbito dos meus direitos enquanto residente legal. A morosidade verificada é profundamente desrespeitosa para com os cidadãos, e demonstra falhas graves no cumprimento das funções que a AIMA se comprometeu a assumir. É inadmissível que um serviço público coloque em causa a vida administrativa dos seus utentes desta forma. Aguardo resposta urgente e a resolução imediata do exposto. Com os melhores cumprimentos, Thaís Lopes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à impossibilidade de obter agendamento junto da AIMA, apesar de várias tentativas realizadas através de e-mail e formulários disponibilizados pela entidade, sem que até à presente data tenha obtido qualquer tipo de contacto ou confirmação de agendamento. O meu objetivo é solicitar um agendamento para requerer a residência permanente, uma vez que a AIMA não disponibiliza formulários específicos para este efeito, tornando o agendamento presencial indispensável. Importa ainda referir que, no ano passado, preenchi o formulário “Não tenho MI, mas estou inscrita e fiz descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024”. Resido legalmente em Portugal desde 2016, possuo título de residência válido desde essa data e realizo descontos para a Segurança Social desde 2017. O meu título de residência encontra-se atualmente caducado, sendo a sua renovação urgente. A própria AIMA informa que os cidadãos devem circular com um comprovativo de agendamento ou de que possuem um processo em andamento. No entanto, a inexistência de resposta e a impossibilidade de agendamento colocam-me numa situação de grande insegurança jurídica, sem que me seja possível cumprir as exigências impostas pela entidade. Face ao exposto, solicito com a máxima urgência um contacto ou agendamento para regularizar a minha situação documental, evitando prejuízos pessoais, profissionais e legais decorrentes desta falta de resposta. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE e Equipa de Apoio ao Utente da AIMA, Venho expor uma situação de profunda negligência administrativa e falha técnica por parte da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que me mantém num estado de insegurança jurídica e privação de direitos fundamentais. O meu processo de autorização de residência (n.º 4721084) foi oficialmente deferido em 12/12/2025. Todas as taxas de emissão foram pagas no imediato. Contudo, passados vários meses, o cartão físico nunca chegou à minha morada. Os factos que demonstram a falha de serviço: O meu cônjuge, com processo idêntico e mesma morada, recebeu o seu título em janeiro de 2026. Contactada a INCM (Casa da Moeda), fui informada de que não existe qualquer pedido de impressão para o meu nome, o que prova que os dados nunca foram transmitidos pela AIMA (erro de lote/ficheiro XML corrompido). Tentei todos os canais oficiais (e-mail, telefone, formulários), mas a AIMA remete-se ao silêncio ou fornece respostas automáticas que não resolvem o erro técnico de transmissão. Impacto: Esta falha impede-me de exercer o meu direito à livre circulação no Espaço Schengen e dificulta a minha identificação perante entidades bancárias e serviços públicos. É inadmissível que um direito já reconhecido pelo Estado seja bloqueado por uma ineficiência informática que a AIMA se recusa a corrigir manualmente. Pedido de Resolução: Exijo que a AIMA proceda ao reenvio imediato e manual dos dados de personalização para a INCM e que me seja facultado o número de registo dos CTT para acompanhamento da entrega. Aguardo uma resposta célere e não automatizada. Com os melhores cumprimentos, Daniela Marques Martins