Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção e apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Recebi uma coima referente a uma portagem da Ascendi, a qual fui obrigada a pagar para evitar consequências administrativas, uma vez que me encontrava em processo de renovação da minha autorização de residência. Na data da passagem, o meu veículo encontrava-se devidamente associado a um identificador Via Verde ativo. A própria Via Verde confirmou, por escrito, que o identificador estava operacional nessa data. Após apresentar reclamação, a Ascendi respondeu confirmando igualmente que o veículo estava associado ao identificador Via Verde na data da passagem. No entanto, limitou-se a afirmar que “não foi possível efetuar a cobrança através do identificador eletrónico”, sem explicar a causa dessa impossibilidade nem demonstrar que a mesma resultou de qualquer incumprimento da minha parte. Em consequência da falta de cobrança através da Via Verde, foi emitida uma notificação para uma morada onde eu já não residia. Não tive, por isso, conhecimento da dívida nem oportunidade de regularizar voluntariamente o valor da portagem. O processo acabou por ser remetido para a Autoridade Tributária, originando uma coima que acabei por pagar exclusivamente para evitar prejuízos adicionais. Considero injusto suportar este prejuízo quando existia um contrato Via Verde válido e ativo e quando não foi demonstrado que a falha na cobrança fosse da minha responsabilidade. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para que a Ascendi seja instada a esclarecer a causa da falha na cobrança e a proceder ao reembolso integral dos valores que fui obrigada a pagar. Anexo: * e-mail da Via Verde a confirmar que o identificador estava ativo na data da passagem; * resposta da Ascendi à minha reclamação; * comprovativo do pagamento da coima; * demais documentos relevantes. Agradeço a análise do presente caso e a orientação da DECO PROteste quanto às diligências mais adequadas para assegurar a defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Francine Braz

Olá, A Ascendi enviou-me uma fatura de portagens no valor de 88,41 euros, na qual há portagens desde novembro do ano passado das quais não fui notificado anteriormente. Não há problema em pagar o acumulado se fosse apenas o valor das portagens, mas desses 88,41 euros apenas 8,85 euros são relativos as portagens e 79,56 euros SÃO RELATIVOS A CUSTOS ADMINISTRATIVOS. Isto é 1000% do valor do "produto" que são as portagens. Não há como aceitar isto.

No dia 13 de abri de 2026, circulei pelas autoestradas A9 e A16 e, por lapso, passei na via reservada a utilizadores Via Verde, com o veículo da minha empresa por lapso. Assim que me apercebi do erro, contactei de imediato a Via Verde e a Ascendi, no próprio dia, para regularizar o pagamento da portagem. Fui informado pela Ascendi que teria de aguardar 15 dias até o valor aparecer no Portal Ascendi — o que fiz. Quando finalmente a passagem surgiu, fui confrontado com uma cobrança de mais de 30,01€ por uma portagem de 1,30€. Esta situação é completamente absurda e abusiva. Demonstrei boa-fé desde o primeiro minuto, tentando pagar voluntariamente, e ainda assim a Ascendi aplicou a taxa máxima, justificando que “não é possível saber o ponto de entrada”. Ora, essa informação é falsa e dilatória, pois a Via Verde confirmou-me que a Ascendi pode facilmente obter o ponto de entrada, bastando contactar a Via Verde, como acontece no sentido inverso, uma vez que há interoperabilidade entre as duas empresas. O que a Ascendi está a fazer é pura coerção, uma verdadeira "fábrica de multas", sem qualquer interesse em resolver o problema de forma justa. Penalizam o cliente que tenta cumprir e pagar, em vez de colaborar. Pagar 51 vezes o valor real da portagem é um abuso desproporcional e moralmente inaceitável. Sou cliente Via Verde há mais de 10 anos, e esta foi a primeira vez que algo do género me aconteceu. Em vez de demonstrar bom senso, a Ascendi aplica de forma cega coimas abusivas, sem proporcionalidade nem justiça. Pretendo levar o casoa todas as entidades competentes - IMT, ANSR, e se necessário, à via judicial, por entender tratar-se de uma prática abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores. Não é admissível que uma concessionária use a lei como entende para extorquir valores desproporcionais, quando o cliente tenta regularizar desde o primeiro minuto. A multa está paga mas irei até às últimas consequências para ser reembolsada do valor pago a mais de for abusiva. Obrigada

Embora tenha verificado as minha dividas das scuts quase semanalmente, ainda conseguiram encontrar 1,2€ por pagar, que devido aos custos administrativos passou para 10,04€. O problema não é o valor total, mas o facto de as estradas terem sido construídas com dinheiro dos contribuintes e fundos europeus, para depois uma empresa privada tomar conta do que eu e outros pagaram, impondo multas excessivas para atrasos de pagamentos. Para além de abusarem de mim estão a abusar de todos os contribuintes portugueses pagadores de impostos, cobrando dinheiro por aquilo que nós já pagamos. Esta empresa e o governo deviam ter vergonha e parar com este abuso continuo dos portugueses pagadores de impostos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança de valores associados a portagens, que considero manifestamente desproporcionais e potencialmente abusivos. A situação reporta-se a valores em dívida junto da Ascendi, cuja origem remonta a uma falha no sistema de pagamento automático da Via Verde. Em agosto de 2025, o meu cartão bancário foi substituído por motivo de validade, tendo deixado de ser processados os pagamentos automáticos das portagens. Esta falha não foi devidamente comunicada nem detetada em tempo útil, o que levou à acumulação de valores em dívida sem o meu conhecimento. Após tomar conhecimento da situação, desloquei-me a uma loja da Ascendi no Porto com o intuito de proceder à regularização. No entanto, fui confrontada com os seguintes valores: Portagens: 19,68 € Custos administrativos: 145,86 € Apesar de reconhecer a legitimidade da cobrança das portagens, considero que os custos administrativos apresentados são claramente desproporcionais face ao valor em dívida, sobretudo tendo em conta que a origem da situação não decorreu de qualquer intenção de incumprimento. Contactei a Ascendi no sentido de solicitar a revisão dos valores, tendo sido informada de que não existe possibilidade de renegociação, sendo a responsabilidade atribuída à Via Verde, que por sua vez também se recusou a assumir a fragilidade do sistema. Esta situação deixa-me numa posição de evidente desequilíbrio enquanto consumidora. Face ao exposto, venho solicitar o vosso apoio para: Avaliação da legalidade e proporcionalidade dos encargos aplicados; Intervenção junto das entidades envolvidas, no sentido de promover uma solução justa; Esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidora nesta situação. Reitero a minha total disponibilidade para proceder ao pagamento do valor real das portagens e de um montante ajustado, que respeite o princípio da proporcionalidade. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da concessionária Ascendi. Fui surpreendido com a cobrança de valores referentes a portagens associadas a um veículo que nunca me pertenceu, nem esteve sob a minha responsabilidade em qualquer momento. Apesar de ter contestado a situação, fui posteriormente alvo de cobrança coerciva através da Autoridade Tributária, culminando num desconto direto no meu ordenado no valor de 175,00€, por via judicial. Importa salientar que: • Nunca fui proprietário do veículo em causa; • Nunca autorizei qualquer utilização do meu nome associada ao referido veículo; • A cobrança efetuada carece de fundamento legal e factual. Considero esta situação extremamente grave, pois resultou num prejuízo financeiro direto, além de transtornos e constrangimentos pessoais. Assim, solicito a intervenção dessa entidade no sentido de: 1. Averiguar a legalidade da cobrança efetuada; 2. Promover a restituição integral do montante indevidamente cobrado; 3. Apurar eventuais responsabilidades da entidade Ascendi e ressarcimento no valor de €2.500,00 4. Garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer. Solicito ainda orientação quanto aos procedimentos legais adicionais que poderei adotar para salvaguardar os meus direitos, nomeadamente no que respeita a eventual indemnização por danos sofridos. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Marques Rodrigues do Prado 291928404 911895615 marquesrprado@gmail.com

Quando passo na Via Verde, o sinal ficou amarelo. Fui ao loja da Via Verde no Porto para alterar os dados da minha conta bancária, mas recusaram-me. Solicitei as informações para pagamento dos portagens em atraso e disseram-me para aguardar, pois receberia um cartão com os dados de pagamento em casa. Para minha surpresa, recebi um cartão da Ascendi a exigir mais de 550 € porque o pagamento da Via Verde não tinha sido processado. No total, devia 150 €, mas acrescentaram taxas administrativas, elevando o total para 550 €. Isto é um roubo. Como podemos desenvolver este país com tanta injustiça? Acrescentam taxas injustamente, sem qualquer explicação, mesmo depois de termos tentado resolver a situação. Apelo a todas as vítimas das autoestradas da Ascendi e da Via Verde para que assinem uma petição que em breve será lançada online e para que boicotem estas autoestradas vergonhosas que empobrecem os cidadãos honestos. Vamos priorizar as estradas nacionais.

"Venho denunciar uma situação de abuso por parte da concessionária Ascendi. Estão a manter um processo de execução fiscal nas Finanças (Proc. 0051202601006053) referente a portagens de 2024 e início de 2025, que já foram todas pagas nos CTT. A Ascendi recusa-se a validar os meus 7 recibos de pagamento manual (anexos), alegando que o meu identificador Via Verde 'não estava válido'. No entanto, eu apenas aderi à Via Verde em 10/07/2025. É fisicamente impossível usar um identificador em 2024 que só adquiri em 2025. A empresa demonstra uma total incapacidade de análise documental e má-fé, insistindo numa dívida inexistente. Já recorri à AMT e ao Provedor de Justiça, mas solicito o apoio da DECO para travar este atropelo aos direitos do consumidor." Atenciosamente Alan Silva

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Ascendi por cobrança indevida de taxa de portagem e custos administrativos. Não possuo Via Verde e SEMPRE pago manualmente as portagens com cartão físico nas máquinas do pedágio. Esta é a segunda vez que recebo cobrança indevida, mesmo após ter efetuado o pagamento regular no momento da passagem. A Ascendi aplica 0,45€ de portagem e 4,42€ de “custos administrativos”, o que considero abusivo e injustificado, uma vez que não houve inadimplência nem negligência de pagamento da minha parte. Solicito que a DECO realize mediação com a Ascendi, exija comprovação documental e técnica de que a passagem não foi paga, bem como o histórico de transações bancárias relacionadas a esse trajeto e data. Solicito também que este registro seja considerado reincidência e que a DECO avalie eventual prática abusiva ou falha sistémica nos sistemas de cobrança da Ascendi. Agradeço o apoio e aguardo retorno.

Boa tarde, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à carta registada que recebi, notificando-me do pagamento de uma fatura no montante total de 380,80 €, referente a portagens alegadamente em dívida desde fevereiro do presente ano. Importa salientar que não recebi, em momento algum, qualquer notificação prévia que permitisse o pagamento atempado das portagens. Apenas fui informada desta situação através da referida carta registada, a qual, segundo a própria colaboradora da empresa, foi a única comunicação enviada. Tal facto demonstra uma grave falha no processo de notificação, resultando numa cobrança acumulada que considero absolutamente desproporcional e injustificada. Estou disposta a liquidar o valor real das portagens, que ronda os 60 €. Todavia, considero inadmissível e abusiva a cobrança de 320,45 € em custos administrativos, especialmente quando a ausência de notificações anteriores decorreu de falhas da própria empresa. Não é aceitável que o consumidor seja penalizado por um procedimento que claramente não cumpriu o dever mínimo de comunicação. Assim, solicito a revisão imediata dos valores cobrados, com a eliminação dos custos administrativos excessivos, e a regularização da situação de forma justa e conforme os princípios básicos de boa-fé, proporcionalidade e respeito pelo consumidor. Aguardo um retorno célere e uma solução adequada ao exposto. Atentamente, Pedro Dias