Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Prezados, Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à cobrança indevida em minha fatura. Recentemente, foi realizada uma mudança de titularidade da minha linha para o meu nome, com um valor mensal contratado de 23 euros. No entanto, fui surpreendido com uma cobrança no valor total de 61 euros, sendo que, em momento algum, fui informado sobre qualquer taxa adicional de adesão no momento da alteração contratual. De acordo com o princípio da transparência e dever de informação, todos os custos devem ser previamente comunicados ao consumidor, o que não ocorreu no meu caso. Diante disso, solicito a imediata revisão da fatura e o estorno da quantia cobrada indevidamente. Além disso, exijo um esclarecimento formal sobre a origem desta taxa e por que não fui devidamente informado sobre sua aplicação. Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, encaminharei a reclamação aos órgãos competentes para garantir que meus direitos sejam respeitados. Aguardo um retorno urgente Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Boa tarde Sou cliente meo ha mais de um ano e constantemente tenho problemas em relação aos valores da fatura, informações divergentes entre outros mas agora apos o último ocorrido foi o cúmulo, devido a algumas questões pessoais e valores completamente diferentes do que foram acordados fiquei em atraso, nesse período fui furtada e fiquei sem nenhum meio de comunicação, me dirigi ate a loja com o objetivo de pagar o valor em débito e reativar o serviço, fiz o pagamento e expliquei a urgência mas JA SE PASSOU UM MÊS e o serviço não foi reativado, por telefone me informaram que havia um outro valor pendente mas logo ja voltaram atrás em relação a isso e falaram que ira se reinstalado, no entanto nao tenho mais interesse em ter o serviço tendo em vista todos os problemas anteriores. Ao questionar sobre o cancelamento me foi informado que deveria ir ate a loja ou enviar uma carta, no entanto estou com uma cadela operada que precisa ficar sobre observação e em repouso absoluto, preciso realizar o cancelamento sem taxas associadas visto que nao cumpriram com o serviço nem tiveram atencao com o cliente!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar ajuda para a resolução de um problema relativo a duas antenas de operadoras de telemóvel (MEO e outra) Resido neste momento no Alentejo, perto de beja, num monte pertença de familia há muitas gerações, Quando vim morar para aqui, em Janeiro, deparei-me com a existência de 2 antenas de comunicações, de grande dimensão, a cerca de 20 metros da minha casa. Depois de muita pesquisa não consegui chegar a nenhuma conclusão sobre a possibilidade de risco de saúde e tudo o que recolhi de informação é no minimo dúbio e insuficiente para poder ter uma opinião consistente. Mas sei que muitos países e instituições, entre as quais a União Europeia, optaram por uma política de precaução, porque "É imperativo proteger a população na Comunidade contra os comprovados efeitos adversos para a saúde susceptíveis de resultar da exposição a campos electromagnéticos”, consoante conclusão a que chegou o Conselho Europeu, que a 12 de Julho de 1999 adoptou uma Recomendação relativa à Limitação da Exposição da População aos Campos Electromagnéticos (CEM)* *PDF-154kb). O documento foi feito a pensar nos locais em que as pessoas passam períodos de tempo significativos, como é o meu caso que resido aqui em permanência. Gostaria do vosso conselho sobre o que devo fazer ou quem devo contactar, porque tenho um filho menor e gostaria muito que as antenas fossem retiradas daqui. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, Cumprimentos. Angelo Lucas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à instalação de Fibra Ótica no novo prédio localizado na Rua Nova do Gato Preto, 52, em Rio Maior, no concelho de Santarém. Foi indicado que a empresa MEO havia vencido o concurso para a instalação da Fibra Ótica no referido edifício. No entanto, até à data, a MEO não cumpriu com o serviço prometido e não fornece qualquer explicação concreta aos moradores ou clientes sobre o motivo da ausência de instalação. A única informação disponível é que a empresa alega não ter "disponibilidade para a instalação" e que não existe uma data definida para a execução do serviço. Além disso, saliento que a falta de instalação de Fibra Ótica em um prédio novo vai contra a Lei n.º 31/2019, que obriga a cobertura de redes de comunicações de alta velocidade em edifícios novos. Esta legislação determina que as novas construções devem ser equipadas com a infraestrutura necessária para suportar serviços de comunicações eletrónicas, como a fibra ótica, garantindo o acesso à internet de alta velocidade. A ausência desta instalação no meu prédio configura, portanto, uma violação das obrigações legais por parte da MEO. Adicionalmente, foi constatado que não existe qualquer solicitação formal à Câmara Municipal de Rio Maior para a instalação da Fibra Ótica, o que levanta ainda mais dúvidas sobre a viabilidade do serviço. É inaceitável que uma empresa responsável pela instalação da Fibra Ótica em um novo edifício não cumpra com os prazos ou forneça informações claras e objetivas aos seus clientes. A situação é agravada pelo facto de a MEO enviar comerciais ao prédio para captar novos clientes, afirmando que a instalação da Fibra Ótica será mais rápida caso haja mais adesões, sem contudo, dar qualquer sinal de efetiva implementação do serviço. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após vários contactos na loja MEO de Ourém e com a linha de apoio desde o dia 10/02/2025, venho reclamar o meu direito de cancelar o contrato atual sem pagamento de incumprimento de fidelização, invocando a Lei das Comunicações Eletrónicas nº 16/2022, artigo 132 e 133 a), publicada em Diário da República. Resumidamente, no dia 10/02/2025 fui à loja de Ourém informando que iria mudar de morada no dia 25/02/2025 (vender o meu apartamento e comprar moradia), pelo que pretendia mudar o serviço de morada - conclusão, não existe fibra, apenas satélite. Ora, neste momento tenho um serviço com 500 MB de internet, serviço TV com gravações automáticas dos últimos 7 dias, entre outros, sendo que apenas existe na nova morada um serviço de satélite, onde não vou ter sequer 90% de velocidade de Internet, não vou poder usufruir das gravações automáticas, nem sequer de outras características do serviço Fibra que contratei em 03/2024. No dia da escritura, 25/02/2025, fui novamente à loja e a mesma colega pediu o cancelamento e pediu uma chamada da linha de apoio, que foi abaixo e só ligaram novamente após ir a loja novamente (dia 05/03/2025 pelas 11h22). Aí, a "senhora" informou que a MEO não tinha culpa de termos mudado de morada, e que não podia fazer nada e teria de pagar o incumprimento. Após alguns dias contactei a linha 16200 e pedi para passarem a linha dos cancelamentos, onde me disseram que para cancelar o contrato nestes termos, teria de ir a loja fazer um "Pedido de Análise" para a nova morada, e só depois conseguiria cancelar contrato assim. Fui a loja no dia 06/03/2025, sendo que no dia 07/03/2025 me contactaram a informar que o pedido estava feito, confirmava-se a não existência de possibilidade fibra na nova morada nem previsão de possibilidade. Informou que iriam ligar-me então para proceder ao cancelamento., mas não aconteceu. Liguei ontem de novo para a linha, mas a chamada caiu. Hoje, dia 12/03/2025 pelas 14h50, contactei de novo a linha, onde falei com o Sr. Sérgio Gomes ao longo de 40 minutos, onde o mesmo me informou que as características do serviço fibra eram as mesmas do satélite (pois tinha na mesma TV NET e VOZ), e que não se aplicava essa lei, sendo que me informou que efetivamente a velocidade de internet era muito diferente e que não dispunha de gravações automáticas, mas isso dependia da interpretação da lei de cada um. Ora, como é possível alguém dizer que o serviço tem características iguais? Enfim. Posto isto, e estando cansado de me deslocar à loja, de ligar para a linha, etc etc, neste sentido, e segundo a lei que mencionei em cima, que transcrevo https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/16-2022-187481298 " Artigo 133.º Alterações relativas ao titular do contrato 1 - A empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, com exceção dos serviços de comunicações interpessoais independentes de números e dos serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, não pode exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização nas seguintes situações: a) Alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada;" Neste caso, é óbvio que não existe o mesmo serviço ou sequer equivalente, em termos de características. (nem velocidade de internet, nem gravações automáticas, entre outros). Com isto, não culpo a MEO de não ter o serviço fibra na zona, culpo sim por me negarem o direito de cancelar o meu serviço através da LEI existente e quererem "empurrar" um serviço que nada tem a ver com o contratado. Assim, solicito o cancelamento do meu serviço, sem qualquer pagamento de indemnização por incumprimento de fidelização, e com os respetivos retroativos desde o dia da escritura e dia em que fui à loja MEO (25/02/2025), uma vez que o único serviço que pretendem instalar na nova morada nada tem a ver com o serviço que contratei em 03/2024, serviço de Fibra vs Satélite. Invoco mais uma vez a lei existente, transcrita em cima com o respetivo link do Diário da República, sendo que me tem sido negado esse direito desde o dia 25/02/2025, dia que fui em loja pedir o cancelamento do respetivo contrato já com as respetivas escrituras. Caso necessário, terei todo o gosto em juntar cartão de cidadão, documento de venda do imóvel da morada do serviço atual e documento de compra de imóvel da nova morada, para poderem conferir todas as datas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade.

Exmos. Senhores, Devido à mudança para outros apartamentos, decidi recusar os serviços da MEO. Para tal, no dia 23 de janeiro de 2025, liguei para a central de atendimento e falei-lhes sobre isso. Depois disso, fui informado que o serviço terminaria automaticamente no prazo de um mês (23 de Fevereiro) e que só precisaria de me deslocar à loja MEO após essa data e devolver todos os equipamentos. Quando cheguei à loja, disseram-me que o meu serviço não tinha sido desligado e que tinha de voltar a ligar para a MEO. Deixei uma encomenda no site da MEO, mas ninguém me deu retorno e ninguém me ajudou a resolver este problema. Cumprimentos.

Boa noite! Já estive na Meo várias vezes, já liguei várias vezes e me disseram ao telefone que o assunto estava resolvido e afinal não está. Tenho outa operadora desde o dia 25 de janeiro de 2025, no entanto o desligamento da meo não foi feito, alegam que o contrato foi renovado até 2027, sendo que já não tenho nada mais da meo, e continuo com o contrato válido, a outra operadora tinha mandado todos os documentos para a meo para dar baixa no contrato, e assim não foi feito. Portanto espero uma solução para esse problema, que sempre disseram que havia sido resolvido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a "actualização" do valor da faturação relativas ao meu serviço móvel, que passou de 9,99€ para 10,49€. Este aumento acontece passados 8 meses da celebração do contrato quando, na celebração do contacto via telefónica, me garantiram o valor de 9,99€ mediante fidelização de 2 anos. Na sequência de contacto de esclarecimento acerca de tal aumento, feito através da vossa app/plataforma online, feito no dia 22 de Fevereiro, no dia 26 de Fevereiro 2025, uma funcionária vossa telefonou-me a informar que tal aumento havia sido comunicado na fatura de Dezembro 2024, nas “letrinhas pequeninas” no final dessa. Efectivamente, confirmei não só essa informação. Porque não informam devidamente os clientes, em vez de esconder os vossos aumentos em letrinhas pequeninas, quase rodapés, , numa abordagem claramente predatória? (De resto, aumentos injustificáveis, tendo em conta os anos de cartelização, em que andamos a pagar as comunicações mais caras da Europa.) Mas mais grave é o facto de que, quando celebrei o contrato, o funcionário com quem falei ao telefone, garantiu-me de que os 9,99€ seriam durante 2 anos, e não apenas 8 meses. Terão essa conversa contratual gravada. Porque é muito grave ter funcionários a vender uma coisa e pedir os clientes que assinem outra. Perante tais factos, requeiro que mantenham o valor de 9,99 pelo resto do período de fidelização ou que o contrato seja cessado por vosso incumprimento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui vosso cliente com contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas, tendo solicitado a cessação do contrato dentro do prazo estabelecido e devolvido os equipamentos atempadamente. Para minha surpresa, recebi posteriormente uma fatura com um valor a pagar, apesar de o contrato ter sido cessado em 4 de janeiro de 2025. De boa fé, dirigi-me a um dos vossos balcões para alertar-vos sobre um erro nessa fatura, que incluía a adesão a um pacote de canais premium nos últimos dias do contrato—adesão essa que nunca efetuei, tratando-se claramente de um erro de sistema. O funcionário que me atendeu afirmou ter registado a situação, mas não me foi entregue qualquer documento comprovativo dessa comunicação. Apesar disso, esperei a emissão de uma nova fatura corrigida ou, no mínimo, uma resposta da vossa parte. No entanto, em vez disso, recebo hoje (07/03/2025) um e-mail da empresa Intrum com uma cobrança ainda superior à da fatura original, sem que a situação tenha sido resolvida ou sequer esclarecida por vós. Além de não corrigirem o erro que vos foi reportado, encaminharam a cobrança para um terceiro sem sequer me prestarem qualquer justificação, o que considero inaceitável. Saliento ainda que, em momento algum, cancelei o débito direto associado ao contrato, estando este ainda ativo. Solicito a correção imediata da fatura e a retirada do meu nome de qualquer processo de cobrança indevida. Reitero que me reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter a devida compensação pelos prejuízos causados. Aguardo a vossa resposta com a máxima brevidade. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Tinha a intenção de cancelar a subscrição da Sporttv através da minha box da MEO e acontece que essa opção não se encontra disponível da mesma forma que se encontra para todos os outros canais, através da área de cliente da BOX ("Cliente -> Canais e Serviços -> Canal X -> Cancelar subscrição"). Após verificar esta situação contactei a linha de apoio da MEO para poder então cancelar a subscrição do pacote de canais Sporttv pelo que fui informado por dois departamentos diferentes de que não seria possível cancelar a subscrição ao dia de hoje (06/03/2025) mas sim apenas no fim do período de faturação, dia 27/03/2025. Alegaram que o mesmo canal tem um período de fidelização de um mês - algo que estava obviamente cumprido, pois já tenho Sporttv há meses afim. Insisti e aleguei que como cliente tenho o direito de cancelar a subscrição de um canal em qualquer dia do período de faturação, pagando apenas os dias que usei o canal, se o período de fidelização já tiver sido cumprido. Algo que acontece com qualquer outro canal, naturalmente. Os dois operadores dos dois departamentos insistiram que não seria possível cancelar a Sporttv ao dia de hoje e apenas no dia 27/03/2025, e assim terminou a chamada. Conclusão, tendo em conta que: 1 - não existindo a opção de cancelamento da Sporttv através da BOX, como acontece com qualquer outro canal pago; 2- não me deixando cancelar a subscrição no dia que bem me der na gana, pagando os dias respetivos de utilização; 3- não havendo qualquer aviso prévio de uma data fixa para o cancelamento deste canal em específico; É por demais óbvio que é uma técnica comercial enganadora para me obrigar a pagar mais um mês de Sporttv, que curiosamente é o canal mais caro. Cumprimentos.