Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Solicitei a separação das BANDAS DE WI-FI 2.4GHz e 5GHz devido à necessidade de ligar equipamentos que só funcionam na banda 2.4, não conseguindo conectá-los, porque o Router acaba sempre por unificar as bandas. Efetuei o pedido em 11 de junho p.p., tendo a Meo efetuado a separação três vezes: duas duraram um dia e a última três dias. De cada vez que efetuam a separação tenho de atualizar todos os equipamentos, como compreendem isto dá uma trabalheira, além do mais tenho pessoas com idade avançada em casa todo o dia e ficam baralhadas com as falhas da rede. Será que como consumidor com as contas em dia não tenho direito além de ser atendido tecnicamente também ser ressarcido dos incómodos causados pelo tempo perdido pelo péssimo serviço prestado pela MEO? Com os melhores cumprimentos, Dino Afonso

bairro social montes de alvor em 2024/2025 a meo e nos passarao fibra mas so a meo foi autorizado a instalar fibra tem exclusividade nesta zona e uma vergonha 6 predios camararios 36 familias deviao partinhar infraestruturas com outras operadoras e depois vem com desculpas que os clientes sao livres de escolher os clientes entre fibra da meo e nos satélite o que vao escolher a meo tem exclusividade de fibra óptica

Venho, por este meio, formalizar DENÚNCIA URGENTE E PEDIDO DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA contra a operadora MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (Altice Portugal), na sequência de graves violações aos direitos dos consumidores, incumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas, faturação ilícita e conduta comercial coerciva. Passo a enumerar as inconformidades: Dentro do prazo legalmente fixado para o efeito, manifestei expressa, clara e inequívoca intenção de rescindir o contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas que mantinha com a MEO. A comunicação de denúncia foi formalizada e remetida através de carta registada com aviso de receção. Antes do envio da referida missiva, foi efetuado um contacto telefónico com as linhas de apoio da MEO no sentido de solicitar as instruções necessárias para o cancelamento do serviço. O operador de serviço instruiu quanto ao procedimento, omitindo deliberadamente a necessidade de anexar qualquer documentação complementar (nomeadamente cópia do documento de identificação). Posteriormente, a MEO recusou processar o cancelamento e alegou a não efetivação da rescisão com base nessa alegada "falta de documentação". Esta postura consubstancia uma clara manobra de obstrução ao direito de livre resolução/cancelamento e viola de forma chocante o princípio da boa-fé na execução e cessação dos contratos (Artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil). Não obstante o caráter abusivo da exigência, a documentação foi posteriormente remetida para a operadora. Em chamada subsequente para aferir do estado do cancelamento, fui confrontada por uma assistente da MEO com uma conduta irrisória, desrespeitosa e desprovida de qualquer ética profissional, questionando-me nestes termos: "Como é que sei que foi você que enviou a carta?". Trata-se de um argumento manifestamente descabido, uma vez que a carta deu entrada por correio registado, devidamente identificada, assinada e precedida de contactos informativos. Nota-se um contraste gritante entre a total ausência de validações no momento da celebração do contrato por via telefónica e o labirinto burocrático e persecutório criado no momento da cessação. No passado dia 27 de julho de 2026, desloquei-me presencialmente a uma loja oficial da MEO e procedi à devolução integral de todos os equipamentos pertencentes à operadora (routers, boxes e respetivos cabos/acessórios), possuindo o respetivo comprovativo de receção assinado pela loja. O serviço encontra-se completamente desligado e sem qualquer fruição. Apesar da receção da carta de rescisão, da prestação da documentação e da entrega dos equipamentos, a MEO: Continua a emitir e a enviar faturas respeitantes a períodos posteriores à data em que a rescisão deveria ter produzido efeitos; Ameaçou a cobrança de um montante penalizador na ordem dos 300 €; Criou um clima de pressão e receio de contencioso; Em consequência direta deste receio infundado e da pressão exercida pela MEO, cedemos e efetuamos, erradamente, o pagamento injustificado de faturas emitidas após a data do cancelamento (relativo ao mês de junho e julho). A atuação da MEO viola frontalmente o quadro legal e regulatório aplicável ao setor das comunicações eletrónicas e à proteção dos consumidores em Portugal: Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto): A declaração unilateral de denúncia do contrato por parte do assinante, transmitida de forma inequívoca e dentro dos prazos legais, produz efeitos na data da sua receção pelo operador. A partir dessa data, extingue-se a obrigação do consumidor de pagar pela prestação do serviço e cessa o direito da operadora de faturar quaisquer mensalidades. Restituição do Indevido (Artigo 476.º do Código Civil): O pagamento efetuado por nós relativo a faturas emitidas após a receção da carta de cancelamento consubstancia a liquidação de uma prestação que não era devida. Tendo tal pagamento sido realizado por mero erro fundado em receio/coação moral de penalizações e ações judiciais, a MEO encontra-se na obrigação legal de reembolsar integralmente as quantias indevidamente recebidas. Inexigibilidade de Penalizações por Equipamentos (Artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e regime aplicável): Tendo a totalidade dos equipamentos sido devolvida no dia 27 de julho de 2026 e estando a MEO na posse dos mesmos, carece de qualquer fundamento contratual ou legal a ameaça ou cobrança de qualquer verba a título de incumprimento ou não devolução de material. Violação do Regime das Práticas Comerciais Desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março): Criar obstáculos desproporcionados e burocráticos ao exercício do direito de cancelamento e faturar serviços após denúncia válida consubstancia uma prática comercial agressiva e enganosa. Peço Notificação da Operadora MEO para a Resolução Imediata do Litígio, devendo a mesma ser compelida a: a) Reconhecer o cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos reportados à data de receção da primeira comunicação/carta de rescisão enviada; b) Efectuar o reembolso/restituição integral de todos os montantes faturados e pagos indevidamente após a referida data de rescisão; c) Anular e expurgar do sistema qualquer nota de débito, fatura ou penalização pendente (incluindo o valor anunciado de cerca de 300 €).

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (114 640 06 47), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Nao temos telefone fixo, nao tem net em casa, nao temos cobertura de rede aceitaval para o telemovel associado ao serviço. Explicaçao fornecida : linhas de cobre discontinuadas, as avariadas nao estao a ser tratadas. Soluçao dada : fibra a ser puxada, prazo indeterminado. Duraçao desta situaçao dramatica : 1 ano, mas cobrança a ser feita. Fatura do mês de julho 2026 N°FT A/871135322, valor 56,94€ Em paralelo a esta reclamaçao foi submetida hoje o formulario à Provedoria do cliente no site da Meo, às 16:25:27. Assim sendo, solicito a resolução imediata das anomalias acima reportadas, regularizaçao da faturaçao excessiva a ser cobrada ha 1 ano para um serviço mais que reduzido e em caso de impossibilidade de fornecer um serviço digno e em condiçoes a anulaçao do contrato por justa causa por incumprimento do contratado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à avaria ocorrida no serviço de gravações, à forma como a mesma foi gerida pela MEO e à recusa de atribuição da devida compensação. No dia 30/06, o serviço de gravações começou a apresentar falhas, impedindo a sua normal utilização. No dia 04/07, contactei a MEO, tendo sido aberta uma incidência para resolução do problema. Na ausência de qualquer resolução efetiva, fui obrigado a voltar a contactar os vossos serviços nos dias 07/07, 11/07 e 20/07, procurando obter informação e uma solução para a avaria. Durante um desses contactos, fui expressamente informado por um colaborador da MEO de que seria efetuado automaticamente um desconto na fatura seguinte, como compensação pelas falhas verificadas no serviço. Em alternativa, foi-me oferecida internet ilimitada ou acesso ao MEO Go fora de casa, propostas que recusei por não constituírem uma compensação adequada pela indisponibilidade da funcionalidade contratada. Acresce que a incidência aberta em 04/07 foi dada como concluída pela MEO no dia 20/07, apesar de a avaria não se encontrar resolvida nessa data. O serviço apenas ficou parcialmente resolvido em 22/07, pelo que o encerramento da incidência foi manifestamente prematuro e não refletiu a realidade. Para meu espanto, no dia 23/07 fui contactado por outro colaborador da MEO que informou que não existiria qualquer compensação na faturação, alegando que apenas as falhas totais do serviço conferem esse direito. Esta posição contradiz frontalmente a informação anteriormente prestada por outro colaborador, revelando uma evidente falta de coerência, transparência e fiabilidade na informação transmitida ao cliente. Não posso concordar com esta decisão. Nos termos da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas), designadamente do artigo 137.º, os utilizadores finais têm direito a compensação quando exista incumprimento dos níveis de qualidade do serviço contratados. O facto de a falha afetar apenas uma funcionalidade do serviço não elimina o incumprimento contratual, uma vez que o serviço contratado deixou de ser prestado nas condições acordadas durante um período prolongado. Durante cerca de três semanas permaneci privado da normal utilização do serviço de gravações, tendo sido necessário efetuar sucessivos contactos para acompanhar uma avaria cuja resolução se revelou excessivamente demorada. Além disso, a própria MEO reconheceu inicialmente a existência de fundamento para compensação, ao garantir a aplicação de um desconto automático na faturação, posição que veio posteriormente a ser injustificadamente alterada. Assim, solicito: 1. A reapreciação da decisão de recusa de compensação; 2. O acerto da faturação, proporcional ao período em que o serviço de gravações não foi prestado nas condições contratadas; 3. A fundamentação legal e contratual da alegação de que apenas uma interrupção total do serviço confere direito a compensação, indicando expressamente a cláusula contratual ou disposição legal em que essa decisão assenta. Aguardo uma resposta escrita, devidamente fundamentada, dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Com os melhores cumprimentos, Uriel Rio

A MEO tem um serviço muito ineficiente quanto à velocidade de internet. Exemplos (anexos) da velocidade de internet há minutos. Perante as reclamações e pedidos para que resolvam o problema, a MEO limita-se a responder de forma vazia, sem soluções. Temos de manter o pagamento das mensalidades durante o período de fidelização? Alternativas? Cumprimentos

Encontro-me temporariamente no Brasil e, neste momento, não estou a utilizar qualquer serviço da MEO, seja internet, televisão ou outro. No mês passado, antes de viajar, tentei contactar a MEO por diversas vezes. Após várias tentativas, consegui finalmente ser atendido e foi acordada a redução da minha fatura para cerca de 16 euros mensais, correspondente apenas a uma taxa básica, mantendo-se o atual período de fidelização. Aceitei essa solução e cheguei, inclusive, a assinar o plano que me foi enviado. No entanto, hoje fui surpreendido com uma nova fatura superior a 45 euros, praticamente no mesmo valor que pagava anteriormente. Esta situação é absolutamente inaceitável e representa um claro incumprimento do acordo celebrado. Contactei a MEO várias vezes, foi-me apresentada uma solução concreta, aceitei as condições e assinei a documentação enviada. Não compreendo, por isso, como é possível que o valor acordado não tenha sido aplicado. Solicito a correção imediata da fatura e a aplicação das condições acordadas. Informo ainda que já não me encontro em Portugal e apenas regressarei em janeiro, pelo que não poderei atender chamadas telefónicas. Qualquer contacto deverá ser efetuado exclusivamente por e-mail ou WhatsApp. Manifesto a minha profunda insatisfação com esta situação e solicito a intervenção da ANACOM, para que sejam tomadas as devidas providências relativamente ao incumprimento da MEO e para que o meu caso seja resolvido com urgência. Alem disso, entraram em contato comigo atraves da reclamaçao no LIVRO DE RECLAMAÇÕES: ROR00000000045667777 E eu havia respondido inumeras vezes que nao podia receber ligaçao e nem ter ninguem em casa, mas eles so fazem ligar!!!!!!! Eles so podem ser burros mesmo ou estao a agir de má fé! Eu falei por DIVERSAS vezes que nao poderei atender ligação alguma por está sem telemovel e ainda assim me ligam, a meo precisa escolher: ou assumem serem burros ou estao a agir de má fé. Em ambos os casos deveriam se envergonharem. Empresa lixo! NAO HÁ NINGUEM NO IMOVEL, NINGUEM IRÁ ATENDER-LOS, VOCES SAO UMA VERGONHA PARA PORTUGAL. EU NAO VOU PAGAR QUALQUER FATURA. VOCES PROMETERAM E NAO CUMPRIRAM. EXIJO O MEU DIREITO! EU PEDI ALTERAÇAO DO CONTRATO, FUI ATENDIDO EM JUNHO PRA PAGAR MENOS, AINDA ASSIM ESTAO A COBRAR UM VALOR ALTO SENDO QUE NAO HA CONSUMO, NAO HA NINGUEM NA MORADA!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativamente à fatura n.º FT A/870434814, emitida a 14 de julho de 2026. Referente ao número de cliente 137 091 36 65 e á conta 144 814 02 01. Contesto especificamente a aplicação da "Penalização por incumprimento contratual" no valor de 256,98 €, a qual considero totalmente injustificada. Mais cumpre destacar que, aquando da adesão inicial ao serviço, nunca me foi prestada qualquer informação sobre a existência deste encargo. Esta penalização só foi referida e comunicada pela primeira vez na derradeira chamada telefónica, constituindo uma surpresa e uma falta de transparência na comunicação contratual. Solicito a anulação imediata deste valor cobrado na referida fatura. Com os melhores cumprimentos, Miguel Nunes

Exmos senhores após nova reclamação com o nº ROR00000000045662381 dia 15/07 foi enviada resposta e realizado contacto pela operadora em que recomendavam para melhor resolução do problema que nos deslocássemos á loja, o que foi feito dia 20/07, na loja o que nos fizeram foi colocar em contacto com a linha de apoio o que faríamos em casa sem necessidade do meu pai realizar 46Km e solução nada!. Ainda nesse dia falei novamente com a linha de apoio com uma senhora de nome Anabela Sousa em que no decorrer da conversa foi muito desagradável, em que só faltou me chamar de mentirosa em relação ao assunto que estávamos a falar naquele momento. Dia 22/07 finalmente conseguimos cancelar o serviço mas mesmo este foi muito dificil, após 30min a falar com uma senhora Jessica esta diz que para cancelar não era com ela, teriamos de ligar para outro serviço ou então enviar uma carta! quando a 1ª pessoa que nos atendeu quando se disse que era para tratar de um cancelamento de serviço passou para esta senhora!

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a MEO, relacionada com a instalação de um serviço de comunicações eletrónicas, que considero ter sido gerida de forma inadequada e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. A adesão ao serviço foi efetuada em 18/02/2026, tendo a instalação sido inicialmente agendada para o dia 06/03/2026. Na data agendada, o técnico deslocou-se à minha residência e verificou que não existiam condições para concluir a instalação, sendo necessários trabalhos técnicos exteriores, nomeadamente a colocação de um poste junto à moradia e a instalação de aproximadamente 280 metros de cabo. Segundo me foi transmitido, essa necessidade foi comunicada à MEO para que o processo fosse encaminhado. Compreendo que este tipo de trabalhos possa exigir maior complexidade técnica e articulação com entidades externas. No entanto, a minha reclamação não se prende com a necessidade desses trabalhos, mas sim com a forma como o processo foi acompanhado pela MEO. Desde março de 2026 e durante cerca de quatro meses, contactei repetidamente o apoio ao cliente da MEO, muitas vezes semanalmente e, por vezes, mais do que uma vez por semana, procurando obter informações sobre o estado do processo e uma previsão para a realização dos trabalhos. Em nenhuma dessas ocasiões me foi apresentada uma data concreta ou uma explicação clara sobre o motivo da demora. Foi-me apenas indicado que estavam a ser efetuadas insistências junto da empresa responsável pelos trabalhos exteriores. Apresentei igualmente uma reclamação escrita, à qual não obtive resposta útil. Perante a ausência de qualquer evolução, fui eu própria que procurei identificar e contactar diretamente a empresa responsável pelos trabalhos exteriores. Após esse contacto, a empresa demonstrou disponibilidade imediata e realizou os trabalhos praticamente no dia seguinte. Na sequência dessa intervenção, foi finalmente possível concluir a instalação do serviço. Tanto na comunicação telefónica com essa empresa como no contacto presencial com os técnicos, ficou a perceção de que a demora não lhes seria imputável, o que reforça a minha convicção de que existiu uma falha no acompanhamento e articulação do processo por parte da MEO. Posteriormente, apresentei reclamação junto da MEO e da respetiva Provedoria do Cliente. As respostas recebidas limitaram-se a invocar a necessidade de trabalhos técnicos exteriores e a afirmar que não existia fundamento para compensação, por não ter havido faturação durante o período em que o serviço não esteve disponível. Não concordo com esta posição. O prejuízo sofrido não se resume à inexistência de cobrança. Durante cerca de quatro meses permaneci sem acesso ao serviço contratado, sem informação clara, sem previsibilidade quanto à resolução da situação e com necessidade de despender tempo em inúmeros contactos telefónicos. Além disso, a resolução apenas ocorreu após a minha intervenção direta junto da empresa executante. Assim, considero que poderão ter existido falhas nos deveres de informação, diligência, acompanhamento do processo e qualidade do serviço de apoio ao cliente. Solicito, por isso, o apoio da DECO para analisar esta situação, avaliar os meus direitos enquanto consumidora e, se aplicável, auxiliar na obtenção de uma compensação adequada pelos transtornos e prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos, Catarina Amaro