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Reclamação – Renovação de contrato sem consentimento / Cobranças indevidas
fui à loja MEO no Almada Forum para solicitar apenas uma alteração de morada. Perguntei claramente se isso renovaria o meu contrato, e fui informado de que “não”. Mais tarde, descobri que o contrato foi renovado por 24 meses sem o meu consentimento. Além disso: Foi-me prometido um valor de 70 €/mês por 3 cartões + internet, mas recebi uma fatura de 137,53 € no primeiro mês e cerca de 77–79 €/mês nos seguintes. Quando pedi explicações, responderam-me: “Não somos obrigados a falar inglês”, o que considero uma atitude discriminatória e inaceitável para uma empresa com atendimento a estrangeiros. Apresentei uma reclamação formal à MEO com o número de referência 3-891302843022, mas até hoje só recebo respostas automáticas, sem solução. Peço o apoio da DECO para reverter esta renovação não autorizada, investigar a prática comercial enganosa e garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Nome: Arun Baral | Email: baral.sef2000@gmail.com | Telefone: 920155372 / 969813610 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada
Não aceita a baixa
Exmos senhores, Tenho reclamado ao MEO por quais dois anos. Mudei ao Vodafone é RDTEL no seu nome fiz a mudança. Mas Meo não aceitou. E pretende o pagamento pelo serviço não prestado porquê Vodafone era o prestador. Vodafone não quer ajudar, RDEL lavou suas mãos e deixou-me só. Intrum acosa, pretende pagamento, eu provei que a baixa é correta mas não querem saber. Porfavor, pido que cancelam as faturas e sejam responsáveis, a baixa foi enviada perfeita, tenho a prova, prova quê eu partilhei com MEO e o Intrum. A baixa foi enviada pelo fax e foi recebida pelo MEO. Obrigada.
Atrasos, má conduta técnica e prejuízos causados por falhas graves da MEO Empresas
Venho solicitar apoio da DECO PROTESTE para resolver dois problemas com a MEO Empresas, que têm gerado prejuízos financeiros e profissionais. O primeiro caso refere-se a um contrato celebrado em nome da empresa "Minha Loja", no qual foi vendido um pacote com TV e internet em velocidade totalmente desproporcional às necessidades reais da empresa. Desde o início do contrato, com menos de 30 dias após a instalação, venho solicitando a correção para um pacote mais adequado, mas a MEO nunca aceitou rever as condições. Continuam a cobrar por um serviço excessivo e recusam qualquer tipo de ajuste, mantendo o cliente vinculado de forma que considero desleal. O contrato termina em abril de 2026, e desde já informo que não pretendo renová-lo. O segundo caso envolve a tentativa de contratação de internet para a minha empresa de tecnologia, iniciada em 9 de janeiro de 2025. Durante mais de dois meses, enfrentei dificuldades para concluir o contrato devido a informações contraditórias entre diferentes comerciais da própria MEO. Apenas em março consegui avançar, graças à atuação eficiente do gestor Rui Santos. Foi realizada uma primeira visita técnica que confirmou a viabilidade de instalação de fibra, mas depois um outro técnico informou que não havia ligação no novo ramal da rua (que é uma zona nova). Apresentaram então uma proposta alternativa: aderir a um pacote "premium" com fidelização adicional, com o compromisso da MEO de suportar os custos da obra necessária. Aceitei esta proposta, pois precisava urgentemente do serviço. Fui informado pela MEO que a instalação ocorreria numa sexta-feira, razão pela qual devolvi a casa antiga e mudei-me para o novo local. Se tivesse sido informado que não havia data prevista, teria aguardado na outra casa, pois dependo de internet para trabalhar. A MEO disponibilizou então um cartão 4G e solicitou que eu comprasse um router, prometendo reembolsar o valor em crédito nas faturas. No entanto, a qualidade da ligação era tão fraca que não permitia o desempenho mínimo da minha atividade profissional. Sem outras alternativas fornecidas pela MEO, adquiri um equipamento Starlink, e foi-me prometido o reembolso de 50% do seu valor em crédito. Mesmo assim, entendo que essa responsabilidade não deveria ser minha, uma vez que a situação foi provocada pela operadora. Após meses de espera, finalmente foi colocado um poste de madeira para permitir a ligação da fibra à minha moradia. Quando solicitei o serviço novamente, a MEO alegou que não encontrava o contrato anterior, mesmo eu tendo uma cópia, e criou um novo contrato idêntico, o que nunca deveria ter acontecido. A instalação foi marcada, mas o técnico que veio disse que havia obstrução na tubagem de telecomunicações — o mesmo diagnóstico incorreto feito na casa vizinha, que é do mesmo modelo. Contratei um profissional para realizar escavações dentro e fora da casa, o que implicou custos e transtornos, e no fim ficou provado que não havia obstrução nenhuma. Um eletricista passou o guia normalmente e deixou tudo preparado, o que confirma o erro dos técnicos da MEO. Mais recentemente, no dia 01/08/2025, a instalação estava marcada para as 13h30. Cerca de uma hora antes, recebi uma mensagem do técnico a informar que não havia ninguém no local — o que é mentira. Tenho câmaras de segurança e registo fotográfico da campainha que provam que ninguém esteve presente. Fiz três chamadas para a central da MEO nesse mesmo dia, e o supervisor, que reconheceu a gravidade da situação, solicitou à equipa que fizesse a instalação ainda no próprio dia. No entanto, nenhuma equipa apareceu, mesmo com três tentativas de agendamento feitas internamente. Agora recebi novo agendamento para o dia 08/08, o que exigirá novamente ausência do trabalho — situação que já se tornou insustentável junto aos meus colaboradores e parceiros. Esta sequência de erros, omissões e falhas é inaceitável. Estou há mais de seis meses a tentar obter um serviço básico, após ter seguido todas as orientações da MEO e assumido custos que não me cabiam. Solicito à DECO PROTESTE que me ajude a exigir da MEO Empresas: (1) a instalação imediata do serviço contratado, sem novas falhas; (2) o reembolso integral do router 4G, dos custos com Starlink e das mensalidades pagas mesmo sem usufruir do serviço; (3) compensação pelos custos gerados pelas obras desnecessárias causadas por erros técnicos da MEO; (4) a revisão das gravações e acordos com o gestor responsável; e (5) o cancelamento sem penalização dos dois contratos devido à gravidade e má conduta demonstrada. Estou aberto ao diálogo, mas não aceitarei continuar a ser prejudicado por erros contínuos e promessas não cumpridas. Agradeço desde já o apoio da DECO e aguardo retorno.
Cancelamento recusado pela MEO mesmo após portabilidade aceite – Pedido de apoio jurídico
Apresento esta reclamação contra a MEO pela recusa em cancelar um contrato de serviços, mesmo após o envio formal do pedido de rescisão por parte da nova operadora (NOS) e a aceitação da portabilidade pela MEO. O pedido de cancelamento foi enviado por carta, juntamente com o pedido de portabilidade, no dia 17 de junho de 2025. No dia seguinte, 18 de junho, a MEO processou o pedido internamente, com registo do estado “Fechada” e indicação “PROCS DOCUMENTO OK”. A portabilidade foi aceite e executada com sucesso nesse mesmo dia, demonstrando que o pedido foi recebido, validado e concluído. Apesar disso, a MEO continua a emitir faturas após a data da cessação do serviço, alegando telefonicamente que o contrato apenas pode ser cancelado com 30 dias de antecedência — o que é falso e contrário à legislação portuguesa. Este tipo de conduta, infelizmente recorrente, constitui um abuso por parte da operadora, que continua a dificultar cancelamentos e a impor condições e formalidades ilegítimas, mesmo após o fim do vínculo contratual. Enquadramento legal: • A Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, art. 8.º-A) permite ao cliente denunciar o contrato com pré-aviso não superior a 30 dias, o que inclui a cessação imediata; • O Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 10.º, garante o direito à resolução de contratos celebrados à distância com comunicação escrita e prova; • A ANACOM afirma expressamente que os operadores não podem dificultar nem adiar cancelamentos, nem impor prazos ilegais. O serviço não está a ser utilizado desde 18/06, e o pedido de cancelamento está devidamente comprovado. Foram feitas reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico, por email e por app, e agora recorro à DECO para solicitar: 1. Cancelamento imediato com efeitos retroativos à data de 18/06/2025; 2. Anulação das faturas indevidamente emitidas; 3. Confirmação da cessação contratual; 4. Apoio jurídico para responsabilização da operadora, caso o abuso continue. Agradeço à DECO pelo apoio na defesa dos direitos dos consumidores.
Falha nos serviços com mais de 24 horas
Exmos. Senhores, Estou sem os serviços MEO devido a avaria à mais de 24 horas. Esta situação está a trazer-me vários transtornos a nível pessoal e profissional pois como trabalho remotamente estou impossibilitada de o fazer. Tenho duas questões: 1 - O incumprimento por parte da MEO na prestação do serviço é motivo plausível para rescisão de contrato e não cumprir até ao fim o período de fidelização (Outubro de 2026)? 2 - Tenho direito a alguma compensação? Fico a aguardar os vossos esclarecimentos. Obrigada Ana Realinho'
Falhas constantes que justificam desistência
Sou cliente MEO há cerca de um ano e, desde o início, tenho experienciado falhas recorrentes no serviço de internet, que raramente são resolvidas no próprio dia. A situação agravou-se substancialmente no último mês, culminando numa sequência de episódios absolutamente inaceitáveis. Em junho, fiquei sem internet em casa e fui instruída a deslocar-me pessoalmente a uma loja MEO para trocar a box. Desloquei-me ao Almada Fórum no dia 10 de junho, onde efetuei essa troca e, já que lá estava, pedi também a alteração da morada de instalação. A funcionária informou-me que tal pedido teria um custo de 50€ na fatura seguinte. Mais tarde, através do contacto com um operador da MEO, soube que me foi omitido que, com essa alteração, o meu período de fidelização foi renovado sem o meu consentimento nem qualquer aviso prévio, o que é, no mínimo, grave. Entretanto, a 27 de junho é feita a instalação na casa nova e um mês depois, a 26 de julho, volto a ficar sem serviço de internet. Contactei a MEO e foi-me marcada uma visita técnica para o dia seguinte. Ninguém apareceu. Nova marcação para segunda-feira: novamente, ninguém apareceu. A situação repetiu-se pela terceira vez consecutiva no dia 29 de julho, com horário agendado entre as 10h30 e as 11h30, sem qualquer justificação ou aviso de não comparência. Não comparecer em três dias consecutivos agendados prejudicou, naturalmente, a minha vida pessoal porque fui obrigada a estar em casa durante o período de marcação, com outras tarefas pendentes. Referir também que o meu namorado faz teletrabalho e tem sido altamente penalizado com estes problemas. Esta total falta de acompanhamento técnico e de consideração pelo cliente é inadmissível. No total, já me desloquei várias vezes às lojas físicas da MEO e realizei inúmeras chamadas para o apoio ao cliente nos últimos dias – chamadas essas que estão gravadas e que servem de prova inequívoca do meu esforço em resolver a situação de forma colaborativa e dentro dos canais oficiais. Ainda assim, em todas as essas vezes, bloquearam com infindáveis argumentos o meu direito à rescisão do contrato, e apesar de existirem justificações mais do que legítimas, com provas documentadas. Perante este histórico de incumprimento contratual e má-fé no tratamento do cliente, considero-me totalmente no meu direito de rescindir o contrato imediatamente, sem qualquer penalização. Exiji uma resposta urgente, por escrito, bem como a aceitação da minha decisão de cessar o contrato, de forma imediata, sem custos e o reembolso total do valor da instalação paga (50€), uma vez que foi mal executada e originou falhas no serviço. Estamos a caminho do 5º dia sem Internet e não foi sequer oferecida uma alternativa viável enquanto o problema está por resolver. Fiz esta exposição numa queixa à Administração e a resposta foi a mesma de sempre: se quer desistir, tem de pagar os meses da fidelização que faltam. E recusaram o reembolso da instalação. Segue em anexo essa mesma resposta, assim como as mensagens de agendamento e não comparecimento. Estou altamente desesperada com esta situação e a postura da MEO é de um completo desprezo pelo cliente.
Recusa de cancelamento e dívida resultante de serviço defeituoso
Venho solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação com a operadora MEO. Tive um serviço com esta operadora que, desde o início, apresentava falhas constantes. Contactei por várias vezes o apoio ao cliente por telefone para pedir o cancelamento do contrato, com base no incumprimento contratual por parte da MEO (serviço sem qualidade), mas o pedido foi recusado sistematicamente. Mudei de casa, deixei de utilizar o serviço e agora, meses depois, fui surpreendido com uma dívida em meu nome. A MEO nunca enviou qualquer carta registada ou aviso formal da dívida. Esta situação está agora a impedir-me de contratar serviços noutra operadora. Considero esta dívida ilegítima e peço a vossa ajuda para exigir: O reconhecimento do incumprimento contratual por parte da MEO; O cancelamento retroativo do contrato; A anulação da dívida e da penalização que me está a ser imposta. Agradeço desde já a atenção e apoio.
Contrato Morada Nova ainda Inativo. Sem telefone fixo.
Exmos. Senhores, Sucede que até hoje, passados que são 20 dias, o serviço não se encontra a funcionar em conformidade, tendo havido inúmeras falhas e problemas técnicos consecutivos no serviço contratado: - Contrato com Morada nova ainda não está ativo, estando a ser cobrado um contrato de uma morada que já não me pertence há mais de um mês. - Técnico deixou o local sem acabar a instalação. - Por telefone apenas ativaram a Internet e televisão. Estou sem telefone fixo. - Atendimento telefónico não resolve nada, sempre a focar no contrato da morada antiga, que nem está a ser usado. Considerando o exposto, venho solicitar a resolução dos problemas reportados. Cumprimentos.
Roubo de trotinete
Exmos. Senhores da DECO Proteste, O meu nome é Agostina Belén Domínguez e venho por este meio solicitar a vossa orientação relativamente a uma situação delicada que estou a viver. No dia 26 de julho , fui vítima de roubo do meu trotinete elétrico da marca Xiaomi (modelo Electric Scooter 4 Pro 2nd Gen), que adquiri recentemente através de financiamento com a empresa MEO. Infelizmente, o bem não estava protegido por seguro contra roubo. Apresentei de imediato queixa na PSP, tendo em mãos o respetivo boletim de ocorrência (que posso fornecer, caso necessário). Contactei a MEO para saber se existia alguma possibilidade de cessar ou renegociar o contrato, uma vez que continuo a pagar mensalmente por um bem que já não possuo, mas foi-me informado que, na ausência de seguro, nada pode ser feito. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de interromper os pagamentos ou renegociar as condições, ou se estou completamente vinculada ao pagamento integral do contrato, mesmo após o roubo devidamente comprovado. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, **Agostina Belén Domínguez** dominguezagostina91@gmail.com
Cancelamento de contrato
A 02/07/2025, contactei a linha de apoio da MEO para solicitar a alteração de morada do serviço com o número de conta 144 436 55 42, instalado em Moimenta da Beira, para a nova morada em Viseu. Foi então celebrado um novo contrato, com upgrade de velocidade de internet de 500 Mbps para 1 Gbps, mantendo-se o serviço de TV e telefone fixo, e foi ainda adicionado um segundo número de telemóvel. Fui informada de que seria cobrado um valor único de 50 € pela deslocação técnica. A instalação ficou agendada para o dia 11/07/2025, no período da tarde. Contudo, o técnico da MEO contactou-me nesse mesmo dia durante a manhã, ao que respondi que só estaria disponível no período agendado. Durante a chamada, o técnico informou que passaria mais tarde, mas deixou desde logo o alerta de que a instalação não seria possível, pois era necessário “puxar” cabo e, segundo ele, tal seria responsabilidade do cliente. No entanto, não compareceu à tarde conforme indicado, e no final do dia recebi um SMS da MEO informando que seria contactada no dia útil seguinte — o que nunca aconteceu. No dia 17/07/2025, voltei a contactar a MEO para obter esclarecimentos sobre a instalação, tendo-me sido dito para aguardar novo contacto, o que, mais uma vez, não aconteceu. No dia 23/07/2025, tomei a iniciativa de voltar a ligar e fui então informada de que a instalação tinha sido anulada, sem qualquer aviso prévio. Fui transferida para um técnico que me informou que o PDO (Ponto de Distribuição Ótica) se encontra cheio e, por isso, não é possível instalar o serviço por fibra ótica na morada em causa. O técnico propôs então como alternativa a instalação do serviço via satélite, com a promessa de que, “num prazo de cerca de um mês”, poderia ser feita uma migração para fibra, embora sem qualquer compromisso contratual ou garantia técnica. Sem conhecimento técnico e confiando na proposta, aceitei. Posteriormente, fui informada por terceiros e em fóruns de consumidores que o serviço satélite da MEO não garante a qualidade contratada, com limitações graves de velocidade, estabilidade e funcionalidades de TV. Ora, o contrato inicial celebrado em 02/07/2025 referia-se explicitamente à instalação de fibra ótica com 1 Gbps, e não a serviço por satélite. O serviço proposto não é equivalente nem garante as condições contratadas, tratando-se, assim, de uma alteração unilateral das condições contratuais por parte da MEO. A 24/07/2025, contactei novamente a linha de apoio da MEO para exercer o meu direito de livre resolução, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, uma vez que: • O serviço não foi instalado; • A tecnologia fornecida não corresponde à contratada; Ainda assim, a MEO recusou o cancelamento sem penalização, alegando que “consegue prestar o serviço via satélite”, ignorando o facto de que não é esse o serviço contratado. Recusaram também corrigir a fatura emitida (com valores incorretos), e impedem-me de formalizar o pedido por escrito, uma vez que a área de cliente da minha conta não permite registar qualquer pedido ou cancelamento. Esta conduta da MEO representa: Incumprimento contratual; • Restrição de acesso a canais formais de apoio; • Recusa injustificada do direito de livre resolução; • Cobrança indevida por serviços não prestados. Solicito: Cancelamento imediato do contrato aceite verbalmente em 11/07/2025, sem qualquer penalização; Anulação da fatura emitida, uma vez que nenhum serviço foi prestado ou instalado; 1. Reposição da situação contratual anterior (caso aplicável) ou cessação total dos serviços. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei apresentar queixa junto da ANACOM, DECO, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, e, se necessário, por via judicial.
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