Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela MEO, no âmbito de uma alteração contratual solicitada há vários meses. Na altura do contacto com a vossa linha de atendimento, foi-me assegurado, conforme gravação da chamada em vosso poder, que estaria apenas a realizar uma alteração de titularidade de cliente particular para empresarial, sem qualquer alteração de valores do plano contratado. Foi ainda referido que seria disponibilizado, a título de bonificação, um serviço adicional (internet fixa e modem), sem custos acrescidos. No entanto, o que se verificou foi completamente distinto do acordado: • Foram ativados e faturados dois serviços distintos, com cobrança indevida; • Foi aplicada uma penalização/multa por cancelamento, sem fundamento legítimo; • Foram gerados débitos e juros, apesar de o serviço adicional nunca ter sido utilizado; • O modem associado ao serviço nunca foi sequer entregue, impossibilitando qualquer utilização. Importa salientar que sempre atuei de boa-fé e procurei, ao longo destes meses, resolver a situação de forma amigável junto da vossa empresa, sem sucesso. Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a Lei de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos e à prestação de serviços de acordo com o que foi contratualizado. A prática descrita configura uma clara desconformidade contratual e cobrança indevida. Deste modo, venho solicitar: 1. A anulação imediata da multa aplicada; 2. A eliminação de todos os juros e encargos associados; 3. A regularização do valor em dívida, ajustando-o ao que efetivamente foi acordado (ou seja, sem os serviços indevidamente faturados); 4. A confirmação por escrito da resolução desta situação. Mais informo que, caso a situação não seja resolvida de forma célere, irei recorrer às entidades competentes, nomeadamente à ANACOM e ao Livro de Reclamações eletrónico. Reforço que sou cliente da MEO a nível particular há vários anos, sem qualquer histórico de incumprimento, pelo que espero uma resolução justa e proporcional à situação. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa resposta com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos, Radar D’emocoes unipessoal Ltda 518771229 933112297 Michelle reis

Exmos. Senhores, Venho por este meio contactar em nome do supermercado Roque e Filho. Conforme já foi anteriormente informado à MEO, o supermercado encontrou-se em obras. Antes da abertura foi solicitado o envio de um técnico ou responsável ao local para averiguar a situação. No entanto, o gestor responsável informou,no dia 16 de fevereiro, que iria deslocar-se ao estabelecimento, mas até à presente data ninguém compareceu no local. Desde então, temos tentado entrar em contacto diariamente, mas as chamadas são constantemente colocadas em espera, sem que nos seja dada qualquer resposta ou solução. Consideramos esta situação inadmissível e desrespeitosa para com o cliente. Assim, solicitamos que a situação seja verificada e resolvida com a maior brevidade possível, de forma a evitar mais reclamações junto das entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ANACOM.

Exmo. Senhor Provedor MEO Assunto: Reclamação formal por facturação indevida, incumprimento contratual e violação dos deveres de informação Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente à actuação dessa entidade no âmbito da relação contratual estabelecida, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, nos termos da legislação aplicável.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MEO, face à transmissão de dados errados à empresa de cobrança INTRUM, que me reclama uma dívida de 1.161,04€ relativa ao número [inserir o seu número de telemóvel]. A referida pretensão é totalmente improcedente e ilegal, baseando-se nos seguintes factos: Início da Titularidade: Adquiri o referido número numa loja oficial MEO apenas em 13/02/2022, conforme fatura/comprovativo de compra em meu poder (anexo 1). Qualquer valor acumulado anterior a esta data pertence ao titular anterior do número, sendo-me totalmente alheio . 2.ºInexistência de Dívida e Portabilidade: Fui cliente da MEO até 22/11/2024, data em que efetuei a portabilidade para a operadora NOS (anexo 2). O processo de portabilidade foi autorizado pela MEO e decorreu sem qualquer impedimento, o que comprova a inexistência de faturas vencidas e não pagas à data da cessação do contrato. 3.º Prescrição Legal: Mesmo que a dívida fosse legítima (o que se nega), qualquer valor relativo a comunicações eletrónicas de 2022 encontra-se prescrito, nos termos do Art.º 10.º da Lei n.º 23/96, que fixa em 6 meses o prazo para a cobrança destes serviços. 4.º Proteção de Dados (RGPD): A MEO está a facultar dados incorretos a terceiros (INTRUM), causando-me transtorno e pressão psicológica por um débito que sabe ser de outrem. Face ao exposto, exijo: A anulação imediata de qualquer registo de dívida associado ao meu NIF na MEO; Que a MEO instrua formalmente a INTRUM a cessar todos os contactos e a encerrar o processo de cobrança n.º [inserir n.º do processo da Intrum se o tiver]; A confirmação por escrito de que não existem valores pendentes. Caso a situação não seja resolvida, apresentarei queixa junto da ANACOM e da CNPD. Com os melhores cumprimentos; Victor Manuel Neves Dos Santos NIF: 189152680

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Face ao problema detetado, (INDICAR PROBLEMA), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a minha situação está a ser tratada. Solicitei o cancelamento imediato do serviço, no entanto, até ao momento, não fui devidamente contactado para a resolução do problema. Em vez disso, recebi uma comunicação a indicar que a situação se encontrava resolvida, o que não corresponde à verdade. Considero inaceitável a ausência de contacto direto comigo, quando disponho de um número de telefone ativo para esse efeito. Mais grave ainda é a tentativa, direta ou indireta, de colocar em causa a veracidade da minha exposição. Adicionalmente, informo que não existe qualquer contrato assinado por mim que estabeleça a obrigatoriedade de permanência por mais um mês após o pedido de cancelamento. Assim, rejeito qualquer tentativa de prolongar o serviço contra a minha vontade. Reforço que não aceito a continuidade de um serviço que já solicitei cancelar, e exijo que a situação seja resolvida com urgência, com o devido respeito, transparência e profissionalismo. Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente o Livro de Reclamações Eletrónico e a ANACOM. Aguardo contacto urgente para resolução definitiva deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Comprei um Portátil dia 13 de fevereiro, que estava apresentando problemas. Desde o terceiro dia da compra que vou a loja e me mandam para o fornecedr, o fornecedor indica que situações de DOA é com a Meo, e nunca é resolvido. Por fim, o vendedor me orientou a enviar o Portátil para o galpã da meo, que cuida do pós venda, que eles me enviariam um computador novo. Foi enviado dia 5 de março. Até agora não tenho retorno, não tenho prazo, náo tenho acompanhamento, NADA!! É ridículo o que fazem com o cliente. Hoje me ligou alguém da MEO para ENTENDER o que estava acontecendo, como assim? Depois de um mês ainda não sabem?? Me disse que náo era possível eu ter um acompanhamento e nem tinha prazo de resolução. Comprei pois preciso para trabalho, e além de todo gasto que tive indo inúmeras vezes na loja, ainda estou tendo meu trabalho prejudicado e me sentindo uma otária. Cada meu computador?? Já náo quero mais outro, quero o reembolso. É inadmissível essa falta de consideração com o consumidor.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente à actuação dessa entidade no âmbito da relação contratual estabelecida, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, nos termos da legislação aplicável. 1 - Da alteração unilateral de condições contratuais Em momento prévio, contactei os vossos serviços com vista ao esclarecimento da retirada do apoio social “Inclui” da minha facturação. Foi-me então comunicado que a manutenção do referido apoio dependeria da apresentação de documentação adicional emitida pela Junta de Freguesia, não sendo considerado suficiente o atestado multiusos do meu marido. Tal exigência configura, no meu entendimento, uma alteração unilateral das condições anteriormente aceites, bem como uma violação dos princípios da boa-fé (artigo 762.º do Código Civil) e da protecção do consumidor, nomeadamente no que respeita ao dever de informação clara, adequada e completa. 2 - Da cessação contratual e facturação indevida Na sequência do exposto, manifestei a minha intenção de cessar o contrato, tendo procedido à mudança de operadora e solicitado a portabilidade do único número associado à conta, ato que, nos termos legais, consubstancia manifestação inequívoca de cessação contratual. Não obstante, foi posteriormente emitida uma factura no montante de 61,50€, a qual contestei junto dos vossos serviços. Nessa ocasião, fui expressamente informada de que o valor seria objecto de crédito até ao dia 11 de marco. 3 - Da persistência de facturação e informações contraditórias Contrariamente ao que me foi assegurado veio a ser emitida nova factura no valor de 62,50€. Ao contactar novamente os vossos serviços, foi-me então transmitido que o contrato não teria sido anulado, sendo-me exigido o pagamento da referida quantia. Acresce que, em nova comunicação telefónica realizada no dia 16 de Março, me foi apresentada uma versão substancialmente distinta dos factos anteriormente relatados, tendo inclusive sido formulada proposta comercial com redução do valor para 39,90€, condicionada ao meu regresso enquanto cliente. Tal actuação revela uma prática reiterada de prestação de informações contraditórias e susceptíveis de induzir o consumidor em erro, em violação do disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), bem como das obrigações decorrentes do regime das comunicações electrónicas. 4 - Do direito à prova e à transparência Nos termos legais, e para efeitos de prova, autorizo expressamente a audição e utilização das gravações das chamadas efectuadas, as quais deverão ser consideradas na análise da presente reclamação. Face ao exposto, venho requerer: a) A anulação imediata de todas as facturas emitidas após a cessação contratual, por manifesta inexistência de fundamento legal; b) A regularização integral da situação contratual, sem quaisquer encargos adicionais ou penalizações; c) A prestação de esclarecimento formal, detalhado e devidamente fundamentado sobre os factos ocorridos; d) A confirmação da cessação definitiva do contrato, com efeitos à data da portabilidade; e) A análise interna das práticas adoptadas, com vista à reposição da legalidade e ao cumprimento dos deveres de informação. Mais informo que, na ausência de resolução célere e satisfatória da presente reclamação, me reservo o direito de recorrer às entidades competentes, designadamente à ANACOM, ao Livro de Reclamações Electrónico e aos meios judiciais adequados. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta no prazo legalmente previsto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Somos clientes da MEO há aproximadamente 14 anos, período durante o qual sempre mantivemos uma relação de confiança com a operadora, tendo inclusive recomendado os seus serviços a familiares e conhecidos. Importa desde já esclarecer que não é nossa intenção rescindir contrato nem mudar de operadora, pretendendo apenas que a situação descrita seja resolvida com a maior brevidade e transparência. No entanto, vimos por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de alteração de morada do nosso serviço, o qual se encontra, até à presente data, sem resolução, originando uma situação de clara impossibilidade de utilização do serviço contratado. No dia 07 de março de 2026, contactámos telefonicamente a MEO com o objetivo de solicitar a alteração de morada, uma vez que nos encontrávamos em processo de mudança de residência. Durante essa chamada, com a Exma. Sra. Maria Amélia, o pedido foi formalizado e a instalação do serviço ficou agendada para o dia 11 de março de 2026. Posteriormente, no dia 09 de março, recebemos uma mensagem da MEO informando que não seria possível realizar o serviço na data previamente agendada, sendo indicado que a operadora entraria em contacto connosco para proceder a um novo agendamento. No dia 11 de março, contactámos novamente a MEO, tendo sido atendidos pelo Exmo. Sr. Rui, que nos informou que a instalação não poderia ser realizada, sem que nos fosse apresentada uma explicação clara ou uma solução concreta para o problema. No dia 13 de março, voltámos a entrar em contacto com a operadora, tendo falado com o Exmo. Sr. Raul, que nos informou que o PDO se encontrava cheio, informação de natureza técnica que, naturalmente, ultrapassa o conhecimento de um cliente comum e que não foi acompanhada de qualquer solução ou previsão de resolução. No dia 14 de março, realizámos novo contacto telefónico, tendo falado com a Exma. Sra. Carolina e posteriormente com a Exma. Sra. Valentina, que nos informou que nada poderia ser feito de imediato e que, apesar da impossibilidade de prestação do serviço, continuaríamos obrigados a pagar o contrato até ao mês de outubro. Importa igualmente referir que, em todos os contactos efetuados, fomos sucessivamente encaminhados entre diferentes departamentos (técnico, comercial, contratual, entre outros), sem que fosse apresentada qualquer solução concreta para a situação. Salientamos ainda que no dia 07 de março de 2026 foi formalizado e validado um acordo/contrato de alteração de morada com a MEO, no qual ficou estabelecido que o serviço seria prestado na nova morada por nós indicada. Consideramos, portanto, que a partir do momento em que esta alteração contratual foi formalmente validada pela operadora, o contrato associado à morada anterior deixa de produzir efeitos práticos, passando a obrigação de prestação de serviço a incidir sobre a nova morada. Apresentamos igualmente o registo das mensagens SMS enviadas pela operadora: 07 de março de 2026, 10h51: “Bem-vindo ao MEO. A instalação do seu serviço está marcada para dia 11.03.2026 com início entre as 17h30 e as 18h. Caso não seja possível, por favor altere a data em … (link MEO).” 09 de março de 2026, 09h35: “Por motivos técnicos não será possível instalarmos o seu serviço na data marcada. Em breve entraremos em contacto consigo para marcar nova data.” 14 de março de 2026, 12h50: “Informamos que na presente data o PDO que permite a instalação do serviço MEO na sua morada está em construção. Só após conclusão será possível instalar o serviço MEO Fibra.” Face ao exposto, verificamos que a MEO não está, neste momento, em condições de prestar o serviço contratado na morada validada contratualmente, situação que se traduz numa falha de prestação do serviço por motivo não imputável ao cliente. Importa igualmente referir que nos encontramos sem serviços básicos de televisão e voz desde o dia 07 de março de 2026, situação que nos causa prejuízos evidentes e que não pode ser prolongada indefinidamente. Adicionalmente, informamos que constituímos uma empresa durante o presente mês, pelo que gostaríamos igualmente de proceder à portabilidade do contrato atual de cliente particular para cliente empresarial, caso o serviço venha a ser devidamente regularizado. Assim, solicitamos que a MEO: Apresente com caráter de urgência uma solução concreta para a instalação do serviço na nova morada, indicando prazo efetivo para a sua realização; ou, caso tal não seja possível, Proceda à resolução do contrato sem qualquer penalização para o cliente, uma vez que se verifica impossibilidade de prestação do serviço por motivos técnicos imputáveis à operadora. Não sendo apresentada uma solução célere e satisfatória, veremos inevitavelmente esta situação encaminhada para as entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da ANACOM, bem como ponderaremos a celebração de contrato com outro operador que assegure a prestação do serviço. Aguardamos uma resposta urgente e uma resolução adequada para a situação descrita. Atentamente, Bruno Pinheiro N.º de cliente MEO - 1496445376